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Diário GO - Tribunal de Justiça

ALVARA PARA LEVANTAMENTO DE R$ 1.689,00 (SETE MIL, SEISCENTOS E O
ITENTA E NOVE REAIS) EM FAVOR DA PROCURADORA DA PARTE REQUERIDA ,
DRA. MARTA NERES RODRIGUES, OAB/GO. 28.582. HAVENDO SALDO REMANES
CENTE, AUTORIZO, DESDE JA, SEU LEVANTAMENTO PELA PARTE AUTORA.

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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

APOS, EM RAZAO DA RENUNCIA AO PRAZO RECURSAL, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS QUE SEJAM AS CAUTELAS DE SEMPRE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 10 DE JANEIRO DE 2011. CARLOS LUIZ DAMACENAJUIZ DE DIRIETO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
:
:
:
:
:
:

325890-34.2010.8.09.0051
2557
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
W&M EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDA
YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
26734 GO - CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK
29708 GO - RAFAEL SIFFERT GIRUNDI DO NASCIMENTO
84344 MG - PAULO MEDEIROS MAGALHAES GOMES

DESPACHO
:
(...) PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECLARAR A ABUSIVIDADE DAS CALSULAS CONTRATUAIS DE No 9 (ITENS
9.5 E 9.9) E 5 (ITEM 5.1) E CORRIGIR AS DISTORCOES EXISTENTES NOS
TERMOS DO ACIMA DECIDIDO, BEM COMO PARA DETERMINAR AO REU QUE ATE
O 30o (TRIGESIMO) DIA APOS O TERMINO DO CONSORCIO, SALVO CONTEMPLACAO ANTERIOR NOS TERMOS DO QUE PRESCREVE O ARTIGO 22 DA
LEI
11798/08, PROMOVA A RESTITUICAO EM FAVOR DA AUTORA DAS VERBAS ADI
MPLIDAS EM RAZAO DO CONTRATO AQUI QUESTIONADO - INCLUINDO-SE O FU
NDO DE RESERVA, DEDUZINDO-SE A TAXA DE ADMINISTRACAO NO PERCENTUA
L DE 12% (DOZE POR CENTO), CLAUSULA PENAL DE 10% (DEZ POR CENTO )
MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO), E TAXA DE SEGURO, PELO PERIODO
EM
QUE O CEDENTE/AUTORA PERMANECEU ATIVO(A) NO GRUPO DE CONSORCIO DO
REU. ACRESCENTE-SE QUE AS VERBAS A SEREM RESTITUIDAS DEVERAO SER
CORRIGIDAS MONETARIAMENTE DESDE O RESPECTIVO DESEMBOLSO, PELO INDICE DO INPC, COM JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES SOBRE
ESTE A PARTIR DO 30 (TRIGESIMO) DIA DO VENCIMENTO DO CONSORCIO.
TENDO EM VISTA QUE AUTORA E REU FORAM AMBOS VENCEDORES E VENCIDOS
NOS TERMOS DO ARTIGO 21 CAPUT DO CPC, CONDENO-OS AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS DO PROCURADO DA PART
E ADVERSARIA, NOS PERCENTUAIS RESPECTIVOS DE 30% (TRINTA POR CENTO) E 70% (SETENTA POR CENTO), SENDO AS VERBAS ADVOCATICIAS FIXADAS EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), SEGUNDO INTELIGENCIA DO  4o
C/C O  3o, "C", DO ARTIGO 20 DO CPC, DADO O PEQ1UENO VALOR DA CA
USA EM EPIGRAFE. COM O TRANSITO EM JULGADO DA PRSENTE E SEM REQUE
RIMENTOS PELAS PARTES NO PRAZO INSCULPIDO NO ARTIGO 475-J,  5o,
DO CPC, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUICAO, SEM PREJU
IZO DO POSTERIOR DESARQUIVAMENTO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTI
MEM-SE. GOIANIA, 10 DE JANEIRO DE 2011. CARLOS LUIZ DAMACENA - JU
IZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 341197-62.2009.8.09.0051 ( 200903411975 )
AUTOS NR. : 2349
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: WISLEY JOSE SILVA MESQUITA
ADV REQTE
: 29634 GO - LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
(...) AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 475 CC 02, DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E CONSOLIDAR AO AUTOR A PROPRIEDADE E A POS
SE PELA E EXCLUSIVA DO VEICULO AUTOMOTOR MARCA GM CELTA HATCH 1.0
, ANO E MODELO 2002, COR PRETA, PLACA KEI-5410, CHASSI 9BGRD08Z02
G119811, MARCA YAMAHA YBR 125 K, COR PRETA, ANO/MODELO 2006/2006,
CHASSI 9C6KE092060060003. EXPECA-SE, PAOS O TRANSITO EM JULGADO D
A PRESENTE COMPETENTE MANDADO PARA RESTITUICAO DO VEICULO. EM RAZ
AO DA SUCUMBENCIA CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PRO
CESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 1.000,00,
(HUM MIL REAIS), DE ACORDO COM O DISPOSTO NO 4o DO ART. 20 DO CP

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C. COM O TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE E SEM REQUERIMENTO PELAS
PARTES NO PRAZO FIXADO NO ARTIGO 475-J,  5o, DO CPC, ARQUIVEM-S
E OS AUTOS APOS BAIXA NA DISTRIBUICAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 10 DE JANEIRO DE 2011. CARLOS LUIZ DAMACENA.
NR. PROTOCOLO
: 424338-76.2009.8.09.0051 ( 200904243383 )
AUTOS NR. : 2915
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: AUGUSTO CESAR MARTINS BARBOSA JUNIOR
ADV REQTE
: 24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
(...) ISTO POSTO, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA AS FLS. 2/24 E JULGO
EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III E
1o, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO D
E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE,
DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM O PEDIDO,
DESDE QUE SUBSTITUIDOS POR COPIAS AUTENTICADAS. PUBLIQUE-SE. REGI
STRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 07 DE JANEIRO DE 2011.
CARLOS LUIZ DAMACENA - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

335413-12.2006.8.09.0051 ( 200603354135 )
2672
APREENSAO E DEPOSITO (VENDA COM RESERVA DE DOMINIO)
CARPAL TRATORES LTDA
JOSE HILARIO SOBRINHO
20797 GO - GUILHERME OLIVEIRA SILVA
28415 GO - HOMMEL VIEIRA SILVA
ADV REQDO
: 14132 GO - LUIZ FERNANDO DA SILVA MACIAS
25034 GO - VALERIA APARECIDA PEREIRA CAIXETA
DESPACHO
:
(...) ISTO POSTO, CASSO A MEDIDA LIMINAR DEFERIDA AS FLS. 19 E JU
LGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 806 E 808, I
NCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENT
O DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS
EM R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO
20,  4o, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPECA-SE O COMPETENTE MAN
DADO DE RESTITUICAO DE BEM EM FAVOR DO REQUERIDO. APOS O TRANSITO
EM JULGADO, DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM O PRESEN
TE FEITO, DEVOLVENDO-OS AO REQUERENTE, MEDIANTE A SUBSTITUICAO PO
R COPIAS DEVIDAMENTE AUTENTICADAS, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGU
IDA, COM A COMPETENTE BAIXA NA DISTRIBUICAO. PUBLIQUE-SE. REGISTR
E-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010. CARLOS LUIZ D
AMACENA - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 352258-76.2010.8.09.0117
AUTOS NR. : 3029
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BMG S/A
REQUERIDO
: VANDERLI PIRES DE MORAES
ADV REQTE
: 6952
GO - ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
DESPACHO
:
(...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ARTI
GO 267, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A INSTITU
ICAO AUTORA AO PAGAMENTO DE EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. DESDE
JA DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS QUE INSTRUI
RAM O PEDIDO, DESDE QUE SUBSTITUIDOS POR COPIAS AUTENTICADAS. PUB
LIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 11 DE JANEIRO DE 2011
CARLOS LUIZ DAMACENA - JUIZ DE DIREITO.

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398 de 689

ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO II

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

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PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

511888-12.2009.8.09.0051 ( 200905118884 )
78
CONSIGNATORIA
VANDERLI PIRES DE MORAES
BANCO BMG S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
6952
GO - ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO

DESPACHO
:
COM O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA DE FLS. 128, EXPECA-SE ALVA
RA PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA NESTES AUTOS EM FAVOR
DO PROCURADOR DA PARTE REQUERIDA, DR. MURILO LEAO AYRES, OAB/GO.
19.419 OU DR. ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES, OAB/GO. 6.952, CONFORME ACORDO HOMOLOGADO POR ESTE JUIZO. APOS, SEM MANIFESTACOES
DAS PARTES, ENTREGUE A PRESTACAO JURISDICIONAL, ARQUIVEM-SE COM A
S DEVIDAS BAIXAS NA DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE E I. GOIANIA, 11
DE
JANEIRO DE 2011. CARLOS LUIZ DAMACENA - JUIA DE DIREITO.

-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO
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