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Diário GO - Tribunal de Justiça

"...AO TEOR DO EXPOSTO, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE
IMPROCEDENTE. INTIME-SE. GOIANIA, 16 DE DEZEMBRO
DE 2010. DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA. RELATOR."

42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

434974-26.2010.8.09.0000(201094349747)
TURVANIA
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV(S) : RENATA MACEDO ANDRADE
AGRAVADO(S)
: JOAO VITORINO CARDOSO
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUCAO DEFICIENTE. A
falta da certidao de intimacao da decisao
agravada, peca obrigatoria (art. 525, I, CPC),
acarreta o nao conhecimento do recurso, por
instrucao deficiente. Agravo de Instrumento a que
SE NEGA SEGUIMENTO.INTIMEM-SE. GOIANIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2010. DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA. RELATOR.

43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

435901-89.2010.8.09.0000(201094359017)
VARJAO
DES. STENKA I. NETO
: FLAVIA LISBOA CAETANO LEITE
ADV(S) : RUBIA KARLA DE OLIVEIRA SANTANA
AGRAVADO(S)
: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, em decisao monocratica, com
fundamento no art. 557, caput, do CPC, nos termos
da redacao dada pela Lei no 9.756/98, nego
seguimento ao agravo de instrumento, a fim de
manter a decisao proferida pela jurisdicao

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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO I

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PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

singela.
44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

437427-91.2010.8.09.0000(201094374270)
GOIANIA
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: BANCO REAL S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
GIOVANNA FIGUEIREDO CAMARCO
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: DISTRIBUIDORA DE SECOS E MOLHADOS ATHENAS
LTDA
ADV(S) : IGOR RIBEIRO CORDEIRO
DECISAO OU DESPACHO:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO
MONITORIA. ANTECIPACAO DOS HONORARIOS DE CURADOR
ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO DEVIDO PELA
PARTE VENCIDA AO FINAL DA DEMANDA. APLICACAO DO
ARTIGO 19 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. AFASTADA. 1
- A curadoria especial e um munus publico que
deve ser exercido independentemente do
adiantamento da verba honoraria, sendo assegurado
ao profissional que a exercer o direito de
recebimento de tais honorarios somente ao findar a
demanda. Inteligencia do Principio da
Sucumbencia. 2 - Na hipotese dos autos, nao
incumbe ao Estado prover o pagamento dos
honorarios do Curador Especial. Decisao
monocratica proferida nos termos do artigo 557,
caput, do Codigo de Processo Civil.

45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

436625-93.2010.8.09.0000(201094366250)
GOIANIA
DES. FLORIANO GOMES
: COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS DE
GOIANIA LTDA SICOOB LOJICRED
ADV(S) : LEO DIAS DA SILVA
CESAR YUKIO DE MORAIS NOZAKI
AGRAVADO(S)
: ARTE COMERCIO DE JOIAS E OPTICA LTDA E
OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
FACE AO EXPOSTO, CONHEcO DESTE RECURSO, MAS
NEGO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE,
POR OFiCIO, O JUiZO DO PRIMEIRO GRAU. DECORRIDO
O PRAZO LEGAL, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE.

46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

435900-07.2010.8.09.0000(201094359009)
VARJAO
DES. WALTER CARLOS LEMES
: MIGUEL BARCELOS DOS SANTOS
ADV(S) : RUBIA KARLA DE OLIVEIRA SANTANA
AGRAVADO(S)
: SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, e nos termos do art. 557,
caput, do CPC, considerando que a materia colocada
em sede recursal ja esta pacificada neste
Tribunal, nego seguimento ao agravo. P. R. e
intimem-se Transitada esta em julgado,
arquivem-se os autos com as cautelas legais.
Goiania, 15 de dezembro de 2010.

47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

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PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AGRAVANTE(S)

: 440973-57.2010.8.09.0000(201094409731)
: GOIANIA
: DES. STENKA I. NETO
: LUZIA IRINA PICASSO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...FORTE EM TAIS RAZOES, APRESETANDO-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, FULCRADO NO ARTIGO
557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NEGO-LHE
SEGUIMENTO. INTIME-SE....DES. STENKA I. NETO. RELA
TOR."
48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

437464-21.2010.8.09.0000(201094374644)
TRINDADE
DES. WALTER CARLOS LEMES
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
AGRAVADO(S)
: ANDRE DAS NEVES OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Portanto, inexiste qualquer ato notificatorio
valido da parte adversa que possibilitasse o
deferimento da liminar postulada, porquanto nao
comprovada a mora. Assim, a autora/agravante nao
se desincumbiu do onus de comprovar a regular
constituicao em mora do devedor no instante que
ingressou com a acao.
Nesse contexto, impoe-se o
indeferimento da liminar, pelos fundamentos aqui
expostos, face a ausencia de notificacao valida da
parte adversa. Ao teor do exposto nego
seguimento ao agravo. Goiania, 17 de dezembro de
2010.

49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

440527-54.2010.8.09.0000(201094405272)
GOIANIA
DES. STENKA I. NETO
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
AGRAVADO(S)
: ADAO BATISTA DOS REIS
ADV(S) : ELLEN ADELIANE FERNANDES
DECISAO OU DESPACHO:
Com tais consideracoes, apresentando-se
manifestamente conflitante com jurisprudencia do
STJ, nego seguimento ao recurso, nos termos do
artigo 557, caput do CPC.

50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

438023-75.2010.8.09.0000(201094380237)
POSSE
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: EVANDRO ROBERTO GOULART
ADV(S) : MARCELO MARTINS BELARMINO
AGRAVADO(S)
: WALMIR DIAS NOVAES
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMTEMPESTIVIDADE. RECURSO
AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. Nao merece ser
conhecido o agravo de instrumento interposto fora
do prazo legal de dez dias. Agravo de Instrumento
ao qual se nega seguimento, com base no caput do
artigo 557 do Codigo de Processo Civil.

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51 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

440676-50.2010.8.09.0000(201094406767)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
: CARLOS JOSE DE SOUSA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...AO TEOR DO EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART. 557,
CAPUT, DA LEI PROCESSUAL CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO POR SER CONFRONTANTE COM JURISPRUDENCIA
DOMINANTE DE TRIBUNAL SUPERIOR E DESTA CORTE DE
JUSTICA. P.R. E INTIMEM-SE...GOIANIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010. DES. WALTER CARLOS LEMES. RELATOR."

52 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

442009-37.2010.8.09.0000(201094420093)
JOVIANIA
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: WILLIAN PEREIRA BARBOSA
ADV(S) : IARA FERREIRA TOSTA DUQUE
AGRAVADO(S)
: ELIZANGELA PEREIRA BARBOSA
ADV(S) : JAIR ANTONIO LOURENCO
DECISAO OU DESPACHO:
EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA. PRISAO CIVIL.
INADIMPLENCIA COMPROVADA E NAO JUSTIFICADA.
LEGALIDADE. O alegado pagamento de forma
diferenciada da convencionada e nao reconhecida
pelo credor dos alimentos nao e causa justificada
para o inadimplemento do pagamento de pensao
alimenticia. Mantida a decisao que decretou a
prisao civil do alimentante.

53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

443291-13.2010.8.09.0000(201094432911)
GOIANIRA
DES. STENKA I. NETO
: APOLONIA RAQUEL NOQUEIRA
ADV(S) : ALLAN EMMANUEL RODRIGUES ALVES COELHO
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ex expositis, por afrontar jurisprudencia
dominante da egregia Corte de Justica Goiana,
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