Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Tribunal de Justiça

devem instruir o recurso de agravo de instrumento
devem ser colacionadas aos autos na data de sua
interposicao, simultaneamente, sob pena de nao
conhecimento. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

7184-98.2011.8.09.0000(201190071843)
GOIANIA
DES. CARLOS ESCHER
: VOLCEMOR MESQUITA
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
ASSIM ENTENDENDO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO
EM AGRAVO RETIDO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS
AO JUIZO DE ORIGEM, CONFORME PRESCRITO PELO INCISO
II, ART. 527, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMESE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE JANEIRO DE 2010. DE
SEMBARGADOR CARLOS ESCHER, RELATOR.

27 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 265084-67.2009.8.09.0051(200992650844)
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AUTOR(S)
: FERNANDO MARQUES FAUSTINO
ADV(S) : FERNANDO MARQUES FAUSTINO
REU(S)
: DIRETOR DO NUCLEO DE SELECAO DA UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE GOIAS UEG
ADV(S) : LUIZ CARLOS DUARTE MENDES
DECISAO OU DESPACHO:
Duplo grau. Vaga destinada a portadores de
deficiencia fisica. Lesao - reducao de 30% da
capacidade motora. Fase de avaliacao
multiprofissional. Lei federal no 7.853/89 e Lei
estadual n 14.715/2004. Direito liquido e certo a
aprovacao. Negativa de seguimento a remessa art. 557, caput, CPC e Sumula no 253, STJ.
28 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 212654-49.2007.8.09.0168(200792126548)
COMARCA
: AGUAS LINDAS DE GOIAS
RELATOR
: DES(A). BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AUTOR(S)
: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
ADV(S) : WASINGTON RODRIGUES BORGES
REU(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE
GOIAS E OUTRO(S)
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 117
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
ADV(S) : JAIR ESTEVES MACHADO JUNIOR
RAFAEL MATOS DOS SANTOS
APELADO(S)
: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
DE AGUAS LINDAS DE GOIAS

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

297 de 343

ANO IV - EDICAO No 745 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 24/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

ADV(S) : WASINGTON RODRIGUES BORGES
DECISAO OU DESPACHO:
Duplo grau. Remessa obrigatoria. Apelacao em
mandado de seguranca. Cobranca de horas extras e
adicional de insalubridade. Inadequacao da via
eleita. Remessa e apelo providos - Art. 557, 
1o-A, CPC.
29 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 293395-23.2010.8.09.0087(201092933956)
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES(A). CARLOS ESCHER
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
DECISAO OU DESPACHO:
EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDICAO. ACAO DE MANDADO
DE SEGURANCA. INTERVENCAO CIRURGICA. DEVER DO
ESTADO. DIREITO LIQUIDO E CERTO.
1. E dever do
Estado assegurar a todas as pessoas,
indistintamente, o direito a saude, conforme
preconizado nos artigos 6o e 196 da Constituicao
Federal. 2. A omissao da autoridade competente,
quando o paciente busca o fornecimento de
intervencao cirurgica, prescrita por profissional
habilitado, configura ato abusivo e viola direito
liquido e certo, justificando-se a impetracao de
acao mandamental para assegurar-lhe o direito a
saude. REMESSA A QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.
GOIANIA, 19 DE JANEIRO DE 2011
SECRETARIO(A): SUELY REGINA RODRIGUES BORGES
ORIGINAL ASSINADO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

298 de 343

ANO IV - EDICAO No 745 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 24/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

================================================================================
5A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.7/2011
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 218661-71.2010.8.09.0000(201092186611)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
IMPETRANTE(S)
: IZABELLA LOBO SEVERO
ADV(S) : WASHINGTON MIGUEL BATISTA DE OLIVEIRA
THIAGO VIEIRA TEODORO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE GOIAS E OUTRO(S)
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ANTONIO GUIDO SIQUEIRA PRATTI
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, dou provimento ao recurso, nos
termos do art. 557,  1o - A, do Codigo de
Processo Civil, para conceder a seguranca
pleiteada anulando a avaliacao psicologica a que
fora submetida a impetrante e, em consequencia,
conferindo-lhe todos os direitos inerentes aos
demais candidatos considerados recomendados,
observando-se a ordem classificatoria.
Intimem-se.
Goiania, 13 de dezembro de 2010.
Francisco Vildon J. Valente
Juiz
Substituto em Segundo Grau
Relator
INTIMAcAO N. 007/2011
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

416801-51.2010.8.09.0000(201094168017)
APARECIDA DE GOIANIA
DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
: WANDERLEI BATISTA CERVANTES
ADV(S) : MARCO AURELIO SOUZA TEIXEIRA
AGRAVADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
DECISAO OU DESPACHO:
Da analise acurada do pedido, bem como dos
documentos que o instruem, nao vislumbro a
possibilidade de a decisao agravada causar
prejuizo a parte, razao pela qual deixo de receber
o agravo na modalidade de instrumento,
convertendo-o em retido.
Remetam-se os autos ao
Juizo de Origem.
Goiania, 10 de dezembro de
2010.
FRANCISCO VILDON J. VALENTE
Juiz
Substituto em Segundo Grau
Relator
INTIMAcAO N. 007/2011

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

AGRAVADO(S)

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

444456-95.2010.8.09.0000(201094444561)
GOIANIA
DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
: FELIPE MIGUEL MONTEIRO
ADV(S) : JOAO BATISTA FAGUNDES
JOAO BATISTA FAGUNDES FILHO
LUZIANO BATISTA DIAS MIRANDA MEDEIROS
: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
ADV(S) : JOSE GERALDO SARAIVA
JANE VILELA GODOI

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

299 de 343

ANO IV - EDICAO No 745 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 24/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

ERI DE LIMA SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, estando o recurso de Agravo de
Instrumento em confronto com a jurisprudencia
dominante deste Egregio Tribunal de Justica e por
ser manifestamente improcedente, nego-lhe
seguimento, com base no artigo 557, caput, do
Codigo de Processo Civil.
Goiania, 17 de
dezembro de 2010.
Francisco Vildon J. Valente
Juiz Substituto em Segundo Grau
Relator
INTIMAcAO N. 007/2011
4 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL
PROTOCOLO
: 75959-36.2009.8.09.0001(200990759598)
COMARCA
: ABADIANIA
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA DE ESGOTO
ADV(S) : PABLO CARVALHO LEITE
DORISMAR LEITE
APELADO(S)
: ALZIRA MARIA FERREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fundamento no artigo 557,
 1o-A, do CPC, conheco do Recurso e dou-lhe
provimento para cassar a sentenca de fls. 10/11 e,
em consequencia, determinar o retorno dos autos a
primeira instancia, a fim de que o feito tenha
regular prosseguimento.
Intimem-se.
Decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos ao
Juizo de origem.
Goiania, 02 de dezembro de
2010.
FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE (Juiz
Substituto em Segundo Grau) Relator em
Substituicao
INTIMAcAO N. 007/2011
5 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL
PROTOCOLO
: 265661-53.2005.8.09.0029(200592656616)
COMARCA
: CATALAO
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : JOVIANO DOS REIS DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: MATABOI LTDA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, estando o recurso de Apelacao
Civel em confronto com a jurisprudencia dominante
deste Egregio Tribunal de Justica e por ser
manifestamente improcedente, nego-lhe seguimento,
com base no artigo 557, caput, do Codigo de
Processo Civil.
Intimem-se.
Goiania, 07 de
dezembro de 2010.
Francisco Vildon J.
Valente
Juiz Substituto em Segundo Grau
Relator
INTIMAcAO N. 007/2011
6 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.