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Diário GO - Tribunal de Justiça

afastam a mora decorrente do seu inadimplemento
para com a obrigacao contratada, acarretando a sua
manutencao na posse do veiculo e a proibicao da
inscricao de seu nome junto aos orgaos de protecao
ao credito, ate o julgamento da acao principal.
Agravo de Instrumento provido, com base no  1o-A
do artigo 557 do CPC. Decisao reformada.
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

438911-44.2010.8.09.0000(201094389110)
GOIANIA
DES. FLORIANO GOMES
: ADILSON NOGUEIRA
ADV(S) : FABRICIA BOMBEIRO DOS SANTOS NOGUEIRA
ELDIMARIA ALVES DE SOUSA
AGRAVADO(S)
: CIA DE CREDITO FINANCEIRO RENAUTO INV REN
DECISAO OU DESPACHO:
FACE AO EXPOSTO, CONHEcO DO RECURSO E DOU-LHE
PROVIMENTO, PARA AUTORIZAR A CONSIGNAcaO EM
PAGAMENTO NO QUANTUM QUE O RECORRENTE CONSIDERA
CORRETO, PERMITINDO, POR OUTRO LADO, A ADOcaO DAS
MEDIDAS ORIUNDAS DO INADIMPLEMENTO PELA PARTE
AGRAVADA. PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE AO JUiZO DE
ORIGEM.

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

441992-98.2010.8.09.0000(201094419923)
GOIANIA
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: MARCOS ANTONIO GONCALVES
ADV(S) : ORVALINO MENDES DA COSTA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...ASSIM, COM ESCOPO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL NAGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO
, POR MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA PRE
DOMINANTE DESTE TRIBUNAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. CUMPRA-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 17 DE DEZEMBRO
DE 2010. DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA. RELATOR."

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

443869-73.2010.8.09.0000(201094438693)
GOIANIA
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: MARIO CESAR BONATO
ADV(S) : VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
AGRAVADO(S)
: BANCO HSBC BANK MULTIPLO S/A
DECISAO OU DESPACHO:

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ANO IV - EDICAO No 745 - SECAO I

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PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE
CONTRATO BANCARIO. ADEQUACAO DO VALOR DA CAUSA E
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES. EXEGESE DO
ARTIGO 260 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 1 - O
parametro para a estipulacao do valor da causa nas
acoes revisionais de contrato bancario em que se
pretende consignar somente parcelas vincendas deve
ser o valor da primeira parcela contratada
multiplicado 12 (doze) vezes, consoante disposto
no artigo 260 do Codigo de Processo Civil. Agravo
de Instrumento conhecido e parcialmente provido.
Decisao monocratica proferida nos termos do artigo
557,  1-A do Codigo de Processo Civil.
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

445991-59.2010.8.09.0000(201094459917)
GOIANIA
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: BARBARA NASCIMENTO VILARINHO
ADV(S) : HITLER GODOI DOS SANTOS
PAULIANNE GODOI DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: IVETE DA SILVA GOMES RAMOS
ADV(S) : MONICA SIMONE DE MORAIS
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMEN-TO. ACAO DE ANULACAO DE
CONTRATO C/C INDENIZACAO. PRESSUPOSTOS RECURSAIS.
INTERESSE DE AGIR. INADMISSAO POR AUSENCIA DE
CERTIDAO DE PUBLICACAO. 1 - Nao se preenchendo os
pressupostos recursais necessarios ao
processamento do recurso, nao se pode tomar
conhecimento do mesmo nos moldes do artigo 525 do
CPC . 2 - Para o recurso ser conhecido devem estar
presentes os pressupostos de admissibilidade de
carater objetivo (cabimento, adequacao,
tempestividade) e subjetivo (interesse da parte e
legitimidade), no caso nao se fez presente a
certidao de publicacao motivo ao qual nao se pode
aferir a tempestividade do instrumento recursal
com exposto no art. 525, II, CPC. Agravo nao
conhecido, nos termos do artigo 557, caput do
Codigo de Processo Civil.

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

447043-90.2010.8.09.0000(201094470430)
GOIANIA
DES. STENKA I. NETO
: MARIA ELIANE ALVES DE SOUSA
ADV(S) : SALMON SIMOES DE SOUZA
1 AGRAVADO(S)
: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A
ADV(S) : CESAR XIMENES
CLAUDIA DE LIMA ESELLOS
RAFAEL ROCHA DE MACEDO
2 AGRAVADO(S)
: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS
CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
ADV(S) : FLORENCE SOARES SILVA
MARIANGELA JUNGMANN GONCALVES GODOY
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluencia do exposto, em decisao monocratica,
com fundamento no art. 557,  1o-A, do CPC, DOU
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, a fim de
reformar a decisao vergastada e determinar que o
apelo interposto pela insurgente seja recebido,
eis que atendidos os pressupostos de
admissibilidade recursal inerente a especie.

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13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

439761-98.2010.8.09.0000(201094397610)
JATAI
DES. STENKA I. NETO
: ESIO JOSUE DIAS DOS SANTOS
ADV(S) : JOSE RENATO NASCIMENTO TIRABOSHI
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
DECISAO OU DESPACHO:
NA CONFLUeNCIA DO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO
AO PRESENTE RECURSO, SOB OS ALBORES DO ARTIGO
557,  1-A, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOMENTE
PARA REFORMAR A DECISaO RECORRIDA PARA REVOGAR O
DECISUM FUSTIGADO QUE ALTEROU O VALOR DA EXORDIAL,
ASSENTANDO QUE O VALOR DA CAUSA SEJA O ATRIBUiDO
PELO RECORRENTE NA PEcA VESTIBULAR DA AcaO
CONSIGNAToRIA, COM A RESSALVA DE FUTURA CORREcaO,
SE FOR O CASO. INTIME-SE.

14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

4651-69.2011.8.09.0000(201190046512)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
: CRISTIANE JESUS ALVES CACINELI
ADV(S) : HELIA LOURENCO GOMES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ao fim e ao cabo de tais consideracoes, e em
atencao ao disposto no artigo 557 caput do Codigo
de Processo Civil, por tratar-se de recurso
manifestamente inadmissivel, face a ausencia de
pressuposto objetivo de admissibilidade, qual
seja, o cabimento, nego seguimento ao presente
agravo de instrumento, colocando fim imediato ao
procedimento recursal, igualmente tambem, por
medida de economia processual.
Apos as
intimacoes necessarias e transito desta,
devolvam-se os autos ao Juizo de origem.
Goiania, 14 de janeiro de 2011.

15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

3335-21.2011.8.09.0000(201190033356)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
: PLINIO MARCELO DE SOUZA ALENCAR
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
EX POSITIS, NaO Ha PORQUE SE AFASTAR A
POSSIBILIDADE DE JULGAR-SE MONOCRATICAMENTE, COM
BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. EM RAZaO DISSO,
HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO,
COLOCANDO FIM IMEDIATO AO PROCEDIMENTO RECURSAL,
IGUALMENTE TAMBEM, POR MEDIDA DE ECONOMIA
PROCESSUAL. APoS AS INTIMAcoES NECESSaRIAS,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

2654-51.2011.8.09.0000(201190026546)
GOIANIA
DES. STENKA I. NETO
: SAMUEL RIBEIRO ZARATIM
ADV(S) : VICTOR BATISTA NEPOMUCENO
: BANCO DO BRASIL S/A

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DECISAO OU DESPACHO:
Forte em tais razoes, apresentando-se
manifestamente improcedente o recurso, fulcrado no
artigo 557, caput do Codigo de Processo Civil
NEGO-LHE SEGUIMENTO.
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

5330-69.2011.8.09.0000(201190053306)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
AGRAVADO(S)
: VALQUIRIA DE OLIVEIRA ARAUJO
ADV(S) : RENATO BELTRAO RODRIGUES
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, julgo monocraticamente o
presente agravo de instrumento, com supedaneo no
art. 557, caput, do CPC. Em razao disso, hei por
bem negar seguimento ao recurso, colocando fim
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