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Diário GO - Tribunal de Justiça

AUTOS NR. : 1027
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: TATIANE PAULA DUTRA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 27424 GO - ROSE FERREIRA DIAS
ADV CONSIGDO
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO O PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO FORMULADO AS FLS.
156/159 E LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE O PRESENTE FEITO ENCONTR
A-SE JULGADO, CONFORME SE CONFERE PELA SENTENCA DE FLS.109/121, E
A INTERPOSICAO DE RECURSO DE APELACAO(FLS. 124/130), INTIME-SE A
PARTE REQUERIDA A INFORMAR SE ESTA DESITINDO DO RECURSO INTERPOST
O, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS COMINACOES LEGAIS.

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO III

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

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487408-08.2009.8.09.0006 ( 200904874081 )
1503
DECLARATORIA
CLAYTON ALVES PEDROSA
BANCO FINASA S/A
8503
GO - ABRAO ROSA LOPES
17696 GO - VANILDA LOURDES SANTANA SILVA
ADV REQDO
: 26496 GO - RODOLFO MACEDO MONTENEGRO
26359 GO - ANALICE VILELA LEAO DE ALMEIDA MARTI
25603 GO - ANA CAROLINA LAZZAROTTO
23928 GO - BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE
DESPACHO
:
ISTO POSTO, HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEI
TOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES AS FLS. 81/82, E JULGO EX
TINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 269, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE CO
NDENAR O AUTOR EM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ANTE O BENEFI
CIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA DEFERIDO AS FLS. 42, OBSER
VADO NO ENTANTO O ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, FICANDO O REQUERIDO R
ESPONSAVEL PELO PAGAMENTO DE METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONO
RARIOS ADVOCATICIOS, ANTE A FALTA DE PACTO. ANTE A EXPRESSA RENUN
CIA AO PRAZO RECURSAL, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, FICANDO AUTORIZA
DO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS JUNTADOS AO FEITO
MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS E SUBSTITUICAO POR FOTOCOPIA. OUTROSSIM
, EXPECA-SE OFICIO AOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO, NA FORMA PO
STULADA. NO MAIS, ANOTEM-SE A PROCURACAO DE FLS. 101 E O SUBSTABE
LECIMENTO DE FLS. 102 NOS REGISTROS DO PRESENTE FEITO. P.R.I. ANA
POLIS, 02 DE DEZEMBRO DE 2010. EDUARDO WALMORY SANCHES - JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO.

NR. PROTOCOLO
: 323082-31.2009.8.09.0006 ( 200903230822 )
AUTOS NR. : 972
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
EXECUTADO
: VALTERCIDES ALVES TEIXEIRA
ADV EXEQTE
: 9856
GO - HELIO JOSE LOPES
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE A TENTATIVA PARA BLOQUEIO ELETRONICO RESTOU FR
USTADA, NAO SENDO LOCALIZADO QUALQUER SALDO POSITIVO SUFICIENTE P
ARA ASSEGURAR A DIVIDA, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, DANDO REG
ULAR ANDAMENTO AO FEITO.

NR. PROTOCOLO
: 385554-34.2010.8.09.0006
AUTOS NR. : 1057
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: TECPOL PORTARIA LIMPEZA E MONITORAMENTO LTDA
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 25090 GO - GRACIELLE ROSA REGO SAMPAIO
DESPACHO
:
O BENEFiCIO DA ASSISTeNCIA JUDICIaRIA GRATUITA PODE SER CONCEDIDO
aS PESSOAS JURiDICAS, DESDE QUE RESTE DEVIDAMENTE COMPROVADA A S
ITUAcaO DE NECESSIDADE, COM PROVA CONVINCENTE DA PRECARIEDADE FIN
ANCEIRA, NaO SENDO A DEMONSTRAcaO DE EXISTeNCIA DE DiVIDAS OU DE
MERA DIFICULDADE FINANCEIRA PROVA SUFICIENTE PARA CONCESSaO DO BE
NEFiCIO, CONFORME ENTENDIMENTO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIcA GOIANO.
NESSE SENTIDO: TRIBUNAL DE JUSTIcA DO ESTADO DE GOIaS EMENTA: "AG
RAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. PESSOA JURI
DICA. I - FIRMOU-SE O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL NO SENTIDO DE
QUE OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA PODEM SER CONCEDIDOS
PARA A PESSOA JURIDICA, MESMO QUE POSSUA FINS LUCRATIVOS, MAS DES

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PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

DE QUE COMPROVE, POR MEIO DE DOCUMENTOS OU INDICIOS SUFICIENTES A
O CONVENCIMENTO DO JULGADOR, A ALEGADA SITUACAO DE CARENCIA. AGRA
VO CONHECIDO E IMPROVIDO." (ORIGEM: 2A CAMARA CIVEL FONTE: DJ 90
DE 16/05/2008 ACORDAO: 22/04/2008 PROCESSO: 200705029233 RELATOR:
DES. GILBERTO MARQUES FILHO RECURSO: 60279-8/180 - AGRAVO DE INS
TRUMENTO) TRIBUNAL DE JUSTIcA DO ESTADO DE GOIaS EMENTA: "APELACA
O CIVEL. ACAO MONITORIA. ASSISTENCIA JUDICIARIA. PESSOA JURIDICA.
POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PROVA PARA SUA CONCESSAO. APELACAO
NAO CONHECIDA. EM QUE PESE A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DOS BENE
FICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA A PESSOA JURIDICA, E PRECISO, NO
ENTANTO, QUE SE TRAGA PROVA CONVINCENTE DE QUE REALMENTE ESTA EM
DIFICULDADE FINANCEIRA QUE JUSTIFIQUE A CONCESSAO DA GRATUIDADE
DO SERVICO, MORMENTE POR SE TRATAR DE EMPRESA COM FINS LUCRATIVOS
, NAO SE PRESTANDO PARA TAL PROVA, A MERA DECLARACAO DA CONTADORA
DA EMPRESA. UMA VEZ NAO COMPROVADA TAL NECESSIDADE, E NAO EFETIV
ADO O DEVIDO PREPARO, HA DE SER DECLARADA DESERTA A APELACAO INTE
RPOSTA. APELACAO NAO CONHECIDA." (ORIGEM: 3A CAMARA CIVEL FONTE:
DJ 39 DE 28/02/2008 ACORDAO: 12/02/2008 PROCESSO: 200703360560 RE
LATOR: DR(A). CARLOS MAGNO ROCHA DA SILVA RECURSO: 114905-0/188 APELACAO CIVEL) TRIBUNAL DE JUSTIcA DO ESTADO DE GOIaS EMENTA: "
APELACAO CIVEL. ASSISTENCIA JUDICIARIA. PESSOA JURIDICA. SENTENCA
. FUNDAMENTACAO. INCAPACIDADE ECONOMICA. NECESSIDADE DE PROVA CON
TUDENTE. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO NAO SUFICIENTEMENTE DEMONST
RADA. I - NAO HAVENDO VICIO DE FALTA DE FUNDAMENTACAO CAPAZ DE CO
MPROMETER A SENTENCA, NAO PROSPERA A PRELIMINAR DE NULIDADE. II A DECLARACAO DE INCAPACIDADE ECONOMICA NAO BASTA AO DEFERIMENTO
DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, ANTE O DISPOSTO NO INC. LXXIV DO ART.
QUINTO DA CF, SEGUNDO O QUAL 'O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JUDIC
IARIA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RE
CURSOS'. MORMENTE EM SE TRATANDO DE PESSOA JURIDICA, CUJA PRESUNC
AO MILITA EM CONTRARIO. III - A DEMONSTRACAO DE DIVIDAS, BEM COMO
DIFICULDADES FINANCEIRAS, NAO E SUFICIENTE A CONCESSAO DO BENEFI
CIO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA A PESSOA JURIDICA, HAVENDO NECESSID
ADE DE PROVA CONTUNDENTE DA IMPOSSIBILIDADE DA MESMA EM ARCAR COM
AS DESPESAS SO PROCESSO, AINDA MAIS QUANDO SE TRATA DE EMPRESA D
E GRANDE PORTE. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO." (ORIGEM: 1A CAMARA
CIVEL FONTE: DJ 5 DE 08/01/2008 ACORDAO: 04/12/2007 ROCESSO: 2007
03992591 RELATOR: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES RECURSO: 117016-2/1
88 - APELACAO CIVEL) (GRIFO NOSSO) ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE AS
SISTeNCIA JUDICIaRIA GRATUITA E DETERMINO A INTIMAcaO DO REQUEREN
TE A PROVIDENCIAR O PREPARO DO FEITO NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
, SOB AS COMINAcoES LEGAIS.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

109824-35.2009.8.09.0006 ( 200901098242 )
376
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
WAGNER DE SOUZA NONATO
NILDA PEREIRA LEITE
ADV REQTE
: 13296 GO - FABIO AMERICO DE SOUSA
11680 GO - WANIA AMERICA DE SOUSA BONFIM
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA A JUNTAR AOS AUTOS O ORIGINAL DA GUIA DE
CUSTAS E DO PAGAMENTO (FLS. 43), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS COMI
NACOES LEGAIS.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

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:
:
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:

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

448578-36.2010.8.09.0006
3
CONSIGNATORIA
LAFONTENIO RIBEIRO CAMPOS
BV FINANCEIRA S/A CFI
29689 GO - JADSON NEVES VIEIRA PACHECO

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DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 295, III, DO CODIGO DE PROCESS
O CIVIL, INDEFIRO A PETICAO INICIAL E, DE CONSEQUENCIA, NOS TERMO
S DO ARTIGO 267, I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, EXTINGUO, SEM RESOLUC
AO DE MERITO, A ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL PROPOSTA POR LA
FONTENIO RIBEIRO CAMPOS EM DESFAVOR DE BV FINANCEIRA S/A. OUTROSS
IM, INDEFIRO O PEDIDO DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA PELA
S RAZOES ACIMA EXPOSTAS. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. TRANSITADO EM
JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, FICANDO AUTORIZADO O DESENTRAN
HAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A INICIAL, MEDIANTE RECIBO
NOS AUTOS E SUBSTITUICAO POR FOTOCOPIAS. P.R.I. ANAPOLIS, 10 DE J
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