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Diário GO - Tribunal de Justiça

UTILIZAcaO DA MESMA PELA PARTE REQUERENTE. ASSIM, ESTaO PRESENTE
S OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONCESSaO LIMINAR SEM OITIVA DA P

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

ARTE CONTRaRIA, INALDITA ALTERA PARS, DA LIMINAR DE EXIBIcaO DE D
OCUMENTOS PEDIDA NA INICIAL, CONFORME ART.844 DO CoDIGO PROCESSUA
L CIVIL. TUDO CONFORME ENTENDIMENTO DO EGReGIO TRIBUNAL DE JUSTIc
A DE GOIaS: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE EX
IBICAO DE DOCUMENTOS. CONCESSAO DE LIMINAR. DECISAO MANTIDA. PRES
ENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CONCESSAO DA MEDIDA LIMINA
R, SOMENTE EM CASOS DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU EVIDENTE ABUSO DE
PODER TORNA-SE POSSIVEL A REVISAO OU REFORMA DO PRONUNCIAMENTO J
UDICIAL." (2A CAMARA CIVEL, DES. ZACARIAS NEVES COELHO, 51546-0/1
80 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, 200602264132, DJ 14952 DE 05/03/2007)
ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE EXIBIcaO DE DOCUMENTOS EM
FAVOR DA PARTE AUTORA. DETERMINO A EXIBIcaO, PELA PARTE REQUERID
A, DA DOCUMENTAcaO PEDIDA NAS FLS.04 DA PEcA INICIAL, NO PRAZO DA
CONTESTAcaO, OU OS MOTIVOS DA ESCUSA, NA FORMA LEGAL. CITE-SE A
PARTE DEMANDADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 0
5 (CINCO) DIAS, SOB A ADVERTeNCIA DO ART.285 DO CPC. EXPECA-SE A
RESPECTIVA CARTA DE CITAcaO. GOIaNIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2010. INT
IME-SE RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO

:
:
:
:
:
:
:

493243-36.2009.8.09.0051 ( 200904932430 )
3153
CONSIGNATORIA
OSMAR ALVES DOS REIS
HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
17231 GO - LUCYANA DE OLIVEIRA FELIPE
177005 SP - ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA

DESPACHO
:
"(...) VISTOS ETC. IMPOSSIVEL A HOMOLOGACAO DE ACORDO QUE CONTEM
CLAUSULA CONDICIONAL DOS EFEITOS DA COISA JULGADA. ASSIM, RETIFI
QUEM-SE AS PARTES OS TERMOS DO ACORDO NO SENTIDO DE QUE NAO MAIS
CONTENHA CLAUSULA CONDICIONAL, SOBH PENA DE INDEFERIMENTO DA PETI
caO DE FLS. 103/106, COM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. GOIANIA,17 DE
DEZEMBRO DE 2010. INTIMEM-SE. RICARDO TEIXEIRA LEMOS - JUIZ DE DI
REITO"
NR. PROTOCOLO
: 372983-90.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2671
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: JAIRO PRUDENTE DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 22587 GO - ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO
ADV REQDO
: 8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
DESPACHO
:
"COM VISTA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTACAO
DE FLS. 17/70. GOIANIA, 19/01/11.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO

:
:
:
:
:
:
:

325581-13.2010.8.09.0051
2371
CONSIGNATORIA
VALDIVINO JUSTINO MACIEL
BANCO VOLKSWAGEN S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO

DESPACHO
:
"COM VISTA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTACAO
DE FLS. 190/155. GOIANIA, 19/01/2011.
NR. PROTOCOLO

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224770-45.2010.8.09.0051

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AUTOS NR. : 1657
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE
: JOSE HUMBERTO PEREIRA DE ABADIA
REQUERIDO
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVE
ADV REQTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DESPACHO
:
"(...) ISTO POSTO, FACE A INEPCIA DA INICIAL, JULGO EXTINTO O PRE
SENTE FEITO NOS TERMOS DO ART. 295, I, E 267, I, CPC. CUSTAS PELO
AUTOR, SE HOUVER. INTIMEM-SE. GOIANIA, 13 DE DEZEMBRO DE 2010. DR
RICARDO TEIXEIRA LEMOS - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
: 419685-94.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 3059
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: SANDRO FLEURY BATISTA
EMBARGADO
: MLN ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
ADV EMBGTE
: 24840 GO - RODRIGO FLEURY FERREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
"(...) VISTOS ETC. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA
DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 257,
DO CPC. INTIME-SE. GOIANIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2010. RICARDO TEIXE
IRA LEMOS - JUIZ DE DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

:
:
:
:
:

80750-58.2010.8.09.0051
720
EXECUCAO
M L N ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
SANDRO FLEURY BATISTA
ERNESTO MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO
ADV EXEQTE
: 5588
GO - CLEVERSON DONIZETTE C. DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
"(...0 VISTOS ETC. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA NO PRAZO
DE
10(DEZ) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIME-SE. GOIA
NIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2010. DR RICARDO TEIXEIRA LEMOS - JUIZ DE
DIREITO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

97985-77.2006.8.09.0051 ( 200600979851 )
452
COBRANCA
ARRUDA TECIDOS LTDA
GALDINO BUENO FERNANDES
7638
GO - HELENA MARIA RIBEIRO CARRAMASCHI
27698 GO - ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO

DESPACHO
:
"(...) VISTOS ETC. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PRECATORIA DEFERIDA. DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INDIQUE A CREDORA SE HA OUTROS
BENS PASSIVEIS DE EXECUCAO, EM 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE. GOIANIA,
07 DE JANEIRO DE 2011. DR RICARDO TEIXEIRA LEMOS - JUIZ DE DIREI
TO"
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

:
:
:
:
:
:

433185-33.2010.8.09.0051
3152
CONSIGNATORIA
NEUZA MARIA COSTA FERREIRA
SOFISA S/A
30089 GO - RODRIGO VITOR COUTO DO AMARAL
21277 GO - JEFERSON FARIA

DESPACHO
:
VISTOS ETC, A AUTORA PROPoS AcaO REVISIONAL CUMULADA COM CONSIGNA

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PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

caO EM PAGAMENTO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ALEGANDO A EXISTeN
CIA DE ENCARGOS ABUSIVOS NO CONTRATO FIRMADO COM O REQUERIDO, PED
INDO, AB INITIO, AS SEGUINTES PROVIDeNCIAS EM SEDE DE TUTELA ANTE
CIPADA: A) EXCLUSaO OU A NaO-INCLUSaO DE SEU NOME NO SPC, SERASA
E oRGaOS ANaLOGOS DE PROTESTO E PROTEcaO AO CReDITO; B) A CONSIGN
AcaO DAS PARCELAS QUE ENTENDE DEVIDAS EM JUiZO. JUNTOU DOCUMENTOS
NAS FLS. 28/36, DANDO a CAUSA O VALOR DE R$ 44.000,00 (QUARENTA
E QUATRO MIL REAIS). DECIDO. DISPoE O ART. 273 DO CPC QUE O JUIZ
PODERa, PRESENTE A PROVA INEQUiVOCA E A VEROSSIMILHANcA DA ALEGAc
aO, CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA EM FAVOR DA PARTE QUE A REQUERER
A FIM DE EVITAR PERIGO DE DANO IRREPARaVEL OU DE DIFiCIL REPARAc
aO EM SEU DESFAVOR. PARA A CONCESSaO DA TUTELA ANTECIPADA A DOUTR
INA APONTA COMO PRESSUPOSTOS GENeRICOS, INDISPENSaVEIS A QUAISQUE
R DE SUAS ESPeCIES, A PROVA INEQUiVOCA E A VEROSSIMILHANcA DA ALE
GAcaO. COMO PRESSUPOSTOS ALTERNATIVOS, EXIGE-SE O RECEIO DE DANO
IRREPARaVEL OU DE DIFiCIL REPARAcaO, O ABUSO DO DIREITO DE DEFESA
OU, AINDA, O MANIFESTO PROPoSITO PROTELAToRIO DO ReU (ART. 273 D
O CPC). NA LIcaO DE HUMBERTO THEODORO JuNIOR1, A CONSTATAcaO DA V
EROSSIMILHANcA DA ALEGAcaO SERIA O (....) JUiZO DE CONVENCIMENTO
A SER FEITO EM TORNO DE TODO O QUADRO FaTICO INVOCADO PELA PARTE
QUE PRETENDE A ANTECIPAcaO DE TUTELA, NaO APENAS QUANTO a EXISTe
NCIA DE SEU DIREITO SUBJETIVO MATERIAL, MAS TAMBeM E, PRINCIPALME
NTE, NO RELATIVO AO PERIGO DE DANO E SUA IRREPARABILIDADE, BEM CO
MO AO ABUSO DE ATOS DE DEFESA E DE PROCRASTINAcaO PRATICADOS PELO
ReU. A PROVA INEQUiVOCA E VEROSSIMILHANcA DA ALEGAcaO ESTaO PRE
SENTES, NUM JUiZO DE COGNIcaO SUMaRIA, PELA POSSIBILIDADE DE REVI
SaO JUDICIAL DOS CONTRATOS QUANDO DENUNCIADOS ABUSOS NA OBRIGAcaO
FIRMADA ENTRE AS PARTES, A EXEMPLO DA REVISaO PREVISTA NO ART.6o
, V DO CDC, E JUNTADA DE DOCUMENTOS SUGERINDO QUE Ha ENCARGOS DES
PROPORCIONAIS OU ABUSIVOS NO NEGoCIO REALIZADO ENTRE AS PARTES, S
EM PREJUiZO DA REVERSIBILIDADE DA TUTELA JUDICIAL, QUE AO FINAL P
ODERa DETERMINAR QUE SEJA COMPLEMENTADO O VALOR DEPOSITADO PELA P
ARTE. O PERIGO NA DEMORA e EVIDENTE EM RAZaO DOS INuMEROS PREJUiZ
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