Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Tribunal de Justiça

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

AR DESDE LOGO AS PARCELAS INCONTROVERSAS. DECAINDO DA MAIOR PARTE
DO PEDIDO, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DOS HONORaRIOS AD
VOCATiCIOS, ORA FIXADOS EM R$ 800,00, BEM COMO NAS CUSTAS JUDICIA
IS. P. R. I. GOIaNIA, 13 DE DEZEMBRO DE 2010. RODRIGO DE SILVEI
RA - 2o JUIZ DE DIREITO - 4a VARA CiVEL.
NR. PROTOCOLO
: 414979-05.2009.8.09.0051 ( 200904149794 )
AUTOS NR. : 2564
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: PAULO CESAR SIQUEIRA
CONSIGNADO
: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 18257 GO - NICANOR JOSE JUNIOR
ADV CONSIGDO
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
DESPACHO
:
EX POSITIS, COM AMPARO NA LEGISLAcaO CITADA E SuMULAS DOS TRIBUNA
IS SUPERIORES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL. POR OUTRO
LADO, A FALTA DE DEPoSITOS REGULAMENTARES PREJUDICOU O PROSSEGUIM
ENTO DO PEDIDO CONSIGNAToRIO, DADA A AUSeNCIA DE PRESSUPOSTO DE C
ONSTITUIcaO E DE DESENVOLVIMENTO VaLIDO E REGULAR DO PROCESSO, IM
PONDO-SE A SUA EXTINcaO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV DO CPC. REMET
AM-SE OS AUTOS AO DISTRIBUIDOR CiVEL PARA QUE PROCEDA A ALTERAcaO
DO PoLO PASSIVO DA AcaO DEVENDO CONSTAR SANTANDER LEASING S/A AR
RENDAMENTO MERCANTIL. UMA VEZ QUE O AUTOR DECAIU DOS SEUS PEDIDOS
, CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORaRIOS
ADVOCATiCIOS, OS QUAIS FIXO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) CONSO
ANTE AS DISPOSIcoES CONTIDAS NO  4o DO ART. 20 DO CPC. P. R. I.
GOIaNIA, 13 DE DEZEMBRO DE 2010. RODRIGO DE SILVEIRA - 2o JUIZ DE
DIREITO - 4a VARA CiVEL.
NR. PROTOCOLO
: 199513-18.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2804
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: PAULO CESAR SIQUEIRA
ADV REQTE
: 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
ADV REQDO
: 18257 GO - NICANOR JOSE JUNIOR
DESPACHO
:
DESTARTE, a VISTA DA NORMA CITADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO
, SEM RESOLUcaO DO MeRITO, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APoS AS BAIXAS DE PRAXE, ARQUIVE-SE. CA
SO HAJA CUSTAS REMANESCENTES, ANOTAR ESTAS EM NOME DA PARTE AUTOR
A. P. R. I. GOIaNIA, 13 DE DEZEMBRO DE 2010. RODRIGO DE SILVEIRA
- 2o JUIZ DE DIREITO - 4a VARA CiVEL.
NR. PROTOCOLO
: 243914-15.2004.8.09.0051 ( 200402439141 )
AUTOS NR. : 45
NATUREZA
: ACIDENTARIA
RQTE
: DEUSMAR DE FARIA ALBERNAZ
RQDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV RQTE
: 12181 GO - OSVALDO BARRA
ADV RQDO
: 9898
GO - SHEILA CARNEIRO TARGINO LIMA
DESPACHO
:
TRATAM OS AUTOS DE AcAO PARA CONCESSAO DE AUXILIO-DOENcA. ABERTA
A AUDIENCIA AS PARTES TRANSACIONAIS NOS TERMOS ACIMA. e O RELATORIO. DECIDO. O ACORDO APRESENTADO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS E
AS PARTES ESTAO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS. DO EXPOSTO HOMOLOGO-O
PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS COM BASE NO ART
IGO 269 INC. III DO CPC. SEM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. De
EM-SE AS PARTES POR INTIMADAS E ESTA POR PUBLICADA. GOIANIA 30/11
/2010. ANTONIO CEZAR PEREIRA MENEZES - JUIZ DE DIREITO - 4a VARA
CIVEL.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

70 de 813

ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

NR. PROTOCOLO
: 289961-71.2009.8.09.0051 ( 200902899613 )
AUTOS NR. : 1732
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: SERGIO WESLLEY DOS SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 22470 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILV
ADV CONSIGDO
: 143695 RJ - JOSE SANDRO DA COSTA
DESPACHO
:
EX POSITIS, COM AMPARO NA LEGISLAcaO CITADA E SuMULAS DOS TRIBUNA
IS SUPERIORES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL. FACE a JUS
TA RECUSA DO CREDOR EM RECEBER VALOR INFERIOR AO CONTRATADO, JULG
O IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA AcaO DE CONSIGNAcaO EM PAGAME
NTO QUANTO a QUITAcaO DAS PARCELAS, EIS QUE OS DEPoSITOS EFETUADO
S FORAM INSUFICIENTES PARA QUITAcaO DO DeBITO, NOS TERMOS DO 899,
2o, DO CPC. AUTORIZO O BANCO ReU A FAZER O LEVANTAMENTO DOS DE
PoSITOS EFETUADOS, EIS QUE INCONTROVERSOS, OCORRENDO A LIBERAcaO
PARCIAL DO AUTOR, CONFORME ART. 899,  1o DO CPC. UMA VEZ QUE O A
UTOR DECAIU DOS SEUS PEDIDOS, CONDENO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS P
ROCESSUAIS E DOS HONORaRIOS ADVOCATiCIOS, OS QUAIS FIXO EM R$ 800
,00 (OITOCENTOS REAIS) CONSOANTE AS DISPOSIcoES CONTIDAS NO  4o
DO ART. 20 DO CPC. P. R. I. GOIaNIA, 13 DE DEZEMBRO DE 2010. RODR
IGO DE SILVEIRA - 2o JUIZ DE DIREITO - 4a VARA CiVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

344914-48.2010.8.09.0051
2561
CAUTELAR INOMINADA
JONAS ARAGAO MARTINS
BANCO BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV REQDO
: 29856 GO - JULIETA CAROLINE ALMEIDA GONTUO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CRAVADO NOS ARTIGOS 844, INCISO II, DO CoDIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL Q
UANTO a EXIBIcaO DE DOCUMENTOS E PARA DESACOLHER O PEDIDO DE RETI
RADA DO NOME DA PARTE AUTORA DOS oRGaOS DE PROTEcaO AO CReDITO, M
ANTENDO A DECISaO QUE NEGOU A LIMINAR EM TUTELA ANTECIPADA. HAJA
VISTA A SUCUMBeNCIA RECiPROCA, REPARTEM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS
E COMPENSAM-SE OS HONORaRIOS, CONFORME DISPOSIcaO CONTIDA NO ARTI
GO 21 DO CPC. P.R.I. GOIaNIA, 13 DE DEZEMBRO DE 2010. RODRIGO DE
SILVEIRA - JUIZ DE DIREITO 4a VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO

:
:
:
:
:
:
:

461838-79.2009.8.09.0051 ( 200904618387 )
2891
CONSIGNATORIA
RICARDO DA SILVA FARIA
BANCO CITICARD S/A
28256 GO - CLAUDIO BELCHIOR CAMARGO
16550 GO - MARCIO SANTOS ROCHA
21143 GO - RENATA SILVEIRA BORGES BRANQUINHO

DESPACHO
:
EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA REPUTAR ABUSIVAS AS TA
XAS DE JUROS REMUNERAToRIOS E REDUZI-LAS PARA A TAXA MeDIA PRATIC
ADA NO MERCADO AO TEMPO DE CADA MeS DA CONTRATAcaO, APURADA PELO
BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA AS OPERAcoES DA ESPeCIE (CReDITO PES
SOAL), E PARA VEDAR A CAPITALIZAcaO DOS JUROS MENSAL OU SEMESTRAL
, VEZ QUE NaO EXPRESSAMENTE PACTUADA, CONFIRMANDO A TUTELA ANTECI
PADA ATe QUE NOVOS CaLCULOS SEJAM REALIZADOS, CONFORME OS DITAMES
DESTA SENTENcA, E APRESENTADOS A PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO. PA
RA O PERiODO DE INADIMPLEMENTO SOMENTE A APLICAcaO DA CORREcaO MO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

71 de 813

ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

NETaRIA PELO iNDICE INPC. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO
DEDUZIDO NA AcaO DE CONSIGNAcaO EM PAGAMENTO QUANTO a QUITAcaO DA
PARCELA, FICANDO CONDICIONADO O EFEITO LIBERAToRIO AO DEPoSITO C
OMPLEMENTAR QUE SERa APURADO EM LIQUIDAcaO DE SENTENcA, DE ACORDO
COM OS PARaMETROS DADOS NA AcaO REVISIONAL DE CONTRATO. EM DECOR
ReNCIA, E NOS TERMOS DO PARaGRAFO 2o DO ARTIGO 899 DO CoDIGO DE
PROCESSO CIVIL, CONDENO A PARTE AUTORA A COMPLETAR OS DEPoSITOS.
ASSIM, ESTA SENTENcA VALERa COMO TiTULO EXECUTIVO JUDICIAL. NOS T
ERMOS DOS ARTIGOS 890, CAPUT E 899,  1o, DO CPC, O DEPoSITO EFET
UADOS NA AcaO CONSIGNAToRIA, AINDA QUE INSUFICIENTE, TeM EFEITO D
E PAGAMENTO, COM A CONSEQUENTE LIBERAcaO PARCIAL DO AUTOR, ATe O
LIMITE DO MONTANTE DEPOSITADO, MOTIVO PELO QUAL AUTORIZO O CREDOR
A LEVANTAR DESDE LOGO A PARCELA INCONTROVERSA. EM RAZaO DA SUCUM
BeNCIA, CONDENO O ReU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS H
ONORaRIOS ADVOCATiCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAI
S), CONSOANTE AS DISPOSIcoES CONTIDAS NO PARaGRAFO 4o DO ART. 20
DO CPC. COM ESPEQUE NO ART. 17, IV E V DO CPC, REPUTO O ReU LITIG
ANTE DE Ma-Fe POR NaO TER APRESENTADO A CoPIA DO CONTRATO E OS EX
TRATOS DE TODO O PERiODO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1%
SOBRE O VALOR DA CAUSA. P.R.I. GOIANIA 13/12/2010. RODRIGO DE SIL
VEIRA - JUIZ DE DIREITO - 4a VARA CIVEL.
NR. PROTOCOLO
: 271516-05.2009.8.09.0051 ( 200902715164 )
AUTOS NR. : 1676
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LUCAS LINO DE FARIAS
CONSIGNADO
: CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.