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Diário GO - Tribunal de Justiça

inexistir comunhao de direitos ou obrigacoes
relativa a lide, posto nao integrar a lide mera
interveniente no negocio transacionado, cujo
vinculo juridico persiste somente em relacao aos
alienantes que a contrataram para a intermediacao
da transacao. 2. A simples pretensao anulatoria
do contrato de compra e venda e insuficiente para
a concessao da indenizacao por danos morais, tendo
em vista inexistir, in casu, comprovacao dos
danos ocasionados na esfera psicologica ou social

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

DECISAO

84 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
1 APELANTE(S)

1 APELADO(S)
EMENTA

DECISAO

85 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
1 APELANTE(S)

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

do individuo.
3. Afastada a litisconsorte
passiva da relacao juridica discutida, bem como
indeferida a suplica indenizatoria, tornaram-se as
partes restantes em parte vencedor e vencido,
devendo ser entre eles distribuidos e compensados
os honorarios e as despesas, na proporcao de 75%
aos reus e 25% aos autores, nos termos do art. 21
do CPC. RECURSOS CONHECIDOS. PRIMEIRA APELACAO
DESPROVIDA. SEGUNDA PROVIDA.
: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora
da Terceira Camara Civel do Egregio Tribunal de
Justica do Estado de Goias, a unanimidade, em
conhecer dos recursos, negar provimento ao
primeiro apelo e prover o segundo, nos termos do
voto da Relatora. Custas de lei.
VOTARAM, alem
da Relatora em substituicao, o Desembargador
Rogerio Aredio Ferreira e a Dra. Elizabeth Maria
da Silva, substituta do Desembargador Floriano
Gomes.
:
:
:
:
:

91158-31.1998.8.09.0051(9890911588)
GOIANIA
DES. FLORIANO GOMES
DES. WALTER CARLOS LEMES
VOLKSWAGEN SERVICOS S/A
ADV(S) : MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
SANDRA MARA MOREIRA
: LUCIANO MORAES CORREA
ADV(S) : FERNANDO MARQUES FAUSTINO
: EMENTA: APELACAO CIVEL. ACAO DE APREENSAO E
DEPOSITO. AUSENCIA DE EFETIVA CITACAO DO REU.
RECONHECIMENTO DE PRESCRICAO PELO MAGISTRADO A
QUO. INVIABILIDADE. PROVIDENCIA EXIGIVEL SOMENTE
APOS O CUMPRIMENTO DA LIMINAR PRETENDIDA.
VERIFICACAO DE QUE O CREDOR TEM SE EMPENHADO NO
SENTIDO DE CUMPRIR A DILIGENCIA.
1. Nos
precisos termos do art. 1071,  2o, do CPC, nas
acoes oriundas de vendas a credito com reserva de
dominio a citacao do devedor somente sera exigivel
apos a apreensao e deposito do bem objeto de
negociacao entre as partes;
2. Verificado o
nao cumprimento da medida liminar, diante da nao
localizacao do automovel, nao ha falar em
prescricao diante da ausencia da diligencia
citatoria, sobretudo quando demonstrado que o
credor tem se empenhado a fim de cumpri-la.
Recurso conhecido e provido. Sentenca cassada.
: A C O R D A O
ACORDAM os integrantes da
Primeira Turma Julgadora em sessao da 3a Camara
Civel, a unanimidade de votos, em conhecer do
Recurso e dar-lhe provimento, cassando a
sentenca, nos termos do voto do Relator, que
tambem presidiu a sessao.
:
:
:
:
:

409058-82.2005.8.09.0026(200594090580)
CAMPOS BELOS
DES. FLORIANO GOMES
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
MINERADORA MELO MELAO LTDA
ADV(S) : HUGO CESAR MOLENA
RENATA OLIVEIRA DE RESENDE

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

1 APELADO(S)

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

: MARCONI DA SILVA CALDAS
DENIZ FARIA CALDAS
ADV(S) : RODOVAL DE SOUZA GUEDES

AGRAVO RETIDO FLS. 280
1 APELANTE(S)
: MARCONI DA SILVA CALDAS
DENIZ FARIA CALDAS
ADV(S) : RODOVAL DE SOUZA GUEDES
EMENTA
: EMENTA: APELACAO CIVEL. ADJUDICACAO COMPULSORIA.
ALIENACAO DE BEM IMOVEL. ATUACAO EXORBITANTE DE
ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE EMPRESARIA. OBRIGACAO
ESTRANHA AO INTERESSE SOCIAL. ART. 1.386, IV, DO
CODIGO CIVIL DE 1916. AUSENCIA DE CONSENTIMENTO DE
OUTRO SOCIO. NULIDADE. ERROR IN JUDICANDO.
PRECEDENTES.
1. Tratando-se de alienacao de
bem imovel de sociedade empresaria, imprescindivel
para a validade da transacao, o consentimento dos
socios;
2. E nula a alienacao do imovel,
sem o beneplacito dos membros da sociedade ou sem
procuracao que outorga esse poder ao
administrador, negocio juridico com vicio
palpavel, impeditivo da transferencia do dominio,
razao pela qual pode ser apreciada pelo Tribunal
de Justica, sem que isso seja considerado inovacao
recursal.
Recurso conhecido e provido.
Sentenca reformada.
DECISAO
: ACORDAM os integrantes da Primeira Turma
Julgadora em sessao da 3a Camara Civel, a
unanimidade de votos, em conhecer do Apelo e
dar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
Agravo Retido prejudicado.
86 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)

:
:
:
:

2 APELANTE(S)

:

1 APELADO(S)

:

2 APELADO(S)

:

3 APELADO(S)

:

EMENTA

:

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

19850-85.2005.8.09.0051(200590198505)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
MANUEL NUNES TEIXEIRA
ADV(S) : HAMILTON BORGES GOULART
ORIVALDO LUDOVICO DE ALMEIDA FILHO
VANESSA LUDOVICO DE ALMEIDA AFONSO
ALESSANDRA LUDOVICO DE ALMEIDA
LUCIELE MARQUES ROSA
MAIRA MARQUES ROSA
DARIO ROSA JUNIOR
LEANDRO MARQUES ROSA
GILBERTO MARTINS MARQUES NETO
ADV(S) : SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA
CAROLINE AVILA MARQUES SANDRE
GILME ANDRADE MARQUES LUDOVICO DE ALMEIDA
ORIVALDO LUDOVICO DE ALMEIDA FILHO
VANESSA LUDOVICO DE ALMEIDA AFONSO
ALESSANDRA LUDOVICO DE ALMEIDA
LUCIELE MARQUES ROSA
MAIRA MARQUES ROSA
DARIO ROSA JUNIOR
LEANDRO MARQUES ROSA
GILBERTO MARTINS MARQUES NETO
ADV(S) : SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA
CAROLINE AVILA MARQUES SANDRE
MANUEL NUNES TEIXEIRA
ADV(S) : HAMILTON BORGES GOULART
JOSE VICENTE ALVES (ESPOLIO)
MARCELO ARCINETHE DE MAGALHAES
EMENTA: APELACOES CIVEIS. REINTEGRACAO DE POSSE.

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DECISAO

87 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

COMODATO VERBAL. COMPROVACAO. USUCAPIAO.
INCOMPORTABILIDADE. I - A protecao juridica da
posse, no direito patrio, abrange nao somente o
possuidor direto ou imediato, mas tambem o
possuidor indireto, ou mediato, nos termos do
estatuido na primeira parte do artigo 1.197, do
Codigo Civil. II - O comodato e um contrato
unilateral e gratuito, de carater pessoal,
traduzindo mera liberalidade do comodante. A
recalcitrancia dos comodatarios em permanecer do
imovel, alem do prazo que lhe foi concedido para a
devolucao, traduz esbulho, sendo cabivel acao
possessoria. Indiscutivel que, como no presente
caso, a area objeto de comodato entre A e B, sendo
A comodante e B comodatario, se B aliena suas
terras a C, por obvio que a C nao e transferida a
posse direita da gleba objeto de comodato, por se
tratar de contrato de carater pessoal. Intimado C
para desocupar o imovel e nao o fazendo,
igualmente, se configura o esbulho. Cabimento da
Acao de Reintegracao de Posse. III - Ausentes os
requisitos legais do usucapiao. IV - Sao
reparaveis, mediante indenizacao, os prejuizos
causados pelo esbulhador, impondo-se, contudo, a
prova dos mesmos, que nao se presumem. STJ.
Inexistindo prova do prejuizo a improcedencia do
pedido de indenizacao por perdas e danos e medida
imperativa. V - Tendo o requerido/1o apelante
procedido de ma-fe, a perda da plantacao efetuada
na area esbulhada em proveito dos autores/2o
apelantes, e medida que se impoe - art. 1.255 CC.
Sentenca cassada. Primeiro apelo desprovido.
Segundo apelo parcialmente provido.
: O Tribunal de Justica, por sua Terceira Turma
Julgadora da Terceira Camara Civel, a unanimidade
de Votos, conheceu dos recursos,
desprovendo 1o
e provendo em parte o 2o, tudo nos termos do
Voto do Relator. Custas de Lei.
:
:
:
:
:
:

357315-84.2007.8.09.0051(200793573157)
GOIANIA
DES. STENKA I. NETO
DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
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