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Diário GO - Tribunal de Justiça

ADV(S) : EURIDICE CRISTOFOLI LIMA
OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
: ATHENA COMERCIO E LOGISTICA DE SECOS E
MOLHADOS LTDA
JULIANO PIRES COSTA
FERNANDA COLOMBO RUBIO COSTA
: EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DE
DECISAO COLEGIADA. INADEQUACAO RECURSAL. NAO
CONHECIMENTO. I- Consoante observa-se do disposto
nos artigos 557,  1o, do CPC, e 364, do
Regimento Interno deste Tribunal de Justica,
somente e cabivel recurso de Agravo Regimental

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

DECISAO

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

contra decisao singular do Presidente ou do
relator, que causar prejuizo a parte, razao pela
qual e inadmissivel a sua interposicao contra
acordao proferido por orgao Colegiado. II- O
principio da fungibilidade recursal nao e
aplicavel ante o manifesto erro grosseiro na
interposicao de agravo interno em face de acordao.
AGRAVO REGIMENTAL NAO CONHECIDO.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Agravo Regimental no Agravo de Instrumento no
328601-68, acordam os componentes da Terceira
Turma Julgadora da Primeira Camara Civel do
egregio Tribunal de Justica do Estado de Goias, a
unanimidade de votos, em nao conhecer do agravo,
nos termos do voto do Relator.

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:

1 AGRAVADO(S)
EMENTA

DECISAO

427713-10.2010.8.09.0000(201094277134)
GOIANIA
DES. VITOR BARBOZA LENZA
SHOPPING HIPPIER EMPREENDIMENTOS COMERCIO E
ADMINISTRACAO LTDA
ARMANDO JONES ALVES DE CARVALHO
ADV(S) : WAGNER INACIO FERREIRA
: ERCILEY PIRES SANTANA
ADV(S) : WELMES MARQUES DA SILVA
: AGRAVO REGIMENTAL.AGRAVO DE INSTRUMENTO.DECISAO
MONOCRATICA.INEXISTENCIA DE FATO NOVO.
SE A PARTE AGRAVANTE NAO DEMONSTRA QUALQUER FATO
NOVO OU ARGUMENTAcaO SUFICIENTE PARA ACARRETAR
A
MODIFICACAO DA LINHA DE RACIOCINIO ADOTADA NA
DECISAO MONOCRATICA,IMPOE SE O NAO PROVIMENTO DO
AGRAVO REGIMENTAL.
RECURSO CONHECIDO E IMPOVIDO.
: ACORDAM OS COMPONENTES DA PRIMEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,A UNANIMIDADE DE VOTOS,
EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR LHE PROVIMENTO,DE
CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR E DA ATA DE
JULGAMENTO,CUSTAS DA LEI.

5 - MANDADO DE SEGURANCA
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
EMENTA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

145530-73.2004.8.09.0000(200401455305)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. JURACI COSTA
ALEXANDRINO ARAUJO OLIVEIRA NETO
ADV(S) : WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA
DUVAL OLIVEIRA BRANCO
: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA E JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARACAO NO AGRAVO
REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANCA. DECISAO DO
PRESIDENTE DA CAMARA. ACORDAO PROFERIDO PELO STJ.
EMBARGOS DE DECLARACAO: AUSENCIA DOS REQUISITOS
NECESSARIOS. 1- Nao configura violacao ao artigo
14,  3o, da Lei no 12.016/2009, a decisao
proferida pelo Presidente da Camara que determinou
o cumprimento de acordao proferido pelo Superior
Tribunal de Justica. 2- Para a oposicao de
embargos declaratorios, mesmo com a finalidade de
prequestionamento da materia controvertida,
necessaria se faz a observancia das hipoteses

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DECISAO

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previstas no art. 535 e incisos, do Codigo de
Processo Civil. Nesse passo, quando nao se
vislumbrar a presenca de nenhum dos seus
requisitos, nega-se provimento ao recurso.
EMBARGOS DE DECLARACAO CONHECIDOS, MAS REJEITADOS.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Embargos de Declaracao no Agravo Regimental no
Mandado de Seguranca, acordam os componentes da
composicao plena da Terceira Turma Julgadora da
Primeira Camara Civel do egregio Tribunal de
Justica do Estado de Goias, a unanimidade de
votos, em conhecer dos embargos, mas rejeita-los,
nos termos do voto do Presidente.

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 AGRAVANTE(S)
:
1 AGRAVADO(S)
EMENTA

DECISAO

7 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)

330575-43.2010.8.09.0000(201093305754)
GOIANIA
DES. VITOR BARBOZA LENZA
LOVER IBAIXE
ADV(S) : MURILO MACEDO LOBO
REGINALDO AREDIO FERREIRA FILHO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : ANTONIO LUCAS NETO
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARACAO EM APELACAO
CIVEL.
REDISCUSSAO
DA MATERIA.
INCABIVEL
EM
SEDE
DE EMBARGOS DE DECLARACAO. 1. A
funcao dos embargos de declaracao nao e questionar
o acerto ou desacerto do provimento
jurisdicional, mas corrigir omissao, contradicao
ou obscuridade porventura existentes no julgado.
2. Rejeitados devem ser os
embargos quando
almejam obter reapreciacao da materia. Embargos
de
Declaracao rejeitados.
: ACORDAO
Vistos, relatados e discutidos os
presentes autos de Embargos de Declaracao no
Agravo de Instrumento, acordam os componentes da
Primeira Turma Julgadora da Primeira Camara Civel
do Egregio Tribunal de Justica do Estado de Goias,
a unanimidade de votos, em rejeitar os presente
embargos, de conformidade com o voto do relator e
da ata de julgamento. Custas da lei.

:
:
:
:

2 APELANTE(S)

:

1 APELADO(S)

:

2 APELADO(S)

:

EMENTA

:

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

337063-15.2008.8.09.0087(200893370630)
ITUMBIARA
DES. VITOR BARBOZA LENZA
ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA
ADV(S) : BRUNA PEREIRA BORGES
PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA
OCLECIO MIRANDA JUNIOR
BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA
ADV(S) : BRUNA PEREIRA BORGES
PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA
OCLECIO MIRANDA JUNIOR
EMENTA: Embargos de declaracao, com pedido de
efeito modificativo, que visa alterar a conclusao

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DECISAO

8 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA

DECISAO

9 - APELACAO CIVEL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

do acordao, para diminuir o valor da indenizacao
do seguro obrigatorio (DPVAT) e aplicar a correcao
monetaria da data do ajuizamento da acao.
Tentativa evidente de rediscutir o tema. Embargos
procrastinatorios. Ausencia de omissao ou qualquer
outra macula. Litigancia de ma-fe do embargante
caracterizada, nos termos do artigo 538 do Codigo
de Processo Civil. Embargos de declaracao
rejeitados.
: ACORDAO
Vistos, relatados e discutidos os
presentes autos de Embargos de Declaracao,
acordam os componentes da Primeira Turma Julgadora
da Primeira Camara Civel, do egregio Tribunal de
Justica do Estado de Goias, a unanimidade de votos
em rejeitar os embargos, de conformidade com o
voto do relator e da ata de julgamento. Custas da
lei.

:
:
:
:
:

50202-10.2009.8.09.0011(200990502023)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. VITOR BARBOZA LENZA
MARIA JOSE PERILLO FLEURY
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
: REGIS RODRIGUES MORAIS
ADV(S) : RENATA BRASIL RANGEL
: EMBARGOS DE DECLARACAO EM AGRAVO REGIMENTAL.
INTEMPESTIVIDADE. SAO CONSIDERADOS INTEMPESTIVOS
OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS CONTRA
ACORDAO APOS O DECURSO DE 5 (CINCO) DIAS DA
PUBLICACAO, CONFORME PREVISAO CONTIDA NO ARTIGO
536 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS.
: ACORDAM OS COMPONENTES DA PRIMEIRA TURMA JULGADORA
DA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM NAO CONHECER OS EMBARGOS, DE
CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR E DA ATA DE
JULGAMENTO. CUSTAS DA LEI

:
:
:
:

43103-86.2009.8.09.0011(200990431037)
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