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Diário GO - Tribunal de Justiça

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NR. PROTOCOLO
:
66891-03.2010.8.09.0074
AUTOS NR. : 122
NATUREZA
: REPETICAO DE INDEBITOS
REQUERENTE
: NILSON DOMINGOS MARCELINO
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL SA
ADV REQTE
: 18397 GO - WOLCER FREITAS MAIA
ADV REQDO
: 16652 GO - SERGIO ANTONIO MARTINS
7865
GO - CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
DESPACHO
:
DE INICIO, VERIFICO QUE AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELA PARTE REQUE
RIDA NAO MERECEM PROSPERAR. A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURID
ICA DOS PEDIDOS EM RAZAO DA QUITACAO DOS CONTRATOS NAO DEVE PROSP
ERAR, POIS MESMO TRATANDO-SE DE CEDULAS RURAIS JA LIQUIDADAS, NO
CASO EM DESLINDE NAO HA QUE SE FALAR EM VIOLACAO AO PRINCIPIO CON
STITUCIONAL DO ATO JURIDICO PERFEITO, PORQUE NAO ESTA A SE DISCUT
IR (REVISAR) NENHUMA CLAUSULA DAS CEDULAS OU SEUS ADITIVOS. QUANT
O AO ARGUMENTO DE OS RECURSOS NAO SEREM ORIUNDOS DA POUPANCA ESTA
SE CONFUNDE COM O MERITO E COMO TAL SERA APRECIADA. QUANTO A PRE
LIMINAR SUSCITADA EM RELACAO A AUSENCIA DE DOCUMENTOS INDPENSAVEI
S A PROPOSITURA DA ACAO, TAMBEM SEM RAZAO O REQUERIDO, EIS QUE AQ
UELES DOCUMENTOS ACOSTADOS A INICIAL (FLS. 38/41V) SAO SUFICIENTE
S PARA DIRIMIR A CONTROVERSIA. NADA OBSTANTE, E IMPORTANTE REGIST
RAR QUE O ONUS DA PROVA FOI INVERTIDO, CONSOANTE SE INFERE DO DES
PACHO LANCADO AS FLS. 105/106, RAZAO PORQUE INCUMBIA AO REQUERIDO
JUNTAR OUTROS DOCUMENTOS CAPAZES DE FULMINAR A PRETENSAO DO AUTOR
, JUNTANDO-OS AS FLS. 148/149V E FLS. 230/238. DESTARTE, ACOLHO A
PREJUDICIAL DE PRESCRICAO SUSCITADA QUANTO AO PLANO VERAO PELA P
REQUERIDA E DECLARO O FEITO EXTINTO EM RELACAO AO PERCEBIMENTO DE
VALORES PAGOS A MAIRO DURANTE O PLANO VERAO, DECLARANDO SANEADO
O PROCESSO.

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/01/2011
NR. NOTAS : 3
COMARCA DE IPAMERI
ESCRIVANIA
: FAZENDAS PUB.REG.PUB.AMB. E 2.CIVEL
ESCRIVAO(A)
: JAIR DE ARAUJO
JUIZ DE DIREITO : HAMILTON GOMES CARNEIRO
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NR. PROTOCOLO
:
90255-38.2009.8.09.0074 ( 200900902552 )
AUTOS NR. : 89
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: FLORISBELA DIVINA DOS REIS JERONIMO
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE IPAMERI
ADV REQTE
: 20619 GO - SIRLENE DE FATIMA SILVA
ADV REQDO
: 15825 GO - FABRICIUS SIMAO
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE FLS. 199/213 EM SEUS REGULARES EFEITOS. INTIME-SE A PARTE APELADA, CASO QUEIRA, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZoES
NO PRAZO LEGAL.

NR. PROTOCOLO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:

66434-68.2010.8.09.0074

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ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

AUTOS NR. : 84
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ANTONIO ALBERTO DE SOUZA
EXECUTADO
: MUNICIPIO DE IPAMERI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV EXEQTE
: 18991 GO - LEONARDO PIMENTA CURY
21973 GO - FLAVIA LUCIANA GEBRIM TEIXEIRA
ADV EXECDO
: 15825 GO - FABRICIUS SIMAO
DESPACHO
:
O RECURSO DE FLS. 89/96 NAO FOI RECEBIDO POR SER INTEMPESTIVO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

314827-40.2010.8.09.0074
723
CARTA PRECATORIA
COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DA REGIAO DE ORLAND
SILVIA CAMPOS MAROT
37468 SP - JOSE MARIA DA COSTA
83286 SP - ABRAO ISSA NETO
ADV REQDO
: 26411 GO - LEANDRO VAZ DA FONSECA
DESPACHO
:
FOI DESIGNADA HASTA PUBLICA PARA OS DIAS 08-02-201
1 E 21-02-2011, AS 14:090 HORAS, PARA A VENDA DO /
BEM PENHORADO DE PROPRIEDADE DA EXECUTADA.

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/01/2011
NR. NOTAS : 5
COMARCA DE IPAMERI
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVAO(A)
: ANA CELIA GERHARDT DOMINONI
JUIZ DE DIREITO : HAMILTON GOMES CARNEIRO
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NR. PROTOCOLO
: 294531-94.2010.8.09.0074
AUTOS NR. : 326
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JESSICA FERNANDA RIBEIRO DA SILVA ARDT
ARTHUR RENAN DOS SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 13140 GO - WALDEMAR PEREIRA NETO
DESPACHO
:
AUTOS N 201002945318 D E S P A C H O: ANTE O TEOR DA CERTIDaO D
E FLS. 156, REDESIGNO A AUDIeNCIA DE INSTRUcaO E JULGAMENTO PARA
O DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2011, aS 08:30 HORAS, DEVENDO HAVER A RE
NOVAcaO DE TODOS OS ATOS DE COMUNICAcaO PROCESSUAL NECESSaRIOS. I
NTIMEM-SE (ReUS, DEFENSORES, TESTEMUNHAS, AGENTE MINISTERIAL). CU
MPRA-SE. IPAMERI, 07 DE DEZEMBRO DE 2010. LUIZ ANToNIO AFONSO JuN
IOR JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO

130823-96.2009.8.09.0074 ( 200901308239 )
145
ACAO PENAL
DIVINO PEDRO SILVA
SALATIEL DIAS NETO
ODILON PEREIRA VAZ
ADV ACUS
: 17970 GO - ELSON FERREIRA DE SOUSA
20619 GO - SIRLENE DE FATIMA SILVA
19251 GO - CELIO EMEDIATO GERHARDT
DESPACHO
:
DESIGNO AUDIENCIA DE CONTINUACAO DA INSTRUCAO E JULGAMENTO, PARA
O DIA 09/02/2011, AS 09:30 HORAS.

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ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

NR. PROTOCOLO
: 184321-73.2010.8.09.0074
AUTOS NR. : 197
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ELIVAN PINHEIRO AZEVEDO
VITIMA
: BRASIL VERDE AGROINDUSTRIA LTDA
ADV IND
: 16950A GO - WASHINGTON CLEIO DE CARVALHO
DESPACHO
:
PROCESSO CRIME No 201001843210 NATUREZA: AcaO PENAL VISTOS ETC.
NO EMPACHO, NaO SE JUSTIFICANDO A ABSOLVIcaO SUMaRIA, MEDIDA EXCE
PCIONAL PREVISTA NO NOVEL ART. 397 DO CPP, COM REDAcaO DADA PELA
LEI No 11.719/08, PORQUANTO NaO SE MOSTRA EVIDENTE, PERCEPTiVEL P
RIMUS ICTUS OCULI, A AUSeNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUcaO CR
IMINAL EM JUiZO, DE VEZ QUE Ha IMPUTAcaO DE CONDUTA APARENTEMENTE
TiPICA, SEM PReVIA CONSTATAcaO DE CAUSAS DE EXCLUSaO DA PUNIBILI
DADE, DESIGNO AUDIeNCIA DE INSTRUcaO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 D
E FEVEREIRO DE 2011, aS 13:00 HORAS. NOTIFIQUEM-SE AS TESTEMUNHAS
ARROLADAS E, SE O CASO, EXPEcA-SE CARTA PRECAToRIA INQUIRIToRIA,
COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PARA CUMPRIMENTO, INTIMANDO-SE
OS SUJEITOS DA RELAcaO PROCESSUAL ACERCA DO ATO DE EXPEDIcaO. INT
IMEM-SE (ReU, DEFENSOR E MINISTeRIO PuBLICO). CUMPRA-SE. IPAMERI,
17/09/2010. JOSe DOS REIS PINHEIRO LEMES JUIZ DE DIREITO  EM AU
XILIO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE

:
:
:
:
:

1759-62.2011.8.09.0074
9
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
DIVINO SEVERINO
18021 GO - OTAVIANO DE PAIVA NETO
30231 GO - WENDERSON ALVES DE SOUZA

DESPACHO
:
(...) VEJO QUE INEXISTE A MACULA APONTADA, POIS A COMUNICACAO DA
PRISAO FORA DO PRAZO LEGAL CONSTITUI MERA IRREGULARIDADE, APTA SO
MENTE A CONFIGURAR POSSIVEL ILICITO ADMINISTRATIVO, SEM, CONTUDO,
PREJUDICAR A VALIDADE DO ATO, MORMENTE PORQUE INEXISTE A
DEMONS
TRACAO DE PREJUIZOS...EX POSITIS, INDEFIRO O PLEITO DE CONCESSAO
DE LIBERDADE PROVISORIA, ADUZIDO POR DIVINO SEVERINO,JA QUALIFICADO. P.R.I. E, COM O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. CUMPRA-SE
IPAMERI, 14 DE JANEIRO DE 2011. ASS. DR. JOSE DOS REIS PINHEIRO
LEMES, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO.

NR. PROTOCOLO
:
1769-09.2011.8.09.0074
AUTOS NR. : 11
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: ROSIVALDO FERNANDES ROCHA
ADV REQTE
: 5371
GO - ECILO FRANCISCO DA SILVA
DESPACHO
:
(...) ADEMAIS, VEJO QUE INEXISTE A MACULA APONTADA, POIS A COMUNI
CACAO DA PRISAO FORA DO PRAZO CONSTITUI MERA IRREGULARIDADE, APTA
SOMENTE A CONFIGURAR POSSIVEL ILICITO ADMINISTRATIVO, SEM, CONTUDO, PREJUDICAR A VALIDADE DO ATO, MORMENTE PORQUE INEXISTE A DE MONSTRACAO DE PREJUIZOS...EX POSITIS, INDEFIRO O PLEITO DE CONCES
SAO DE LIBERDADE PROVISORIA, ADUZIDO POR ROSIVALDO FERNANDES RO CHA, JA QUALIFICADO. P.R.I E, COM O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM
-SE. CUMPRA-SE. IPAMERI, 14 DE FEVEREIRO DE 2011.ASS. DR.
JOSE
DOS REIS PINHEIRO LEMES, JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO

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