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Diário GO - Tribunal de Justiça

MANTENDO-SE OS JUROS DE MORA DE 1% AO MeS E A MULTA MORAToRIA DE
2%.
A EVOLUcaO DO SALDO DEVEDOR DEVERa OBSERVAR OS ENCARGOS
REVISADOS, CONFORME DECIDIDO EM LINHAS VOLVIDAS.
A PARTIR DE
SEU VENCIMENTO, INCIDA-SE CORREcaO MONETaRIA PELO INPC E JUROS DE
MORA DE 1%(UM POR CENTO), A PARTIR DA CITAcaO (ART. 406 CC).
APRESENTADO RECaLCULO DAS PRESTAcoES DOS VALORES DAS PARCELAS,
CONFORME DECIDIDO ACIMA, INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O
DEPoSITO, EM 10 (DEZ) DIAS, REFERENTE aS VENCIDAS. AS VINCENDAS,
PORVENTURA EXISTENTES, DEVERaO SER PAGAS NA FORMA ACIMA
DETERMINADA.
EFETUADO O DEPoSITO, AUTORIZO O LEVANTAMENTO DA
QUANTIA PELO BANCO REQUERIDO, ATRAVeS DE PESSOA QUE ESTE INDICAR,
MEDIANTE EXPEDIcaO DE ALVARa E CERTIDaO NOS AUTOS, DEVENDO,
AINDA, CASO NECESSaRIO, SER OFICIADO AOS oRGaOS DE PROTEcaO AO
CReDITO PARA RETIRADA DO NOME DA PARTE AUTORA DO CADASTRO DE
INADIMPLENTES, RELATIVAMENTE AO CONTRATO EM ESPEQUE.
CONSOANTE
SE OBSERVA, NaO Ha QUE SE FALAR EM REPETIcaO DO INDeBITO, VEZ
QUE O AUTOR NaO COBROU NADA ALeM DAQUILO PREVISTO NA AVENcA
IMPUGNADA. ADEMAIS e INCABiVEL A DOBRA PREVISTA NO ARTIGO 42,
PARaGRAFO uNICO DO CDC, TENDO O DeBITO EM QUESTaO ORIGEM EM
ENCARGOS, CUJA VALIDADE e OBJETO DE DISCUSSaO JUDICIAL.
CONSIDERANDO-SE QUE AMBAS AS PARTES OSTENTAM A RECiPROCA CONDIcaO
DE VENCIDOS E VENCEDORES, DEIXO DE CONDENa-LOS A ARCAR COM
HONORaRIOS ADVOCATiCIOS, DEVENDO, NO ENTANTO, AS CUSTAS
PROCESSUAIS SEREM SUPORTADAS A RAZaO DE 50% PARA CADA UMA DAS
PARTES.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIcaO.
INHUMAS, 17
DE DEZEMBRO DE 2010.
JUIZ WILLIAM FABIAN
TITULAR DA 2a VARA
1NESSE SENTIDO:"APELACAO CIVEL. ACAO
REVISIONAL

NR. PROTOCOLO
: 220301-87.2010.8.09.0072
AUTOS NR. : 333
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ECILON PASSOS FREIRE
CONSIGNADO
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 29183 GO - DIOJI IKEDA
ADV CONSIGDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
3. DO DISPOSITIVO
AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, DETERMINANDO SEJA RECALCULADO O
SALDO DEVEDOR PELA REVISaO DE CLaUSULAS CONTRATUAIS, NOS
SEGUINTES TERMOS: A) MANUTENcaO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERAToRIOS
CONTRATADAS; EXPURGO DA CAPITALIZAcaO MENSAL DE JUROS, DA
COMISSaO DE PERMANeNCIA E DA TR, APLICANDO-SE, EM SUBSTITUIcaO, A
CORREcaO PELO INPC, MANTENDO-SE OS JUROS DE MORA DE 1% AO MeS E
A MULTA MORAToRIA DE 2%.
A EVOLUcaO DO SALDO DEVEDOR DEVERa
OBSERVAR OS ENCARGOS REVISADOS, CONFORME DECIDIDO EM LINHAS

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ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

VOLVIDAS.
A PARTIR DE SEU VENCIMENTO, INCIDA-SE CORREcaO
MONETaRIA PELO INPC E JUROS DE MORA DE 1%(UM POR CENTO), A PARTIR
DA CITAcaO (ART. 406 CC).
APRESENTADO RECaLCULO DAS
PRESTAcoES DOS VALORES DAS PARCELAS, CONFORME DECIDIDO ACIMA,
INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O DEPoSITO, EM 10 (DEZ) DIAS,
REFERENTE aS VENCIDAS. AS VINCENDAS, PORVENTURA EXISTENTES,
DEVERaO SER PAGAS NA FORMA ACIMA DETERMINADA.
EFETUADO O
DEPoSITO, AUTORIZO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA PELO BANCO
REQUERIDO, ATRAVeS DE PESSOA QUE ESTE INDICAR, MEDIANTE EXPEDIcaO
DE ALVARa E CERTIDaO NOS AUTOS, DEVENDO, AINDA, CASO NECESSaRIO,
SER OFICIADO AOS oRGaOS DE PROTEcaO AO CReDITO PARA RETIRADA DO
NOME DA PARTE AUTORA DO CADASTRO DE INADIMPLENTES, RELATIVAMENTE
AO CONTRATO EM ESPEQUE.
CONSOANTE SE OBSERVA, NaO Ha QUE SE
FALAR EM REPETIcaO DO INDeBITO, VEZ QUE O AUTOR NaO COBROU NADA
ALeM DAQUILO PREVISTO NA AVENcA IMPUGNADA. ADEMAIS e INCABiVEL A
DOBRA PREVISTA NO ARTIGO 42, PARaGRAFO uNICO DO CDC, TENDO O
DeBITO EM QUESTaO ORIGEM EM ENCARGOS, CUJA VALIDADE e OBJETO DE
DISCUSSaO JUDICIAL.
CONSIDERANDO-SE QUE AMBAS AS PARTES
OSTENTAM A RECiPROCA CONDIcaO DE VENCIDOS E VENCEDORES, DEIXO DE
CONDENa-LOS A ARCAR COM HONORaRIOS ADVOCATiCIOS, DEVENDO, NO
ENTANTO, AS CUSTAS PROCESSUAIS SEREM SUPORTADAS A RAZaO DE 50%
PARA CADA UMA DAS PARTES.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA NA
DISTRIBUIcaO.
INHUMAS, 17 DE DEZEMBRO DE 2010.
JUIZ WILLIAM FABIAN
TITULAR DA 2a VARA

NR. PROTOCOLO
: 116058-92.2010.8.09.0072
AUTOS NR. : 190
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: FRANCIELE PEREIRA DA SILVA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA S/A
ADV CONSGTE
: 21087 GO - FABIANO DOS SANTOS PASSOS
ADV CONSIGDO
: 30046 GO - TAIS LOANE REIS ALBINO
DESPACHO
:
3. DO DISPOSITIVO
AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, DETERMINANDO SEJA RECALCULADO O
SALDO DEVEDOR PELA REVISaO DE CLaUSULAS CONTRATUAIS, NOS
SEGUINTES TERMOS: A) MANUTENcaO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERAToRIOS
CONTRATADAS; EXPURGO DA CAPITALIZAcaO MENSAL DE JUROS, DA
COMISSaO DE PERMANeNCIA E DA TR, APLICANDO-SE, EM SUBSTITUIcaO, A
CORREcaO PELO INPC, MANTENDO-SE OS JUROS DE MORA DE 1% AO MeS E
A MULTA MORAToRIA DE 2%.
A EVOLUcaO DO SALDO DEVEDOR DEVERa
OBSERVAR OS ENCARGOS REVISADOS, CONFORME DECIDIDO EM LINHAS
VOLVIDAS.
A PARTIR DE SEU VENCIMENTO, INCIDA-SE CORREcaO
MONETaRIA PELO INPC E JUROS DE MORA DE 1%(UM POR CENTO), A PARTIR
DA CITAcaO (ART. 406 CC).
APRESENTADO RECaLCULO DAS
PRESTAcoES DOS VALORES DAS PARCELAS, CONFORME DECIDIDO ACIMA,
INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O DEPoSITO, EM 10 (DEZ) DIAS,
REFERENTE aS VENCIDAS. AS VINCENDAS, PORVENTURA EXISTENTES,
DEVERaO SER PAGAS NA FORMA ACIMA DETERMINADA.
EFETUADO O
DEPoSITO, AUTORIZO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA PELO BANCO
REQUERIDO, ATRAVeS DE PESSOA QUE ESTE INDICAR, MEDIANTE EXPEDIcaO
DE ALVARa E CERTIDaO NOS AUTOS, DEVENDO, AINDA, CASO NECESSaRIO,
SER OFICIADO AOS oRGaOS DE PROTEcaO AO CReDITO PARA RETIRADA DO
NOME DA PARTE AUTORA DO CADASTRO DE INADIMPLENTES, RELATIVAMENTE
AO CONTRATO EM ESPEQUE.
CONSOANTE SE OBSERVA, NaO Ha QUE SE
FALAR EM REPETIcaO DO INDeBITO, VEZ QUE O AUTOR NaO COBROU NADA
ALeM DAQUILO PREVISTO NA AVENcA IMPUGNADA. ADEMAIS e INCABiVEL A
DOBRA PREVISTA NO ARTIGO 42, PARaGRAFO uNICO DO CDC, TENDO O
DeBITO EM QUESTaO ORIGEM EM ENCARGOS, CUJA VALIDADE e OBJETO DE
DISCUSSaO JUDICIAL.
CONSIDERANDO-SE QUE AMBAS AS PARTES
OSTENTAM A RECiPROCA CONDIcaO DE VENCIDOS E VENCEDORES, DEIXO DE

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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340 de 725

ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

CONDENa-LOS A ARCAR COM HONORaRIOS ADVOCATiCIOS, DEVENDO, NO
ENTANTO, AS CUSTAS PROCESSUAIS SEREM SUPORTADAS A RAZaO DE 50%
PARA CADA UMA DAS PARTES.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA NA
DISTRIBUIcaO.
INHUMAS, 17 DE DEZEMBRO DE 2010.
JUIZ WILLIAM FABIAN
TITULAR DA 2a VARA

NR. PROTOCOLO
: 192716-60.2010.8.09.0072
AUTOS NR. : 274
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: CRISTIANO DE PAULA FROIS
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 26564 GO - MYLSS MARIA VILELA GUIMARAES
ADV CONSIGDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
3. DO DISPOSITIVO
AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, DETERMINANDO SEJA RECALCULADO O
SALDO DEVEDOR PELA REVISaO DE CLaUSULAS CONTRATUAIS, NOS
SEGUINTES TERMOS: A) MANUTENcaO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERAToRIOS
CONTRATADAS; EXPURGO DA CAPITALIZAcaO MENSAL DE JUROS, DA
COMISSaO DE PERMANeNCIA E DA TR, APLICANDO-SE, EM SUBSTITUIcaO, A
CORREcaO PELO INPC, MANTENDO-SE OS JUROS DE MORA DE 1% AO MeS E
A MULTA MORAToRIA DE 2%.
A EVOLUcaO DO SALDO DEVEDOR DEVERa
OBSERVAR OS ENCARGOS REVISADOS, CONFORME DECIDIDO EM LINHAS
VOLVIDAS.
A PARTIR DE SEU VENCIMENTO, INCIDA-SE CORREcaO
MONETaRIA PELO INPC E JUROS DE MORA DE 1%(UM POR CENTO), A PARTIR
DA CITAcaO (ART. 406 CC).
APRESENTADO RECaLCULO DAS
PRESTAcoES DOS VALORES DAS PARCELAS, CONFORME DECIDIDO ACIMA,
INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O DEPoSITO, EM 10 (DEZ) DIAS,
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