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Diário GO - Tribunal de Justiça

PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORaRIOS
ADVOCATiCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 510,00 (QUINHENTOS E DEZ
REAIS), NOS TERMOS DO  4o DO ART. 20 DO CoDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
COM O TRaNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO.
P. R. I.
APARECIDA DE GOIaNIA, 17 DE NOVEMBRO DE 2010.

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ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

NR. PROTOCOLO
: 241141-10.2010.8.09.0011
AUTOS NR. : 1597
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: WALTER LUCIANO DO NASCIMENTO
REQUERIDO
: BANCO HONDA S/A
ADV REQTE
: 28972 GO - JOAO BOSCO ALMEIDA DA COSTA
ADV REQDO
: 16854 GO - AILTON ALVES FERNANDES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, HEI POR
BEM, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, COM
RESOLUcaO DO MeRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC,
TaO-SOMENTE PARA:
A) AFASTAR A CAPITALIZAcaO DOS JUROS
REMUNERAToRIOS EM PERiODOS INFERIORES A 1 (UM) ANO, AUTORIZADA,
ASSIM, A CAPITALIZAcaO ANUAL;
B)AFASTAR A COBRANcA DE
COMISSaO DE PERMANeNCIA COMO ENCARGO MORAToRIO, DEVENDO SER
SUBSTITUiDA PELA CORREcaO MONETaRIA E OUTROS ENCARGOS PACTUADOS,
PELO INPC, iNDICE MAIS BENeFICO AO CONSUMIDOR;
QUANTO A
CONSIGNACAO INCIDENTAL, FACE A INEXISTeNCIA DE DEPoSITOS JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO NESSE PARTICULAR.
FACE A SUCUMBeNCIA
RECiPROCA, CONDENO AS PARTES (AUTORA E Re), AO PAGAMENTO,
PRo-RATA, DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CADA PARTE ARCARa COM OS
HONORaRIOS DE SUA DEFESA.
COM O TRaNSITO EM JULGADO,
APRESENTE A PARTE AUTORA NOVOS CaLCULOS, CONSIDERANDO A PRESENTE
SENTENcA.
V  DO DISPOSITIVO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO
QUANTO a AcaO DE BUSCA E APREENSaO PELO DECRETO-LEI No 911/69,
TAMBeM RESOLVO O MeRITO DA LIDE, E NOS TERMOS DO ART. 269,
INCISO I, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTE O
PEDIDO DO CREDOR FIDUCIaRIO, DIANTE DA DESCARACTERIZAcaO DA MORA,
RESULTANTE DA DECLARAcaO DE NULIDADE DOS JUROS REMUNERAToRIOS
COBRADOS E DA CAPITALIZAcaO MENSAL DOS JUROS.
CONDENO A
PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORaRIOS
ADVOCATiCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 510,00 (QUINHENTOS E DEZ
REAIS), NOS TERMOS DO  4o DO ART. 20 DO CoDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
COM O TRaNSITO EM JULGADO, AO ARQUIVO.
P. R. I.
APARECIDA DE GOIaNIA, 17 DE NOVEMBRO DE 2010.
NR. PROTOCOLO
: 420572-38.2009.8.09.0011 ( 200904205724 )
AUTOS NR. : 3729
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: EMERSON DE ASSIS QUITO
REQUERIDO
: BANCO BMC S/A
ADV REQTE
: 13575 GO - EDJAM BRITO DE SA
ADV REQDO
: 26496 GO - RODOLFO MACEDO MONTENEGRO
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 359,
INCISO I, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, NaO EXIBIDOS OS DOCUMENTOS
INDICADOS NA INICIAL, NEM APRESENTADA A ESCUSA DO ART. 357, CPC,
REPUTAM-SE VERDADEIROS OS FATOS QUE A PARTE AUTORA PRETENDE
PROVAR (NA AcaO PRINCIPAL) COM OS REFERIDOS DOCUMENTOS.
CONDENO A PARTE Re AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORaRIOS ADVOCATiCIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 500,00
(QUINHENTOS REAIS).
APoS O TRaNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE
OS AUTOS a CONTADORIA PARA APURAcaO DAS CUSTAS FINAIS,
INTIMANDO-SE EM SEGUIDA A PARTE Re PARA EFETUAR SEU RECOLHIMENTO,
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APoS, REMETAM-SE OS AUTOS AO
ARQUIVO COM AS BAIXAS EM ESTILO, AVERBANDO-SE AS CUSTAS EM CASO
DE NaO PAGAMENTO.
P. R. I.
APARECIDA DE GOIaNIA, 17
DE NOVEMBRO DE 2010.
NR. PROTOCOLO
: 455460-04.2007.8.09.0011 ( 200704554601 )
AUTOS NR. : 2677

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PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BMC S/A
REQUERIDO
: EMERSON DE ASSIS QUITO
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
AUTOS No: 2677/2007 PROTOCOLO No: 200704554601 NATUREZA: BUSCA E
APREENSaO PELO DECRETO-LEI 911/69 VISTOS ETC., 1- INTIME-SE O AD
VOGADO DA PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR INTE
RESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, TE
NDO EM VISTA QUE ATe A PRESENTE DATA A PARTE Re NaO FOI DEVIDAMEN
TE CITADA; 2. NO SILeNCIO, DETERMINO A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE
AUTORA PARA DAR ANDAMENTO REGULAR NO FEITO, EM 48(QUARENTA E OIT
O) HORAS, SOB EXTINCAO, POR INeRCIA. INTIME-SE. APARECIDA DE GOIa
NIA, 17 DE NOVEMBRO DE 2010. VANDERLEI CAIRES PINHEIRO JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
SOCIO GERENTE
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:
:

408239-25.2007.8.09.0011 ( 200704082394 )
2271
INDENIZACAO
GASEL-GARANTIA SEGURANCA ESPECIALIZADA S/C LTDA
EMBRACE-EMPRESA BRASIL CENTRAL DE ENGENHARIA LTD
MARIA DE FATIMA SOUZA MARTINS
11996 PA - FERNANDO ALBUQUERQUE POMPEU
14927 GO - RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
24987 GO - LEONI LONI SAIFERT
ADV REQDO
: 18064 GO - ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI
26332 GO - LUIZ EDGAR CALDAS DE CARVALHO
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, HEI POR BEM,
JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, COM
RESOLUcaO DO MeRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC.
CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, E NA
VERBA HONORaRIA, ESTA FIXADA EM 10% (DEZ) POR CENTO SOB O VALOR
DA CAUSA, ISENTANDO-A DO PAGAMENTO, POR ORA, EM FACE DO
DEFERIMENTO, EM SEU FAVOR, DOS BENEFiCIOS DA ASSISTeNCIA
JUDICIaRIA GRATUITA (LEI No 1.060/1950).
APoS O TRaNSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXAS E ANOTAcoES DE ESTILO
.
P. R. I.
APARECIDA, 17 DE NOVEMBRO DE 2010.
NR. PROTOCOLO
: 402237-34.2010.8.09.0011
AUTOS NR. : 2101
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA
REQUERENTE
: MACHADO SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
REQUERIDO
: DEUSELINA VIEIRA MACHADO
DESPACHO
:
JUNTE-SE AOS AUTOS 201004022373. FACE A NOTiCIA DE COMPOSIcaO, D
EVOLVA-SE A CARTA AO JUiZO DEPRECANTE, SEM O SEU CUMPRIMENTO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
73337-22.2007.8.09.0011 ( 200700733374 )
: 301
: NULIDADE DE ATO JURIDICO
: ARIOLDO TELES DE CASTRO
CENY APARECIDA OLIVEIRA CASTRO
: HORANDO TEIXEIRA
ZILDA SANTANA TEIXEIRA
PAULO FELIZARDO DE ALMEIDA
TEREZINHA JANUARIO DE ALMEIDA
APARECIDA CRISTINA DE ALMEIDA
MARIA TEREZA DE ALMEIDA
ANA PAULA DE ALMEIDA
ELAINE DIVINA DE ALMEIDA

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107 de 725

ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA
PAULO CEZAR DE ALMEIDA
ADV REQTE
: 11047 GO - IWACE ANTONIO SANTANA
11163 GO - GEOVANI NOGUEIRA CARDOSO
3117
GO - HORANDO TEIXEIRA
ADV REQDO
: 3117
GO - HORANDO TEIXEIRA
11605 GO - VALERIA DE PAULA PAIVA SILVEIRA
27546 GO - ARLETE CASTRO DE OLIVEIRA ARAUJO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NOS
TERMOS DO ART. 269, INCISO IV, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL,
PRONUNCIO A PRESCRICAO DO PEDIDO INICIAL, PELO QUE, JULGO EXTINTO
O FEITO, COM RESOLUcaO DO MeRITO, HAJA VISTA O TRANSCURSO DO
PRAZO PARA NULIDADE DE ATO JURiDICO, QUE FINDOU-SE EM 02/10/1990.
JULGO IN TOTUM IMPROCEDENTE A RECONVENCAO OFERTADA PELOS
REQUERIDOS, MEDIANTE A NaO COMPROVAcaO DOS DANOS MORAIS E
MATERIAIS.
Ja CONSIDERADA A SUCUMBeNCIA RECiPROCA, CONDENO
AS PARTES AO PAGAMENTO, PRO-RATA, DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CADA
PARTE ARCARa COM OS HONORaRIOS DA SUA DEFESA.
APoS O
TRaNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS a CONTADORIA PARA
APURAcaO DAS CUSTAS FINAIS, INTIMANDO-SE EM SEGUIDA AS PARTES
PARA EFETUAREM SEU RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
APoS, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO COM AS BAIXAS EM ESTILO,
AVERBANDO-SE AS CUSTAS EM CASO DE NaO PAGAMENTO.
P. R. I.
APARECIDA, 17 DE NOVEMBRO DE 2010.
NR. PROTOCOLO
: 342712-24.2010.8.09.0011
AUTOS NR. : 1907
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: ADAILTON DA SILVA OLIVEIRA
EXECUTADO
: TOOLLON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV EXEQTE
: 14847 GO - MARCELO NASCENTE GOMES
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, HEI POR BEM, NOS
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