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Diário GO - Tribunal de Justiça

NR. PROTOCOLO
: 296956-82.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 471

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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577 de 592

ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: AFONSO GERSON BARROSO
ADV REQTE
: 20346 GO - LEONARDO AMORIM DOS SANTOS
DESPACHO
:
DESPACHO:VISTOS ...APRESENTADA AS RAZOES RECURSAIS
ABRA-SE VISTAS AO RECORRIDO PELO PRAZO DE
05
(CINCO) DIAS, CONFORME DISPOSTO NO ART.519 DO CPPM
APOS, VOLVA-SE OS AUTOS CONCLUSOS. P.R.I. GOIANIA,
10 DE DEZEMBRO DE 2010. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ..
JUIZ DE DIREITO DO JUIZO MILITAR.
NR. PROTOCOLO
: 136183-28.2002.8.09.0051 ( 200201361838 )
AUTOS NR. : 381
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CELIO SILVERIO BATISTA
VITIMA
: JUSTICA MILITAR
ADV ACUS
: 21897 GO - MONICA JOSE DE SOUZA
DESPACHO
:
VISTOS ... INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO PARA QUE NO PRAZO DE 5
(CINCO) DIAS, APRESENTE ROL DE TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO ART.417
, 2o DO CPPM. REQUISITEM-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 10 DE DEZEMBR
O DE 2010. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 161556-22.2006.8.09.0051 ( 200601615560 )
AUTOS NR. : 146
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VLADMIR ABADIA DUARTE
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 10859 GO - AGNA ROMULA SOUSA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO 3o SGT.
PM QEPM VLADMIR ABADIA DUARTE,EM RAZAO DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA PELA "IN ABSTRACTO"(ART. 123, IV, CPM),
COM REFERENCIA AOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 160 E 163, AMBOS
DO CODIGO PENAL MILITAR, E EM CONSEQUENCIA DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA

:
:
:
:
:

29953-88.2004.8.09.0051 ( 200400299539 )
53
ACAO PENAL
SERGIO SALUSTIANO RIBEIRO
CLODOALDO VIEIRA DO NASCIMENTO
EULER DEOLINDO JUSTINO FRANCO
ADV ACUS
: 12481 GO - WALBER BROM VIEIRA
30891 GO - ISIS BROM CIRILO
ADV VIT
: 21852 GO - MAURICIO DE MELO CARDOSO
DESPACHO
:
ESCLARECO A DEFESA QUE A MESMA DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE AS POSSIVEIS ALEGACOES DE DIVERGENCIAS ENTRE O LAUDO PERICIAL DA JUNTA
MEDICA DO TRIBUNAL DE JUSTIcA COM O DO ASSITENTE TECNICO, PARA QUE SEJA EVITADAS FUTURAS ALEGACOES DE FALTA DE CONTRADITORIO. INTIM-SE A DEFESA PARA MANIFESTACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. GOIANIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2010. DR JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, JUIZ
DE DIREITO DO JUIZO MILITAR.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/01/2011
NR. NOTAS : 11
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
:

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DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

ESCRIVAO(A)
: ALESSANDRA SANTOS MERA
JUIZ DE DIREITO : WILSON DA SILVA DIAS
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NR. PROTOCOLO
: 265355-76.2009.8.09.0051 ( 200902653550 )
AUTOS NR. : 1019
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: CARLOS ALBERTO MORENO
VITIMA
: MARIA APARECIDA ROCHA ALVES
ADV ACUS
: 28084 GO - LUCIANA RAMOS JORDAO
DESPACHO
:
VISTA A PROCURADORA DO SENTENCIADO DOS CaLCULOS DE LIQUIDAcaO DE
PENAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA

:
:
:
:
:

285256-64.2008.8.09.0051 ( 200802852569 )
5417
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
KELVEN FERREIRA SALGADO
MARCOS JOSE DOS SANTOS
EDNA TEREZINHA ALVES SANTOS
ADV ACUS
: 25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA
DESPACHO
:
"(...)INICIALMENTE VISLUMBRO QUE O REQUERENTE FOI CONDENADO NAS
IRAS DO MAU VISTO ART. 12 DA LEI 6368/76. AQUI, ADIANTO DESDE LOGO, NaO MERECE PROSPERAR A PRETENSaO(...)POSTO ISSO E SEM MAIS DE
LONGAS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. INTIME-SE. GOIaNIA, 24 DE NO
VEMBRO DE 2010. WILSON DA SILVA DIAS, JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
:
81995-22.2001.8.09.0051 ( 200100819952 )
AUTOS NR. : 176
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCELO DANTAS DA SILVA
VITIMA
: ERMIRIO PEDRO DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
"DEFIRO O PEDIDO DE DEPRECAcaO DA EXECUcaO PARA A COMARCA DE UBER
LaNDIA/MG. EXPEcA-SE A CARTA PRECAToRIA DE CUMPRIMENTO DE PENA AO
JUiZO DE UBERLaNDIA/MG, FICANDO A CARGO DAQUELE JUiZO A
REALIZA
caO DA AUDIeNCIA DE JUSTIFICAcaO DE FUGA, SE ASSIM LHE APROUVER."
GOIaNIA, 18 DE ABRIL DE 2007 - WILSON DA SILVA DIAS - JUIZ DE DI
REITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA

:
:
:
:
:

359454-20.2010.8.09.0175
5504
EXECUCAO PENAL
KAREN LARA DE SOUZA ANDRADE
JOSE VICENTE MACEDO FILHO
ANA LUCIA MUAZANI MINUZZI
ADV ACUS
: 20226 GO - ALLYSON RIBEIRO E SILVA CABRAL
DESPACHO
:
VISTA AO PROCURADOR DA SENTENCIADA DO CaLCULO DE LIQUIDAcaO DE PE
NAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS

:
:
:
:
:
:

DESPACHO

:

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

238660-90.2006.8.09.0051 ( 200602386602 )
4527
EXECUCAO PENAL
EDIMAR MARIA DE SOUZA
SAUDE PUBLICA
3783
GO - RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
22819 GO - ANA CARITA PAES LEME

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ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

"TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO CUMPRIU INTEGRALMENTE A PENA IM
POSTA,COM FUNDAMENTO NO ART.61,CAPUT DO CPP E ARTS.90 E 109 DALEP
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO SENTENCIADO,EM RAZAO DO
INTEGRAL ADIMPLEMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE..GOIANIA, 30
DE NOVEMBRO DE 2010. WILSON DA SILVA DIAS, JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
:
577-53.1987.8.09.0051 ( 870005770 )
AUTOS NR. : 5366
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: JOAO AFONSO PERES
ACUSADO
: ALAN KARDEC PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
"(..)ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL,COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 107
IV, 109,I C/C 110, 113 E 115, TODOS DO CODIGO PENAL,DECLARO EXTIN
TA A PUNIBILIDADE EM FACE DO SENTENCIADO ALLAN CARDEQUE PEREIRA
DA SILVA POR HAVER OCORRIDO A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA
REFERENTE A PRESENTE EXECUCAO.(...)GOIANIA,22 DE SETEMBRO DE 2010
ALESSANDRO MANSO E SILVA, JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
: 337508-49.2005.8.09.0051 ( 200503375084 )
AUTOS NR. : 233
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: ROGERIO UELBE DA CRUZ JORGE
VITIMA
: MILTON LEITE DA SILVA
DESPACHO
:
"ASSIM, DETERMINO QUE SE EXPEcA CARTA PRECAToRIA DE
CUMPRIMENTO
DE PENA AO JUiZO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
OURO FINO/MG
FICANDO A CARGO DAQUELE JUiZO A REALIZAcaO DA AUDIeNCIA DE JUSTI
FICAcaO DE FUGA, SE ASSIM LHE APROUVER." GOIaNIA, 05 DE JUNHO DE
2007 - WILSON DA SILVA DIAS - JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
37343-41.2006.8.09.0051 ( 200600373430 )
AUTOS NR. : 3849
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: HELIO NUNES DIAS
VITIMA
: ROGERIO LEMES GARCIA
DESPACHO
:
"...FACE AO EXPOSTO, FULCRADO NO ART.90 DO CODIGO PENAL, DECLARO
EXTINTA A PENA IMPOSTA A HELIO NUNES DIAS, EM RAZAO DE SEU INTEGR
AL CUMPRIMENTO..." GOIANIA, 19 DE JULHO DE 2010. CRISTIANE MOREIR
A LOPES RODRIGUES-JUIZA SUBSTITUTA.
NR. PROTOCOLO
: 431977-82.2008.8.09.0051 ( 200804319779 )
AUTOS NR. : 2300
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PAULO BORGES DE CASTRO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
"POSTO O DESCRITO EM LINHAS VOLVIDAS, DETERMINO A DEPRECAcaO DA
PRESENTE EXECUcaO DA PENA JUNTO COM OS AUTOS PARAO JUiZO DA VARA
DE EXECUcoES PENAIS DA COMARCA DE PARAISO DO TOCANTINS/TO, LOCAL
ONDE O SENTENCIADO ENCONTRA-SE PRESO.!" GOIaNIA, 31 DE AGOSTO DE
2010 - WILSON DA SILVA DIAS - JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:

197041-83.2006.8.09.0051 ( 200601970416 )
3793
EXECUCAO PENAL
EURIVAN SANTANA DE MORAIS
JUSTICA PUBLICA

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

580 de 592

ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

ADV ACUS
: 7107
GO - WELLINGTON DE JESUS FERREIRA
DESPACHO
:
"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA APRESENTAR NO PRAZO DE 02 DIAS AS RAZoES RECURSAIS, CASO NaO TENHA APRESENTADO. EM SEGUIDA, INTIME-SE
O AGRAVADO PARA APRESENTAR EM IGUAL PERIODO AS CONTRARAZoES...."
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