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Diário GO - Tribunal de Justiça

DO CoDIGO PROCESSUAL CIVIL.
CONSIDERANDO QUE NaO HOUVE
VENCEDOR E VENCIDO, DADO QUE AS PARTES ENCERRARAM O LITiGIO
MEDIANTE TRANSAcaO, DEIXO DE PROCEDER a CONDENAcaO PERTINENTE a
VERBA HONORaRIA.
APoS O RECOLHIMENTO EM 50% DAS CUSTAS
PROCESSUAIS PELO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS
PROCEDENDO-SE aS DEVIDAS BAIXAS.
NA HIPoTESE DE INeRCIA,
AVERBE-SE O REFERIDO DeBITO NA DISTRIBUIcaO E REMETAM-SE OS AUTOS
PARA O ARQUIVO.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 410747-47.2009.8.09.0051 ( 200904107471 )
AUTOS NR. : 3746

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ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: ICB
REQUERIDO
: PAB
ADV REQTE
: 14221 GO - FLAVIO MARQUES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
HOMOLOGO-O, POR SENTENcA, PARA QUE SURTA SEUS JURiDICOS E LEGAIS
EFEITOS, DETERMINANDO QUE SEJA CUMPRIDO CONFORME SEUS TERMOS,
FICANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MeRITO, NA
FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOU A
PARTE AUTORA E PROCURADOR POR INTIMADOS DA SENTENcA. INTIME-SE A
PARTE Re E PROCURADOR DA PRESENTE SENTENcA. APoS JUNTADA DA
PETIcaO CHANCELADA SOB O NuMERO 410747-47.2009-1, PUBLIQUE-SE ,
REGISTRE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIME-SE O REPRESENTANTE DO
MINISTeRIO PuBLICO, (AS). SIVAL GUERRA PIRES-JUIZ DE DIREITO".
NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO QUE,
LIDO E EM TUDO ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO,
EU______(JOSe CARLOS F. S. CAMILO), O DIGITEI E SUBSCREVI.
DR. SIVAL GUERRA PIRES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 309443-84.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 2823
NATUREZA
: PEDIDO DE BENEFICIO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
REQUERENTE
: GISELMA FRANCISCA MARQUES DA SILVA
ADV REQTE
: 26236 GO - REGINALDO RESQUETTI DE ARAUJO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201003094435
IMB
SENTENCA1
O REQUERENTE SOLICITA OS BENEFiCIOS DA
ASSISTeNCIA JUDICIaRIA GRATUITA, ALEGANDO QUE NaO TEM CONDIcoES
DE ARCAR COM AS RESPECTIVAS DESPESAS PROCESSUAIS.
E O
RELAToRIO. DECIDO. A PRETENSaO DO REQUERENTE ENCONTRA
SUSTENTAcaO NA CONSTITUIcaO DA REPuBLICA (ART. 5o, INCISO LXXIV),
BEM COMO NA LEI No 1.060, DE 05.02.1950, QUE, NO SENTIDO DE
FACILITAR O ACESSO a JUSTIcA, GARANTE ASSISTeNCIA JURiDICA
INTEGRAL E GRATUITA PARA AQUELE QUE COMPROVAR QUE SUA SITUAcaO
ECONoMICA NaO LHE PERMITE ATUAR NA ESFERA JURiDICA SEM PREJUiZO
DE SUA PRoPRIA MANUTENcaO OU DE SUA FAMiLIA. DE SE OBSERVAR QUE,
POR SE TRATAR DE PROVA NEGATIVA, SERVEM COMO DADOS PROBAToRIOS
NaO So A PROVA DIRETA, MAS TAMBeM INDiCIOS DECORRENTES DA
PROFISSaO, LOCAL DE RESIDeNCIA, CIRCUNSTaNCIAS DE CONTRATAcaO
ETC. DA ANaLISE DOS AUTOS, TEM-SE QUE OS ELEMENTOS DOCUMENTAIS
INDICAM DE MODO SATISFAToRIO QUE O REQUERENTE NaO AUFERE
RENDIMENTOS CONSTANTES QUE O AFASTA DA POSSIBILIDADE DO BENEFiCIO
PRETENDIDO. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO, PARA
CONCEDER A
GISELMA FRANCISCA MARQUES DA SILVA OS BENEFiCIOS DA
ASSISTeNCIA JUDICIaRIA GRATUITA, NA ACAO DE EMBARGOS A EXECUCAO,
PROTOCOLO No 201002700951. De-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E, A
SEGUIR, SEJAM OS AUTOS ENTREGUES a PARTE INTERESSADA INDEPENDENTE
DE TRASLADO, SOB AS CAUTELAS DE ESTILO. INTIMEM-SE.
GOIaNIA, 19 DE NOVEMBRO DE 2010.
SIVAL GUERRA PIRES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
44079-70.2009.8.09.0051 ( 200900440796 )
AUTOS NR. : 648
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: GEORGE MUNIZ SANTOS
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S/A
ADV CONSGTE
: 22032 GO - DANIEL XAVIER MARTINS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM
RESOLUcaO DE MeRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, 1o DO CoDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
SEM CUSTAS, POR SE TRATAR DE PARTE
BENEFICIaRIA DA ASSISTeNCIA JUDICIaRIA GRATUITA.
PUBLIQUE-SE.

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ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
ARQUIVEM-SE.
SETEMBRO DE 2010.
SIVAL GUERRA PIRES

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

GOIaNIA, 21 DE
JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
:
90850-43.2008.8.09.0051 ( 200800908508 )
AUTOS NR. : 986
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: RCS
REQUERIDO
: AMBSS
ADV REQTE
: 15383 GO - HELEM CRISTINA VIEIRA CARVALHO GUIMA
ADV REQDO
: 4935
GO - CLAUDIA NUNES TRONCOSO RIBEIRO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM BASE NAS DISPOSIcoES CONTIDAS NO ART. 226, 
6o, DA CONSTITUIcaO DA REPuBLICA E NO CoDIGO CIVIL BRASILEIRO,
BEM COMO aS ALTERAcoES ADVINDAS a LEI DO DIVoRCIO, COM A EMENDA
CONSTITUCIONAL No 66/2010, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA
PETIcaO INICIAL, CONCEDENDO O DIVORCIO DO CASAL RAIMUNDO COSTA
DA SILVA CONTRA ANA MARIA BORGES DE SOUSA SILVA, FICANDO
DISSOLVIDO O ViNCULO CONJUGAL ENTRE ELES EXISTENTE, RESSALVADOS
EVENTUAIS DIREITOS PATRIMONIAIS REMANESCENTES.
EXPEcA-SE
MANDADO DE AVERBAcaO.
FACE a SUCUMBeNCIA, ATENTO AO PRINCiPIO
DA CAUSALIDADE, CONDENO A PARTE Re NO PAGAMENTO DAS CUSTAS,
DESPESAS PROCESSUAIS E HONORaRIOS ADVOCATiCIOS, QUE ARBITRO EM R$
800,00 (OITOCENTOS REAIS), CONSIDERADAS A ATUAcaO PROFISSIONAL
DO ADVOGADO, A NATUREZA E A IMPORTaNCIA DA CAUSA (ARTIGO 20, 
4o, CoDIGO DE PROCESSO CIVIL), MAS DECLARO ATUALMENTE INEXIGiVEL
O CReDITO POR SE TRATAR DE PARTE BENEFICIaRIA DA ASSISTeNCIA
JUDICIaRIA GRATUITA.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
ARQUIVEM-SE.
GOIaNIA, 20 DE OUTUBRO DE 2010.
SIVAL GUERRA PIRES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 466103-27.2009.8.09.0051 ( 200904661037 )
AUTOS NR. : 3933
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: SIMONE EVANS DIAS BORGES
CONSIGNADO
: BANCO ITAU S/A
ADV CONSGTE
: 26226 GO - MARCELO PINHEIRO DAVI
ADV CONSIGDO
: 26111 GO - MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ AR
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO A REFERIDA TRANSACAO, PARA QUE SURTA
SEUS JURiDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, DE CONSEQUeNCIA, DECLARO
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUcaO DE MeRITO, NA FORMA DO
ARTIGO 269, III, DO CoDIGO PROCESSUAL CIVIL.
CONSIDERANDO QUE
NaO HOUVE VENCEDOR E VENCIDO, DADO QUE AS PARTES ENCERRARAM O
LITiGIO MEDIANTE TRANSAcaO, DEIXO DE PROCEDER a CONDENAcaO
PERTINENTE a VERBA HONORaRIA.
APoS O RECOLHIMENTO EM 50% DAS
CUSTAS PROCESSUAIS PELO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS
PROCEDENDO-SE aS DEVIDAS BAIXAS.
NA HIPoTESE DE INeRCIA,
AVERBE-SE O REFERIDO DeBITO NA DISTRIBUIcaO E REMETAM-SE OS AUTOS
PARA O ARQUIVO.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
GOIaNIA, 21 DE OUTUBRO DE 2010.
SIVAL GUERRA PIRES
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGADO
EMBARGANTE
ADV EMBDO
ADV EMBTE

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:
:

204731-08.2002.8.09.0051 ( 200202047312 )
4222
EMBARGOS DE TERCEIRO
IMOBILIARY ALENCASTRO VEIGA
LUCIANA CANDIDA DOS SANTOS SOUZA
5020
GO - MARIO FERNANDO CAMOZZI
17842 GO - MIRIAM JAQUELINE ALENCASTRO VEIGA
19890 GO - KELLEN ALENCASTRO VEIGA COSTA
: 21132 GO - EDILENE LUIZA GONCALVES

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490 de 592

ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

DESPACHO
:
NTE AO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 473 E 1.046, DO CoDIGO DE
PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PETIcaO
INICIAL, AFASTANDO OS EFEITOS DA SENTENcA PROFERIDA NOS AUTOS EM
APENSO (No 200001250021) EM RELAcaO A EMBARGANTE LUCIANA CaNDIDA
DOS SANTOS SOUZA, ESPECIFICAMENTE PARA EXCLUIR A aREA QUE OCUPA
DA IMISSaO DE POSSE DEFERIDA EM FAVOR DA EMBARGADA . FACE a
SUCUMBeNCIA, APLICANDO O PRINCiPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO A
PARTE Re NO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E
HONORaRIOS ADVOCATiCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL
REAIS), CONSIDERADAS A BOA ATUAcaO PROFISSIONAL DA PARTE
VENCEDORA, A NATUREZA E A MeDIA COMPLEXIDADE DA CAUSA, ALeM DA
DURAcaO DA DEMANDA  APROXIMADAMENTE SETE ANOS (ART. 20, 4o, DO
CoDIGO DE PROCESSO CIVIL).
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE.
INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

:
55841-83.2009.8.09.0051 ( 200900558410 )
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