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Diário GO - Tribunal de Justiça

1 APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : AMANDO GOMES DE OLIVEIRA
DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
RENATO MENDONCA SANTOS
SERGIO ANTONIO MARTINS
EZIO MATIAS PEREIRA
JOAO CARLOS LUGATO
2 APELADO(S)
: RENATO MOREIRA FALLONI E OUTRO(S)
ADV(S) : ULISSES LEONEL VENCIO
LUCIANO MONTEIRO LIMA
DECISAO OU DESPACHO:
Forte em tais razoes, fulcrado no artigo 557 do
CPC, DOU PROVIMENTO ao recurso apelatorio aforado
pelo Banco do Brasil S/A, ao passo que, por
contrariar jurisprudencia dominantes deste
Tribunal e de Tribunal Superior (STJ), NEGO
SEGUIMENTO ao apelo aviado pelos embargantes,

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ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

consoante fundamentacao acima lancada.
19 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 19012-62.2009.8.09.0000(200900190129)
: GOIANIA
: DES. STENKA I. NETO
: CESARE DE CARVALHO COUTINHO
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
APELADO(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
WARLEI MARTINS DE SOUZA
MURILO LEAO AYRES
DECISAO OU DESPACHO:
Ex expositis, com fundamento no art. 557,  1-A,
do CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO,
para pronunciar a nulidade do decisum fustigado,
cassando-o nos termos da fundamentacao supra,
determinando, outrossim, a remessa das acoes
revisional e de busca e apreensao ao juizo de
origem para que sejam submetidas a novo
julgamento, concomitantemente.

20 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 9215-92.2009.8.09.0087(200990092151)
: ITUMBIARA
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: EXCELSIOR SEGUROS
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA
APELADO(S)
: SILVANA APARECIDA FURTADO
ADV(S) : CLEITON DA SILVA LIMA
DECISAO OU DESPACHO:
APELACAO CIVEL. SEGURO DPVAT. I - ACIDENTE
OCORRIDO NA VIGENCIA DA LEI No 11.482/07. VALOR DA
INDENIZACAO. II - CORRECAO MONETARIA. INCIDENCIA.
I - Para os sinistros ocorridos durante a
vigencia da Lei no 11.482/07, a indenizacao em seu
valor maximo e perfeitamente licita, bastando a
comprovacao da invalidez permanente, parcial ou
total, do membro afetado. II - O valor fixado a
titulo de indenizacao deve ser corrigido
monetariamente a partir do evento danoso. Apelacao
Civel a qual se nega seguimento, com base no
caput do artigo 557 do Codigo de Processo Civil.

21 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 51870-66.2004.8.09.0051(200490518702)
: GOIANIA
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: CID CENTRO INTEGRADO DE DIAGNOSTICO POR
IMAGEM S/C
ADV(S) : DERCY BEZERRA L.TOCANTINS
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : CELIA REGINA DE MORAIS E SILVA DA COSTA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, sem embargo do parecer da
douta Procuradoria Geral de Justica, com fulcro no
art. 557,  1o - A do CPC, conheco do apelo e
dou-lhe parcial provimento para declarar o direito
da recorrente de efetuar o recolhimento do ISS
baseado na disposicao contida no art. 9o,  1o e
3o, do Decreto-lei no 406/68. Outrossim, julgo
procedente a medida cautelar e improcedente o

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pedido de repeticao de indebito. De consectario,
inverto a condenacao em honorarios advocaticios.
Apos as intimacoes de praxe, volvam-se os autos
a origem.
22 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)

: 296111-57.2009.8.09.0087(200992961114)
: ITUMBIARA
: DES. FLORIANO GOMES
: LUCIANA SANTANA BEZERRA
ADV(S) : GUTO DINIZ CINTRA
JOSE MARIO DE OLIVEIRA JUNIOR
2 APELANTE(S)
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
KELLY TEIXEIRA NOROES
1 APELADO(S)
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
KELLY TEIXEIRA NOROES
2 APELADO(S)
: LUCIANA SANTANA BEZERRA
ADV(S) : GUTO DINIZ CINTRA
JOSE MARIO DE OLIVEIRA JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
FACE AO EXPOSTO, nego seguimento a este Agravo
Interno por estar manifestamente prejudicado em
razao da perda de seu objeto e, por conseguinte,
determino a remessa do processo ao juizo de
primeiro grau a fim de referendar a transacao
formalizada entre os litigantes.
Publique-se.
Decorrido o prazo legal, baixe os autos a
Comarca de origem.

23 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 444180-46.2007.8.09.0137(200794441807)
: RIO VERDE
: DES. STENKA I. NETO
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
JOSE FERNANDES PEIXOTO JUNIOR
APELADO(S)
: ADEMAR PERES DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
A teor do exposto, com arrimo no artigo 557,
caput, do CPC, nego seguimento ao recurso
apelatorio, por estar em confronto com
entendimento jurisprudencial prevalecente deste
Tribunal.

24 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 180944-46.2006.8.09.0103(200691809445)
: MINACU
: DES. STENKA I. NETO
: JOAO DE ASSIS MARIOSA E OUTRO(S)
ADV(S) : EMILIANO CANDIDO POVOA
APELADO(S)
: ORVALINO MENDES DA COSTA JUNIOR
ADV(S) : AUBENIO EVELIN DE CARVALHO
BRUNO CARVALHO MACHADO
GEORGES DE MOURA FERREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Por estes argumentos, em decisao monocratica, com
fundamento no artigo 557, caput, do CPC, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso porque manejado a destempo.

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25 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 44600-78.2010.8.09.0051(201090446004)
: GOIANIA
: DES. FLORIANO GOMES
: NILTON SOUZA DOS SANTOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DECISAO OU DESPACHO:
"...FACE AO EXPOSTO, CONHEcO DESTA APELAcaO, MAS
NEGO-LHE SEGUIMENTO POR ESTAR EM CONFRONTO COM A J
JURISPRUDeNCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL. MANTENHO,
PORTANTO, A SENTENcA RECORRIDA, POR SEUS PRoPRIOS
E JURiDICOS FUNDAMENTOS. PUBLIQUE-SE. DECORRIDO O
PRAZO LEGAL, BAIXE-SE OS AUTOS AO JUiZO DE ORIGEM.
GOIaNIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010. DESEMBARGADOR
FLORIANO GOMES - RELATOR."

26 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)

: 35118-14.2007.8.09.0051(200790351188)
: GOIANIA
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: CLAUDIA VIEIRA DE SANTANA E OUTRO(S)
ADV(S) : WESLEY FANTINI
2 APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : EDILENE TEIXEIRA MARTINS
1 APELADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : EDILENE TEIXEIRA MARTINS
2 APELADO(S)
: CLAUDIA VIEIRA DE SANTANA E OUTRO(S)
ADV(S) : WESLEY FANTINI
DECISAO OU DESPACHO:
QUANTO AO RECURSO DE APELAcaO INTERPOSTO PELO
MUNICIPIO DE GOIaNIA, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO,
POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO
QUE DISPoE O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE

27 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 376622-74.2009.8.09.0044(200993766226)
: FORMOSA
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : KATYUSSE KARLLA DE OLIVEIRA MONTEIRO
MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEIGA
APELADO(S)
: VEJA INDUSTRIA COMERCIO DE CARNES LTDA
DECISAO OU DESPACHO:
APELACAO CIVEL EM ACAO MONITORIA. PRESCRICAO.
OCORREN-CIA. O artigo 206,  5o, I do novo Codigo
Civil, aplica-se ao presente caso, tendo em vista
a regra de transicao prevista no seu artigo 2.028.
Assim, tendo entrado em vigor o novo codigo em
11/01/03, a partir desta data e que se inicia a
contagem do prazo prescricional de cinco anos,
previsto no artigo 206,  5o, I do CPC, para a
propositura da acao monitoria, fundada em cobranca
de divida liquida constante de documento
particular. In casu, restou constatada a
ocorrencia da prescricao, pois a presente acao foi
ajuizada no dia 10/09/09, mais de seis anos apos
a vigencia do novo Codigo Civil. Recurso de
Apelacao ao qual se nega seguimento, com base no
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