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Diário GO - Tribunal de Justiça

41 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 213866-56.2009.8.09.0000(200902138663)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA
WESLEY BATISTA E SOUZA
CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
APELADO(S)
: IRACILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fulcro no art. 557, 1o-A,
do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao
recurso para cassar a sentenca objurgada,
determinando o retorno dos autos ao juizo de
origem, para que seja dado normal prosseguimento
ao feito, com a citacao da parte requerida.
Intimem-se.
INTIMACAO N. 002/2011.

42 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 227877-90.2009.8.09.0000(200902278775)
: GOIANIA
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : ELIAS LOURENCO GOMES
ENIL HENRIQUE DE SOUZA FILHO
JOSE ANTONIO DE PAULA ITACARAMBY
APELADO(S)
: EROTIDES JOSE DE ALMEIDA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, declaro nulo todos os atos
posteriores ao recebimento da peticao inicial,
inclusive a sentenca, para que, retornando-se os
autos a origem, seja a autora/recorrente intimada
a suprir a ausencia das faturas relativas aos
debito cobrado - documentos essenciais a
propositura da demanda, sob pena de indeferimento
da inicial e extincao do feito sem resolucao do
merito (art. 284, c/c art. 295, inciso VI e art.
267, inciso I, do CPC). Por conseguinte, julgo
prejudicado o apelo em epigrafe, ao qual, entao,
nego seguimento, nos termos do art. 557, caput, do
Codigo de Processo Civil.
Publique-se.

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ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

Intimem-se.
Transitada em julgado a decisao,
remetam-se os autos a origem, para os fins de
mister.
Goiania, 10 de dezembro de 2010.
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
Relator
INTIMACAO N. 02/2011.
43 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 303598-48.2009.8.09.0000(200903035981)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: VALPARTS MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (ME)
ADV(S) : FABIANO RODRIGUES COSTA
CRISTIANO DE CASTRO DAYRELL
APELADO(S)
: SERASA S/A
ADV(S) : MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI
ALESSANDRA MIUKI DOTE
ALAN MASCHION GUIMARAES
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, conheco do recurso e dou-lhe
provimento, para reformar a sentenca recorrida,
julgando-se procedente o pedido exordial,
determinando o cancelamento em definitivo da
negativacao feita indevidamente em nome da
Apelante. Por conseguinte, condeno a Requerida,
ora Apelada, no pagamento de indenizacao por danos
morais a favor da Autora, ora Apelante, no
importe de R$8.000,00 (oito mil reais), acrescido
de juros de 1% ao mes e correcao monetaria pelo
INPC, com incidencia a partir do evento danoso e
do arbitramento, respectivamente, bem como, nas
custas processuais e honorarios advocaticios,
estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o
valor da condenacao. Intimem-se.
INTIMACAO N. 002/2011.

44 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 306198-42.2009.8.09.0000(200903061982)
: ITUMBIARA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: SAFRA VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
ERNESTO BORGES FILHO
APELADO(S)
: WILSON MARTINS
ADV(S) : JUNIOR DOS SANTOS COIMBRA
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluencia do exposto e atento ao que dispoe o
artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil,
nego seguimento ao apelo, por ser manifestamente
improcedente. Intimem-se.
INTIMACAO N. 02/2011.

45 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

APELADO(S)

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 321571-16.2009.8.09.0000(200903215718)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
ADV(S) : MARIA APARECIDA RIBEIRO SANTOS BATISTA
VALDIVINO GONCALVES CORREA
JOSE GERALDO SARAIVA
: ALINE ALVES DA ROSA
ADV(S) : MARILDA CAMPOS GUIMARAES
OLAVO MARSURA ROSA

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PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

MARIA IZABEL DE M. O. DOS SANTOS NATIVIDA
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEOR DO EXPOSTO, conheco do recurso e dou-lhe
provimento, nos termos do artigo 557,  1o-A, do
Codigo de Processo Civil, para, aplicando-se o
principio da causalidade, atribuir a Apelada a
responsabilidade das custas processuais, devendo
cada parte arcar com os honorarios de seus
respectivos advogados. Intimem-se.
INTIMACAO N. 02/2011.
46 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 325960-44.2009.8.09.0000(200903259600)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: SEBASTIAO MARCOS MARIANO E OUTRO(S)
ADV(S) : WELLINGTON DE JESUS FERREIRA
APELADO(S)
: JOZENITA ROSA DE LIMA
ADV(S) : PAULO EDSON FERNANDES
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, nos termos do caput do art.
557 do CPC, nego seguimento ao presente apelo e
mantenho incolume a sentenca guerreada.
Intimem-se.
INTIMACAO N. 02/2011.

47 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 343872-54.2009.8.09.0000(200903438725)
: ITUMBIARA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
APELADO(S)
: AMILSON SILVA
ADV(S) : MAURICIO BORGES DE FARIA
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluencia do exposto e atento ao que dispoe o
artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil,
nego seguimento ao apelo, por ser manifestamente
improcedente. Intimem-se.
INTIMACAO N. 02/2011.

48 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 357585-96.2009.8.09.0000(200903575854)
: ITUMBIARA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
APELADO(S)
: MARGARIDA DAS NEVES SILVA
ADV(S) : BRUNA PEREIRA BORGES
PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA
OCLECIO CORREA DE MIRANDA NETO
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluencia do exposto e atento ao que dispoe o
artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil,
nego seguimento ao apelo, por ser manifestamente
improcedente. Intimem-se.
INTIMACAO N. 02/2011.

49 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 397268-43.2009.8.09.0000(200903972683)

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DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: GOIANIA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S) : FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
APELADO(S)
: CARLOS GOMES CAVALCANTI MUNDIM
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, estando o presente recurso de
Apelacao em confronto com a jurisprudencia deste
Egregio Tribunal de Justica, nego-lhe seguimento,
com base no artigo 557, caput, do Codigo de
Processo Civil, mantendo-se a sentenca singular,
por seus fundamentos. Intimem-se.
INTIMACAO N. 02/2011.
50 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 398948-63.2009.8.09.0000(200903989489)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
ERNESTO BORGES FILHO
APELADO(S)
: RICARDO MEIRA PIRES
ADV(S) : FRANCISCO PAULO BARBOSA JORDAO
MARCO AURELIO SOUZA TEIXEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluencia do exposto e atento ao que dispoe o
artigo 557,  1o - A, do Codigo de Processo
Civil, dou parcial provimento para determinar a
incidencia da correcao monetaria a partir do
evento danoso de 24/02/2008. Intimem-se.
INTIMACAO N. 002/2011.

51 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 149859-67.2007.8.09.0051(200791498590)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : WEILER JORGE CINTRA
APELADO(S)
: GREICE BITTAR SIQUEIRA
ADV(S) : LIVIA MARCIA BORGES MARQUES GRAMA
JAQUELINE MARIA BORGES TAKATU
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, e com fulcro no artigo 557, 
1o-A, do Codigo de Processo Civil, conheco do
apelo e dou-lhe provimento, para fixar em R$
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