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Diário GO - Tribunal de Justiça

GAMENTO. ESTA SENTENCA NAO ESTA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO OBRIGATORIO, EIS QUE O VALOR DA CONDENACAO E INFERIOR A 60 SA
LARIOS MINIMOS. P.R.I. GSIA, 25/11/2010. DR. ALESSANDRO PEREIRA
PACHECO, JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
: 441474-92.2009.8.09.0049 ( 200904414749 )
AUTOS NR. : 845
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ALICE BATISTA VARGEN
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 16863 GO - CLAUDEMIR DA SILVA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS FATOS E FUNDAMENTOS ELENCADOS
NOS PRESENTES AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENO
O REQUERIDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL  INSS A CONCEDER
E A PAGAR AO(a) AUTOR(A) SUPRA NOMINADO(A) A APOSENTADORIA RURAL
POR IDADE, EM VALOR NUNCA INFERIOR A UM SALaRIO MiNIMO MENSAL, A
PARTIR DA DATA DO PROTOCOLO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO FEITO POR
ELE(A) JUNTO AO REQUERIDO, DEVENDO O VALOR DO BENEFiCIO EM ATRASO
SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INDICE NACIONAL DE PREcOS AO
CONSUMIDOR  INPC, MAIS JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MeS
A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA MeS DE BENEFiCIO, COM FUNDAMENTO
NO ART. 406 DO NOVO CoDIGO CIVIL C/C O ART. 161,  1o, DO CoDIGO
TRIBUTaRIO NACIONAL E DEMAIS FUNDAMENTOS SUPRA. O PAGAMENTO DEVERA SER FEITO POR REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, EIS QUE O VALOR DA
CONDENACAO E INFERIOR A 60 SALARIOS MINIMOS, NA FORMA DO ART. 100
 3o E 4o DA CONSTITUICAO FEDERAL, DO ART. 87,ACRESCENTADO AO ATO
DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS E DO ART. 17  2o, DA LEI FEDERAL No
10.259 DE 12.07.2001. ISENTO O REQUERIDO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS
DO PROCESSO, MAS O CONDENO A PAGAR OS HONORARIOS DO ADVOGADO DO
AUTOR, VERBA ESTA QUE FICO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DO DEBITO APURADO DESDE O INICIO DO BENEFICIO ATE A DATA DO EFETIVO PA
GAMENTO. ESTA SENTENCA NAO ESTA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO OBRIGATORIO, EIS QUE O VALOR DA CONDENACAO E INFERIOR A 60 SA
LARIOS MINIMOS. P.R.I. GSIA, 25/11/2010. DR. ALESSANDRO PEREIRA
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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

NR. PROTOCOLO
: 221187-58.2010.8.09.0049
AUTOS NR. : 513
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: LUIZA JOSE TEIXEIRA SILVA
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 16863 GO - CLAUDEMIR DA SILVA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS FATOS E FUNDAMENTOS ELENCADOS
NOS PRESENTES AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENO
O REQUERIDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL  INSS A CONCEDER
E A PAGAR AO(a) AUTOR(A) SUPRA NOMINADO(A) A APOSENTADORIA RURAL
POR IDADE, EM VALOR NUNCA INFERIOR A UM SALaRIO MiNIMO MENSAL, A
PARTIR DA DATA DO PROTOCOLO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO FEITO POR
ELE(A) JUNTO AO REQUERIDO, DEVENDO O VALOR DO BENEFiCIO EM ATRASO
SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INDICE NACIONAL DE PREcOS AO
CONSUMIDOR  INPC, MAIS JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MeS
A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA MeS DE BENEFiCIO, COM FUNDAMENTO
NO ART. 406 DO NOVO CoDIGO CIVIL C/C O ART. 161,  1o, DO CoDIGO
TRIBUTaRIO NACIONAL E DEMAIS FUNDAMENTOS SUPRA. O PAGAMENTO DEVERA SER FEITO POR REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, EIS QUE O VALOR DA
CONDENACAO E INFERIOR A 60 SALARIOS MINIMOS, NA FORMA DO ART. 100
 3o E 4o DA CONSTITUICAO FEDERAL, DO ART. 87,ACRESCENTADO AO ATO
DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS E DO ART. 17  2o, DA LEI FEDERAL No
10.259 DE 12.07.2001. ISENTO O REQUERIDO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS
DO PROCESSO, MAS O CONDENO A PAGAR OS HONORARIOS DO ADVOGADO DO
AUTOR, VERBA ESTA QUE FICO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DO DEBITO APURADO DESDE O INICIO DO BENEFICIO ATE A DATA DO EFETIVO PA
GAMENTO. ESTA SENTENCA NAO ESTA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO OBRIGATORIO, EIS QUE O VALOR DA CONDENACAO E INFERIOR A 60 SA
LARIOS MINIMOS. P.R.I. GSIA, 25/11/2010. DR. ALESSANDRO PEREIRA
PACHECO, JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

72879-80.2010.8.09.0049
211
ACAO PREVIDENCIARIA
BENEDITA RIBEIRO DOS SANTOS
INSS
26357 GO - VICTOR MARQUES MARTINS FERREIRA
24066 GO - CIRO ALEXANDRE SOUBHIA

DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS FATOS E FUNDAMENTOS ELENCADOS
NOS PRESENTES AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENO
O REQUERIDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL  INSS A CONCEDER
E A PAGAR AO(a) AUTOR(A) SUPRA NOMINADO(A) A APOSENTADORIA RURAL
POR IDADE, EM VALOR NUNCA INFERIOR A UM SALaRIO MiNIMO MENSAL, A
PARTIR DA DATA DO PROTOCOLO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO FEITO POR
ELE(A) JUNTO AO REQUERIDO, DEVENDO O VALOR DO BENEFiCIO EM ATRASO
SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INDICE NACIONAL DE PREcOS AO
CONSUMIDOR  INPC, MAIS JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MeS
A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA MeS DE BENEFiCIO, COM FUNDAMENTO
NO ART. 406 DO NOVO CoDIGO CIVIL C/C O ART. 161,  1o, DO CoDIGO
TRIBUTaRIO NACIONAL E DEMAIS FUNDAMENTOS SUPRA. O PAGAMENTO DEVERA SER FEITO POR REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, EIS QUE O VALOR DA
CONDENACAO E INFERIOR A 60 SALARIOS MINIMOS, NA FORMA DO ART. 100
 3o E 4o DA CONSTITUICAO FEDERAL, DO ART. 87,ACRESCENTADO AO ATO
DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS E DO ART. 17  2o, DA LEI FEDERAL No
10.259 DE 12.07.2001. ISENTO O REQUERIDO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS
DO PROCESSO, MAS O CONDENO A PAGAR OS HONORARIOS DO ADVOGADO DO
AUTOR, VERBA ESTA QUE FICO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DO DEBITO APURADO DESDE O INICIO DO BENEFICIO ATE A DATA DO EFETIVO PA
GAMENTO. ESTA SENTENCA NAO ESTA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO OBRIGATORIO, EIS QUE O VALOR DA CONDENACAO E INFERIOR A 60 SA

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PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

LARIOS MINIMOS. P.R.I. GSIA, 25/11/2010. DR. ALESSANDRO PEREIRA
PACHECO, JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
: 164774-64.2006.8.09.0049 ( 200601647747 )
AUTOS NR. : 258
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: DARCINA RIBEIRO DOS SANTOS
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 21334 GO - GILDA IRENE AMARANTE LIMOEIRO RUBIN
DESPACHO
:
FICA O PROCURADOR DA PARTE AUTORA INTIMADO A SE MANIFESTAR
NOS
AUTOS, TENDO EM VISTA QUE ESTES RETORNARAM DO TRF - 1A REGIAO.

NR. PROTOCOLO
: 362144-51.2006.8.09.0049 ( 200603621443 )
AUTOS NR. : 945
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: ENILTO SARAIVA DA SILVA
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 20196 GO - HILTON GONCALVES RIBEIRO
DESPACHO
:
FICA O PROCURADOR DA PARTE AUTORA INTIMADO A SE MANIFESTAR
NOS
AUTOS, TENDO EM VISTA QUE ESTES RETORNARAM DO TRF - 1A REGIAO.

NR. PROTOCOLO
: 499652-05.2007.8.09.0049 ( 200704996523 )
AUTOS NR. : 779
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: APARECIDA ROSA DOS SANTOS FERREIRA E SILVA
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 10968 GO - LUIS ALVES DA COSTA
DESPACHO
:
FICA O PROCURADOR DA PARTE AUTORA INTIMADO A SE MANIFESTAR
NOS
AUTOS, TENDO EM VISTA QUE ESTES RETORNARAM DO TRF - 1A REGIAO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

116933-68.2009.8.09.0049 ( 200901169336 )
218
ACAO PREVIDENCIARIA
LEONOR MACHADO MARINS
INSS
16863 GO - CLAUDEMIR DA SILVA
6001
GO - JOAO RODRIGUES DE MIRANDA

DESPACHO
:
FICA O PROCURADOR DA PARTE AUTORA INTIMADO A SE MANIFESTAR
NOS
AUTOS, TENDO EM VISTA QUE ESTES RETORNARAM DO TRF - 1A REGIAO.

NR. PROTOCOLO
: 153818-52.2007.8.09.0049 ( 200701538184 )
AUTOS NR. : 289
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: GERALDA LOPES RIBEIRO
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 21334 GO - GILDA IRENE AMARANTE LIMOEIRO RUBIN
DESPACHO
:
FICA O PROCURADOR DA PARTE AUTORA INTIMADO A SE MANIFESTAR
NOS
AUTOS, TENDO EM VISTA QUE ESTES RETORNARAM DO TRF - 1A REGIAO.

NR. PROTOCOLO
: 198683-97.2006.8.09.0049 ( 200601986835 )
AUTOS NR. : 532
NATUREZA
: DECLARATORIA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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360 de 955

ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

REQUERIDO

: TRANSPORTADORA BALSAMO LTDA
BANCO BRADESCO SA
REQUERENTE
: ADRIANO ARRUDA BORGES
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