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Diário GO - Tribunal de Justiça

Goias, pelos integrantes da sua 1a Camara
Criminal, a unanimidade de votos, acolhendo o
parecer Ministerial, em denegar a ordem impetrada,
nos termos do voto da Relatora.

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403990-59.2010.8.09.0000(201094039900)
ALEXANIA
DES. IVO FAVARO
ANALICE BORGES STEFAN
ANDREA PEREIRA DOS SANTOS LIMA
JAKSON DA SILVA LIMA MORAES
ADV(S) : ANDREA PEREIRA DOS SANTOS
: EMENTA - HABEAS CORPUS. TRAFICO DE
ENTORPECENTES. NEGATIVA DE AUTORIA.
INCOMPORTABILIDADE. LIBERDADE PROVISORIA.
INDEFERIMENTO. PERICULOSIDADE E MAUS ANTECEDENTES
DO REU. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CARACTERIZADO.
1 - A analise de suposta autoria por parte do
agente, demanda exame de provas, incomportavel na

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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

DECISAO

8 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA

DECISAO

9 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA

DECISAO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

via estreita do writ. 2 - Nao configura
constrangimento ilegal o indeferimento do pleito
de liberdade provisoria formulado pelo paciente,
mediante informacao do Juizo de que ele possui
maus antecedentes, representando ameaca a ordem
publica (CPP, art. 312). Ordem denegada.
: A C O R D A O
Vistos, relatados e discutidos
estes autos, ACORDA o Tribunal de Justica do
Estado de Goias, por sua Primeira Camara Criminal,
a unanimidade de votos, acolhendo parecer da
Procuradoria-Geral de Justica, denegar a ordem
impetrada, nos termos do voto do Relator e da Ata
de Julgamentos.
Participaram do julgamento,
votando com o Relator, o Desembargador Huygens
Bandeira de Melo, a Dra. Maria das Gracas Carneiro
Requi, substituindo o Desembargador Leandro
Crispim, o Desembargador Itaney Francisco Campos e
a Dra. Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos,
substituindo a Desembargadora Amelia Martins de
Araujo. Presidiu a Sessao de Julgamento o
Desembargador Itaney Francisco Campos. Presente,
representando o orgao de cupula do Ministerio
Publico, o Procurador de Justica, Dr. Alciomar
Aguinaldo Leao.
Goiania, 07 de dezembro de
2010.
Des. Ivo Favaro
Relator

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405365-95.2010.8.09.0000(201094053651)
NOVO GAMA
DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
ANALICE BORGES STEFAN
JOSIVAN ALMEIDA DA CONCEICAO
SILVERIO MACHADO DE OLIVEIRA
ADV(S) : JOSIVAN ALMEIDA DA CONCEICAO
: EMENTA: HABEAS CORPUS. INSTRUCAO DEFICIENTE. NAO
CONHECIMENTO. A falta de instrucao obsta
conhecimento do habeas corpus que, por seu rito
celere, exige prova pre-constituida. ORDEM NAO
CONHECIDA.
: ACORDA o egregio Tribunal de Justica do Estado de
Goias, pelos integrantes da sua 1a Camara
Criminal, a unanimidade de votos, acolhendo em
parte o parecer Ministerial, em nao conhecer da
ordem impetrada, nos termos do voto da Relatora.

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406277-92.2010.8.09.0000(201094062774)
SAO SIMAO
DES. IVO FAVARO
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
EUSEBIO FERREIRA FREITAS
DANIEL APARECIDO VITORINO REZENDE
ADV(S) : EUSEBIO FERREIRA FREITAS
: EMENTA - HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISAO EM
FLAGRANTE. SOLTURA DO PACIENTE. PEDIDO
PREJUDICADO. ARTS. 195, DO RITJGO, E 659, DO CPP.
Cessado o alegado constrangimento ilegal, resta
prejudicada a impetracao (arts. 195, do RITJGO e
659, do CPP). ordem prejudicada.
: A C O R D A O
Vistos, relatados e
discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de
Justica do Estado de Goias, por sua Primeira
Camara Criminal, a unanimidade, acolhendo parecer

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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

oral da Procuradoria-Geral de Justica, julgar
prejudicada a ordem impetrada, nos termos do voto
do Relator e da Ata de Julgamentos.
Participaram do julgamento, votando com o Relator,
o Desembargador Huygens Bandeira de Melo, a Dra.
Maria das Gracas Carneiro Requi, substituindo o
Desembargador Leandro Crispim, o Desembargador
Itaney Francisco Campos e a Dra. Avelirdes Almeida
Pinheiro de Lemos, substituindo a Desembargadora
Amelia Martins de Araujo. Presidiu a Sessao de
Julgamento o Desembargador Itaney Francisco
Campos. Presente, representando o orgao de cupula
do Ministerio Publico, o Procurador de Justica,
Dr. Alciomar Aguinaldo Leao.
Goiania, 07 de
dezembro de 2010.
Des. Ivo
Favaro
Relator
10 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA

DECISAO

11 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)

1 PACIENTE(S)

EMENTA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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:
:

408283-72.2010.8.09.0000(201094082830)
ORIZONA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ABREU E SILVA
JOSE ANTONIO SILVA
GEOVANI MOREIRA DA COSTA
ADV(S) : JOSE ANTONIO SILVA
: EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISAO
PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISORIA.
AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO IDONEA. GRAVIDADE DO
DELITO. ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL. A enumeracao
dos fundamentos trazidos pelo artigo 312 do
Codigo de Processo Penal, com a indicacao precisa,
mesmo que sucinta, das circunstancias pelas
quais se entendeu imprescindivel a prisao:
garantir a ordem publica e assegurar a instrucao
criminal, constitui motivacao adequada para sua
manutencao, sendo irrelevante, in casu, a presenca
de predicados pessoais abonadores.
ORDEM
DENEGADA.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Camara Criminal
do egregio Tribunal de Justica do Estado de
Goias, por unanimidade de votos, acolhendo o
parecer da Procuradoria-Geral de Justica, em
denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do
Relator. Sem custas.

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:

408292-34.2010.8.09.0000(201094082929)
GOIANIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
ZOELIA ANTUNES VIEIRA
FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE
MARIANA FERREIRA CAVALCANTE
FERNANDO ANDRADE NOLASCO
: DELCIMAR VIEIRA DOS SANTOS
ADV(S) : FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE
MARIANA FERREIRA CAVALCANTE
FERNANDO ANDRADE NOLASCO
: EMENTA: HABEAS CORPUS. TRAFICO DE ENTORPECENTES.
LIBERDADE PROVISORIA. INDEFERIMENTO. CONSIDERAVEL
QUANTIDADE DE DROGA. MANUTENCAO DA CUSTODIA
JUSTIFICADA. 1. Nao e licito ao Tribunal de
Justica, quando do julgamento do writ,
complementar nem, muito menos, inovar os
argumentos expendidos em ato singular restritivo

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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

DECISAO

12 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA

DECISAO

13 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

ao direito ambulatorial de cidadao, com o fito de
prejudica-lo. 2. A apreensao, em poder do
paciente, de significativa quantidade de droga, e
indicativo relevante do intuito disseminatorio,
constituindo o requisito do 'fumus comissi
delicti' e do 'periculum libertatis' que
autorizam, na hipotese do crime de trafico de
drogas, a sua segregacao cautelar com vistas a
assegurar a ordem publica, ante gravidade concreta
do fato. Inexistencia de constrangimento ilegal.
ORDEM DENEGADA.
: ACORDAM os integrantes da Primeira Camara Criminal
do egregio Tribunal de Justica do Estado de
Goias, por unanimidade de votos, acolhendo o
parecer da Procuradoria-Geral de Justica, em
denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do
Relator. Sem custas.

:
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:
:

408764-35.2010.8.09.0000(201094087645)
GOIANIA
DES. IVO FAVARO
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
MAGDA PEREIRA DE ANDRADE
OSNY ANTONIO PEREIRA JUNIOR
ADV(S) : MAGDA PEREIRA DE ANDRADE
: EMENTA - HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS.
EXCESSO DE PRAZO. INSTRUCAO PROCESSUAL ENCERRADA.
ALEGACOES FINAIS. SUM. 52 DO STJ. Nao ha que se
falar em excesso de prazo, quando encerrada
instrucao processual, estando os autos aguardando
apresentacao das alegacoes finais da defesa (Sum.
52 do STJ).
Ordem denegada.
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