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Diário GO - Tribunal de Justiça

judicial.
Intime-se.
Decorrido o prazo
legal, remetam-se os autos a origem.
19 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 249617-14.2010.8.09.0051(201092496173)
: GOIANIA
: DES. NORIVAL SANTOME
: BANCO PAULISTA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
EDSON JARDIM RABELO JACOMO
APELADO(S)
: HELDEOR PORTO DO NASCIMENTO
DECISAO OU DESPACHO:
Sintese: APELACAO CIVEL. ACAO DE BUSCA E
APREENSCAO PELO DEC-LEI No 911/69. MORA.
COMPROVACAO DESCARACTERIZADA. NOTIFICACAO.
REALIZACAO POR CARTORIO DE CIRCUNSCRICAO DIVERSA
DO DOMICILIO DO DEVEDOR. AUSENCIA DE PRESSUPOSTO
PROCESSUAL. EXTINCAO DO FEITO. DESCABIDA EMENDA A
INICIAL. SEGUIMENTO NEGADO.

20 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 11240-26.2008.8.09.0051(200890112401)
: GOIANIA
: DES. NORIVAL SANTOME
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
APELADO(S)
: WALKIRIA DARC DE PAULA
DECISAO OU DESPACHO:
SINTESE: APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA.
DEVEDORA NAO LOCALIZADA. PEDIDO DE EXPEDICAO DE
OFICIO A RECEITA FEDERAL. PARALISACAO DO FEITO POR
PRAZO SUPERIOR AO PERMITIDO. CITACAO NAO
REALIZADA. EXTINCAO POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTO DE
CONSTITUICAO E VALIDADE DO PROCESSO.
INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE INTIMACAO PESSOAL DO
AUTOR. ART. 267,  1o DO CPC. NULIDADE ACOLHIDA.
SENTENCA CASSADA.

21 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 340750-74.2009.8.09.0051(200993407501)
: GOIANIA
: DES. NORIVAL SANTOME
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LOURIVAL DE MORAES FONSECA JUNIOR
JOSE EDUARDO FIRMINO MAURO
ROGERIO MONTEIRO GOMES
APELADO(S)
: JULIO CESAR RODRIGUES DE LEMOS
ADV(S) : WEBER RODRIGUES DO PRADO
DECISAO OU DESPACHO:
SINTESE: APELACAO CIVEL. ACAO DE EXIBICAO DE
DOCUMENTOS. ONUS DA SUCUMBENCIA PELA INSTITUICAO
FINANCEIRA. PRINCIPIO DA CAUSALIDADE.
DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DA VIA
ADMINISTRATIVA. SEGUIMENTO NEGADO.

22 - APELACAO CIVEL

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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 55277-41.2008.8.09.0051(200890552770)
: GOIANIA
: DES. CAMARGO NETO
: EVA APARECIDA MOREIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : MAURICIO NAZAR DA COSTA
APELADO(S)
: JOAO FERREIRA CHAVES
ADV(S) : HELENA MARIA TEIXEIRA DE AVILA
TACKSON AQUINO DE ARAUJO
DECISAO OU DESPACHO:
DIANTE DO EXPOSTO, conheco dos embargos
declaratorios interpostos mas nego-lhes
provimento, mantendo inalterado o julgado, porque
inexistentes os vicios apontados.
Intimem-se.
23 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 50906-38.2009.8.09.0103(200990509060)
: MINACU
: DES. NORIVAL SANTOME
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
GIOVANNA FIGUEIREDO CAMARCO
APELADO(S)
: SAMUEL SANTOS SILVA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
(...) AO TEOR DO EXPOSTO E COM FUNDAMENTO NO ART.
557, CAPUT DO CPC, CONHEcO DO APELO MAS
NEGO-LHE
PROVIMENTO PORQUE AS RAZoES NELE EXPENDIDAS
CON
FRONTOM O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ.
GOIaNIA, 10 DE JANEIRO DE 2010. DES. NORIVAL SANTO
Me - RELATOR

24 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 154642-34.2009.8.09.0051(200991546423)
: GOIANIA
: DES. NORIVAL SANTOME
: SOLANGE MARIA BRAZ
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
LUDMILA ALVES IMAI
APELADO(S)
: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
SINTESE: APELACAO CIVEL. ACAO CONSIGNATORIA C/C
DECLARATORIA DE EXCESSIVA ONEROSIDADE. ABANDONO DO
PROCESSO. INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA E
PELA IMPRENSA OFICIAL. NECESSIDADE. ART. 267,  1o
do CPC. RECURSO PROVIDO. SENTENCA CASSADA.

25 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 346967-56.2009.8.09.0109(200993469671)
: MOSSAMEDES
: DES. NORIVAL SANTOME
: MUNICIPIO DE MOSSAMEDES
ADV(S) : DEVANIR FERREIRA SOBRINHO
RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA
APELADO(S)
: GILMAR DE JESUS
ADV(S) : JOSE FERREIRA BORGES
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto e com fundamento do art. 557,
caput do CPC, conheco do apelo mas nego-lhe
provimento a mantenho, na integra, a decisao
recorrida.

26 - APELACAO CIVEL

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PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 136604-60.2009.8.09.0087(200991366042)
: ITUMBIARA
: DES. NORIVAL SANTOME
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : APARICIO VASCONCELOS MONTES
RITA DE CASSIA PEREIRA BORGES
APELADO(S)
: PEDRO DA COSTA QUEIROZ
ADV(S) : GUILHERME GUERINO BORGES
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto e com fundamento no art. 557,
caput do CPC, conheco da apelacao epigrafada mas
nego-lhe provimento e mantenho na integra a
decisao recorrida.
27 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 21282-55.2008.8.09.0142(200890212821)
: SANTA HELENA DE GOIAS
: DES. NORIVAL SANTOME
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : THIAGO DE MELO LOBO
WARLEI MARTINS DE SOUZA
JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
ELZA MARIA ALVES CANUTO
MARCO TULIO DE SOUSA
VILMAR DE SOUZA CARVALHO
APELADO(S)
: SEBASTIAO BEZERRA NETO
ADV(S) : APARECIDA SIEGA TOSTA BARBOSA
DECISAO OU DESPACHO:
SINTESE: APELACAO CIVEL. ACAO DE COBRANCA
SECURITARIA. PRESCRICAO DA ACAO.
INADMISSIBILIDADE. AUSENCIA DE COMPROVACAO DA
INVALIDEZ. COMPETENCIA DO CNSP. 1- O termo
inicial do prazo prescricional, na acao de
indenizacao, e a data em que o segurado teve
ciencia inequivoca da incapacidade laboral, tendo
em vista a ciencia da invalidez ; 2- Tendo
oportunizado ao reu a producao de provas periciais
no intuito de desconstituir o direito do autor, e
aquele nao o fez, correto e a sentenca que julgou
procedente o pedido baseado nas provas carreadas
pelo autor; 3- Nao compete ao Conselho de Seguros
Privados - CNSP dispor sobre o valor das
indenizacoes, ja que o legislador nao lhe deu tal
poder, mas tao-somente a expedicao de normas
relativas as tarifas. APELO CONHECIDO E
DESPROVIDO.

28 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 406398-41.2008.8.09.0146(200894063987)
: SAO LUIS DE MONTES BELOS
: DES. NORIVAL SANTOME
: JOVENIL CLAUDIO DA SILVA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
GIOVANNA FIGUEIREDO CAMARCO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto e com fundamento no art. 557,
caput c/c art. 514, II , ambos do CPC, NEGO
SEGUIMENTO a apelacao em epigrafe, considerando-a
inadmissivel eis que suas razoes sao dissociadas
da motivacao do sentenca recorrida.

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PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

29 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 399420-76.2007.8.09.0051(200793994209)
: GOIANIA
: DES. NORIVAL SANTOME
: SUEIDE DE CASTRO
ADV(S) : ROBERTO CAMPOS LEITE
APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
DECISAO OU DESPACHO:
SINTESE: DPVAT - ACAO ORDINARIA DE COBRANCA
SECURITARIA. LAUDO OFICIAL QUE TESTOU A
INEXISTENCIA DE SEQUELA INCAPACITANTE DA VITIMA DO
ACIDENTE DE TRANSITO - IMPROCEDENCIA - SENTENCA
MANTINDA - APELO DO AUTOR IMPROVIDO. Apesar de o
juiz nao estar adstrito ao disposto literalmente
na pericia (artigo 436 do CPC), para que sejam
afastadas as conclusoes do laudo tecnico e
necessario que se apresentem outros elementos,
seguros e coesos, a justificarem sua
descaracterizacao, por se tratar de pronunciamento
de pessoa especializada, imparcial e detentora de
conhecimentos proprios, sem os quais o deslinde
do feito nao seria possivel. APELACAO CIVEL
CONHECIDA E DESPROVIDA.

30 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 440667-03.2008.8.09.0051(200894406671)
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