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Diário GO - Tribunal de Justiça

442 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 498816-47.2007.8.09.0044(200794988164)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AUTOR(S)
: FLAVIO CALVINO CRUZEIRO
ADV(S) : ANA FLAVIA LOBO
RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA
REU(S)
: PRESIDENTE DA AGENCIA GOIANA DE REGULACAO AGR
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 131
APELANTE(S)
: AGENCIA GOIANA DE REGULACAO CONTROLE E
FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS
ADV(S) : ALENE MARIA DOS SANTOS VALADARES
NORMA REGINA RIOS BABULAL

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ANO IV - EDICAO No 745 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 24/01/2011

APELADO(S)

PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

: FLAVIO CALVINO CRUZEIRO
ADV(S) : ANA FLAVIA LOBO
RINALDO OLIVEIRA ARAUJO DE FARIA

443 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 142498-33.2006.8.09.0051(200691424985)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
APELACAO CIVEL FLS. 338
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : LUCILEY ADRIANA DE ALMEIDA
ADEMIR MARIANO DOS SANTOS
ANDERSON ROCHA MESQUITA
REU(S)
: MINISTERIO PUBLICO
444 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 123377-14.2009.8.09.0051(200991233778)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 74
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : JIOVANA TOMITAO MARIO
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
445 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 291934-84.2009.8.09.0011(200992919347)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE APARECIDA
DE GOIANIA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 93
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
LUIZ CARLOS BARBOSA REGO
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
446 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 5021800-68.2010.8.09.0051(201050218005)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AUTOR(S)
: DANIEL HENRIQUE DE SOUZA
ADV(S) : WILMA ETERNO FERREIRA
REU(S)
: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E RECURSOS
HUMANOS DO MUNICIPIO DE GOIANIA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 63
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : MARIA DESIREE SANTANA RORIZ LIMA
APELADO(S)
: DANIEL HENRIQUE DE SOUZA
ADV(S) : WILMA ETERNO FERREIRA
447 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO

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ANO IV - EDICAO No 745 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 24/01/2011

PROCESSO
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
AUTOR(S)
REU(S)

PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

: 384398-45.2009.8.09.0006(200993843980)
: ANAPOLIS
PARA 6A CAMARA CIVEL
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
: FLAVIA CARLA DE ALMEIDA SILVA
ADV(S) : RONALDO ALVES DA COSTA
: REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO
DE OURO VERDE DE GOIAS

APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 69
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE OURO VERDE DE GOIAS
ADV(S) : CARLOS ALBERTO LIMA
APELADO(S)
: FLAVIA CARLA DE ALMEIDA SILVA
ADV(S) : RONALDO ALVES DA COSTA
448 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 195257-60.2010.8.09.0074(201091952574)
COMARCA
: IPAMERI
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IPAMERI
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 74
APELANTE(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IPAMERI
ADV(S) : LUIZ GUSTAVO MOURAO GONCALVES
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
449 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 351698-46.2009.8.09.0093(200993516980)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
AUTOR(S)
: DEYNER RICARDO CARVALHO MIRANDA
ADV(S) : AYALAN BORGES VEADO
REU(S)
: DIRETOR GERAL DO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE
JATAI CESUT
450 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 139316-49.2009.8.09.0143(200991393163)
COMARCA
: NOVA CRIXAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AUTOR(S)
: CLEMENTINO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : PAULO SILVA DE JESUS
MARCELO RIBEIRO FERNANDES
WILMAR ANTONIO DE LISBOA
WILSON DA SILVEIRA
REU(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE MUNDO NOVO
ADV(S) : LIBERATO NUNES TAGUATINGA FILHO
JOAO MARIA SOBRAL DE CARVALHO
RODRIGO MENDONCA RODARTE
451 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 99475-67.2008.8.09.0083(200890994757)
COMARCA
: ITAPACI
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AUTOR(S)
: RONILDO APARECIDO VIEIRA DA SILVA
ADV(S) : DALILA FREITAS ASSIS FELIPE
JACY ALVES GUIMARAES
REU(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAPACI
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 30

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ANO IV - EDICAO No 745 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 24/01/2011

APELANTE(S)
APELADO(S)

PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

: SALVADOR ANDRE LEANDRO
ADV(S) : LUPERCIO FERREIRA MORGADO
: RONILDO APARECIDO VIEIRA DA SILVA
ADV(S) : DALILA FREITAS ASSIS FELIPE
JACY ALVES GUIMARAES

452 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 435445-20.2009.8.09.0051(200904354452)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AUTOR(S)
: ANDRE DE MIRANDA COSTA
ADV(S) : DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA
REU(S)
: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E RECURSOS
HUMANOS MUN GOIANIA
ADV(S) : MARIA DESIREE SANTANA RORIZ LIMA
WANESSA CRISTINA BARRETO DE SOUSA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 84
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : MARIA DESIREE SANTANA RORIZ LIMA
WANESSA CRISTINA BARRETO DE SOUSA
APELADO(S)
: ANDRE DE MIRANDA COSTA
ADV(S) : DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA
453 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 475714-04.2009.8.09.0051(200904757140)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AUTOR(S)
: BIANCA SIQUEIRA BERNARDES
ADV(S) : HELEM CRISTINA VIEIRA CARVALHO GUIMARAES
DANIELLA LINA CINTRA
REU(S)
: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E RECURSOS
HUMANOS DO MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : MARIA DESIREE SANTANA RORIZ LIMA
APELACAO CIVEL FLS. 95
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : MARIA DESIREE SANTANA RORIZ LIMA
APELADO(S)
: BIANCA SIQUEIRA BERNARDES
ADV(S) : HELEM CRISTINA VIEIRA CARVALHO GUIMARAES
DANIELLA LINA CINTRA
454 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 135445-93.2009.8.09.0051(200991354451)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AUTOR(S)
: BANCO FIAT S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
REU(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL FLS. 276
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : DALMIR BATISTA DA SILVA
REU(S)
: BANCO FIAT S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
455 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 358680-18.2005.8.09.0093(200593586808)
COMARCA
: JATAI

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DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 24/01/2011

DISTRIBUIDO
RELATOR
AUTOR(S)
REU(S)

PUBLICACAO: terca-feira, 25/01/2011

PARA 2A CAMARA CIVEL
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: LEANDRA ASSIS LIMA
ADV(S) : ELIEZER MENDES DE SOUZA
: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO
MUNICIPIO DE JATAI

456 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 406409-86.2009.8.09.0000(200904064098)
COMARCA
: CIDADE OCIDENTAL
REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
AUTOR(S)
: ROSE MEIRY APARECIDA GONCALVES SILVA
ADV(S) : JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
ROBERTO GOMES FERREIRA
REU(S)
: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL
ADV(S) : HYULLEY MACHADO
457 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 347156-87.2006.8.09.0093(200693471565)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
AUTOR(S)
: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE
GOIAS SINTEGO
ADV(S) : ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS
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