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Diário GO - Tribunal de Justiça

CALCULADOS ESTES SOBRE O MiNIMO LEGAL, PORQUE NaO SE FEZ PROVA DO
PODER AQUISITIVO.
EM RAZaO DE SE ENCONTRAR PRESO, POR OUTRO
PROCESSO EM TRaMITE NESTA VARA (AUTOS No 201003486660), SITUAcaO
ESTA INCOMPATiVEL COM A EXECUcaO DA PENA EM REGIME ABERTO,
DETERMINO QUE A PENA SEJA CUMPRIDA EM REGIME SEMIABERTO, NO
PRESiDIO LOCAL (POG), CONFORME FACULTA O ART. 33,  3o DO CoDIGO
PENAL.
EXTRAIA-SE CoPIA DESTA SENTENcA PARA SER JUNTADA NOS
AUTOS ACIMA MENCIONADOS.
TRANSITADA ESTA, LANCE-SE O NOME DO
ReU NO ROL DOS CULPADOS, COM AS COMUNICAcoES DE ESTILO.
CUSTAS PELO ReU.
ARBITRO OS HONORaRIOS ADVOCATiCIOS, A SEREM
PAGOS PELOS COFRES PuBLICOS, VIA PGE, EM FAVOR DO DEFENSOR DR.
JUAREZ TELES DA SILVA JUNIOR, OAB/GO No 27.290, EM 02 (DOIS)
UHD'S, PELA DEFESA PRELIMINAR APRESENTADA.
P.R.I.
EM, 14
DE JANEIRO DE 2011.
SILVIO JOSe RABUSKE
JUIZ DE
DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

: 258798-04.2006.8.09.0011 ( 200602587985 )
: 1170
: ACAO PENAL
: JOSE ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA
WALTER PAULO DUARTE
VITIMA
: JOSE RIBEIRO SOUSA
ADV ACUS
: 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO
4209
GO - UBIRAJARA RIBEIRO DE MORAES
DESPACHO
:
ASSIM SENDO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, JULGANDO
PROCEDENTE O PEDIDO DA DENuNCIA, CONDENO O Ja QUALIFICADO JOSe
ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, COMO INCURSO NAS SANcoES DO ARTIGO
171, CAPUT C/C ARTIGO 14, II DO CoDIGO PENAL, COM O
RECONHECIMENTO DA MENCIONADA AGRAVANTE.
AO MESMO TEMPO,

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PORQUE NaO COMPROVADA SUA PARTICIPAcaO, NOS TERMOS DO ARTIGO 386,
V DO CoDIGO DE PROCESSO PENAL, ABSOLVO DA PRESENTE IMPUTAcaO O
Ja QUALIFICADO WALTER PAULO DUARTE, O QUAL, TRANSITADA ESTA,
DEVERa MERECER AS COSTUMEIRAS BAIXAS E COMUNICAcoES DE ESTILO.
ATENTO AO QUE VEM DITADO PELA NOSSA LEGISLAcaO,
ESPECIALMENTE NO ARTIGO 59 DO CoDIGO PENAL, FIXO SUAS PENAS,
ANALISANDO AS SEGUINTES CIRCUNSTaNCIAS.
QUANTO a
CULPABILIDADE, DEVE MERECER REPROVAcaO EM GRAU MaXIMO, POIS, PELO
MEIO EM QUE VIVE, TINHA TOTAL CONHECIMENTO DE SUA CONDUTA
ILiCITA.
E REINCIDENTE, POReM DEIXO DE ANALISAR TAL
CIRCUNSTaNCIA PARA QUE NaO OCORRA BIS IN IDEM.
SUA CONDUTA
SOCIAL E PERSONALIDADE, PELOS OUTROS DELITOS COMETIDOS
(HOMICiDIO, FURTOS E ESTELIONATO), MERECEM REPAROS; OS MOTIVOS,
OS GANHOS FaCEIS EM DETRIMENTO DE PESSOAS LUDIBRIADAS, NaO O
FAVORECEM; AS CIRCUNSTaNCIAS, PARA O CASO, CONSIDERO DENTRO DA
NORMALIDADE; AS CONSEQUeNCIAS, PORQUE A ViTIMA NaO SUPORTOU
PREJUiZOS, SaO IRRELEVANTES; E A ViTIMA, PORQUE ENGANADA, NaO
CONCORREU PARA O EVENTO.
DESSA FORMA E CONSIDERANDO QUE
A MAIORIA DAS CIRCUNSTaNCIAS APONTADAS SaO CONTRaRIAS AO ACUSADO,
FIXO SUA PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSaO. EM RAZaO DA
AGRAVANTE, AUMENTANDO-A PENA EM 06 (SEIS) MESES, SUBINDO PARA 02
(DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSaO. COMO O DELITO NaO
PASSOU DA TENTATIVA E COMO O ITER FOI PERCORRIDO QUASE QUE
TOTALMENTE, REDUZO SUA PENA NA METADE, DIMINUINDO-A PARA , 01
(UM) ANO E 03 (TReS) MESES DE RECLUSaO, TORNANDO-A DEFINITIVA
NESTE uLTIMO PATAMAR, POR NaO EXISTIREM OUTRAS CIRCUNSTaNCIAS A
ANALISAR.
A MULTA, PELOS MESMOS MOTIVOS, FIXO EM 20
(VINTE) DIAS-MULTA, CALCULADOS ESTES SOBRE O MiNIMO LEGAL, EM
VISTA DO SEU PRESUMiVEL PEQUENO PODER AQUISITIVO.
NaO
OPEROU A PRESCRIcaO, HAJA VISTA QUE, PARA A PENA AQUI APLICADA, A
MESMA OCORRERIAM EM 04 (QUATRO) ANOS (ART. 106, V DO CP) E ENTRE
O RECEBIMENTO DA DENuNCIA (ART. 117, I DO CP) E A DATA DA
SENTENcA, PASSARAM-SE 03 (TReS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES.
PORTANTO, DEVERa CUMPRIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO
PRESiDIO LOCAL, INICIALMENTE, EM REGIME SEMIABERTO, EM RAZaO DE
SUAS CONDENAcoES E PORQUE RESPONDE POR OUTROS ILiCITOS.
TRANSITADA EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DO ReU NO ROL DOS
CULPADOS, COM AS COMUNICAcoES NECESSaRIAS E DE PRAXE.
PODERa AGUARDAR O TRaNSITO EM JULGADO EM LIBERDADE, PORQUE,
APESAR DE Ja CONDENADO, ACOMPANHOU O PROCESSO SEM CAUSAR
PREJUiZOS a INSTRUcaO E APLICAcaO DA LEI PENAL.
SEM
CUSTAS, PORQUE ESTa SOB A ASSISTeNCIA JUDICIaRIA.
ARBITRO OS HONORaRIOS ADVOCATiCIOS, A SEREM PAGOS PELOS COFRES DO
ESTADO, VIA PGE, A FAVOR DO DEFENSOR, DR. HADGINTON VILELA
CARVALHO, EM 05 (CINCO) UHDS.
P. R. I.
APARECIDA
DE GOIaNIA, 12 DE JANEIRO DE 2011.
SiLVIO JOSe
RABUSKE
JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
:
0-00.0000.8.09.0000 ( 200805959305 )
AUTOS NR. : 2031
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: EEGR
ACUSADO
: MRDS
ADV ACUS
: 10553 GO - WILSON IRAMAR CRUVINEL
DESPACHO
:
VISTA AS PARTES PARA APRESENTAREM AS RAZOES E CONTRARRAZOES DO RE
CURSO, RESPECTIVAMENTE.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
45986-69.2010.8.09.0011
: 154
: ACAO PENAL
: SAUDE PUBLICA

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ACUSADO
: ARGILEU CARDOSO DA SILVA
ADV ACUS
: 4029
GO - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFENSORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,MANIFESTE
SE SOBRE A CERTIDAO DE FL. RETRO,DANDO CONTA DE QUE O ACUSADO NAO
FOI ENCONTRADO NO ENDERECO POR ELA INFORMADO NO PEDIDO DE REVOGACAO EM APENSO. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, DEVERA PERMANE
CER O DECRETO DE PRISAO ANTERIORMENTE DECRETADO.

NR. PROTOCOLO
: 221441-82.2009.8.09.0011 ( 200902214416 )
AUTOS NR. : 936
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MAGNO ALVES DA SILVA
ACUSADO
: LUCIANO VICENTE DA CRUZ
ADV ACUS
: 26706 GO - JOSE PATRICIO JUNIOR
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO, A REALIZAR-SE DIA 02/03/2011, AS 13:00,
NESTE JUIZO.

NR. PROTOCOLO
: 255817-60.2010.8.09.0011
AUTOS NR. : 813
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: RUBIA FELIPE NASCIMENTO
ACUSADO
: ENERSON MOREIRA DE CARVALHO
ADV ACUS
: 21852 GO - MAURICIO DE MELO CARDOSO
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO, A REALIZAR-SE DIA 02/03/2011, AS 13:00
HORAS, NESTE JUIZO.

NR. PROTOCOLO
:
9023-28.2011.8.09.0011
AUTOS NR. : 66
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: JEFFERSON RIBEIRO DE LIMA ALVES
ADV REQTE
: 14306 GO - MAGDA PEREIRA DE ANDRADE
DESPACHO
:
...ANTE O EXPOSTO, AMPARADO NO ARTIGO 310, PARAGRAFO UNICO, DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL, AO ACATAR A PROMOCAO MINISTERIAL RETRO, J
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DEFERIR A FAVOR DE JEFFERSON RIBEIRO DE LIMA ALVES OS BENEFICIOS DA LIBERDADE PROVISORIA, QUE NO
ENTANTO, FICARA SUBMISSO AS OBRIGACOES DECORRENTES NOS ARTIGOS '
327 E 328 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/01/2011
NR. NOTAS : 4
COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 2A VARA CRIMINAL
ESCRIVAO(A)
: MARTA GOMES MACHADO
JUIZ DE DIREITO : SILVIO JOSE RABUSKE
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NR. PROTOCOLO
:
61242-96.2003.8.09.0011 ( 200300612421 )
AUTOS NR. : 361
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MIGUEL PEDRO SOBRINHO
VITIMA
: JOAO PEREIRA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 17724 GO - MARIA JOSE RODRIGUES GONCALVES
DESPACHO
:
"... CONSIDERANDO QUE A TESTEMUNHA CLODOALDO FERREIRA DOS ANJOS F

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OI INTIMADO E NAO COMPARECEU E QUE AS TESTEMUNHAS HUGO CESAR SILV
A DO CARMO E WESLEY BELARMINO ALVES, NAO FORAM ENCONTRADOS, OUCASE A ILUSTRE DEFENSORA. "

NR. PROTOCOLO
:
10999-17.2004.8.09.0011 ( 200400109993 )
AUTOS NR. : 79
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: EUDA MARIA VIEIRA ROCHA
ACUSADO
: FRANCISCO CLEUTON SILVA DE ALMEIDA
ADV ACUS
: 7166
GO - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONDENO O ACUSADO FRANCISCO CLEUTON SILVA DE
ALMEIDA, NASCIDO EM 13.11.1978, NATURAL DE PARNAiBA/PI, FILHO DE
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