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Diário GO - Tribunal de Justiça

2010. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
39974-21.2007.8.09.0051 ( 200700399741 )
AUTOS NR. : 181
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: ESTADO DE GOIAS
EXECUTADO
: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CASTRO ALVES LTDA
SOCIO RESPONSAVE : JOSE LEONCIO DE CASTRO
ADV EXEQTE
: 19410 GO - WEILER JORGE CINTRA JUNIOR
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 794, INCISO I E 795 DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL,
PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.
REMETAM-SE OS
AUTOS a CONTADORIA
JUDICIAL PARA
ELABORACAO
DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS A SEREM PAGAS PELA EXECUTADA. INTIMEM-SE.
APoS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, NAO HAVENDO PAGAMENTO
DAS DESPESAS PROCESSUAIS, ARQUIVE-SE AVERBANDO-SE AS MESMAS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 12 DE JANEIRO DE 2011.
EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

:
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:
:
:

150628-70.2010.8.09.0051
237
REVISIONAL DE PENSAO
NEUZA SANTOS MACEDO
GOIAS PREVIDENCIA
14968 GO - GERALDO ROSA VIEIRA JUNIOR
23918 GO - ROBERTA AZEVEDO VEIGA
23742 GO - KATYENE FERREIRA BARCAROLO

DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO,
A CONTESTACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
18 DE JANEIRO DE 2011.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

IMPUGNAR
GOIANIA,

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO II

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

:
:
:
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:
:

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

1519-45.2011.8.09.0051
2
EMBARGOS A EXECUCAO
CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
ESTADO DE GOIAS
205034 SP - RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI
209173 SP - CRISTIANE SILVA COSTA
199551 SP - DANIEL RUBIO LOTTI
137092 SP - HELIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA

DESPACHO
:
"... DIANTE DO EXPOSTO, NAO ESTANDO SEGURO O JUIZO PELA PENHORA,
DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO 1o, DO ARTIGO 16 DA
LEI 6.830/80. CUSTAS NA FORMA DA LEI, DE RESPONSABILIDADE DO EMBARGANTE. CERTIFIQUE-SE O DESFECHO NOS AUTOS DE EXECUCAO FISCAL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 18 DE JANEIRO DE
2011. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 106286-81.2004.8.09.0051 ( 200401062869 )
AUTOS NR. : 402
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: ESTADO DE GOIAS
EXECUTADO
: PAPELARIA ACADEMICA LTDA
SOCIO RESPONSAVE : JULIO ALVES FERREIRA
ADV EXEQTE
: 23296 GO - ALAN FARIAS TAVARES
DESPACHO
:
"... PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 185-A DO CTN, ACRESCIDO
PELA LC No118/2005, DECRETO A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DA EXECU
TADA PAPELARIA ACADEMICA LTDA - CNPJ No 16.001.943/0001-79, E DO
SOCIO-GERENTE, SR.JULIO ALVES FERREIRA - CPF No124.012.181-49, ATE O LIMITE DO DEBITO EXEQUENDO, NO VALOR DE R$243.507,34(DUZEN TOS E QUARENTA E TRES MIL E QUINHENTOS E SETE REAIS E TRINTA
E
QUATRO CENTAVOS), POR UM PERIODO DE 5 ANOS. COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO, SE POSSIVEL, POR MEIO ELETRONICO, EM NAO O SENDO QUE O FACA VIA OFICIO, AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, AOS ORGAOS E ENTIDADES
QUE REALIZEM O REGISTRO DE TRANSFERENCIA DE BENS, EM ESPECIAL AO
DETRAN/GO E AOS QUATRO (04)CARTORIOS DE REGISTROS IMOBILIARIOS DA
COMARCA DE GOIANIA, E A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIAS-JUCEG.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 18 DE JANEIRO DE 2011.
EDUARDO
PIO MASCARENHAS DA SILVA. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

123379-91.2003.8.09.0051 ( 200301233793 )
727
EXECUCAO FISCAL
ESTADO DE GOIAS
INDAPEL COMERCIO DE PECAS P VEICULOS LTDA
REGINALDO DE MELO RODRIGUES
PAULO CESAR AUGUSTO DOS SANTOS
ADV EXEQTE
: 23296 GO - ALAN FARIAS TAVARES
DESPACHO
:
POSTO ISSO, EM RAZAO DA CONFIGURACAO DA PRESCRICAO, JULGO EXTINTO
O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 156, V DO
CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL C/C 269, IV, E 795 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, DE-SE BAI
XA NO CARTORIO DISTRIBUIDOR. ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVADAS
AS
FORMALIDADES LEGAIS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 18 DE JANEIRO DE 2011.
EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA. JUIZ DE DIREITO.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : SUELENITA SOARES CORREIA
NR. PROTOCOLO
:
46290-79.2009.8.09.0051 ( 200900462900 )
AUTOS NR. : 423
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: AVELINO TEIXEIRA DE ARAUJO
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 30048 GO - SABRINA LEANDRA RIBEIRO
ADV REQDO
: 16843 GO - VALESKA DE OLIVEIRA FRAZAO
DESPACHO
:
... EM SEGUIDA, PARA EVITAR FUTURA ARGUICAO DE NULIDADE, OPORTUNIZO AO AUTOR ESPECIFICAR PROVAS QUE
PRETENDE PRODUZIR, NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIMESE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 04 DE NOVEMBRO DE 2010.
SUELENITA SOARES CORREIA. JUIZA DE DIREITO.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/01/2011
NR. NOTAS : 34
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 3A FAZENDA ESTADUAL
ESCRIVAO(A)
: MARIANNE FRANCO DE SIQUEIRA BARBOSA
JUIZ DE DIREITO : ARI FERREIRA DE QUEIROZ
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 329799-21.2009.8.09.0051 ( 200903297994 )
AUTOS NR. : 1190
NATUREZA
: ANULATORIA
REQUERENTE
: FLAVIA FARIA SARAIVA DE GOIAZ
REQUERIDO
: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE G
ADV REQTE
: 25609 GO - GEISSLER SARAIVA DE GOIAZ JUNIOR
ADV REQDO
: 22587 GO - ALESSANDRO GONCALVES DE CASTRO
DESPACHO
:
NO EXAME INICIAL REJEITEI A LIMINAR CONSIGNANDO PRETENDER A AUTORA O TRANCAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, O QUAL AGORA JA CHEGOU AO SEU FIM COM A EFETIVA APLICAcaO DA PENALIDADE CONFORME MOS
TRA O DOCUMENTO DE FLS. 65, CONFIRMANDO ATE MESMO O PAGAMENTO DA'
MULTA APLICADA. QUANTO A VALIDADE DA AUTUAcaO DO CONDUTOR DE VEICULO POR EMBRIAGUES, INDEPENDENTE DE TESTE DE BAFOMETRO OU OUTRO'
EXAME TECNICO, NAO VEJO GRANDE PROBLEMA, AO CONTRARIO DAS EXIGENCIAS EM SEDE PENAL. MAS, A PRINCIPAL TESE DA AUTORA DE NULIDADE '
DO PROCESSO ADMINISTRATRIVO POR FALSIDADE DE SUA ASSINATURA NO RE
LATORIO DE CONSTATAcaO DE EMBRIAGUEZ, ALEM DE NAO IMPUGNADA PELO'
DETRAN, PRESUMINDO-SE POR ISSO VERDADEIRA, AINDA PODE SER CONFIRMADA PELA CONFRONTAcaO COM A ASSINATURA LANcADA NA CEDULA DE IDEN
TIDADE NA CARTEIRA DE TRABALHO. EM AMBAS A ASSINATURA DA AUTORA '
ESTA LANcADA POR EXTENSO COM CARACTERES BEM DIFERENTES DOS APOS TOS NO RELATORIO DE CONSTATAcaO DE EMBRIAGUES, QUE PARECEM TER '
SIDO ESCRITO PELO PROPRIO AGENTE AUTUADOR. PORTANTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA ANULAR O AUTO DE INFRAcaO DE TRANSITO No 109'
100 E DE CONSEQUENCIA O PROCESSO ADMINISTRATIVO No 65625909, BEM
COMO CONDENAR O DETRAN A RESTITUIR O VALOR RECEBIDO A TITULO DE '
MULTA COM A DEVIDA CORREcaO MONETARIA E JUROS DE 1% AO MES DESDE
A DATA DO PAGAMENTO. REJEITO, NO ENTANTO, O PEDIDO DE INDENIZAcaO
EM DANOS MORAIS PELA AUSENCIA DE COMPROVAcaO. CONDENO O DETRAN AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE AR
BITRO EM R$ 1.000,00 COM FULCRO NO ART. 20,  4o DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL. P.R.I. GOIANIA, 12 DE JANEIRO DE 2011. ASS. DR. ARI'
FERREIRA DE QUEIROZ-JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:

301050-57.2010.8.09.0051

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

338 de 813

ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

AUTOS NR. : 515
NATUREZA
: COMINATORIA
REQUERENTE
: EGIO ARRUDA
REQUERIDO
: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVI
ADV REQT
: 30693 GO - LEONARDO FELIPE MARQUES DE SOUZA
ADV REQD
: 6993
GO - ELIZABETH DE SOUZA LEMOS
DESPACHO
:
VISTOS ETC. EM FACE DO EXPOSTO, HEI POR BEM JULGAR IMPROCEDENTE '
OS PEDIDOS E CONDENAR O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCES
SUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIIOS, QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00, COM
FULCRO NO ART. 20,  4o, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. GOIA
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