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Diário GO - Tribunal de Justiça

PENSaVEIS a CONCESSaO DO PEDIDO DO AUTOR, SEM ADENTRARE#8209;SE E
M MATeRIA DO MeRITO DA CAUSA. II E#8209; OS CRITeRIOS PARA AFERIc
aO DE MEDIDA LIMINAR ESTaO NA FACULDADE DO JUIZ QUE, DENTRO DE SE
U ARBiTRIO, DECIDE SOBRE A CONVENIeNCIA OU NaO DA CONCESSaO. AGRA
VO CONHECIDO E IMPROVIDO" (TJGO PRIMEIRA CaMARA CiVEL, AGRAVO DE
INSTRUMENTO No 20824E#8209;9/180, REL. DES ARIVALDO DA SILVA CHAV
ES DJ 13394, DE 05/10/2000, P. 6, ACoRDaO DE 29/08/2000). QUANTO
AO PEDIDO DE CONSIGNAcaO EM PAGAMENTO E ANTECIPAcaO DE TUTELA PAR
A EVITAR QUE O NOME DO AUTOR SEJA INSCRITO NOS CADASTROS DE PROTE
caO AO CReDITO, EM ANaLISE AOS DOCUMENTOS DE FLS. 32/43 VEJO QUE
A COMPROVAcaO DE PAGAMENTO DAS PARCELAS SE FAZ TaO SOMENTE ATe O
MeS DE OUTUBRO DE 2010. DE OUTRO LADO, A PRESENTE AcaO FOI AJUIZA
DO NO DIA 15/12/2010, FATO QUE DEMONSTRA CLARAMENTE QUE NESSA DAT
A O AUTOR Ja SE ENCONTRAVA EM MORA. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE A A
caO DE CONSIGNAcaO EM PAGAMENTO EMBORA DE FORMA INCIDENTAL, TEM P
OR FINALIDADE EVITAR A MORA DO DEVEDOR, TENHO QUE O PEDIDO NESSE
SENTIDO SE FAZ IMPOSSiVEL E DA MESMA FORMA, SENDO A INSCRIcaO DO
NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE NEGATIVAcaO DO CReDITO UM DIREIT
O DO CREDOR QUANDO O DEVEDOR ESTIVER EM MORA, e QUE INDEFIRO O PE
DIDO DE CONSIGNAcaO, BEM COMO O DA ANTECIPAcaO DA TUTELA PARA EVI
TAR A INSCRIcaO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE PROTEcaO AO CRe
DITO, DEVENDO O PRESENTE FEITO PROSSEGUIR SOMENTE QUANTO AO PLEIT
O REVISIONAL. CITE-SE, NOS TERMOS DO PEDIDO INICIAL, COM AS ADVER
TeNCIAS DO ART. 285 DO CPC E PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRES
ENTAcaO DE DEFESA E PARA QUE, JUNTO COM A CONTESTAcaO APRESENTE O
CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE. GOIaNIA, 13 DE JA
NEIRO DE 2011. EUDeLCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO
: 391182-63.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2811

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO II

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PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: FRANCIMAR VIEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO
: BANCO FINASA S/A
ADV REQTE
: 30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
ADV REQDO
: 27700 GO - SAMYRA APOLINARIO SILVERIA GOMES SAN
DESPACHO
:
"COM VISTA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTACAO
DE FLS. 24/41. GOIANIA, 19/01/2011.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

:
:
:
:
:
:

112287-09.2009.8.09.0051 ( 200901122879 )
665
CONSIGNATORIA
REGINALDO NEVES DA SILVA
BANCO FINASA S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
28582 GO - MARTA NERES RODRIGUES
DESPACHO
:
"ALVARAS PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO NOS VALORES DE R$ 2.480,00
E R$ 364,90, AUTORIZADOS AOS DRS FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO,
OAB/GO 28.188 E PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES, OAB/GO 28758, REME
TIDOS A CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO DIA 18/01/2011.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

182108-81.2001.8.09.0051 ( 200101821080 )
1408
DEPOSITO
BANCO ITAU S/A
WANDERLEY ALVES MOREIRA
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
22876 GO - ADRIELLE EVANGELISTA FRANCO DE CASTR
25022 GO - LEONARDO DE CARVALHO

DESPACHO
:
AUTOS N.o 1408/01  7a VARA CiVEL PROTOCOLO: 200101821080 CLS. I
NTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE, POR ORDEM DE SERVIcO E SIMU
LTANEAMENTE SEU PROCURADOR PELO DIaRIO DA JUSTIcA, PARA QUE EM 48
(QUARENTA E OITO) HORAS, PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA
DE EXTINcaO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III, DO CPC. INTIME-SE
. GOIaNIA, 13 DE JANEIRO DE 2011. EUDeLCIO MACHADO FAGUNDES - JUI
Z DE DIREITO NR. PROTOCOLO
: 390602-33.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 2874
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ROBSON CARVALHO DE ALELUIA
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADV CONSGTE
: 26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
DESPACHO
:
AUTOS N.o 2874/2010  7a VARA CiVEL PROTOCOLO: 201003906022 CLS.
INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 33 PELOS MESMOS FUNDAMENTOS DA DECISaO
DE FLS. 28/29 ESCLARECENDO QUE, SE O AUTOR VEM CONSIGNANDO AS PA
RCELAS VENCIDAS, O FAZ DE MANEIRA ARBITRaRIA HAJA VISTA QUE ESTE
JUiZO NaO AUTORIZOU ALUDIDA CONSIGNAcaO, PORTANTO OS MESMOS NaO E
STaO A DISPOSIcaO DESTE JUiZO, SENDO OS DEPoSITOS DE RESPONSABILI
DADE EXCLUSIVA DO AUTOR. PROMOVA A ESCRIVANIA A CITAcaO DO REQUER
IDO CONFORME DETERMINADO NA DECISaO INICIAL. INTIME-SE. GOIaNIA,
13 DE JANEIRO DE 2011. EUDeLCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREIT
O NR. PROTOCOLO

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11301-13.2010.8.09.0051

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AUTOS NR. : 264
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LUCIANO DE FREITAS LOURENCO
CONSIGNADO
: BANCO PAN AMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV CONSGTE
: 28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 15190 GO - HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
DESPACHO
:
AUTOS N.o 264/2010  7a VARA CiVEL PROTOCOLO: 201000113013 CLS.
RECEBO O RECURSO DE APELAcaO POR PRoPRIO, TEMPESTIVO E DEVIDAMENT
E PREPARADO, O QUE FAcO EM SEU DUPLO EFEITO. INTIME-SE A APELADA
PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZoES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. J
UNTADA AS CONTRA-RAZoES, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGReGIO TRIBUN
AL DE JUSTIcA COM NOSSAS HOMENAGENS. INTIME-SE. GOIaNIA, 14 DE JA
NEIRO DE 2011. EUDeLCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO 
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE

:
:
:
:
:
:

306701-70.2010.8.09.0051
2271
EXECUCAO
CLINICA SANTA MONICA LTDA
ESTEVAO CRUZ
9285
GO - TENORIO CESAR DA FONSECA
23902 GO - CLEIDE MARIA MARTINS
28505 GO - ROBERTA RIBAS

DESPACHO
:
AUTOS: 2271/2010  7a VARA CiVEL PROTOCOLO: 201003067012 CLS. IN
DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIcaO DO OFiCIO AO T.R.E. SOLICITANDO INFO
RMAcoES QUANTO AO ENDEREcO DO REQUERIDO, HAJA VISTA O IMPEDIMENTO
PREVISTO NA RESOLUcaO DO TSE No 19.783/97. QUANTO AO PEDIDO DE E
XPEDIcaO DE OFiCIO A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL E AO DETRAN, DE
FIRO, CONTUDO VIA SISTEMA INFOJUD E RENAJUD, NO ENTANTO, PARA SOL
ICITAcaO APENAS DO ENDEREcO DO REQUERIDO, HAJA VISTA QUE ATe A PR
ESENTE AINDA NaO FOI FORMADA A RELAcaO PROCESSUAL. SEGUE EM ANEXO
AS INFORMAcoES PRESTADAS. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA MANIFESTARSE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE. GOIaNIA, 14 DE JANEIRO
DE 2011. EUDeLCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO 
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

:
:
:
:
:
:

396404-12.2010.8.09.0051
2838
CONSIGNATORIA
PATRICIA LINO DE OLIVEIRA
BANCO SANTANDER BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTI
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
28758 GO - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ADV CONSIGDO
: 18396 GO - DANILO DI REZENDE BERNARDES
17206 GO - MARCELO DI REZENDE BERNARDES
DESPACHO
:
"COM VISTA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTACAO
DE FLS. 50/79. GOIANIA, 19/01/2011.
NR. PROTOCOLO
: 507409-10.2008.8.09.0051 ( 200805074095 )
AUTOS NR. : 2301
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: LATICINIOS VALE DO CAPIVARI LTDA
REQUERIDO
: MARCOS VALERIO DE ARAUJO
ADV REQTE
: 20797 GO - GUILHERME OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS: 2301/08  7a VARA CiVEL PROTOCOLO: 200805074095 DESPACHO
ANTE A INFORMAcaO DE QUE NaO FOI POSSiVEL INTIMAcaO PESSOAL DO AU
TOR, DETERMINO QUE SEJA O MESMO INTIMADO VIA DE EDITAL COLETIVO C
OM PRAZO DE CINCO DIAS PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HOR
AS PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO SOB PENA DE EXTINcaO NOS MOLDES

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180 de 813

ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

DO ART. 267, III DO CPC. INTIME-SE. GOIaNIA, 14 DE JANEIRO DE 201
1. EUDeLCIO MACHADO FAGUNDES - JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE

:
:
:
:
:
:

200409-66.2007.8.09.0051 ( 200702004094 )
790
EXECUCAO
HAIKAR VEICULOS LTDA
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