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Diário GO - Tribunal de Justiça

componentes da Terceira Turma Julgadora da
Primeira Camara Civel do egregio Tribunal de
Justica do Estado de Goias, a unanimidade de
votos, em conhecer do apelo, mas lhe negar
provimento, nos termos do voto do Relator.
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159184-95.2009.8.09.0051(200991591844)
GOIANIA
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
CARLOS GONCALVES DA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
: BANCO ITAUCARD S/A
: EMENTA: APELACAO CIVEL. ACAO CONSIGNATORIA C/C
REVISIONAL. EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO
MERITO. INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR INFRUTIFERA.
INTIMACAO VIA OFICIAL DE JUSTICA RAZOABILIDADE.
EDITAL COLETIVO. I. Para decretar-se a extincao

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

DECISAO

52 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA

DECISAO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

do processo sem resolucao do merito, com base no
artigo 267, inciso III, do Codigo de Processo
Civil, imperioso se faz a intimacao pessoal do
autor como de seu advogado, este pelo Diario
Oficial, para os fins do  1o, do mencionado
dispositivo processual. II. Se restou
infrutifera, pelo correio, a intimacao do
requerente para promover o regular andamento do
feito, razoavel se faz a sua intimacao, via
oficial de justica, para, posteriormente, expedir
edital coletivo. Assim, verificado a ausencia de
intimacao pessoal da parte autora para dar
andamento ao feito, mister se faz a cassacao da
sentenca para que o processo retorne ao juizo de
origem para que tome seu curso normal. RECURSO DE
APELACAO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENCA CASSADA.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Apelacao Civel no 159184-95, acordam os
componentes da Terceira Turma Julgadora da
Primeira Camara Civel do egregio Tribunal de
Justica do Estado de Goias, a unanimidade de
votos, em conhecer do apelo e lhe dar provimento,
cassando a sentenca, nos termos do voto do
Relator.
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357166-09.2009.8.09.0087(200993571662)
ITUMBIARA
DES. VITOR BARBOZA LENZA
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
WALYSSON FERREIRA RODRIGUES DA COSTA
ADV(S) : MARCELLO SIMIEMA CAMPOS
: FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA FESG
ADV(S) : MARCELLO VIEIRA CINTRA
JEAN CARLOS BARCELOS MARTINS
: EMENTA: APELACAO CIVEL. ACAO DE INDENIZACAO POR
DANO MORAL C/C ACAO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO.
PROTESTO REGULAR. PAGAMENTO FEITO DIRETAMENTE AO
CREDOR. RESPONSABILIDADE PELA BAIXA. ONUS DO
DEVEDOR. CARTAS DE ANUENCIA RECEBIDAS PELO
DEVEDOR. ART. 26 DA LEI 9.492/97. DANO MORAL NAO
CONFIGURADO.
1. O dispositivo legal de regencia,
artigo 26 da Lei 9.492/97, faculta a qualquer
interessado o direito de solicitar a baixa do
registro de protesto apos o pagamento da divida
vencida, mediante a apresentacao do documento
protestado ou, na impossibilidade de faze-lo, pela
apresentacao da carta de anuencia.
2. O
Superior Tribunal de Justica consagrou
entendimento segundo o qual: quando o protesto
realizado em exercicio regular de direito
(protesto devido), o posterior pagamento do titulo
pelo devedor, diretamente ao credor, nao retira o
onus daquele em proceder ao cancelamento do
registro junto ao cartorio competente. 3.
Demonstrada a regularidade do protesto efetivado e
o fornecimento de cartas de anuencia pela credora
para o cancelamento do protesto, nao ha como se
imputar a recorrida a responsabilidade por
eventuais transtornos, revelando-se descabido o
pedido indenizatorio.
Apelacao conhecida e
improvida.
: ACORDAO
Vistos, relatados e discutidos os

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

presentes autos de Apelacao Civel, acordam os
componentes da Primeira Turma Julgadora da
Primeira Camara Civel do Egregio Tribunal de
Justica do Estado de Goias, a unanimidade de
votos, em conhecer do recurso e negar-lhe
provimento, de conformidade com o voto do relator
e da ata de julgamento. Custas da lei.
53 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA

DECISAO

54 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)

1 APELADO(S)
1 INTERES.(S)
EMENTA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
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:

341157-58.2009.8.09.0123(200993411576)
PIRACANJUBA
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
BFB LEASING S/A
ADV(S) : FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
: MANOEL MENDONCA FILHO
ADV(S) : FLAVIO FONSECA DE AGUIAR
LUCIANO PEREIRA DA COSTA
: EMENTA: APELACAO CIVEL. ACAO CONSIGNATORIA C/C
REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS. ACAO DE
REINTEGRACAO DE POSSE. CONEXAO. APENSAMENTO.
OBRIGATORIEDADE DE JULGAMENTO SIMULTANEO.
NULIDADE DA SENTENCA. I - Uma vez reunidas as
acoes em razao da conexao, e imperativo o
julgamento simultaneo das mesmas, em atencao ao
principio da economia processual bem como para
evitar a prolacao de sentencas contraditorias e
garantir a seguranca juridica sob pena de
nulidade, nos termos previstos no artigo 105, do
Codigo de Processo Civil. II - Reputa-se nula a
sentenca que julga apenas uma das acoes conexas
que tiverem sido apensadas, sendo licito ao orgao
ad quem, ate mesmo de oficio, reconhecer a sua
nulidade. RECURSO DE APELACAO CIVEL PREJUDICADO.
SENTENCA CASSADA DE OFICIO.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Apelacao Civel no 341157-58, acordam os
componentes da Terceira Turma Julgadora da
Primeira Camara Civel do egregio Tribunal de
Justica do Estado de Goias, a unanimidade de
votos, em julgar prejudicado o apelo, cassando a
sentenca de oficio, nos termos do voto do Relator.
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276062-82.2008.8.09.0134(200892760621)
QUIRINOPOLIS
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
ORLANDINA BRITO PEREIRA
OSVALDO BARCELOS CORREA
CARITA LINO CORREA
ADV(S) : MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA
MILA GERVASIO RIBEIRO
: JOAO CARLOS DE CAMPOS
ADV(S) : BRUNO FRANCO DE ANDRADE RESENDE
CLEUBER CARDOSO
: JOSE INACIO RODRIGUES DE BARROS (ESPOLIO)
: EMENTA: APELACAO CIVEL. ACAO DE USUCAPIAO
EXTRAORDINARIO. AUSENCIA PRESSUPOSTO DE
CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO DO
PROCESSO. DO ROL DOS CONFRONTANTES E DE SUA
CITACAO. NULIDADE. 1. Incumbe ao autor da acao de
usucapiao provar o exercicio de posse mansa,
pacifica, ininterrupta e duradoura, com animo de

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ANO IV - EDICAO No 744 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: sexta-feira, 21/01/2011

DECISAO

55 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
1 APELANTE(S)

1 APELADO(S)

PUBLICACAO: segunda-feira, 24/01/2011

dono sobre o imovel usucapiendo e ainda deve
requerer a citacao daquele em cujo nome estiver
registrado o imovel no Cartorio do Registro de
Imoveis, dos confrontantes, e, por edital os
demais interessados. 2. Na acao de usucapiao, os
confrontantes sao litisconsortes necessarios,
determinado por forca de lei, de modo que tambem
os confinantes devem ser citados para compor a
lide. A pretericao desta formalidade (citacao dos
confrontantes) reclama a declaracao de nulidade de
todos os atos decisorio praticados posteriormente
e configura a impossibilidade de a sentenca
atingir o seu fim, a coisa julgada. RECURSO DE
APELACAO CIVEL CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Apelacao Civel no 276062-82, acordam os
componentes da Terceira Turma Julgadora da
Primeira Camara Civel do egregio Tribunal de
Justica do Estado de Goias, a unanimidade de
votos, em conhecer do apelo, mas lhe negar
provimento, nos termos do voto do Relator.
:
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79756-39.2008.8.09.0006(200890797560)
ANAPOLIS
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
ORGANIZACAO INDEPENDENTE DE COMUNICACAO LTDA
LUIZ HENRIQUE MORGANTINI SANTOS
ADV(S) : JEOVAH VIANA BORGES JUNIOR
MARCELO JACOB BORGES
: AFONSO CELSO TEIXEIRA RABELO
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