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Diário GO - Tribunal de Justiça

MENDES CALAcA, PROPoS A PRESENTE EXECUcaO DE ALIMENTOS EM FACE DE
JOAQUIM ANDRADE FILHO, TODOS QUALIFICADOS.REALIZADA PENHORA ON L
INE (FLS. 123/124), O EXECUTADO APRESENTOU IMPUGNAcaO AO CUMPRIME
NTO DE SENTENcA, COM FUNDAMENTO NO ART. 475-J E SEGUINTES DO CoDI
GO DE PROCESSO CIVIL, ALEGANDO EXCESSO DE EXECUcaO NO VALOR DE R$
5.965,95 (CINCO MIL NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENT
A E CINCO CENTAVOS). O EXEQUENTE MANIFESTOU SOBRE A IMPUGNAcaO aS
FLS. 161/162.COM VISTA DOS AUTOS, A REPRESENTANTE DO MINISTeRIO
PuBLICO SE MANIFESTOU PELA IMPROCEDeNCIA DA IMPUGNAcaO DO EXECUTA
DO.(FLS. 163/166).E O RELAToRIO. DECIDO.ANALISANDO OS AUTOS, VERI
FICA-SE QUE A IMPUGNAcaO OFERTADA PELO EXECUTADO NaO DEVE PROSPER
AR.CONFORME MANIFESTAcaO DO PARQUET (FL. 165):
"QUANTO AOS CaLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE, ANOTO QUE Ja HA
VIAM SIDO CONSIDERADOS CORRETOS POR ESTE JUiZO NA DECISaO DE FLS.
120/121. AFORA ISSO, A PLANILHA APRESENTADA PELO EXECUTADO SEQUE
R INFORMA O iNDICE OBSERVADO PARA CORREcaO MONETaRIA E NaO APLICA
JUROS MORAToRIOS. NOS CaLCULOS APRESENTADOS PELO CREDOR aS FLS.
83/85 E ATUALIZADOS aS FLS. 114, AO CONTRaRIO, APLICOU-SE CORREca
O PELO INPC E JUROS DE MORA a RAZaO DE 1% (UM POR CENTO) AO MeS S
IMPLES, NaO SE MOSTRANDO PORTANTO EXCESSIVOS."PELO EXPOSTO, ACOLH
ENDO PARECER MINISTERIAL (FLS.163/166), JULGO IMPROCEDENTE A IMPU

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ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO II

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PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

GNAcaO a EXECUcaO E DETERMINO A EXPEDIcaO DE ALVARa PARA LEVANTAM
ENTO DA IMPORTaNCIA BLOQUEADA (FLS.146).FACE AO PAGAMENTO DO DeBI
TO PELA PARTE EXECUTADA (FLS. 123/124), JULGO EXTINTA A EXECUcaO
NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.C
ONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORaRIOS ARBITRADO
S a FL.90CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORaRIOS
ARBITRADOS a FL.90..P.R.I. GOIaNIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010.MARIA
CRISTINA COSTA. JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

280458-08.2010.8.09.0175
2254
REVISIONAL
FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA
FLAVIOS VEICULOS LTDA
BANCO FINASA S/A
ADV REQTE
: 17439 GO - HELENA MARIA TEIXEIRA DE AVILA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E UTILIZANDO-SE DA PRERROGATIVA DO ART. 285-A
DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO
NA INICIAL.CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS.INTIME-SE
A PARTE AUTORA, PELO PROCURADOR, PARA RECOLHER CUSTAS, NO PRAZO
DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ANOTAcaO JUNTO AO DISTRIBUIDOR JUDICIA
L.P. R. INTIMEM-SE. TRANSITADO EM JULGADO E RECOLHIDAS AS CUSTAS,
ARQUIVEM-SE.GOIaNIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010._MARIA CRISTINA COST
A JUiZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 334871-68.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 2609
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: MARIA HELENA RODRIGUES BASTOS ROMEIRO
REQUERIDO
: DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV REQTE
: 19834 GO - KIEVER CHARTER OLIVEIRA CARRIJO
DESPACHO
:
(...)E O BREVE RELAToRIO. DECIDO.(...)DIANTE DO EXPOSTO, E UTILIZ
ANDO-SE DA PRERROGATIVA DO ART. 285-A DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL
, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL.CUSTAS PELO AUT
OR, FICANDO SUSPENSA A EXECUcaO PELO LAPSO DE 5 (CINCO) ANOS SE N
aO FOR ALTERADO SUA CONDIcaO ECONoMICA, CONFORME ARTS. 11, 2o E
12 DA LEI 1.060/50.P. R. INTIMEM-SE. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUI
VEM-SE.GOIaNIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010.MARIA CRISTINA COSTA JUiZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 275026-08.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 2185
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: GETULIO ALMEIDA DE CARVALHO
REQUERIDO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV REQTE
: 27633 GO - RUBENS DARIO LISBOA JUNIOR
DESPACHO
:
E O BREVE RELAToRIO. DECIDO.DEFIRO OS BENEFiCIOS DA ASSISTeNCIA J
UDICIaRIA.EM ANaLISE AOS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PARTE
AUTORA e CARECEDORA DA AcaO, FACE a AUSeNCIA DE INTERESSE DE AGI
R DA MESMA, UMA VEZ QUE EFETUOU O PAGAMENTO DE APENAS 3 (TReS) PR
ESTAcoES DAS 60 (SESSENTA) PARCELAS CONTRATADAS.DIANTE DE TAL FAT
O, RESTA CARACTERIZADA A AUSeNCIA DE LEALDADE E BOA-Fe CONTRATUAL
DO REQUERENTE, DEMONSTRANDO QUE A MESMA TINHA A INTENcaO DE AJUI
ZAR A PRESENTE DEMANDA REVISIONAL DESDE A CELEBRAcaO DO CONTRATO
DE FINANCIAMENTO.VEJAMOS, SENaO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL NESS
E SENTIDO:(...)(TJGO, 2a CaMARA CiVEL, APELAcaO CiVEL No 140361-0
/188, DES. JOaO WALDECK FELIX DE SOUSA, 23/06/2009).
(TJGO,
3a CaMARA CiVEL, DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA, APELAcaO CiVEL No

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PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

132509-1/188, 18/11/2008).DESTA FORMA, FACE a CAReNCIA DA AcaO PO
R FALTA DE INTERESSE DE AGIR JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUc
aO DO MeRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CoDIGO DE PROCESSO CI
VIL CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS, FICANDO SUSPENSA
A EXECUcaO DESTA CONDENAcaO PELO LAPSO DE 5 (CINCO) ANOS SE NaO
FOR ALTERADO SUA CONDIcaO ECONoMICA, CONFORME ARTS. 11, 2o E 12
DA LEI 1.060/50.P. R. INTIME-SE. APoS, ARQUIVEM-SE.GOIaNIA, 17 DE
DEZEMBRO DE 2010.MARIA CRISTINA COSTA JUiZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 330724-96.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 2579
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: SUELENE DAS DORES SILVA
REQUERIDO
: AYMORE, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/
ADV REQTE
: 10265 GO - RENATA ABALEM SANDES
DESPACHO
:
E O BREVE RELAToRIO. DECIDO.DEFIRO OS BENEFiCIOS DA ASSISTeNCIA J
UDICIaRIA.EM ANaLISE AOS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PARTE
AUTORA e CARECEDORA DA AcaO, FACE a AUSeNCIA DE INTERESSE DE AGI
R DA MESMA, UMA VEZ QUE EFETUOU O PAGAMENTO DE APENAS 3 (TReS) PR
ESTAcoES DAS 60 (SESSENTA) PARCELAS CONTRATADAS.DIANTE DE TAL FAT
O, RESTA CARACTERIZADA A AUSeNCIA DE LEALDADE E BOA-Fe CONTRATUAL
DO REQUERENTE, DEMONSTRANDO QUE A MESMA TINHA A INTENcaO DE AJUI
ZAR A PRESENTE DEMANDA REVISIONAL DESDE A CELEBRAcaO DO CONTRATO
DE FINANCIAMENTO.VEJAMOS, SENaO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL NESS
E SENTIDO:(...)(TJGO, 2a CaMARA CiVEL, APELAcaO CiVEL No 140361-0
/188, DES. JOaO WALDECK FELIX DE SOUSA, 23/06/2009).(TJGO, 3a CaM
ARA CiVEL, DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA, APELAcaO CiVEL No 132509
-1/188, 18/11/2008).DESTA FORMA, FACE a CAReNCIA DA AcaO POR FALT
A DE INTERESSE DE AGIR JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUcaO DO
MeRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS, FICANDO SUSPENSA A E
XECUcaO DESTA CONDENAcaO PELO LAPSO DE 5 (CINCO) ANOS SE NaO FOR
ALTERADO SUA CONDIcaO ECONoMICA, CONFORME ARTS. 11, 2o E 12 DA L
EI 1.060/50.P. R. INTIME-SE. APoS, ARQUIVEM-SE.GOIaNIA, 17 DE DEZ
EMBRO DE 2010.MARIA CRISTINA COSTA JUiZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 258911-09.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 2086
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: ADEMIR BARBOSA BORGES
CONSIGNADO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
ADV CONSGTE
: 6329
GO - RENATO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
E O BREVE RELAToRIO. DECIDO.DEFIRO OS BENEFiCIOS DA ASSISTeNCIA J
UDICIaRIA.TRATA O PROCESSO EM DISCUSSaO DE AcaO CONSIGNAToRIA OND
E AS QUESToES DE FUNDO VERSAM EXCLUSIVAMENTE SOBRE MATeRIA DE DIR
EITO.ASSIM, E CONSIDERANDO O PROFERIMENTO DE TOTAL IMPROCEDeNCIA
EM CASOS IDeNTICOS, POR ESTE JUiZO, PERFEITAMENTE POSSiVEL O JULG
AMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 285-A DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, PE
LO QUE PASSO A FAZe-LO.CONSOANTE O DISPOSITIVO SUPRAMENCIONADO, R
EPRODUZO O INTEIRO TEOR DA SENTENcA ANTERIORMENTE PROLATADA.PRETE
NDE O REQUERENTE A CONSIGNAcaO DA PRESTAcoES VINCENDAS, NO VALOR
DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS)."O ART. 335 DO CoDIGO CIVIL PRECEIT
UA:(...)NO CASO SUB EXAMINE, NaO ENCONTRA-SE PRESENTE NENHUMA DAS
HIPoTESES MENCIONADAS NO REFERIDO DIPLOMA.O QUE SE VERIFICA, NOS
PRESENTES AUTOS, e O FATO DE A REQUERENTE PRETENDER, NA VERDADE,
A NEGOCIAcaO DO DeBITO EXISTENTE JUNTO AO REQUERIDO, PUGNANDO, D
ESTA FORMA, O PARCELAMENTO DA DiVIDA, PARA ASSIM, CONSIGNAR OS VA
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