Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Tribunal de Justiça

ausencia de demonstracao das hipoteses do artigo
621 do Codigo de Processo Penal, que preve as
circunstancias que autorizam o excepcionamento da
coisa julgada, a rediscussao de materia ja
examinada, tal qual a substituicao de pena
privativa de liberdade por restritiva de direitos.
PEDIDO JULGADO
IMPROCEDENTE.
: ACORDAM os integrantes da Secao Criminal do
Egregio Tribunal de Justica do Estado de
Goias, por votacao uniforme, acolhendo o parecer
Ministerial, em julgar improcedente o pedido de
REVISaO CRIMINAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

GOIANIA, 14 DE JANEIRO DE 2011
SECRETARIO(A): MA. APARECIDA DE AZEREDO COUTINHO
ORIGINAL ASSINADO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

288 de 292

ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

===============================================================================
2A CAMARA CRIMINAL
#
PAUTA N. 6/2011
DATA DO JULGAMENTO: 25/01/2011 AS 13:00 HORAS OU NAS SESSOES POSTERIORES
===============================================================================
1 - RECURSO EX-OFFICIO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
RECORRENTE(S)
:
RECORRIDO(S)
:

103372-09.1995.8.09.0100(9591033724)
VALPARAISO DE GOIAS
DES. LEANDRO CRISPIM
JD DA COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS
MARIA LUCIA PARREIRA MACHADO
ADV(S) : AIRTON RODRIGUES MOREIRA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LUZIA VILELA RIBEIRO

2 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
RECORRENTE(S)
:

ESTRITO
86491-78.2010.8.09.0019(201090864914)
BURITI ALEGRE
DES. LEANDRO CRISPIM
JOSE OROZIMBO RABELO
ADV(S) : LELIO AUGUSTO NETO
JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LUZIA VILELA RIBEIRO

3 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
RECORRENTE(S)
:

ESTRITO
250065-49.2006.8.09.0011(200692500650)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. LEANDRO CRISPIM
UILIANSMAR DE JESUS DOS SANTOS
ADV(S) : EZIZIO ALVES BARBOSA
RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PEDRO TAVARES FILHO

4 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
RECORRENTE(S)
:

ESTRITO
292711-11.2000.8.09.0100(200092927114)
LUZIANIA
DES. LEANDRO CRISPIM
SEVERIANO DA SILVA CEZARIO
ADV(S) : DENIS DA COSTA MEIRELLES
RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PAULO MAURICIO SERRANO NEVES

5 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
RECORRENTE(S)
:

ESTRITO
342578-84.2000.8.09.0160(200093425783)
NOVO GAMA
DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
GENILDO LOPES CHAVES
ADV(S) : JOAO CANDIDO GONCALVES
RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS

6 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
RECORRENTE(S)
:

ESTRITO
388510-07.2008.8.09.0034(200893885100)
CORUMBA DE GOIAS
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
APARECIDO PEREIRA MACENA
ADV(S) : JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO
RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ALCIOMAR AGUINALDO LEAO

7 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
: 560-55.2003.8.09.0051(200390005606)

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

289 de 292

ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

:
:
:
:

GOIANIA
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
WAGNER MORAIS BRITO
ADV(S) : LUIS ALEXANDRE RASSI
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS
8 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:

17688-39.2010.8.09.0085(201090176880)
ITAPURANGA
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
AGNALDO CRISTOVAN
ADV(S) : JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PAULO SERGIO PRATA REZENDE

9 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:

39832-33.2001.8.09.0049(200190398329)
GOIANESIA
DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
DES. NEY TELES DE PAULA
JOSE ANILTON DE ABREU
ADV(S) : ELCIA CAETANO ROSA SILVA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
ASS.ACUS.(S)
: JOSE NICODEMOS DOS REIS
ADV(S) : EDMUNDO PEREIRA ROCHA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS

10 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
APELANTE(S)
:

52936-31.2004.8.09.0100(200490529364)
LUZIANIA
DES. LEANDRO CRISPIM
GIOVANI DE SOUZA MELO
ADV(S) : DENIS DA COSTA MEIRELES
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LUZIA VILELA RIBEIRO

11 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
:

81170-96.2003.8.09.0087(200390811700)
ITUMBIARA
DES. NEY TELES DE PAULA
DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
MINISTERIO PUBLICO
JEOVA DE LIMA COSTA
ADV(S) : ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
MAURICIO BORGES DE FARIA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). AYLTON FLAVIO VECHI

12 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:

91116-93.2009.8.09.0051(200990911160)
GOIANIA
DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
DES. NEY TELES DE PAULA
ADENILDES PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : MAGNO ESTEVAM MAIA
ANTONIO MAURICIO FERREIRA DIAS
DICKSON RODRIGUES DE SOUZA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). NILO MENDES GUIMARAES

13 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
: 95797-44.2010.8.09.0028(201090957971)

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

290 de 292

ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

:
:
:
:
:

CARMO DO RIO VERDE
DES. LEANDRO CRISPIM
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
MINISTERIO PUBLICO
FLAVIO OBERINE CORDEIRO
ADV(S) : PEDRO REGO FILHO
GRACIELLE ROSA REGO SAMPAIO
RICARDO GONCALVES LEAO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). SERGIO ABINAGEM SERRANO
14 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
APELANTE(S)
:

110865-83.2007.8.09.0078(200791108651)
ISRAELANDIA
DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
JOSE EUGENIO VENANCIO SOARES
ADV(S) : GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PAULO SERGIO PRATA REZENDE

15 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:

145783-14.2008.8.09.0132(200891457836)
POSSE
DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
DES. NEY TELES DE PAULA
ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : EULER ANTONIO DE ARAUJO
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). SERGIO ABINAGEM SERRANO

16 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:

182803-36.2010.8.09.0175(201091828032)
GOIANIA
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
VERIDELBER LEONARDO DO NASCIMENTO
ADV(S) : JANNE RIBEIRO
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LUZIA VILELA RIBEIRO

17 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:

260382-83.2006.8.09.0051(200692603824)
GOIANIA
DES. NEY TELES DE PAULA
DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
ISAIAS GUIMARAES SOUSA
ADV(S) : DOUGLAS DALTO MESSORA
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO

18 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:

260621-41.2009.8.09.0000(200902606217)
ANICUNS
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
LUCIANO KEHDY
ADV(S) : DURVAL PEDROSO
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS

19 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
: 266398-71.2004.8.09.0003(200492663980)
COMARCA
: ALEXANIA
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
REVISOR
: DES. NEY TELES DE PAULA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

291 de 292

ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

APELANTE(S)

: ADERVAN PEREIRA DIONIZIO
ADV(S) : VALDIVINO CLARINDO LIMA
MARTA ARAUJO LEITE
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). LEONIDAS BUENO BRITO
20 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REVISOR
:
APELANTE(S)
:

333251-62.2009.8.09.0011(200993332510)
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.