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26, AO PASSO EM QUE DETERMINO A EXPEDICAO DE ALVARA JUDICIAL AUTO
RIZANDO SEJA LAVRADO O REGISTRO DE OBITO DE FELIPE FERNANDES
PE
REIRA, CONFORME DADOS FORNECIDO NOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. APOS, ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 10 DE JANEIRO DE 2011
ASS DR FABIANO A DE ARAGAO FERNANDES. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 143087-20.2009.8.09.0051 ( 200901430875 )
: 140
: REPETICAO DE INDEBITOS
: CARLOS BARBOSA
MUCIO GLOVANY RESENDE MOREIRA
JOAQUIM ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR
LILLIAN CHRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA
NIVALDO JOSE MENDES
ELTON OLIVEIRA DA SILVA
REQUERIDO
: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO SMT
ADV REQTE
: 2931
GO - DIVINO PEREIRA MACHADO
18079 GO - CRISTIANO CURADO SILVA MACHADO
ADV REQDO
: 1141
GO - ABADIO ANTONIO DOS SANTOS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA
EXORDIAL, PARA DETERMINAR A RESTITUIcaO DOS VALORES PAGOS PELOS
REQUERENTES REFERENTES AOS AUTOS DE INFRAcaO APLICADOS, CONFORME
PLANILHA DE FLS. 03/04, ACRESCIDOS DE CORREcaO MONETaRIA A PARTIR
DO RECOLHIMENTO INDEVIDO E JUROS MORAToRIOS A PARTIR DO TRaNSITO
EM JULGADO DESTA.
CONDENO A REQUERIDA NO PAGAMENTO DAS VERBAS
SUCUMBENCIAIS, ASSIM aS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORaRIOS
ADVOCATiCIOS QUE FIXO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS),
CONSIDERANDO AS NORMAS DO ART. 20,  4o, DO CPC, O CRITeRIO LEGAL
DA EQUIDADE OBJETIVA, E DENTRO DESSE PRISMA, LEVANDO-SE EM CONTA
O ZELO PROFISSIONAL, A IMPORTaNCIA DA CAUSA, BEM COMO O TRABALHO
REALIZADO PELOS ADVOGADOS E AO TEMPO EXIGIDO PARA O SERVIcO.
NR. PROTOCOLO
:
33996-58.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 37
NATUREZA
: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
REQUERENTE
: APARECIDA DUTRA LOPES
ADV REQTE
: 27968 GO - IVANILDES PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
VISTOS. EXPECA-SE O RESPECTIVO OFICIO, CONFORME REQUERIMENTO MI NISTERIAL DE FL. . . CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE JANEIRO DE 2011.
DR. F. A. ARAGAO FERNANDES, JUIZ DE DIREITO.

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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO II

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

:
:
:
:
:

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

127233-83.2009.8.09.0051 ( 200901272331 )
135
RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
THIAGO ZETINHO PEREIRA
19834 GO - KIEVER CHARTER OLIVEIRA CARRIJO
30566 GO - GILBERTO CAVALCANTE CARDOSO

DESPACHO
:
VISTOS. EXPECA-SE O RESPECTIVO OFICIO, CONFORME REQUERIMENTO MI NISTERIAL DE FL. . . CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE JANEIRO DE 2011.
DR. F. A. ARAGAO FERNANDES, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 509125-38.2009.8.09.0051 ( 200905091250 )
: 489
: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
: VALDECI ELEODORO
MARIA DE LOURDES PEREIRA
ADV REQTE
: 8246
GO - LUCIA SILVA GOMES MOREIRA
DESPACHO
:
VISTOS. EXPECA-SE O RESPECTIVO OFICIO, CONFORME REQUERIMENTO MI NISTERIAL DE FL. . . CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE JANEIRO DE 2011.
DR. F. A. ARAGAO FERNANDES, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 261248-23.2008.8.09.0051 ( 200802612487 )
AUTOS NR. : 3139
NATUREZA
: NULIDADE
REQUERENTE
: TEREZINHA FERREIRA
ADV REQTE
: 1694
GO - ALEXANDRE FREIRE FILHO
DESPACHO
:
VISTOS, I - EXPECA-SE OFICIO AO HOSPITAL DE URGeNCIAS DE GOIANIA - HUGO, CONFORME REQUERIMENTO MI NISTERIAL DE FL. . . II - APOS, DIGA O MINISTERIO
PUBLICO, EM 10(DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. GOIANIA , 11
DE JANEIRO DE 2011. DR. F. A. ARAGAO FERNANDES, JU
IZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
CHAMADO AO PROCE
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

525751-69.2008.8.09.0051 ( 200805257513 )
20295
RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
CLEBER ROSA DE JESUS JUNIOR
CLEBER ROSA DE JESUS
21422 GO - JOSE RENATO MARCHIORI
18589 GO - MARIA IZABEL DE M. O. DOS SANTOS NAT

DESPACHO
:
VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER
O
ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PE
NA DE EXTINCAO E ARQUIVAMENTO, CONFORME REQUERIMENTO MINISTERIAL
DE FL.43. GOIANIA, 13 DE JANEIRO DE 2011. DR.F.A.ARAGAO FERNANDES
JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 347229-83.2009.8.09.0051 ( 200903472290 )
AUTOS NR. : 352
NATUREZA
: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
REQUERENTE
: DAGUIMAR DIAMANTE RIBEIRO
CHAMADO AO PROCE : MARCIA TORRES HONORATO
ADV REQTE
: 26506 GO - EVERTON BERNARDO CLEMENTE
DESPACHO
:
VISTOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA PROMOVER
O
ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PE
NA DE EXTINCAO E ARQUIVAMENTO, CONFORME REQUERIMENTO MINISTERIAL
DE FL.43. GOIANIA, 13 DE JANEIRO DE 2011. DR.F.A.ARAGAO FERNANDES

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PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE

: 137828-83.2005.8.09.0051 ( 200501378280 )
: 1223
: MANDADO DE SEGURANCA
: MINISTERIO PUBLICO
ANA MARIA DOS SANTOS
IMPETRADO
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA
PROCURADOR
: PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
ADV IMPDO
: 20119 GO - JIOVANA TOMITAO MARIO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. o: 200301095234 NATUREZA DA AcaO : MANDADO DE SEGUR
ANcA VISTOS, EXPEDIDO O ALVARa, CONDICIONANDO-O a PRESTAcaO DE CO
NTAS, VIERAM ESTAS AOS AUTOS a(S) FL(S). 153/162. ASSIM, DIANTE D
A DOCUMENTAcaO OFERTADA (NOTAS FISCAIS), JULGO BOAS AS CONTAS APR
ESENTADAS. DIGA O IMPETRANTE SE O PROCESSO ATINGIU SUA FINALIDADE
OU SE O TRATAMENTO DO SUBSTITUiDO AINDA SE FAZ NECESSaRIO. INTIM
E-SE. GOIaNIA, 06 DE DEZEMBRO DE 2010. DR. F. A. DE ARAGAO FERNAN
DES JUIZ DE DIREITO/2a VARA DA FAZ. PuB. MUNICIPAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE

:
72997-55.2007.8.09.0051 ( 200700729970 )
: 1751
: MANDADO DE SEGURANCA
: MINISTERIO PUBLICO
EDSON FREIRE
IMPETRADO
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA
PROCURADOR
: PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV IMPDO
: 20119 GO - JIOVANA TOMITAO MARIO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. o: 200301095234 NATUREZA DA AcaO : MANDADO DE SEGUR
ANcA VISTOS, EXPEDIDO O ALVARa, CONDICIONANDO-O a PRESTAcaO DE CO
NTAS, VIERAM ESTAS AOS AUTOS a(S) FL(S). 153/162. ASSIM, DIANTE D
A DOCUMENTAcaO OFERTADA (NOTAS FISCAIS), JULGO BOAS AS CONTAS APR
ESENTADAS. DIGA O IMPETRANTE SE O PROCESSO ATINGIU SUA FINALIDADE
OU SE O TRATAMENTO DO SUBSTITUiDO AINDA SE FAZ NECESSaRIO. INTIM
E-SE. GOIaNIA, 06 DE DEZEMBRO DE 2010. DR. F. A. DE ARAGAO FERNAN
DES JUIZ DE DIREITO/2a VARA DA FAZ. PuB. MUNICIPAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE

: 351236-55.2008.8.09.0051 ( 200803512362 )
: 3323
: MANDADO DE SEGURANCA
: MINISTERIO PUBLICO
MADALENA BENTO CANTARIDES
IMPETRADO
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA
LITISCONSORTE
: MUNICIPIO DE GOIANIA
PROCURADOR
: PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE GOIANIA
PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE GOIANIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. o: 200301095234 NATUREZA DA AcaO : MANDADO DE SEGUR
ANcA VISTOS, EXPEDIDO O ALVARa, CONDICIONANDO-O a PRESTAcaO DE CO
NTAS, VIERAM ESTAS AOS AUTOS a(S) FL(S). 153/162. ASSIM, DIANTE D
A DOCUMENTAcaO OFERTADA (NOTAS FISCAIS), JULGO BOAS AS CONTAS APR
ESENTADAS. DIGA O IMPETRANTE SE O PROCESSO ATINGIU SUA FINALIDADE
OU SE O TRATAMENTO DO SUBSTITUiDO AINDA SE FAZ NECESSaRIO. INTIM
E-SE. GOIaNIA, 06 DE DEZEMBRO DE 2010. DR. F. A. DE ARAGAO FERNAN
DES JUIZ DE DIREITO/2a VARA DA FAZ. PuB. MUNICIPAL
NR. PROTOCOLO
: 189829-79.2004.8.09.0051 ( 200401898290 )
AUTOS NR. : 951
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

IMPETRANTE
: MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV IMPDO
: 20119 GO - JIOVANA TOMITAO MARIO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. o: 200301095234 NATUREZA DA AcaO : MANDADO DE SEGUR
ANcA VISTOS, EXPEDIDO O ALVARa, CONDICIONANDO-O a PRESTAcaO DE CO
NTAS, VIERAM ESTAS AOS AUTOS a(S) FL(S). 153/162. ASSIM, DIANTE D
A DOCUMENTAcaO OFERTADA (NOTAS FISCAIS), JULGO BOAS AS CONTAS APR
ESENTADAS. DIGA O IMPETRANTE SE O PROCESSO ATINGIU SUA FINALIDADE