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Diário GO - Tribunal de Justiça

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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 138100-95.2008.8.09.0011(200891381007)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
EDSON JARDIM RABELO JACOMO
APELADO(S)
: MURILO MARTINS DE BRITO
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DECISAO OU DESPACHO:
ACAO CONSIG-NATORIA C/C DECLARATORIA DE EXCESSIVA
ONEROSIDADE CONTRA-TUAL. SENTENCA CITRA PETITA.
NULIDADE ABSOLUTA. A sentenca que nao aprecia
pedido consignatorio, formulado cumulativamente
com pedido revisional, deixa de decidir sobre
todos os requerimentos formulados na inicial,
sendo nula face a configuracao de julgamento citra
petita.
75 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 465090-74.2008.8.09.0100(200894650904)
: LUZIANIA
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV(S) : LUIZ CARLOS RIBEIRO
MARIA DE LOURDES MONTEIRO DE SOUSA
TANIA MARA GONCALVES DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: LEANDRO LOPES DE SOUSA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, em estrita obediencia ao que
dispoe o artigo 557  1o-A do Estatuto Processual
Civil, dou provimento ao apelo e casso a sentenca
singular, determinando o prosseguimento do feito.
Apos as intimacoes necessarias e transito
em julgado desta, volvam os autos ao Juizo de
origem.
Cumpra-se.

76 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 77255-06.2010.8.09.0051(201090772556)
: GOIANIA
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: LUIZ ALBERTO BASTO SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fulcro no art. 557 caput
do CPC, nego seguimento ao recurso, para manter
inalterada a r. Sentenca singular.
Cumpra-se e intime-se.
Apos o transito em
julgado, volvam-se os autos ao juiz de origem.

77 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 332864-58.2008.8.09.0051(200893328642)
: GOIANIA
: DES. STENKA I. NETO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
APELADO(S)
: MIRIAM VILLELA DUARTE
DECISAO OU DESPACHO:
Ex expositis, uma vez que a decisao fustigada
encontra-se em patente confronto com
jurisprudencia dominante do STJ e desta Corte

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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

Goiana, com arrimo no  1o-A do art. 557 do CPC,
conheco do recurso e dou-lhe provimento para,
cassando a decisao vergastada, determinar o
regular prosseguimento do feito.
78 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 66266-72.2009.8.09.0051(200990662667)
: GOIANIA
: DES. STENKA I. NETO
: GUTEMBERG COSTA SOARES
ADV(S) : LEONARDO SIMON PEREIRA DA DUARTE
CRISTIENE PEREIRA SILVA
APELADO(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : LUCIANE AYRES BARBOSA
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
Com essas consideracoes, uma vez que a insurgencia
colide com jurisprudencia consolidada pelo
Pretorio Excelso, bem assim pelo colendo Superior
Tribunal de Justica, nos termos do art. 557, caput
do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao
recurso, mantendo-se a sentenca recorrida por seus
proprios e juridicos fundamentos.

79 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 236820-78.2009.8.09.0006(200992368200)
: ANAPOLIS
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: GILMAR ROSA DA CONCEICAO
ADV(S) : GILMAR ROCHA E SILVA
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto e nos termos do art. 557,
caput da Lei Processual Civil, nego seguimento ao
recurso face a sua desercao.
P. R e
intimem-se.
Transitada esta em julgado,
volvam os autos ao Juizo de origem.

80 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 510750-82.2008.8.09.0006(200895107503)
: ANAPOLIS
: DES. STENKA I. NETO
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
THIAGO MENEZES ALMEIDA
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
APELADO(S)
: PAULO EDUARDO MARINHO DE JESUS
ADV(S) : CLAUDOVINO ALENCAR
ROMULO ALENCAR
DECISAO OU DESPACHO:
Ex expositis, por afrontar jurisprudencia
dominante da egregia Corte de Justica Goiana e de
Tribunal Superior (STJ), fulcrado no artigo 557,
caput do Codigo de Processo Civil, nego seguimento
ao recurso interposto.

81 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 18224-26.2008.8.09.0051(200890182248)
: GOIANIA
: DES. STENKA I. NETO
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
: NILZA CAVALCANTE DE LIMA MEDEIROS

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DECISAO OU DESPACHO:
Ex positis, nos termos do art. 557, caput, do CPC,
por estar o recurso em confronto com
jurisprudencia dominante desta Casa de Justica,
NEGO-LHE SEGUIMENTO, mantendo incolume a sentenca
fustigada.
GOIANIA, 13 DE JANEIRO DE 2011
SECRETARIO(A): ANA CARMEN PEREIRA DE MELLO FREITAS
ORIGINAL ASSINADO

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================================================================================
4A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.4/2011
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 449475-82.2010.8.09.0000(201094494755)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
IMPETRANTE(S)
: ANDRE LUIZ COELHO THOME
ADV(S) : OVIDIO HENRIQUE DE MEDEIROS PALMEIRA
OSVAN DE SOUZA ROCHA JUNIOR
WALDOMIRO ALVES DA COSTA JUNIOR
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
LIMINAR CONCEDIDA. INTIME-SE. GO.19.12.10. DES. CAMARGO NETO
RELATOR - PLANTONISTA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

409659-93.2010.8.09.0000(201094096598)
FORMOSA
DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
AGRAVADO(S)
: MUNICIPIO DE FORMOSA
DECISAO OU DESPACHO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERACAO DA DECISAO
QUE CONVERTEU O RECURSO INSTRUMENTAL A FORMA RETIDA.AUSENCIA
DE ELEMENTO ENSEJADOR DA RECONSIDERACAO PLEITEADA. DECISAO
MANTIDA. INTIME-SE. GO.07.01.11. DES. BEATRIZ FIGUEIREDO
FRANCO - RELATORA

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

438990-23.2010.8.09.0000(201094389900)
ACREUNA
DES(A). ALMEIDA BRANCO
: AUDELINO CARMO DE SOUZA E OUTRO(S)
ADV(S) : ANDREA RODRIGUES ROSSI
ALESSANDRA REIS
AGRAVADO(S)
: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADV(S) : LAURO EMRICH CAMPOS
LENIZE GUIMARAES SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
"...DEFIRO A SUPLICA DOS AGRAVANTES, UNICAMENTE PARA
CONCE
DER EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO INTERPOSTO, FICANDO SOBRESTA
DA DECISAO RECORRIDA, ATE O JULGAMENTO FINAL DO RECURSO PELO
COLEGIADO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR
AS
CONTRARRAZOES." GO.11/01/2011. DES. ALMEIDA BRANCO-RELATOR.

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

444603-24.2010.8.09.0000(201094446033)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. ALMEIDA BRANCO
: RAIELLY TOME MOURA
ADV(S) : MARCO AURELIO SOUZA TEIXEIRA
AGRAVADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
DECISAO OU DESPACHO:
"...CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, TAO SOMENTE
PARA
SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO RECORRIDA, BEM COMO A TRAMI
TACAO DO FEITO, ATE O DESLINDE DESTE RECURSO...INTIME-SE
O
AGRAVADO, PARA OFERECEREM CONTRARRAZOES". GOIANIA, 10 DE JA

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NEIRO DE 2011. DES. ALMEIDA BRANCO - RELATOR.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
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