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Diário GO - Tribunal de Justiça

POSTA, COM FUNDAMENTO NO ART.61, CAPUT DO CPP E ART.90 DO CP C/C
109 DA LEP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO SENTENCIADO
EM RAZaO DO INTEGRAL ADIMPLEMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.
(...) CUMPRA-SE. GOIaNIA, 17 DE NOVEMBRO DE 2010. WILSON DA SILVA
DIAS, JUIZ DE DIREITO."
DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, E CUMPRIDOS OS R
EQUISITOS DO BENEFICIO DE INDULTO DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE
EM FAVOR DE ADEMAR DE MORAIS BUENO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1o, INCI
SO I DO DECRETO 7.046/2009 C/C ART.192 E ART. 107, II, TODOS DO C
ODIGO PENAL.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 23 DE MARCO DE 2010
LILIA MONICA DE CASTRO BORGES
NR. PROTOCOLO
:
38608-54.2001.8.09.0051 ( 200100386088 )
AUTOS NR. : 4145
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: HELIO DA SILVA SOUZA
VITIMA
: TELEGOIAS S/A
ADV ACUS
: 19304 GO - WANDENCOLCK DE VASCONCELOS V. PITALU
NR. PROTOCOLO
: 112282-31.2002.8.09.0051 ( 200201122825 )
AUTOS NR. : 3714
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOSE PEREIRA DOS SANTOS
VITIMA
: OSCAR PEREIRA GOULART
DESPACHO
:
"TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO CUMPRIU INTEGRALMENTE A PENA IM
POSTA, COM FUNDAMENTO NO ART.61, CAPUT DO CPP E ART.90 DO CP C/C
109 DA LEP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO SENTENCIADO
EM RAZaO DO INTEGRAL ADIMPLEMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.
(...) CUMPRA-SE. GOIaNIA, 17 DE NOVEMBRO DE 2010. WILSON DA SILVA
DIAS, JUIZ DE DIREITO."
FACE AO EXPOSTO, FULCRADO NO ART. 90 DO CODIGO PENAL, DECLARO EXT
INTA A PENA IMPOSTA A JOSE PEREIRA DOS SANTOS. APOS AS COMUNICACO
ES E BAIXAS DEVIDAS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. GOIANIA, 23

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ANO IV - EDICAO No 735 - SECAO II

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PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011

DE ABRIL DE 2010. LILIA MONICA DE CASTRO BORGES.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA

:
:
:
:
:

38822-40.2004.8.09.0051 ( 200400388221 )
4531
EXECUCAO PENAL
DENNIS BRUNNO CASSIANO MENDES
ANDRE LUIZ BORGES
LILIANE LOBO SOARES
4029
GO - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA
172215-67.2010.8.09.0175
2213
EXECUCAO PENAL
ROBENILTON DOS SANTOS SILVA
SHEILA SILVA RIBEIRO

ADV ACUS
:
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
ACUSADO
:
VITIMA
:
DESPACHO
:
DE CONFORMIDADE COM A RESOLUCaO No 113 DO CNJ, FAcO VISTAS DO CAL
CULO DE LIQUIDAcaO DE PENAS A PROCURADORA DO SENTENCIADO.
"(...)POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NO ART.61 DO CPP C/C 109 DA LEP,
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO SENTENCIADO ROBENILTON
DOS SANTOS SILVA, EM RAZaO DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA. De-SE
CIeNCIA AO PARQUET, NADA SE OPONDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS APoS AS
COMUNICAcoES DE ESTILO. CUMPRA-SE. GOIaNIA, 20 DE JULHO DE 2010.
WILSON DA SILVA DIAS, JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA

:
:
:
:
:

436882-33.2008.8.09.0051 ( 200804368826 )
17
EXECUCAO PENAL
ANILTON PEREIRA SOARES
ALOISIO EDUARDO DE SOUZA
MARIA SILVA E SOUZA
10715 GO - MANUEL DE OLIVEIRA
309338-62.2008.8.09.0051 ( 200803093386 )
3635
EXECUCAO PENAL
GLEYCE LUCENA DO PRADO
SAUDE PUBLICA

ADV ACUS
:
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
ACUSADO
:
VITIMA
:
DESPACHO
:
"(...)PORTANTO, NO AFA DE MINUDENCIAR A EXECUCAO DA PENA E SEUS
OBJETIVOS,COM FUNDAMENTO NO AXIOMA DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONA
LIDADE, BEM COMO NO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA, ENTENDO QUE A
PRESENTE EXECUCAO DEVE SER DEPRECADA PARA O JUIZO DAS EXECUCOES
PENAIS ONDE O SENTENCIADO ENCONTRA-SE PRESO, NOS TERMOS DO ART.86
DA LEP, FICANDO RESSALVADO QUE ESTE JUIZO RECEBERA O SENTENCIADO
QUALQUER MOMENTO NO CASO DE OPOSICAO DAQUELE JUIZO. POSTO O DESCRITO EM LINHAS VOLVIDAS, DETERMINO A DEPRECACAO DA PRESENTE EXECUCAO DA PENA JUNTO COM OS AUTOS PARA O JUIZO DA VARA DE
EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE RIO VERDE/GO, LOCAL ONDE O SENTENCIADO
ENCONTRA-SE PRESO.COMUNIQUE-SE AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL JURIS
DICIONALIZADO A ESTA VEP. DE-SE FIEL CUMPRIMENTO DESTA DECISAO.PR
CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2010. WILSON DA SILVA DIAS,JU
IZ DE DIREITO."
"(...) FACE AO EXPOSTO, FULCRADO NO ART.90 DO CP, DECLARO EXTINTA
A PENA IMPOSTA A GLEYCE LUCENA DO PRADO, EM RAZaO DO SEU INTEGRAL
CUMPRIMENTO. APoS AS COMUNICAcoES DEVIDAS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. GOIaNIA, 30 DE JUNHO DE 2010.
LILIA MoNICA DE CASTRO BORGES, JUiZA DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
74891-42.2002.8.09.0051 ( 200200748917 )
: 5865
: EXECUCAO PENAL
: ELMIR ALVES JUNIOR

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VITIMA
ADV ACUS

: RONALDO VIEIRA DINIZ
: 11585 GO - EVANGELISTA JOSE DA SILVA
30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ
NR. PROTOCOLO
: 275496-96.2005.8.09.0051 ( 200502754960 )
AUTOS NR. : 3731
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: IVANIO GONCALVES
VITIMA
: RAUNEY PEREIRA LEAO
DESPACHO
:
DE CONFORMIDADE COM A RESOLUcaO No 113 DO CNJ, FAcO VISTAS DOS
CALCULOS DE LIQUIDAcaO DE PENAS AO PROCURADOR DO SENTENCIADO.
DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, E CUMPRIDOS OS R
EQUISITOS DO BENEFICIO DE INDULTO DECLARO EXTINTA A PENA IMPOSTA
AO SENTENCIADO IVANIO GONCALVES, NOS TERMOS DO ARTIGO 1o, INCISO
I DO DECRETO 6.706/2008 C/C ART.192 E ART. 107, II DO CODIGO PENA
L.
APOS AS COMUNICACOES DEVIDAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELA
S DE ESTILO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
GOIANIA, 08 DE JUNHO DE 2010.
LILIA MONICA DE CASTRO BORGES
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA

:
:
:
:
:
:
:
:
:

443190-51.2009.8.09.0051 ( 200904431902 )
589
EXECUCAO PENAL
PAULO HENRIQUE RIBEIRO LEAL
SAUDE PUBLICA
34101-02.1991.8.09.0051 ( 910341010 )
1854
EXECUCAO PENAL
MARIA APARECIDA ALVES CARNEIRO
HORACIO CESAR ALVES DE CASTRO
MARIO AUGUSTO AIRES
ACUSADO
: WILMAR FRANCISCO FERREIRA
DESPACHO
:
"(...) ANTE O EXPOSTO, ESTANDO PRESENTE OS DEMAIS REQUISITOS DO
ART. 83 DO CP, DEFIRO O LIVRAMENTO CONDICIONAL EM FAVOR DO SENTEN
CIADO SE COMPROMENTENDO AS SEGUINTES CONDICOES SEM PREJUIZO DAQUE
LAS A SEREM INCLUIDAS NO TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA (...).
RECOLHA-SE, EVENTUAL ORDEM DE PRISAO EXPEDIDA EM POR ESTE JUIZO
EM DESFAVOR DO SENTENCIADO. DE-SE O FIEL CUMPRIMENTO. P.INTIME-SE
GOIANIA, 26 DE AGOSTO DE 2010.WILSON DA SILVA DIAS, JUIZ DE DIREI
TO."
"AO TEMPO QUE ESTE JUIZO TOMA CIeNCIA DA EXTINcaO DA PUNIBILIDADE
EM FAVOR DO SENTENCIADO NA COMARCA DE JANDAIDA (FLS.580/581),ACOLHO O PARECER MINISTERIAL MILITANTE NESTA VEP A FIM DE QUE PROCEDA-SE O DEVIDO ARQUIVAMENTO, APoS AS COMUNICAcoES E BAIXAS DE ESTILO. GOIaNIA, 08 DE JULHO DE 2010.WILSON DA SILVA DIAS, JUIZ DE
DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DESPACHO

:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:
:

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

407782-33.2008.8.09.0051 ( 200804077821 )
2224
EXECUCAO PENAL
FABIO DO AMARAL MENEZES
SAUDE PUBLICA
417034-26.2009.8.09.0051 ( 200904170343 )
5267
EXECUCAO PENAL
THIAGO FRANCISCO DE ANDRADE
SAUDE PUBLICA
29368 GO - RILENE COUTINHO MAGLHAES PEREIRA

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"(...) ANTE O EXPOSTO, ESTANDO PRESENTE OS DEMAIS REQUISITOS DO
ART. 83 DO CP, DEFIRO O LIVRAMENTO CONDICIONAL EM FAVOR DO SENTEN
CIADO SE COMPROMENTENDO AS SEGUINTES CONDICOES SEM PREJUIZO DAQUE
LAS A SEREM INCLUIDAS NO TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENCIA (...).
RECOLHA-SE, EVENTUAL ORDEM DE PRISAO EXPEDIDA EM POR ESTE JUIZO
EM DESFAVOR DO SENTENCIADO. DE-SE O FIEL CUMPRIMENTO. P.INTIME-SE
GOIANIA, 26 DE AGOSTO DE 2010.WILSON DA SILVA DIAS, JUIZ DE DIREI
TO."
DE CONFORMIDADE COM A RESOLUcaO No 113 DO CNJ, ABRO VISTA DOS CaL
CULOS DE LIQUIDAcaO DE PENAS PARA PROCURADORA DO SENTENCIADO.
NR. PROTOCOLO
: 168026-40.2004.8.09.0051 ( 200401680260 )
AUTOS NR. : 5050
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JUSCILENE MOREIRA COSTA
VITIMA
: SUPERMERCADO MARCOS
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