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Diário GO - Tribunal de Justiça

S NAO HOUVE DIFICULDADE NA AQUISIcaO DO OBJETOS, SENDO OS MESMOS
OFERTADO A SI. MOTIVO e O INTERESSE EM AUFERIR LUCRO COM FACILIDA
DE. AS CONSEQUeNCIAS NaO FORAM DANOSAS, ESPECIALMENTE PELA APREEN
SaO DOS BENS E DEVOLUcaO. O COMPORTAMENTO DA ViTIMA NaO CONTRIBUI
U PARA A OCORReNCIA. ASSIM, FIXO A PENA-BASE PRIVATIVA DE LIBERDA
DE EM 03(TReS) ANOS DE RECLUSaO, QUE TRANSFORMO EM DEFINITIVA. O
REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA e O ABERTO. A PENA DE MUL
TA, ANALISANDO-SE AS QUESToES ACIMA E AS CONDIcoES ECONoMICAS DO
ACUSADO, FIXO EM 30(TRINTA) DIAS MULTA, SENDO CADA DIA MULTA EQUI
VALENTE A 1/10 (UM DeCIMO) DO SALaRIO MiNIMO VIGENTE NA ePOCA DO
FATO, QUE DEVERa SER CORRIGIDA QUANDO DE SEU RECOLHIMENTO. TENDO
EM VISTA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CoDIGO PENAL,
SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA DE PRESTAcaO DE
SERVIcOS a COMUNIDADE, NA PROPORcaO DE UMA HORA DE SERVIcO PRESTA
DO PARA CADA DIA DE PENA APLICADA E OUTRA DE MULTA, NO MESMO PATA
MAR DA MULTA ANTERIORMENTE APLICADA, TOTALIZANDO A PENA DE MULTA
EM 60 (SESSENTA) DIAS MULTA. SEM CUSTAS.TRANSITADO EM JULGADO, LA
NCE-SE-LHE O NOME NO ROL DOS CULPADOS E OFICIE-SE O TRIBUNAL REGI
ONAL ELEITORAL. P.R.I. GOIaNIA, 02 DE DEZEMBRO DE 2010. DR. JOSe
CARLOS DUARTE - JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 339929-75.2006.8.09.0051 ( 200603399295 )
: 1094
: ACAO PENAL
: CARLOS ALVES DA CUNHA

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ANO IV - EDICAO No 735 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 10/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011

ACUSADO

: JOSIEL VIEIRA SILVA
JOSAILTON VIEIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC
DESPACHO
:
" ... DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A DENuNCIA E ABSOLVO JOSIEL
VIEIRA SILVA E JOSAILTON VIEIRA DA SILVA, DA IMPUTAcaO QUE LHES e
FEITA, E O FAcO COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO II DO CoDIGO DE
PROCESSO PENAL. APoS O TRaNSITO EM JULGADO, De-SE BAIXA NA DISTR
IBUIcaO. SEM CUSTAS. P.R.I. GOIaNIA, 06 DE DEZEMBRO DE 2010. DR.
JOSe CARLOS DUARTE - JUIZ DE DIREITO."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

: 242829-57.2005.8.09.0051 ( 200502428290 )
: 991
: ACAO PENAL
: JOHNATAS DE OLIVEIRA PARAGUASSU SILVA
LEANDRO JOSE FERREIRA
VITIMA
: FERNANDO RODRIGUES DOS REIS
ADV ACUS
: 8650
GO - GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA
10525 GO - ALFEU BARBOSA DE OLIVEIRA
9932
GO - ILMA MARIA DE PAIVA
25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC
DESPACHO
:
" ... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A DENuNCIA EM RELAcaO A JHONATA
S DE OLIVEIRA PARAGUASSU SILVA E O CONDENO COMO INCURSO NO ARTIGO
155, CAPUT, C/C ARTIGO 14, II, TODOS DO CoDIGO PENAL E PASSO A D
OSAR A PENA. OBSERVO QUE A CULPABILIDADE e PRESENTE, NA MEDIDA EM
QUE, SENDO IMPUTaVEL, AGIU COM A VONTADE LIVRE A CONSCIENTE DIRI
GIDA a PRaTICA DO ILiCITO, OBSERVANDO-SE SUAS PERFEITAS CONDIcoES
DE OBTER BENS MATERIAIS PELO TRABALHO, PELO QUE SERIA ESPERADA C
ONDUTA DIVERSA. OS ANTECEDENTES CONSIDERAM-SE FAVORaVEIS HAJA VIS
TA A AUSeNCIA DE OUTROS FEITOS INSTAURADOS CONTRA SI. A PERSONALI
DADE PARECEU-ME NORMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NADA LEVANDO A CR
ER QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA A PRaTICA CRIMINOSA. A CO
NDUTA SOCIAL, PELA INEXISTeNCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA COM SE
GURANcA, CONSIDERA-SE COMO FAVORaVEL. AS CIRCUNSTaNCIAS ERAM FAVO
RaVEIS POIS NaO TEVE NENHUMA DIFICULDADE PARA A PRaTICA DO FATO.
MOTIVO e O INTERESSE EM ADQUIRIR BENS SEM A NECESSaRIA CONTRAPRES
TAcaO. AS CONSEQUeNCIAS NaO FORAM GRAVES. O COMPORTAMENTO DA ViTI
MA NaO CONTRIBUIU PARA A OCORReNCIA. ASSIM, FIXO A PENA BASE PRIV
ATIVA DE LIBERDADE EM 01(UM) ANO DE RECLUSaO. VEJO QUE NA ePOCA D
O FATO, O ACUSADO ERA MENOR DE VINTE E UM ANOS DE IDADE MAS, Ja E
STANDO A PENA NO MiNIMO LEGAL, A MANTENHO EM 01 (UM) ANO DE RECLU
SaO. RECONHECEU-SE O FATO APENAS NA FORMA TENTADA, DEVENDO SER AP
LICADA A CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIcaO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO
14, II, CoDIGO PENAL. O MONTANTE DE DIMINUIcaO DE PENA DEVE GUARD
AR CORRELAcaO COM O ITER CRIMINIS, SENDO INVERSAMENTE PROPORCIONA
L. NO PRESENTE CASO Ve-SE, QUE O AUTOR Ja HAVIA APANHADO O OBJETO
E RETIRADO DO VEiCULO QUANDO FOI INTERCEPTADO POR SEGURANcAS DO
LOCAL, SENDO QUE, A CONSUMAcaO PRoXIMA DE OCORRER, PELO QUE A DIM
INUIcaO DEVERa SER MiNIMA E, ASSIM SENDO, REDUZO A PENA PARA 08(O
ITO) MESES DE RECLUSaO, A QUAL TRANSFORMO EM DEFINITIVA. O REGIME
INICIAL e O ABERTO. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVe AINDA A PENA
DE MULTA E, ANALISANDO AS QUESToES RETRO E AS CONDIcoES ECONoMICA
S DO ACUSADO, QUE NaO e DAS MELHORES, FIXO-A EM 30(TRINTA) DIAS M
ULTA, SENDO CADA DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30(UM TRIGeSIMO) DO SA
LaRIO MiNIMO, VIGENTE A ePOCA DO FATO E DEVIDAMENTE ATUALIZADO. P
OR PREENCHER OS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CoDIGO PENAL, SUBSTITU
O A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PRESTAcaO DE SERVIcOS a COMUN
IDADE, NA PROPORcaO DE UMA HORA DE SERVIcO PRESTADO PARA CADA DIA
DE CONDENAcaO. CUSTAS PELO CONDENADO. APoS O TRaNSITO EM JULGADO
, LANCE-SE-LHE O NOME NO ROL DOS CULPADOS E OFICIE-SE O TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL. P.R.I. GOIaNIA, 02 DE DEZEMBRO DE 2010. DR. J

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PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011

OSe CARLOS DUARTE - JUIZ DE DIREITO."

-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO
NR. PROTOCOLO
: 105646-68.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 295
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LORENA KELLY TELES DIAS
ACUSADO
: MARCELO DE ALMEIDA
ADV ACUS
: 10727 GO - LUCIENE VINHAL
NR. PROTOCOLO
: 435104-73.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1182
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: MAYCON DOUGLAS CAVALCANTE NEVES
ADV REQTE
: 13866 GO - LUCIA DO CARMO ALMEIDA CAMPOS
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO
REMARCADA PARA O DIA 16/02/2011, AS 11:00H.
"... ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE LIBERDADE
PROVISORIA AO ACUSADO MAYCON DOUGLAS CAVALCANTE NEVES, MANTENDO-O
RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO ONDE SE ENCONTRA. P.R.I. GOIANIA,27
DE DEZEMBRO DE 2010. ZILMENE GOMIDE DA SILVA MANZOLLI - JUIZ
DE
DIREITO".
NR. PROTOCOLO
: 435106-43.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1185
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: THIAGO MENDES BASTOS
ADV REQTE
: 13866 GO - LUCIA DO CARMO ALMEIDA CAMPOS
DESPACHO
:
"... ANTE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE LIBERDADE
PROVISORIA
AO ACUSADO THIAGO MENDES BASTOS, MANTENDO-O
RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO ONDE SE ENCONTRA. P.R.I.
GOIANIA,
27/12/2010. ZILMENE GOMIDE DA SILVA MANZOLLI - JUIZA DE DIREITO",
NR. PROTOCOLO
: 440310-68.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 1205
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: SAMUEL GOMES DE MORAIS
ADV REQTE
: 12481 GO - WALBER BROM VIEIRA
DESPACHO
:
... POSTO ISSO, NAO SATISFEITOOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCES
SAO DA CONTRA-CAUTELA POSTULADA,ACATO O PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA FORMULADO PORSAMUEL GOMES
DE MORAIS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, JA QUEPRESENTES OS REQUISITOS
QUE AUTORIZAM A DECRETACAODESUA PRISAO PREVENTIVA. PUBLIQUE-SE.RE
GISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 21 DE DEZEMBRO DE 2010.
SANDRA
REGINA TEIXEIRA CAMPOS - JUIZA DE DIREITO PLANTONISTA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

VITIMA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 423930-67.2010.8.09.0175
: 1136
: ACAO PENAL
: MAYCON DOUGLAS CAVALCANTE NEVES
SAMUEL GOMES DE MORAIS
THIAGO MENDES BASTOS
DONIZETE RAFAEL BATISTA DE OLIVEIRA
: AUREA VALE GONCALVES

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

777 de 815

ANO IV - EDICAO No 735 - SECAO II

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 10/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011

VALERIA BARBOSA DE SOUZA BRASIL
: 13866 GO - LUCIA DO CARMO ALMEIDA CAMPOS
12481 GO - WALBER BROM VIEIRA
DESPACHO
:
INTIMEM-SE OS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS PARA APRESENTAREM,
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