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Diário GO - Tribunal de Justiça

DE EVITAR-LHE CONSTRANGIMENTOS DESNECESSaRIOS. CASO Ja TIVER INSCRITO O NOME DA PARTE REQUERENTE, DETERMINO A RETIRADA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA INTIMAcaO DESTA. INDEFIRO O PLEITO DE MANUTENcaO DA POSSE DA PARTE REQUERENTE, SOBRE O
BEM DADO EM GARANTIA FIDUCIaRIA, EM RAZaO DE QUE A MERA ALEGAcaO

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ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO III

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PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

DE QUE FORAM EXIGIDOS ENCARGOS EXCESSIVOS, NaO AFASTA A CARACTERI
ZAcaO DA MORA DA AUTORA. DEFIRO A INVERSaO DO oNUS DA PROVA PARA
QUE A REQUERIDA APRESENTE O CONTRATO DE FINANCIAMENTO, SOB PENA D
DE PREVALECEREM COMO VERDADEIROS OS DADOS DO REFERIDO CONTRATO
FORNECIDO PELA PARTE AUTORA 9...0."

NR. PROTOCOLO
: 425153-58.2010.8.09.0174
AUTOS NR. : 1561
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: MARIA DA GUIA DA SILVA
REQUERIDO
: BANCO CITICARD S/A
ADV REQTE
: 19777 GO - CLAUDIO FALEIRO DE FREITAS
DESPACHO
:
" (...) PRESENTES, PORTANTO, OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CoDIGO
DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAcaO DE TUTELA PARA
DETERMINAR COM A MaXIMA URGeNCIA A EXCLUSaO DA INSCRIcaO DO NOME
DA REQUERENTE DOS CADASTROS DOS oRGaOS DE PROTEcaO AO CReDITO SPC
SERASA COM REFEReNCIA a RESTRIcaO FEITA PELO REQUERIDO (...)."

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

172425-58.2009.8.09.0174 ( 200901724259 )
2475
COBRANCA
NILSON MARQUES DE OLIVEIRA
ITAU SEGUROS S/A
25525 GO - STENIO PEREIRA DA SILVA
27109 GO - MAURICIO JOEL GATTO
ADV REQDO
: 3411
GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN
DESPACHO
:
"DIANTE DO EXPOSTO, CONHEcO DO PRESENTE EMBARGO E DOU-LHE PROVIMENTO, PARA RECONHECER A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAcaO IN
TERPOSTO AS FLS. 192/197 DOS AUTOS. ATO CONTiNUO RECEBO EM SEU DU
PLO EFEITO (ARTIGO 520 DO CPC) O RECURSO DE APELAcaO INTERPOSTO
AS FLS. 192/197, POSTO QUE PREENCHE OS PRESSUPOSTOS RECURSAIS.
SENDO ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 518 DO CPC De-SE VISTA AO APELA
DO/REQUERIDO PARA QUE APRESENTE SUAS CONTRARRAZoES NO PRAZO LEGAL
APRSENTADA OU TRANSCORRIDO O PRAZO "IN ALBIS", REMETAM-SE OS AUTO
S AO EGReGIO TRIBUNAL DE JUSTIcA DE GOIaS."

NR. PROTOCOLO
: 445340-87.2010.8.09.0174
AUTOS NR. : 1694
NATUREZA
: ANULATORIA
REQUERENTE
: ALTAIR SOUSA E SILVA
REQUERIDO
: DETRAN/GO
ADV REQTE
: 30631 GO - NEREIDA CRISTINA NASCIMENTO ABREU GO
DESPACHO
:
"INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAcaO DE TUTELA PELO NaO CONVENCIMENT
O DA VEROSSIMILHANcA DO ALEGADO."

NR. PROTOCOLO
: 369670-77.2009.8.09.0174 ( 200903696708 )
AUTOS NR. : 3406
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: VALDEVINA SOUSA SILVA NEVES
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 29493 GO - IURE DE CASTRO SILVA
DESPACHO
:
" (...) DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS
DECLARATORIOS, PARA DETERMINAR A NULIDADE TOTAL DA DECISAO ATACAD
A (FL. 53), E, POR CONSEGUINTE, CONSTATANDO-SE QUE A SENTENCA PRO
FERIDA EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AS FLS. 30/33 FOI P

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UBLICADA AOS 03/03/2010 E TENDO O REQUERIDO INTERPOSTO APELACAO S
OMENTE EM 06/08/2010, DEIXO DE RECEBER A APELACAO INTERPOSTA AS F
LS. 43/52 FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE.PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE.INT
EMEM-SE.

NR. PROTOCOLO
: 518437-57.2009.8.09.0174 ( 200905184372 )
AUTOS NR. : 51
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO DO BRASIL S/A
REQUERIDO
: FLAVIO JUNIOR DA SILVA DE AQUINO
ADV REQTE
: 24586 GO - LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO
DESPACHO
:
RENOVE-SE A INTIMACAO DE FLS.65/66 ADVERTINDO A PARTE AUTORA QUE
CASO NAO SEJA PROVIDENCIADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOCA
O, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O PEDIDO DE FLS.53/54 SERA INDEFE
RIDO.

NR. PROTOCOLO
: 392323-39.2010.8.09.0174
AUTOS NR. : 1481
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: WILLIAN BARREIRO ARAUJO
CONSIGNADO
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV CONSGTE
: 20766 GO - LUCIANO PEREIRA
DESPACHO
:
" (...) NESSA DIAPASAO, EM ATENCAO AO PRINCIPIO DO PODER GERAL DE
CAUTELA DO JUIZ, PROIBO A INCLUSAO DO NOME DA PARTE AUTORA NOS C
ADASTROS DE INADIMPLENTES, NO QUE CONCERNE A DIVIDA REFERENTE AO
CONTRATO EM EPIGRAFE, DURANTE A TRAMITE DA ACAO REVISIONAL, COM O
FITO DE EVITAR-LHE CONSTRANGIMENTOS DESNECESSARIOS. CASO JA TIVE
R INSCRITO O NOME DA PARTE REQUERENTE, DETERMINO A RETIRADA, NO P
RAZO DE 05(CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA INTIMACAO DESTA. IND
EFIRO O PLEITO DE MANUTENCAO DA POSSE DA PARTE REQUERENTE SOBRE O
BEM DADO EM GARANTIA FIDUCIARIA, EM RAZAO DE QUE A MERA ALEGACAO
DE QUE FORAM EXIGIDOS ENCARGOS EXCESSIVOS, NAO AFASTA A CARACTER
IZACAO DA MORA DA AUTORA. DEFIRO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA PARA
QUE A REQUERIDA APRESENTE O CONTRATO DA FINANCIAMENTO, SOB PENA
DE PREVALECEREM COMO VERDADEIROS OS DADOS DO REFERIDO CONTRATO FO
RNECIDO PELA PARTE AUTORA (ART. 359, I CPC). CITE-SE A PARTE REQU
ERIDA PARA, QUERENDO, RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS OS
TERMOS DA ACAO, DEVENDO CONSIGNAR NO MANDADO QUE, NAO SENDO CONTE
STADA A ACAO, PRESUMIR-SE-AO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS AR
TICULADOS PELO AUTOR (CPC, ARTS. 285 E 319). "

NR. PROTOCOLO
: 402841-59.2008.8.09.0174 ( 200804028413 )
AUTOS NR. : 1812
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: HELTON FREIRES OLIVEIRA
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV CONSGTE
: 26851 GO - BERLIOZ ORIENTE
ADV CONSIGDO
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
" (...) RENOVE-SE A INTIMACAO, VIA PROCURADOR, ADVERTINDO A PARTE
AUTORA QUE, CASO NAO SEJA PROVIDENCIADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS FINAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SERA O VALOR DAS CUS
TAS ANOTADAO NA DISTRIBUICAO E, TAMBEM ENCAMINHADO A SECRETARIA
DE ESTADO DA FAZENDA PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA.!"

NR. PROTOCOLO
: 591132-43.2008.8.09.0174 ( 200805911329 )
AUTOS NR. : 2064

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ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO III

NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE

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:
:

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

CONSIGNATORIA
CHARLLES VINICIUS ARAUJO COELHO
BANCO FINASA S/A
25519 GO - IOMAR SOUSA SANTOS
25435 GO - SEBASTIAO FERREIRA SANTOS

DESPACHO
:
" (...) NOTA-SE QUE A PRIMEIRA PUBLICACAO SE DEU AOS 21/09/2010 (
FL. 108) E A SEGUNDA AOS 11/11/2010 (FL. 102). TENDO O CONSIGNANT
E SIDO DEVIDAMENTE INTIMADO PELA PUBLICACAO DO DIA 21/09/2009 E O
MESMO APRESENTADO RECURSO DE APELACAO SOMENTE AOS 26/11/2010 O R
ECURSO E INTEMPESTIVO MOTIVO PELO QUAL DEIXO DE RECEBE-LO. TENDO
EM VISTA QUE AMBAS AS PUBLICACOES REALIZADAS (FLS. 102 E 108) NAO
CONSTARAM O NOME DO ADVOGADO DO CONSIGNADO, DETERMINO A ESCRIVAN
IA PARA QUE PROCEDA O DEVIDO CADASTRAMENTO NO SISTEMA SPG, DEVEND
O, APOS O REFERIDO ATO, REPUBLICAR A REFERIDA SENTENCA (FLS. 91/9
9) ABRINDO-SE NOVAMENTE O PRAZO RECURSAL. "

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

370525-22.2010.8.09.0174
1399
ANULACAO DE ATO JURIDICO
ETERNO NAVEGA DO NASCIMENTO
DETRAN
AGETOP AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS
AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO DA PREFEITURA DE G
ADV REQTE
: 2626
GO - MANOEL DE OLIVEIRA MOTA
DESPACHO
:
MANTENHO A DECISAO DE FLS. 23/24, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS
. CUMPRA-SE A ULTIMA PARTE DA DECISAO DE FLS. 23/24.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO

: 470063-78.2007.8.09.0174 ( 200704700632 )
: 610
: DESAPROPRIACAO
: ABRAO ABDALA
OLGA SKAF ABDALA
REQUERENTE
: MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO
ADV REQDO
: 2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO
28400 GO - ROGERIO SKAF ABDALA
ADV REQTE
: 21166 GO - TATIANY LORENA VIEIRA
28470 GO - SHEILA LOPES DE FARIA
DESPACHO
:
RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 296, NO QUE TANGE AO INDEFERIMENTO D
OS PEDIDOS DE ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTACAO DE CONTESTACAO
AS FLS. 297/305. INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO
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