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Diário GO - Tribunal de Justiça

O 6o DO ART. 226 DA CONSTITUICAO FEDERAL, COLOCANDO FIM AO CASAM
ENTO E AOS EFEITOS CIVIS DO MATRIMONIO RELIGIOSO, QUE REGER-SE-A
PELAS CLAUSULAS CONSTANTES DA EXORDIAL.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

:
15661-10.2010.8.09.0174
: 156
: REVISIONAL DE ALIMENTOS
: KXA
MXDS
REQUERIDO
: GAA
ADV REQTE
: 29493 GO - IURE DE CASTRO SILVA
30073 GO - VITOR OLIVEIRA DE ALARCAO
ADV REQDO
: 26508 GO - UELTON DARIO LISBOA
25449 GO - JOAO COELHO DE SOUSA JUNIOR
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE SE TRATA DE CUMPRIMENTO DE S
ENTENCA, A QUAL DEVERA SER PROMOVIDA NOS MOLDES PREVISTOS NOS ART
S. 475-J E SEGUINTES DO CPC. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE, VIA PR

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ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

OCURADOR, PARA ADEQUAR O PEDIDO NO PRAZO DE 5 DIAS.

NR. PROTOCOLO
: 393392-09.2010.8.09.0174
AUTOS NR. : 1666
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: JPN
REQUERIDO
: GRDS
ADV REQTE
: 25449 GO - JOAO COELHO DE SOUSA JUNIOR
DESPACHO
:
DIANTE DA AUSENCIA DE COMPROVACAO DE IHPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA,
INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA CAUSIDICO, PARA QUE PROCEDA AOS RE
COLHIMENTO DA GUIA DE CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB E
NA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, NOS TERMOS DO ART. 257 DO COD
IGO DE PROCESSO CIVIL.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 381386-67.2010.8.09.0174
: 1607
: ARROLAMENTO COMUM
: JPDS
JADS
MADS
NMDS
JADS
MMDS
MIDS
JADS
JADS
NADS
REQUERIDO
: SADS
ADV REQTE
: 19777 GO - CLAUDIO FALEIRO DE FREITAS
DESPACHO
:
NOMEIO INVENTARIANTE A SRA. JOSEPHINA PIMENTO DOS SANTOS, DEVENDO
PRESTAR O DEVIDO COMPROMISSO. INTIME-A, VIA PROCURADOR JUDICIAL,
PARA CARREAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 20 DIAS, AS CERTIDOES DAS FA
ZENDAS PUBLICAS FEDERAL E MUNICIPAL.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

55251-91.2010.8.09.0174
363
DIVORCIO LITIGIOSO
GCCS
SS
26508 GO - UELTON DARIO LISBOA
25449 GO - JOAO COELHO DE SOUSA JUNIOR

DESPACHO
:
SOBRE A CERTIDAO DE FL. 30, OUCA-SE A REQUERENTE, VIA PROCURADOR,
NO PRAZO DE 5 DIAS.

================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/01/2011
NR. NOTAS : 53
COMARCA DE SENADOR CANEDO
ESCRIVANIA
: FAZENDAS PUB.REG.PUB.AMB. E 2.CIVEL
ESCRIVAO(A)
:
JUIZ DE DIREITO : LEONARDO FLEURY CURADO DIAS
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 271154-85.2010.8.09.0174
AUTOS NR. : 1101
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: SUZETE SOUZA OLIVEIRA DE JESUS

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REQUERIDO
ADV REQTE

: BANCO VOLKSWAGEN S/A
: 27633 GO - RUBENS DARIO LISBOA JUNIOR
27632 GO - UESLEI VAN FERNANDES DA SILVA
DESPACHO
:
NESSE DIAPASAO, EM ATENCAO AO PRINCIPIO DO PODER GERAL DE CAUTE
LA DO JUIZ, PROIBO A INCLUSAO DO NOME DA PARTE AUTORA NOS CADASTR
OS DE INADIMPLENTES NO QUE CONCERNE A DIVIDA REFRENTE AO CONTRATO
EM EPIGRAFE, DURANTE O TRAMITE DA ACAO REVISIONAL, COM O FITO DE
EVITAR-LHE CONSTRANGIMENTOS DESNECESSARIOS. CASO JA TIVER INSCRIT
O O NOME DA PARTE REQUERENTE, DETERMINO A RETIRADA, NO PRAZO DE 0
5 DIAS, CONTADOS A PARTIR DA INTIMACAO DESTA. INDEFIRO O PLEITO D
E MANUTENCAO DA POSSE DA PARTE REQUERENTE SOBRE O BEM DADO EM GAR
ANTIA FIDUNCIARIA, EM RAZAO DE QUE A MERA ALEGACAO DE QUE FORAM E
XIGIDOS ENCARGOS EXCESSIVOS, NAO AFASTA A CARACTERIZACAO DA MORA
DA AUTORA. DEFIRO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA PARA QUE A REQUERID
A ASPRESENTE O CONTRATRO DE FINANCIAMENTO, SOB PENA DE PREVALECER
EM COMO VERDADEIROS OS DADOS DO REFERIDO CONTRATO FORNECIDO PELA
PARTE AUTORA (ART. 359, I CPC). CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA, Q
UERENDO, RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS OS TERMOS DA ACAO, DEVENDO
CONSIGNAR NO MANDADO QUE, NAO SENDO CONTESTADA A ACAO PRESUMIR-SE
-AO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR (CPC
ARTS. 285 E 319)

NR. PROTOCOLO
: 145796-13.2010.8.09.0174
AUTOS NR. : 686
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: RANIELA GOMES RODRIGUES
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 9888
GO - JOSE IVO DA SILVA
ADV CONSIGDO
: 29660 GO - RENATA MACEDO ANDRADE
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 269 INCISO I DO CODIGO DE P
ROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL,
MANTENDO-SE ATAXA DE JUROS PACTUADA ENTRE OS CONTRATANTES , PERM
ITIDA A CAPITALIZACAO ANUAL, FICANDO PROIBIDA A INCIDENCIA DA TAB
ELA PROCE E DA COMISSAO DE PERMANENCIA, DEVENDO INCIDIR, EM CASO
DE INADIMPLENCIA, O INDICE DA CORRECAO MONETARIA PELO INPC, JUROS
MORATORIOS DE 1% AO MES, E MULTA CONTRATUAL DE 2% MATENDO-SE OS
DEMAIS ENCARGOS PREVISTOS NO CONTRATO. CONSIDERANDO APROCEDENCIA
PARCIAL DO PLEITO REVISIONAL, A PARTE AUTORA DEVERA EFETUAR O PAG
AMENTO DAS PARCELAS JUNTO A INSTITUICAO REQUERIDA, NO VALOR CALCU
LADO DE ACORDO COM O QUE FICOU ESTIPULADO NA SNETANCA, DEDUZINDOSE DO MONTANTE TOTAL DO DEBITO OS VALORES PORVENTURA JA CONSIGNAD
OS, FICANDO AUTORIZADO, A INSTITUICAO REQUERIDA, O LEVANTAMENTO D
AS PARCELAS DEPOSITADAS E NAO COMPROVADAS NOS AUTOS, DEVENDO SER
EXPEDIDO O COMPETENTE ALVARA DE LEVANTAMENTO, SE FOR O CASO.
EM RAZAO DA SENTENCA ORA PROFERIDA, RESTOU RESOLVIDA A LIDE COM A
REVISAO DAS CLAUSULAS DO CONTRATO QUE ERAM QUESTIONADAS PELA PAR
TE AUTORA, ARAZAO PELA QUAL REVOGO A TUTELA ANTECIPADA QUANTO A N
AO INCLUSAO DO NOME DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTE
S. EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO AGORA REVISADO, EXSURGE CL
ARO O DIREITO DO CREDOR EM PROCEDER A RESTRICAO DO NOME DO DEVEDO
R, BEM COMO A BUSCA E APREENSAO DO VEICULO DADO EM GARANTIA.
CODENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE 50% CUSTAS PROCESSUAIS,
EIS QUE A REQUERENTE E BENEFICIARIA DE ASSISTENCIA JUDICIARIA,
FICANDO AS MESMAS RESPONSAVEIS PELOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE S
EUS RESPECTIVOS CAUSIDICOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE

NR. PROTOCOLO
: 423065-47.2010.8.09.0174
AUTOS NR. : 1555
NATUREZA
: REVISIONAL

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REQUERENTE
: SEBASTIAO EDUARDO REIS NUNES
REQUERIDO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV REQTE
: 26454 GO - LUCIANI DE SOUZA GONCALVES
DESPACHO
:
NESSA DIAPASAO, EM ATENCAO AO PRINCIPIO DO PODER GERAL DE CAUTELA
DO JUIZ, PROIBO A INCLUSAO DO NOME DA PARTE AUTORA NOS CADASTROS
DE INADIMPLENTES, NO QUE CONCERNE A DIVIDA REFERENTE AO CONTRATO
EM EPIGRAFE, DURANTE O TRAMITE DA ACAO REVISIONAL, COM O FITO DE
EVITAR-LHE CONSTRANGIMENTOS DESNECESSARIOS. CASO JA TIVER INSCRI
TO O NOME DA PARTE REQUERENTE, DETERMINO A RETIRADA, NO PRAZO DE
05 DIAS, CONTADOS A PARTIR DA INTIMACAO DESTA. IDEFIRO O PLEITO D
E MANUTENCAO DE POSSE DA PARTE REQUERENTE SOBRE O BEM DADO EM GAR
ANTIA FIDUCIARIA, EM RAZAOEM RAZAO DE QUE A MERA ALEGACAO DE QUE
FORAM ERXIGIDOS ENCARGOS EXCESSIVOS, NAO AFASTA A CARACTERIZACAO
DA MORA DA AUTORA. DEFIRO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA PARA QUE A
REQUERIDA APRESENTE O CONTRATO DE FINANCIAMENTO, SOB PENA DE PREV
ALECEREM COMO VERDADEIROS OS DADOS DO REFERIDO CONTRATO FORNECIDO
PELA PARTE AUTORA (ART. 359 I CPC). CITE-SE A PARTE REQUERIDA PA
RA, QUERENDO, RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS OS TERMOS DA ACAO.
DEVENDO CONSIGNAR NO MANDADO QUE, NAO SENDO CONTESTADA A ACAO, PR
ESUMIR-SE-AO ACEITOS COM VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AU
TOR (CPC, ARTS. 285 E 319). CITE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

NR. PROTOCOLO
: 254114-27.2009.8.09.0174 ( 200902541140 )
AUTOS NR. : 2803
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JOILSON DA SILVA SANTOS
REQUERIDO
: BANCO ITAU S/A
ADV REQTE
: 27633 GO - RUBENS DARIO LISBOA JUNIOR
ADV REQDO
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
INTIME-SE O APELADO VIA PROCURADOR, PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES
, NO PRAZO LEGAL (ART. 508 E 518 CPC).
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