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Diário GO - Tribunal de Justiça

DE EXECUCAO FISCAL - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFI
CIOS A DIVERSOS ORGAOS - INFORMACOES SOBRE BENS DO DEVEDOR - SIGI
LO PREVISTO NA CF/88 A PRETENSaO DO AGRAVANTE ESBARRA NA GARANTIA
DE SIGILO DE INFORMAcoES PESSOAIS PREVISTA NO ARTIGO 5o, XII, DA
CONSTITUIcaO FEDERAL, SENDO TAL DILIGeNCIA DE RESPONSABILIDADE D
O PRoPRIO REQUERENTE DAQUELA AcaO DE EXECUcaO, QUE DEVERa DILIGEN
CIAR NO SENTIDO DE OBTER A RELAcaO DE BENS DA EXECUTADA, ASSIM CO
MO, SEU ENDEREcO.(AGRAVO DE INSTRUMENTO No 035029002488, 3a CaMAR
A CiVEL DO TJES, VILA VELHA, REL. DES. JORGE GoES COUTINHO. J. 03
.12.2002, UNaNIME). INTIME-SE, DESTARTE, A PARTE EXEQUENTE PARA Q
UE PROMOVA REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE DE MISTER
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. POR FIM, COM RELAcaO AO PEDIDO DE I
NTIMAcaO CONSTANTE aS FLS. 66, PROCEDA A ESCRIVANIA CiVEL a INCUS
aO DO NOME DO CAUSiDICO, DR. CARLOS LUiS RUBEN DE MENEZES  OAB/G
O 15.239, PARA EFEITO DE INTIMAcoES POSTERIORES. INTIME-SE. CUMPR
A-SE. DILIGeNCIAS LEGAIS. CUMARI, 11 DE JANEIRO DE 2011 MaRCIO AN
ToNIO NEVES JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 439545-59.2006.8.09.0039 ( 200604395455 )
: 124
: EXECUCAO
: BANCO TRIANGULO S/A
AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS SA

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PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

EXECUTADO

: EURIPEDES DA COSTA PEREIR MERCEARIA E LANHONETE
IRACEDES MARIA FERNANDES PEREIRA
ADV EXEQTE
: 15969 GO - MARIVALDO CAVALCANTE FRAUZINO
26134 GO - LUCIANA NOGUEIRA E SILVA
27720 GO - FERNANDA RIOS NASCIMENTO
21005 GO - RAFAEL FERNANDES MACIEL
19020 GO - MURILO AMADO CARDOSO MACIEL
101806 MG - GUILHERME ANDRADE DA ROSA LOPES
17554 GO - CAMILE CRISTINE CARVALHO E SILVA MOR
ADV EXECDO
: 13140 GO - WALDEMAR PEREIRA NETO
DESPACHO
:
VISTOS ETC. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PENHORA ON L
INE (FLS. 227/229) RESTOU FRUSTRADA. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA QUE PROMOVA REGULAR ANDAMENTO NO FEITO, REQUERENDO O QUE DE
MISTER NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE. CUMARI, 11 DE JAN
EIRO DE 2011. MaRCIO ANToNIO NEVES JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 436882-98.2010.8.09.0039
AUTOS NR. : 279
NATUREZA
: ALVARA JUDICIAL
REQUERENTE
: GLEISLA DIAS TRISTAO SANTOS REPRESENTADA PELA CU
ADV REQTE
: 19870 GO - LUIS ALBERTO AGUIAR
DESPACHO
:
VISTOS ETC. EM RAZaO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1o, PARaGRAFO uNICO,
INCISO I C/C ARTIGO 2o, AMBOS DO DECRETO No. 85845/81, DEFIRO O R
EQUERIMENTO MINISTERIAL, DEVENDO A REQUERENTE SER INTIMADA PARA P
ROVIDENCIAR CERTIDaO DE EXISTeNCIA OU INEXISTeNCIA DE DEPENDENTES
HABILITADOS, EMITIDA PELA PREVIDeNCIA SOCIAL. INTIME-SE. DILIGeN
CIAS LEGAIS. CUMARI, 11 DE JANEIRO DE 2011 MaRCIO ANToNIO NEVES J
UIZ DE DIREITO

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/01/2011
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE CUMARI
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVAO(A)
: LUANA JARDIM DE FARIA
JUIZ DE DIREITO : MARCIO ANTONIO NEVES
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NR. PROTOCOLO
: 346305-11.2009.8.09.0039 ( 200903463053 )
AUTOS NR. : 154
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VALDOMIRO FELIPE FILHO
VITIMA
: WEBER JOSE DA SILVA
ADV ACUS
: 12982 GO - JOSE JESUS GARCIA SANTANA
DESPACHO
:
PORTANTO, COM BASE NO ARTIGO 118, INCISO I C/C ARTIGO 50 , INCISO
II, AMBOS DA LEI 7.210/84, DECRETO A REGRESSaO DE REGIME DE PENA
DO REEDUCANDO VALDOMIRO FELIPE FILHO, QUE DORAVANTE DEVERa CUMPR
IR PENA NO REGIME FECHADO, DEVENDO SER MANTIDO SEGREGADO NA CADEI
A PuBLICA DA CIDADE DE CUMARI. EXPEcA-SE O MANDADO DE PRISaO. OFI
CIE-SE AO COMANDANTE DA POLiCIA MILITAR DO DESTACAMENTO DE NOSSA
CIDADE, INFORMANDO QUE APoS O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISaO, O
REEDUCANDO DEVERa SER MANTIDO EM CELA DESTINADA AOS PRESOS DO RE
GIME FECHADO. PROCEDA A UM NOVO CaLCULO DE PENA DO APENADO, SENDO
QUE AS AUSeNCIAS AO CaRCERE SaO COMPUTADAS COMO FALTA. REGISTRESE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. DILIGeNCIAS LEGAIS. CUMARI, 11 DE JANE
IRO DE 2011 MaRCIO ANToNIO NEVES JUIZ DE DIREITO

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/01/2011
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE EDEIA
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVAO(A)
: ]
JUIZ DE DIREITO : RICARDO TEIXEIRA LEMOS
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NR. PROTOCOLO
: 110456-22.2010.8.09.0040
AUTOS NR. : 46
NATUREZA
: ORDINARIA
REQUERENTE
: LUCAS APARECIDO OLIVEIRA BARROS
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE EDEIA
ADV REQTE
: 27858 GO - LUCIANA SILVA KAWANO
27743 GO - ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENT
ADV REQDO
: 22858 GO - LEONARDO SOARES
DESPACHO
:
VISTOS, INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR OU SE DESEJAM O JULGAMENTO
ANTECIPADO DO FEITO. CUMPRA-SE. EDEIA, 11 DE JANEIRO DE 2011.DR.RICARDO TEIXEIRA LEMOS - JUIZ DE DIREITO - EM SUBSTITUICAO.

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/01/2011
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE ESTRELA DO NORTE
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVAO(A)
: ANTONIO SILVA BERNARDES
JUIZ DE DIREITO : REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA
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NR. PROTOCOLO
: 458905-03.2008.8.09.0041 ( 200804589059 )
AUTOS NR. : 171
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: SALVADOR PIRES DE CARVALHO
VITIMA
: MARIA MADALENA
ADV ACUS
: 14720 GO - CLAUDIA TAVARES DA SILVA
1328
GO - FRANCISCO DA SILVA
ADV VIT
: 6479
GO - EDUARDO AGOSTINHO CARNEIRO
DESPACHO
:
VISTOS ETC. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (ART. 400
DO CPP) PARA O DIA 20.04.2011, aS 15:40 HORAS.

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/01/2011
NR. NOTAS : 3
COMARCA DE FAZENDA NOVA
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVAO(A)
: OLINDA MARTINS MARIANO DIAS
JUIZ DE DIREITO : JOAO GERALDO MACHADO
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NR. PROTOCOLO
: 152066-61.2010.8.09.0042
AUTOS NR. : 91
NATUREZA
: ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQUERENTE
: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REQUERIDO
: LAZARA LEILA MONTEIRO MARTINS
ADV REQTE
: 00006 GO - .
ADV REQDO
: 14802 GO - LUCIO FERNANDES FILHO
DESPACHO
:
1. INTIME-SE A REQUERIDA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NOS A
UTOS, JUNTANDO-SE O INSTRUMENTO DE MANDATO (PROCURACAO) OUTORGADO
AO SEU PROCURADOR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

NR. PROTOCOLO
: 507541-60.2009.8.09.0042 ( 200905075417 )
AUTOS NR. : 189
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: EVA ALVES CABRAL
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 26290 GO - IVEROTILDES EVANGELINA PEREIRA
DESPACHO
:
2. NO QUE SE REFERE A EXIGENCIA DAS PARCELAS ATRASADAS E EXECUCAO
DAS ASTREINTES, INTIME-SE A AUTORA, POR SUA RESPECTIVA PROCURADO
RA, PARA APRESENTAR PLANILHA DE CALCULOS, NOS TERMOS DO ART.614,
INC.II DO CPC, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS;
3.CUMPRIDA A DETERMINACAO SUPRA, CITE-SE O INSS PARA PAGAR AS VER
BAS EXIGIDAS, OU OPOR EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 (TRIN
TA) DIAS (CPC 730).

NR. PROTOCOLO
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