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Diário GO - Tribunal de Justiça

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
APELADO(S)
: RAIMUNDO DOS ANJOS RIBEIRO
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, estribado no art. 557, caput, do
CPC, com a redacao dada pela Lei no 9.756/98, em
decisao monocratica, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO
para manter incolume a bem lancada decisao a quo.

76 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 485720-17.2009.8.09.0004(200994857209)
: ALTO PARAISO DE GOIAS
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
APELADO(S)
: GILBERTO HONORIO DOS SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto e nos termos do art. 557,
caput, da Lei Processual Civil, nego seguimento ao
recurso face a sua improcedencia.
P. R e
intimem-se.
Transitada esta em julgado, volvam
os autos ao Juizo de origem com as cautelas
legais.

77 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 49986-89.2010.8.09.0051(201090499868)
: GOIANIA
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

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ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO I

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PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

ADV(S)

: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
APELADO(S)
: IONICE DA SILVA ROCHA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, nos termos do art. 557,
paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil, casso
a sentenca objurgada determinando o retorno dos
autos a origem a fim de que o ilustre julgador
monocratico viabilize a necessaria instrucao do
feito, com a inversao do onus da prova.
Apos as
cautela de estilo e certificado o transitado em
julgado, volvam os autos ao juizo de origem.
78 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 56257-55.2010.8.09.0006(201090562578)
: ANAPOLIS
: DES. STENKA I. NETO
: JESUSMAR NASCIMENTO NEPOMUCENO
ADV(S) : JULIANO GALDINO TEIXEIRA
APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Com essas consideracoes, nos termos do art. 557,
caput do Codigo de Processo Civil, nego seguimento
ao recurso, mantendo-se a sentenca recorrida por
seus proprios e juridicos fundamentos.

79 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 295402-04.2007.8.09.0051(200792954025)
: GOIANIA
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: MARIVANILDO DA SILVA CABRAL
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ADRIELLE EVANGELISTA FRANCO DE CASTRO
LEONARDO DE CARVALHO
DECISAO OU DESPACHO:
Ex positis, nao ha porque se afastar a
possibilidade de julgar-se monocraticamente, com
base no artigo 557,  1o - A, do CPC. Em razao
disso, hei por bem dar parcial provimento ao
apelo, apenas para determinar que o levantamento
do deposito realizado as fl. 44 seja realizado
pelo apelante.
Apos as intimacoes necessarias,
volvam-se os autos a origem.
GOIANIA, 14 DE JANEIRO DE 2011
SECRETARIO(A): ANA CARMEN PEREIRA DE MELLO FREITAS
ORIGINAL ASSINADO

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3A CAMARA CIVEL
#
PAUTA N. 3/2011
DATA DO JULGAMENTO: 25/01/2011 AS 13:00 HORAS OU NAS SESSOES POSTERIORES
===============================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 390922-42.2010.8.09.0000(201093909226)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
IMPETRANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : MARCIO ALESSANDRO DE SAN TIAGO POTENCI
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : MARCIO ALESSANDRO DE SAN TIAGO POTENCI
PROC. DE JUSTICA : DR(A). BENEDITO TORRES NETO
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 306922-12.2010.8.09.0000(201093069228)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
IMPETRANTE(S)
: KLEINER DE BESSA
ADV(S) : JULIANA FERREIRA E SANTOS
NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO CHEFE DO GABINETE CIVIL DA
GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ORLANDINA BRITO PEREIRA
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 314291-57.2010.8.09.0000(201093142910)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
IMPETRANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : SANDRO FERREIRA COELHO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). BENEDITO TORRES NETO
4 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 327662-88.2010.8.09.0000(201093276622)
COMARCA
: JATAI
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
IMPETRANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : MARCIO ALESSANDRO DE SAN TIAGO POTENCI
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : MARCIO ALESSANDRO DE SAN TIAGO POTENCI
PROC. DE JUSTICA : DR(A). BENEDITO TORRES NETO
5 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 333394-50.2010.8.09.0000(201093333944)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
IMPETRANTE(S)
: ALUISIO ANTONIO DE CASTRO
ADV(S) : JOSE SIRQUEIRA ABREU
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). REGINA HELENA VIANA
6 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 340903-32.2010.8.09.0000(201093409037)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
IMPETRANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO

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ADV(S) : MARCIO ALESSANDRO DE SAN TIAGO POTENCI
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : MARCIO ALESSANDRO DE SAN TIAGO POTENCI
PROC. DE JUSTICA : DR(A). DILENE CARNEIRO FREIRE
IMPETRADO(S)
LITPAS(S)

7 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 363687-03.2010.8.09.0000(201093636874)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
IMPETRANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : SANDRO FERREIRA COELHO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). BENEDITO TORRES NETO
8 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 381196-44.2010.8.09.0000(201093811960)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
IMPETRANTE(S)
: THIAGO MENEZES DE OLIVEIRA
ADV(S) : MURILLO BARBOSA DE ALENCAR FERNANDES
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE
GOIAS E OUTRO(S)
PROC. DE JUSTICA : DR(A). MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS
9 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 389065-58.2010.8.09.0000(201093890657)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
IMPETRANTE(S)
: CAROLINA BRITO ALVES
ADV(S) : ANTONIO RODRIGUES MIGUEL
ARYANNA SIMAO LEVERGGER
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE
GOIAS E OUTRO(S)
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : LUCIANO ALVES VIEIRA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). JOSE CARLOS MENDONCA
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 280141-50.2010.8.09.0000(201092801413)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: ORCELIO ROSA DE MORAES (ESPOLIO)
ADV(S) : JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO
ADRIANO PEGO RODRIGUES
AGRAVADO(S)
: JOAQUIM FERREIRA DE GODOY SOBRINHO
ADV(S) : JOAQUIM FARIAS DE GODOI
MARIA ANGELICA GODOI DE PEREIRA SANT A
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 299082-48.2010.8.09.0000(201092990828)
COMARCA
: MOSSAMEDES
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: GENARIO INACIO DE OLIVEIRA
ADV(S) : ALVARO FELIPE DE ALENCASTRO TELLES DA
AGRAVADO(S)
: BANCO BEG S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
KELLY TEIXEIRA NOROES
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 318626-22.2010.8.09.0000(201093186267)
COMARCA
: GOIANAPOLIS

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RELATOR
AGRAVANTE(S)

: DES. STENKA I. NETO
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : FRANCISCO FLORENTINO DE SOUSA NETO
AGRAVADO(S)
: JOAO DOS SANTOS LOUZA FILHO E OUTRO(S)
ADV(S) : EDMAR TEIXEIRA DE PAULA
EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR
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