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Diário GO - Tribunal de Justiça

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923 de 955

ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

AUTOS NR. : 3
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO FINASA BMC S/A
REQUERIDO
: LUCIMAR LAURINDO DA SILVA
ADV REQTE
: 30090 GO - MARIANA PEREIRA DE SA
DESPACHO
:
DECISAO/MANDADO DE REINTEGRACAO DE POSSE/CITACAO NATUREZA: REINTE
GRAcaO DE POSSE REQUERENTE: BANCO FINASA BMC S.A REQUERIDO:LUCIMA
R LAURINDO DA SILVA END. DO REQUERIDO: CHaCARA SANTANA, 1 KM 2 
ZONA RURAL, URUAcU-GO. ESTA DECISaO VALE COMO MANDADO DE CITAcaO/
REINTEGRAcaO DE POSSE/INTIMAcaO NOS TERMOS DA PORTARIA 015/2009,
DEVENDO A ESCRIVANIA ENCAMINHAR OS DOCUMENTOS NECESSaRIOS PARA O
CUMPRIMENTO DO (S) ATO (S). BANCO FINASA BMC S.A, Ja QUALIFICADO,
INTENTOU ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR, EM
DESFAVOR DE LUCIMAR LAURINDO DA SILVA, Ja QUALIFICADA. ALEGOU QU
E FIRMOU CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM A REQUERIDA EM 02
/07/2008, SOB O No 3689575920, TENDO ESTA DEIXADO DE PAGAR AS PRE
STAcoES VENCIDAS A PARTIR DE 07/09/2009. ACOSTOU DOCUMENTOS DE FO
LHAS 07/42. E O RELAToRIO. DECIDO. ENTENDO QUE ESTaO PRESENTES OS
REQUISITOS NECESSaRIOS PARA O DEFERIMENTO DE LIMINAR, OU SEJA, O
FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. AO QUE CONSTA, A PARTE R
EQUERIDA NaO ESTa CUMPRINDO COM O AVENcADO, SENDO PRUDENTE A CONC
ESSaO DE LIMINAR ATe MELHOR ANaLISE DOS FATOS. A PLAUSIBILIDADE D
O DIREITO ESTa ELENCADA NO PRoPRIO CONTRATO AVENcADO PELAS PARTES
E O PERIGO DA DEMORA ESTa EVIDENTE NA POSSIBILIDADE DE EVENTUAIS
PREJUiZOS a PARTE AUTORA E AO PRoPRIO BEM SUB JUDICE. OS DOCUMEN
TOS JUNTADOS COM A INICIAL SaO SUFICIENTES PARA COMPROVAR A MORA
DA PARTE REQUERIDA. ASSIM, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, EX VI DOS
ARTIGOS 926 E SEGUINTES DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMI
NAR A REINTEGRACAO DE POSSE EM FAVOR DO AUTOR, DO VEiCULO MARCA G
M CHEVROLET PASSEIO, CELTA 4P LIFE, ANO DE FABRICACAO 2008, COR C
INZA, PLACA NKC-8504, CHASSI 9BGRZ48909G108446, QUE DEVERa FICAR
NA GUARDA DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA, FICANDO ESTE CO
MO FIEL DEPOSITaRIO E SOB OS ENCARGOS DA LEI. NaO AUTORIZO AUTORI
ZO QUE OUTRA PESSOA SEJA FIEL DEPOSITaRIO, SENaO O REPRESENTANTE
LEGAL DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE PERDA DE EFICaCIA DA LIMINAR,
Ja QUE ENTENDO TEMERaRIO NOMEAR TERCEIRO ALHEIO A LIDE COMO DEPOS
ITaRIO. NaO AUTORIZO A REALIZAcaO DE ARROMBAMENTO PARA CUMPRIMENT
O DA DILIGeNCIA, E NEM OS BENEFiCIOS DO ARTIGO 172,  1o E 2o DO
CPC, POR FALTA DE INDICAcaO DOS MOTIVOS E NECESSIDADE. TENDO EM V
ISTA QUE O EGReGIO TRIBUNAL DE JUSTIcA Ja CASSOU DECISaO DESTA CO
MARCA QUE DECLARAVA A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI QUE AUTORIZAVA
A VENDA IMEDIATA DO BEM ( AGRAVO DE INSTRUMENTO No 78644-9/180 200903371523), AUTORIZO A VENDA DO BEM NO PRAZO DE 05 (CINCO) DI
AS, APoS CONSOLIDADA A MEDIDA LIMINAR, SOB A DEVIDA RESPONSABILID
ADE DA PARTE AUTORA. MODIFICANDO O ENTENDIMENTO A FIM DE RESPEITA
R OS PRINCiPIOS DA SEGURANcA JURiDICA, EFETIVIDADE DA JUSTIcA E C
ELERIDADE PROCESSUAL, CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE NA FORMA REQUER
IDA COM AS CAUTELAS E ADVERTeNCIAS LEGAIS CONTIDAS NO ARTIGO 285
DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL. NaO HAVENDO O CUMPRIMENTO DA LIMINAR
/CITAcaO, CERTIFIQUE-SE E OUcA-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 05(C
INCO) DIAS. SEGUE ESTA DECISaO EM 02 (DUAS) VIAS, SERVINDO UMA CO
MO MANDADO DE REINTEGRAcaO DE POSSE/CITAcaO, QUE DEVERa CONTER O
SELO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. INTIMEM-SE. URUAcU, 07 DE JANEIRO
DE 2011. MURILO VIEIRA DE FARIA JUIZ DE DIREITO CERTIDaO CERTIFI
CO E DOU Fe QUE REGISTREI O PRESENTE DESPACHO/DECISaO/SENTENcA NO
SDM. URUAcU, _____/_____/_____

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 165956-48.1998.8.09.0152 ( 9801659564 )
: 202
: EXECUCAO DE SENTENCA
: OZEAS JOSE TOLEDO

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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO III

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PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

REQUERIDO
ADV REQTE

: MUNICIPIO DE URUACU
: 9126
GO - FRANCISCO FLORENTINO DE SOUSA NETO
000 ADV REQDO
: 13271 GO - ROSA LYDIA ALVES DE CASTRO
12163 GO - MAGNO ROCHA DE VASCONCELOS
DESPACHO
:
DESPACHO SOBRE A MANIFESTAcaO DE FOLHAS 126/127, INTIME-SE O MUN
ICiPIO DE URUAcU, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA MANI
FESTAcaO NO PRAZO DE 10 DIAS. APoS, De-SE NOVA VISTA AO EXEQUENTE
POR 5 DIAS. INTIMEM-SE. URUAcU, 10 DE DEZEMBRO DE 2010. MURILO V
IEIRA DE FARIA JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 369096-86.2010.8.09.0152
AUTOS NR. : 2150
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: G PEL PAPEIS LTDA
EXECUTADO
: GRAFICA URUACU LTDA
ADV EXEQTE
: 15950 GO - EUGENIA MARIA BRANDAO
DESPACHO
:
DESPACHO/MANDADO ESTE DESPACHO VALE COMO MANDADO DE CITAcaO/PENH
ORA INTIMAcaO/OFiCIO, NOS TERMOS DA PORTARIA 015/2009 EXEQUENTE:
G. PEL PAPEIS LTDA EXECUTADO: GRAFICA URUACU LTDA (RUA QUATRO DE
JULHO, No 18, CENTRO - GO) CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRA
ZO DE 03 (TReS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DeBITO DE ACORDO COM
O ARTIGO 652 CAPUT E PARaGRAFO 3o DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
TRANSCORRIDO O PRAZO SEM O DEVIDO PAGAMENTO, PROCEDA-SE O SR. OF
ICIAL DE JUSTIcA DE IMEDIATO, MUNIDO DA 2o VIA DO MANDADO, A PENH
ORA DE TANTOS BENS DA PARTE EXECUTADA O QUANTO BASTEM PARA A GARA
NTIA DO DeBITO, BEM COMO SUA AVALIAcaO, LAVRANDO-SE OS RESPECTIVO
S AUTOS E DE TAIS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, O(A) EXECUTAD
O(A). O(A) EXECUTADO(A) DEVERa FICAR COMO DEPOSITaRIO FIEL, MEDIA
NTE TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO E SOB AS PENAS LEGAIS. NaO ACEI
TANDO O ENCARGO, O(A) PRoPRIO(A) EXEQUENTE PODERa FICAR COMO DEPO
SITaRIO FIEL, TAMBeM SOB COMPROMISSO DEVIDAMENTE ASSINADO E AS AD
VERTeNCIAS DE LEI. NaO SENDO ENCONTRADO O(A) DEVEDOR(A), PROCEDASE O ARRESTO DE TANTOS BENS O QUANTO BASTEM PARA GARANTIR A EXECU
caO (BENS PENHORaVEIS), SENDO QUE NOS 10 (DEZ) DIAS SEGUINTES A E
FETIVAcaO DO ARRESTO, O OFICIAL DE JUSTIcA DEVERa PROCURAR O DEVE
DOR POR 03 (TReS) VEZES E EM DIAS DISTINTOS E NaO O ENCONTRANDO,
DEVERa CERTIFICAR O OCORRIDO. NESTA SITUAcaO, DEVERa O(A) CREDOR(
A) SER INTIMADO(A), COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA SOLICITAR
A CITAcaO VIA EDITAL DO(A) DEVEDOR(A), SE FOR O CASO, CONFORME AR
TIGO 654, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL. A INTIMAcaO FAR-SE-a NA PE
SSOA DO ADVOGADO DO(A) EXECUTADO(A) E, NaO O TENDO, DEVERa O(A) E
XECUTADO(A) SER INTIMADO(A) PESSOALMENTE. A PENHORA DEVERa INCIDI
R EM TANTOS BENS O QUANTO BASTEM PARA O PAGAMENTO DO PRINCIPAL AT
UALIZADO, MAIS JUROS, CUSTAS E HONORaRIOS ADVOCATiCIOS. A PENHORA
DE BENS IMoVEIS REALIZAR-SE-a MEDIANTE AUTO E TERMO DE PENHORA,
CABENDO AO EXEQuENTE, SEM PREJUiZO DA IMEDIATA INTIMAcaO DO EXECU
TADO (ART. 652, 4o), PROVIDENCIAR, PARA PRESUNcaO ABSOLUTA DE CO
NHECIMENTO POR TERCEIROS, A RESPECTIVA AVERBAcaO NO OFiCIO IMOBIL
IaRIO, MEDIANTE A APRESENTAcaO DE CERTIDaO DE INTEIRO TEOR DO ATO
, INDEPENDENTEMENTE DE MANDADO JUDICIAL, CONFORME ARTIGO 659 E PA
RaGRAFO 4o, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECAINDO A PENHORA OU AR
RESTO EM BENS IMoVEIS, DEVERa SER INTIMADO TAMBeM O CoNJUGE DO(A)
EXECUTADO(A), EX VI DO PARaGRAFO 2o, DO ARTIGO 655, DO CoDIGO DE
PROCESSO CIVIL. OS EMBARGOS PODERaO SER OFERECIDOS NO PRAZO MaXI
MO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO
MANDADO DE CITAcaO DE ACORDO COM O ARTIGO 738 DO CoDIGO DE PROCES
SO CIVIL. NaO HAVENDO A CITAcaO, PENHORA OU APRESENTAcaO DE EMBAR
GOS NO PRAZO DE LEI, CERTIFIQUE-SE E VISTA a PARTE EXEQUENTE PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. INTIMEM-SE. URUAcU, 15 DE DEZEMBRO DE

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2010.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

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489542-23.2007.8.09.0153 ( 200704895425 )
450
INDENIZACAO
CLAUDIA DA SILVA PRADO
S/FERREIRA DA SILVA ME
17472 GO - JOVELI FRANCISCO MARQUES
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