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Diário GO - Tribunal de Justiça

AUTOS NR. : 187
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: LCO
VITIMA
: AES
ADV ACUS
: 18143 GO - CHRYSTIAN ALVES SCHUH
DESPACHO
:
AUTOS N. CARTA PRECAToRIA DESPACHO CUMPRA-SE A CARTA PRECAToRIA,
CONFORME DETERMINADO. DESIGNO AUDIeNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUN
HAS ARROLADAS PARA DIA 17/02/2011, aS 09:00 HORAS. INTIMEM-SE AS
TESTEMUNHAS QUE SERaO OUVIDAS. COMUNIQUE-SE AO JUiZO DEPRECANTE A
DATA DA AUDIeNCIA. PUBLIQUE-SE NO DJE EM NOME DOS ADVOGADOS QUE
CONSTA NOS AUTOS. CUMPRA-SE. ITAGUARU - GO, 14 DE DEZEMBRO DE 201
0. EDUARDO TAVARES DOS REIS JUIZ DE DIREITO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA

273893-06.2002.8.09.0079 ( 200202738935 )
51
ACAO PENAL
JOSE FRANCISCO SOBRINHO
MARILENE ALVES FARIAS AVILA
JEFERSON QUENEDI FARIAS AVILA
ALESSANDRA GOMES PEREIRA
TATIANA DE FREITAS
ADV ACUS
: 1970
GO - ASCIM CALIL
DESPACHO
:
AUTOS N. 200202738935 NATUREZA: AcaO PENAL DESPACHO DEFIRO O REQ
UERIMENTO FORMULADO PELO MINISTeRIO aS FLS. 265, E EM CONSEQUeNCI
A, DETERMINO A EMISSaO DA GUIA DE EXECUcaO PENAL. NOS AUTOS DE EX
ECUcaO PENAL SERaO DELIBERADOS OS DEMAIS REQUERIMENTOS. EXPEDIDA
A GUIA DE EXECUcaO PENAL, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. I
NTIMEM-SE E CUMPRA-SE. ITAGUARU  GO, 10 DE NOVEMBRO DE 2010. EDU
ARDO TAVARES DOS REIS JUIZ DE DIREITO.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/01/2011
NR. NOTAS : 3
COMARCA DE ITAPACI
ESCRIVANIA
: FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL
ESCRIVAO(A)
: RITA DE CASSIA RODRIGUES CORDEIRO MOCO
JUIZ DE DIREITO :
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NR. PROTOCOLO
: 351293-55.2000.8.09.0083 ( 200003512937 )
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: REPARACAO DE DANOS
REQUERENTE
: MUNICIPIO DE SAO LUIZ DO NORTE
REQUERIDO
: JOAO GOMES RAMOS
ADV REQTE
: 7240
GO - REGINALDO MARTINS COSTA
24423 GO - SANDRO BERNARDES ROCHA ARAUJO
DESPACHO
:
APoS AS MODIFICAcoES OPERADAS NO CoDIGO DE ORGANIZAcaO JUDICIaRIA
DO ESTADO DE GOIaS (LEI N.o 9.219/81) PROMOVIDAS POR FORcA DA VI
GeNCIA DA LEI No 16.872, DE 06/01/2010, O DISTRITO JUDICIaRIO DE
GUARINOS PASSOU NOVAMENTE A PERTENCER a COMARCA DE ITAPACI, DEIXA
NDO DE FAZER PARTE DA COMARCA DE CRIXaS. SUCEDE QUE NO MESMO DIPL
OMA NORMATIVO HOUVE TAMBeM ALTERAcaO QUANTO AO DISTRITO JUDICIaRI
O DE SaO LUIZ DO NORTE, QUE DEIXOU DE INTEGRAR ESTA COMARCA PARA
SE VINCULAR a COMARCA DE URUAcU. DESSE MODO, CONSIDERANDO QUE O T
J/GO, EM SEDE DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETeNCIA SUSCITADO POR E
STE JUiZO, DECIDIU A CONTRARIO SENSU DO ENTENDIMENTO DESTE MAGIST
RADO QUE OS PROCESSOS RELATIVOS AOS DISTRITOS JUDICIaRIOS DE GUAR
INOS E SaO LUIZ DO NORTE DEVEM SER REMETIDOS a NOVA COMARCA A QUA
L PASSARAM A INTEGRAR, DETERMINO A REDISTRIBUIcaO DESTES AUTOS a
COMARCA DE URUAcU DANDO ASSIM CUMPRIMENTO a RATIO ESSENDI DO SEGU
INTE JULGADO, DENTRE TANTOS OUTROS: CONFLITO DE COMPETENCIA No 38
7426-22.2009.8.09.0038 (200993874266) SUSCITANTE : JUIZ DE DIREIT
O DA COMARCA DE ITAPACI SUSCITADO : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
CRIXAS RELATOR : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ EMENTA: CONFLITO DE C
OMPETENCIA. EMBARGOS A EXECUCAO. SUPERVENIENCIA DA LEI No 16.782/
201. ALTERACAO DA LEI DE ORGANIZACAO JUDICIARIA. PRINCIPIO DA PER
PETUATIO JURISDICIONE. INAPLICABILIDADE. TENDO EM VISTA A EDIcaO
DA LEI No 16.782/2010, QUE ALTEROU O CoDIGO DE ORGANIZAcaO JUDICI
aRIA DO ESTADO DE GOIaS, VINCULANDO O DISTRITO JUDICIaRIO DE GUAR
INOS a COMARCA DE ITAPACI, DEVE O PROCESSO SER ENCAMINHADO PARA a
NOVA COMARCA COM O FITO DE FACILITAR O ACESSO DO JURISDICIONADO
AO SEU PROCESSO, NaO SE APLICANDO, NA HIPoTESE, O PRINCiPIO DA PE
RPETUTATIO JURISDICIONE. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA CONHECI
DO E DESPROVIDO. RESSALTO, POR OPORTUNO, QUE OS PROCESSOS CUJA IN
STRUcaO Ja ESTIVEREM SIDO CONCLUiDAS DEVEM PERMANECER NESTE JUiZO
PARA RECEBER SENTENcA DE MeRITO. INTIMEM-SE AS PARTES DO TEOR DE
STA, POR SEUS PROCURADORES, ATRAVeS DE PUBLICAcaO NO DJ. CUMPRA-S
E, COM A PRESTEZA QUE O CASO REQUER. ITAPACI-GO., 12 DE JANEIRO D
E 2011. ANDREY MaXIMO FORMIGA JUIZ DE DIREITO

-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : ANDREY MAXIMO FORMIGA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:

446937-15.2006.8.09.0083 ( 200604469378 )
0
ACAO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
MINISTERIO PUBLICO
JOSE PEDRO FERREIRA
MARIA SANTANA DA SILVA

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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

RUI DE SOUSA FERREIRA
AILTON ALVES DE OLIVEIRA
EDIMAR SILVERIO DE OLIVEIRA
DIVANIO NUNES DE AGUIAR
JOAO SEVERINO DE AGUIAR
JOSE PAULO FILISBINO DA SILVA
JOSUE BORGES DA SILVA
ADV REQDO
: 4287
GO - DALMY ALVES DE FARIA
26583 GO - KARITA SAVIA DE SOUSA
DESPACHO
:
APoS AS MODIFICAcoES OPERADAS NO CoDIGO DE ORGANIZAcaO JUDICIaRIA
DO ESTADO DE GOIaS (LEI N.o 9.219/81) PROMOVIDAS POR FORcA DA VI
GeNCIA DA LEI No 16.872, DE 06/01/2010, O DISTRITO JUDICIaRIO DE
GUARINOS PASSOU NOVAMENTE A PERTENCER a COMARCA DE ITAPACI, DEIXA
NDO DE FAZER PARTE DA COMARCA DE CRIXaS. SUCEDE QUE NO MESMO DIPL
OMA NORMATIVO HOUVE TAMBeM ALTERAcaO QUANTO AO DISTRITO JUDICIaRI
O DE SaO LUIZ DO NORTE, QUE DEIXOU DE INTEGRAR ESTA COMARCA PARA
SE VINCULAR a COMARCA DE URUAcU. DESSE MODO, CONSIDERANDO QUE O T
J/GO, EM SEDE DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETeNCIA SUSCITADO POR E
STE JUiZO, DECIDIU A CONTRARIO SENSU DO ENTENDIMENTO DESTE MAGIST
RADO QUE OS PROCESSOS RELATIVOS AOS DISTRITOS JUDICIaRIOS DE GUAR
INOS E SaO LUIZ DO NORTE DEVEM SER REMETIDOS a NOVA COMARCA A QUA
L PASSARAM A INTEGRAR, DETERMINO A REDISTRIBUIcaO DESTES AUTOS a
COMARCA DE URUAcU DANDO ASSIM CUMPRIMENTO a RATIO ESSENDI DO SEGU
INTE JULGADO, DENTRE TANTOS OUTROS: CONFLITO DE COMPETENCIA No 38
7426-22.2009.8.09.0038 (200993874266) SUSCITANTE : JUIZ DE DIREIT
O DA COMARCA DE ITAPACI SUSCITADO : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
CRIXAS RELATOR : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ EMENTA: CONFLITO DE C
OMPETENCIA. EMBARGOS A EXECUCAO. SUPERVENIENCIA DA LEI No 16.782/
201. ALTERACAO DA LEI DE ORGANIZACAO JUDICIARIA. PRINCIPIO DA PER
PETUATIO JURISDICIONE. INAPLICABILIDADE. TENDO EM VISTA A EDIcaO
DA LEI No 16.782/2010, QUE ALTEROU O CoDIGO DE ORGANIZAcaO JUDICI
aRIA DO ESTADO DE GOIaS, VINCULANDO O DISTRITO JUDICIaRIO DE GUAR
INOS a COMARCA DE ITAPACI, DEVE O PROCESSO SER ENCAMINHADO PARA a
NOVA COMARCA COM O FITO DE FACILITAR O ACESSO DO JURISDICIONADO
AO SEU PROCESSO, NaO SE APLICANDO, NA HIPoTESE, O PRINCiPIO DA PE
RPETUTATIO JURISDICIONE. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA CONHECI
DO E DESPROVIDO. RESSALTO, POR OPORTUNO, QUE OS PROCESSOS CUJA IN
STRUcaO Ja ESTIVEREM SIDO CONCLUiDAS DEVEM PERMANECER NESTE JUiZO
PARA RECEBER SENTENcA DE MeRITO. INTIMEM-SE AS PARTES DO TEOR DE
STA, POR SEUS PROCURADORES, ATRAVeS DE PUBLICAcaO NO DJ. CUMPRA-S
E, COM A PRESTEZA QUE O CASO REQUER. ITAPACI-GO., 12 DE JANEIRO D
E 2011. ANDREY MaXIMO FORMIGA JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

445953-31.2006.8.09.0083 ( 200604459534 )
0
DESAPROPRIACAO
MUNICIPIO DE SAO LUIZ DO NORTE
MAURO CELIO GOMES MACHADO
6005
GO - VITOR GLYDSTON COELHO
24423 GO - SANDRO BERNARDES ROCHA ARAUJO
ADV REQDO
: 15634 GO - ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA
24389 GO - MARCELA DE ALENCAR AMARAL RORIZ
14717 GO - JOSELY OLIVEIRA DE MENDONCA
DESPACHO
:
APoS AS MODIFICAcoES OPERADAS NO CoDIGO DE ORGANIZAcaO JUDICIaRIA
DO ESTADO DE GOIaS (LEI N.o 9.219/81) PROMOVIDAS POR FORcA DA VI
GeNCIA DA LEI No 16.872, DE 06/01/2010, O DISTRITO JUDICIaRIO DE
GUARINOS PASSOU NOVAMENTE A PERTENCER a COMARCA DE ITAPACI, DEIXA
NDO DE FAZER PARTE DA COMARCA DE CRIXaS. SUCEDE QUE NO MESMO DIPL
OMA NORMATIVO HOUVE TAMBeM ALTERAcaO QUANTO AO DISTRITO JUDICIaRI
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