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Diário GO - Tribunal de Justiça

, QUE PARA OBTENcaO DA ASSISTeNCIA JUDICIaRIA DEVERa A PARTE COMP
ROVAR A REAL NECESSIDADE DO BENEFiCIO. DESTARTE, EM RESPEITO A BO
A Fe OBJETIVA E AO BOM SENSO, NaO SE PODE ACEITAR A ALEGAcaO DE C
ONDIcaO DE MISERABILIDADE CASO TENHA QUE PAGAR AS CUSTAS DESTE PR
OCESSO. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DOS BENEFiCIOS DA ASSIS
TeNCIA JUDICIaRIA GRATUITA PELAS RAZoES ACIMA EXPOSTAS. ASSIM, IN
TIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PR
AZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE EXTINcaO DO PROCESSO SEM RESOLU
caO DE MeRITO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
DESPACHO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:
:

439027-32.2010.8.09.0006
1189
ALVARA JUDICIAL
MARIETA ROSA MOREIRA
17937 GO - CINTHYA AMARAL SANTOS

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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

MARIETA ROSA MOREIRA REQUEREU A CONCESSaO DE ALVARa JUDICIAL, VIS
ANDO O LEVANTAMENTO DOS VALORES MANTIDOS EM CONTA BANCaRIA, JUNTO
A CAIXA ECONoMICA FEDERAL, EM DECORReNCIA DO FALECIMENTO DE SEU
ESPOSO. OCORRE QUE, NO PRESENTE CASO, DEVE SER OBSERVADA A COMPET
eNCIA PRIVATIVA DOS JUiZES DE DIREITO NAS VARAS ESTADUAIS, CONFOR
ME DISPOSTO NO ARTIGO 30, INCISO IV, ALiENA A, DO CoDIGO DA ORG
ANIZAcaO JUDICIaRIA DO ESTADO DE GOIaS QUE ASSIM PRECONIZA: ART.
30 - COMPETE AO JUIZ DE DIREITO: (...) IV - NA VARA DE FAMiLIA E
SUCESSoES: A) PROCESSAR E JULGAR: 1 - TODAS AS CAUSAS CiVEIS QUE
VERSAREM SOBRE DIREITO DE FAMiLIA E DAS SUCESSoES E AS AcoES DE E
STADO; B) EXERCER A JURISDIcaO VOLUNTaRIA NOS PROCEDIMENTOS QUE V
ERSAREM SOBRE DIREITO DE FAMiLIA E DAS SUCESSoES E ESTADO DAS PES
SOAS; IN CASU, A LEGITIMIDADE DA REQUERENTE TEM ORIGEM NA ABERTUR
A DA SUCESSaO, ANTE O FALECIMENTO DE GERALDO ANTUNES MOREIRA, RAZ
aO PELA QUAL O FEITO DEVE SER DISTRIBUiDO PARA UMA DAS VARAS DE F
AMiLIA DESTA COMARCA. ASSIM, PROVIDENCIADAS AS BAIXAS DEVIDAS, RE
DISTRIBUA-SE O PRESENTE FEITO A UMA DAS VARAS DE FAMiLIA E SUCESS
oES DESTA COMARCA.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 430561-49.2010.8.09.0006
: 1164
: REVISIONAL
: CLAUDIO ALENCAR LOBO
CLAUDIA DE CASTRO MACEDO ALENCAR
REQUERIDO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV REQTE
: 78B
TO - IARA MARIA ALENCAR PINTO
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DO BENEFiCIO DA ASSISTeNCIA JUDICIaRIA PELAS RA
ZoES ACIMA EXPOSTAS. OUTROSSIM, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDE
R, EM REGRA, AO VALOR PATRIMONIAL PRETENDIDO PELA PARTE. NO PRESE
NTE CASO, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO VALOR DO CONTRATO
QUE BUSCA A AUTORA REVISAR, NOS TERMOS DO QUE DISPoE O ARTIGO 25
9, INCISO V, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM, INTIMEM-SE OS AU
TORES A ADEQUAR O VALOR DA CAUSA E RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS
, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS COMINAcoES LEGAIS.

NR. PROTOCOLO
: 312592-13.2010.8.09.0006
AUTOS NR. : 872
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO
: DANIEL BORGES DA CUNHA
ADV REQTE
: 9849
GO - RUBENS MARIO DA SILVA
DESPACHO
:
...OUTROSSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUERENDO E VISANDO A
GILIZAR O FEITO, PRESTAR DIRETA E COMPROVADAMENTE AS INFORMACOES'
SOLICTADAS AQUELE JUIZOS.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

521525-93.2007.8.09.0006 ( 200705215258 )
20
COBRANCA
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCACAO E CULTU
SEBASTIANA PEREIRA DE SIQUEIRA
16919 GO - DEBORA BATISTA DE OLIVEIRA COSTA MAC
25488 GO - DENISE BATISTA DE OLIVEIRA COSTA

DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA
SUAL, JUNTANDO AOS AUTOS
U PATRONO E COPIA DE SEU
DIAS, SOB AS COMINACOES

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

A REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCES
INSTRUMENTO DE PROCURACAO OUTORGADO A SE
ESTATUTO DE CONSTITUICAO, NO PRAZO DE 10
LEGAIS...

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PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

NR. PROTOCOLO
:
77525-68.2010.8.09.0006
AUTOS NR. : 245
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA
REQUERIDO
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV REQTE
: 22974 GO - RUSKAIA ABRANTE DE PINA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE A QUALIFICACAO DA PARTE AUTORA CONSTOU DE FORMA ERRONEA NA DECISAO PROFERIDA E SENDO O MESMO MERO ERRO MATE RIAL,O QUAL PODE SER CORRIGIDO D OFICIO,RETIFICO A DECISAO DE FLS
63/66 QUANTO A QUALIFICACAO DO AUTOR, QUE PASSA A TER A SEGUINTE
REDACAO"NO CASO PRESENTE,O AUTOR ALEGA CONDICAO DE MISERABILIDADE
POREM TAL FATO NAO PODE SER ACEITO, UMA VEZ QUE, O AUTOR E MECANI
CO E ADQUIRIU VEICULO AUTOMOTOR SE COMPROMETENDO A PAGAR FINACIAMENTO NO VALOR DE R49.446,00 A SER PAGAO EM 36 PARCELAS NO VALOR
DE R$262.39(...). NO MAIS, PERMANECE A DECISAO TAL COMO FOI LANCA
DA, DEVENDO A ESCRIVANIA PROVIDENCIAR AS RETIFICACOES NECESSARIAS
.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

423355-23.2006.8.09.0006 ( 200604233552 )
31
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO HONDA S/A
EDSON DE SOUZA JUNIOR
16854 GO - AILTON ALVES FERNANDES
26034 GO - TIAGO MAGALHAES COSTA
108911 SP - NELSON PASCHOLOTTO

DESPACHO
:
"...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUcaO
DE MeRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III, DO CoDIGO DE PR
OCESSO CIVIL, RESTANDO SEM EFEITO A LIMINAR CONCEDIDA aS FLS. 20.
CUSTAS PELO REQUERENTE. TRANSITADA EM JULGADO, De-SE BAIXA E ARQU
IVEM-SE FICANDO AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIG
INAIS QUE INSTRUiRAM A INICIAL, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS E SUBST
ITUIcaO POR FOTOCoPIAS. OUTROSSIM, OFICIE-SE AOS oRGaOS DE PROTEc
aO AO CReDITO E AO DETRAN PARA BAIXA APENAS DE EVENTUAL RESTRIcaO
DECORRENTE DA PRESENTE AcaO, CUJA ANOTAcaO TENHA SIDO FEITA EXCL
USIVAMENTE EM RAZaO DO AJUIZAMENTO DESTA AcaO OU DE SUA TRAMITAca
O, POSTO QUE CABE a PRoPRIA PARTE AUTORA A BAIXA DAS RESTRIcoES E
FETUADAS DIRETAMENTE POR ELA. P.R.I. ANaPOLIS-GO, 12 DE NOVEMBRO
DE 2010. EDUARDO WALMORY SANCHES, JUIZ DE DIREITO(EM SUBSTITUIcaO
)"

NR. PROTOCOLO
: 445350-87.2009.8.09.0006 ( 200904453507 )
AUTOS NR. : 1383
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: RODOPORTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
EXECUTADO
: BELLUCA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARMA
ADV EXEQTE
: 24831 GO - LUCIANA CECILIO DAHER
DESPACHO
:
INTIMAR PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE LOCOMOcaO,VEZ
QUE FOI PAGA APENAS UMA.

NR. PROTOCOLO
:
21486-51.2010.8.09.0006
AUTOS NR. : 74
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: TARSIS SARAIVA E SA
EXECUTADO
: ALVINO TEIXEIRA DE CARVALHO
ADV EXEQTE
: 23420 GO - BISMARCK BERNARDO E SA JUNIOR
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO DE FLS.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

44.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

56368-73.2009.8.09.0006 ( 200900563685 )
258
DEPOSITO
BANCO VOLKSWAGEN S/A
JOSE BATISTA DE ABREU
27937 GO - LEILA RODRIGUES DOS SANTOS
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO

DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E
DETERMINO QUE SE EXPEcA MANDADO PARA QUE O REQUERIDO FAcA A
ENTREGA DO BEM OU, NA IMPOSSIBILIDADE, DEPOSITE O SEU EQUIVALENTE
VALOR EM DINHEIRO, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS, SOB AS
COMINAcoES LEGAIS.
DEIXO DE CONDENAR O REQUERIDO
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORaRIOS ADVOCATiCIOS,
POR SE ENCONTRAR AMPARADO PELOS BENEFiCIOS DA ASSISTeNCIA
JUDICIaRIA GRATUITA, OBSERVADO NO ENTANTO O DISPOSTO NO ARTIGO 12
DA LEI 1.060/50. O REQUERIDO TERa O PRAZO DE QUINZE (15) DIAS
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO MONTANTE DA CONDENAcaO, SOB PENA DE
MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), A QUAL INCIDIRa A PARTIR DO
TRaNSITO EM JULGADO DA SENTENcA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA
INTIMAcaO, OBSERVADO O ARTIGO 475-J, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
P.
R.
I.
ANaPOLIS-GO, 13 DE DEZEMBRO DE 2010.
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