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Diário GO - Tribunal de Justiça

PRESENTE EXECUCAO NOS TERMOS DO ART. 794 DO CPC E MANDO ARQUIVAR
ESTES AUTOS DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS.GOIANIA,13
DE JANEIRO DE 2011.DR. FABIANO A. DE ARAGAO FERNANDES,JUIZ DE DIR
EITO DA SEGUNDA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL.
NR. PROTOCOLO
: 541071-62.2008.8.09.0051 ( 200805410710 )
AUTOS NR. : 12065
NATUREZA
: EXECUCAO DE IPTU
EXECUTADO
: JAYME EDUARDO RINCON
EXEQUENTE
: MUNICIPIO DE GOIANIA
DESPACHO
:
PARTE FINAL:VISTOS E EXAMINADOS ESTES AUTOS DE EXECUCAO FISCAL
NAO EMBARGODOS,EM VISTA DO PAGAMENTO DA DIVIDA,JULGO EXTINTA A
PRESENTE EXECUCAO NOS TERMOS DO ART. 794 DO CPC E MANDO ARQUIVAR
ESTES AUTOS DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS.GOIANIA,13
DE JANEIRO DE 2011.DR. FABIANO A. DE ARAGAO FERNANDES,JUIZ DE DIR
EITO DA SEGUNDA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE

:
91525-74.2006.8.09.0051 ( 200600915250 )
: 3292
: MANDADO DE SEGURANCA
: MINISTERIO PUBLICO
ALICE MARIA SOUSA DE ARAUJO
IMPETRADO
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA
PROCURADOR
: PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV IMPDO
: 20119 GO - JIOVANA TOMITAO MARIO
DESPACHO
:
VISTOS. ... DIGA O IMPETRANTE SE O PROCESSO ATINGIU SUA FINALIDADE OU SE O TRATAMENTO DO SUBSTITUIDO AINDA SE FAZ NECESSARIO. INTIME-SE. GOIANIA, 11 DE JANEIRO DE 2011. DR. F. A. ARAGAO FERNANDES, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 144962-35.2003.8.09.0051 ( 200301449621 )
AUTOS NR. : 2439
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA (GES
ADV IMPDO
: 20119 GO - JIOVANA TOMITAO MARIO
DESPACHO
:
VISTOS. ... DIGA O IMPETRANTE SE O PROCESSO ATINGIU SUA FINALIDADE OU SE O TRATAMENTO DO SUBSTITUIDO AINDA SE FAZ NECESSARIO. INTIME-SE. GOIANIA, 11 DE JANEIRO DE 2011. DR. F. A. ARAGAO FERNANDES, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 136772-78.2006.8.09.0051 ( 200601367728 )
AUTOS NR. : 3397

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

NATUREZA
IMPETRANTE

: MANDADO DE SEGURANCA
: MINISTERIO PUBLICO
RUTH REGINA CHAVES BORGES
IMPETRADO
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA
PROCURADOR
: PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV IMPDO
: 20119 GO - JIOVANA TOMITAO MARIO
DESPACHO
:
VISTOS. ... DIGA O IMPETRANTE SE O PROCESSO ATINGIU SUA FINALIDADE OU SE O TRATAMENTO DO SUBSTITUIDO AINDA SE FAZ NECESSARIO. INTIME-SE. GOIANIA, 11 DE JANEIRO DE 2011. DR. F. A. ARAGAO FERNANDES, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE

:
40762-98.2008.8.09.0051 ( 200800407622 )
: 39
: MANDADO DE SEGURANCA
: MINISTERIO PUBLICO
ADINORTE DE MELO
IMPETRADO
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA
PROCURADOR
: PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV IMPDO
: 20119 GO - JIOVANA TOMITAO MARIO
DESPACHO
:
VISTOS. ... DIGA O IMPETRANTE SE O PROCESSO ATINGIU SUA FINALIDADE OU SE O TRATAMENTO DO SUBSTITUIDO AINDA SE FAZ NECESSARIO. INTIME-SE. GOIANIA, 11 DE JANEIRO DE 2011. DR. F. A. ARAGAO FERNANDES, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE

: 241549-51.2005.8.09.0051 ( 200502415490 )
: 1748
: MANDADO DE SEGURANCA
: MINISTERIO PUBLICO
LUZIA MARIA DO VALE PEROTTO
IMPETRADO
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA
PROCURADOR
: PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV IMPDO
: 20119 GO - JIOVANA TOMITAO MARIO
DESPACHO
:
VISTOS. ... DIGA O IMPETRANTE SE O PROCESSO ATINGIU SUA FINALIDADE OU SE O TRATAMENTO DO SUBSTITUIDO AINDA SE FAZ NECESSARIO. INTIME-SE. GOIANIA, 11 DE JANEIRO DE 2011. DR. F. A. ARAGAO FERNANDES, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 206516-34.2004.8.09.0051 ( 200402065160 )
AUTOS NR. : 1012
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV IMPDO
: 20119 GO - JIOVANA TOMITAO MARIO
DESPACHO
:
VISTOS. ... DIGA O IMPETRANTE SE O PROCESSO ATINGIU SUA FINALIDADE OU SE O TRATAMENTO DO SUBSTITUIDO AINDA SE FAZ NECESSARIO. INTIME-SE. GOIANIA, 11 DE JANEIRO DE 2011. DR. F. A. ARAGAO FERNANDES, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
ADV IMPDO
DESPACHO
VISTOS. ... DIGA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:
:
:
O

44699-58.2004.8.09.0051 ( 200400446990 )
282
MANDADO DE SEGURANCA
MINISTERIO PUBLICO
SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA
16052 GO - CUSTODIA PEREIRA DA SILVA
IMPETRANTE SE O PROCESSO ATINGIU SUA FINALIDA-

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DE OU SE O TRATAMENTO DO SUBSTITUIDO AINDA SE FAZ NECESSARIO. INTIME-SE. GOIANIA, 11 DE JANEIRO DE 2011. DR. F. A. ARAGAO FERNANDES, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE

:
13491-22.2005.8.09.0051 ( 200500134914 )
: 203
: MANDADO DE SEGURANCA
: CARMELITA GOMES SOARES
MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOIANIA
PROCURADOR
: PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
ADV IMPDO
: 20119 GO - JIOVANA TOMITAO MARIO
DESPACHO
:
VISTOS. ... DIGA O IMPETRANTE SE O PROCESSO ATINGIU SUA FINALIDADE OU SE O TRATAMENTO DO SUBSTITUIDO AINDA SE FAZ NECESSARIO. INTIME-SE. GOIANIA, 11 DE JANEIRO DE 2011. DR. F. A. ARAGAO FERNANDES, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 288243-39.2009.8.09.0051 ( 200902882435 )
AUTOS NR. : 295
NATUREZA
: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
REQUERENTE
: SILVANA MOREIRA DA SILVA
ADV REQTE
: 23073 GO - BRANDAO DE SOUZA PASSOS
DESPACHO
:
VISTOS. OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 10 DE JANEIRO DE 2
011. DR. F.A. ARAGAO FERNANDES, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

: 214860-67.2005.8.09.0051 ( 200502148602 )
: 1645
: DECLARATORIA
: MARIA HELENA PARANHOS MEIRELLES
JORCELITA ALVES PARANHOS
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV REQTE
: 7590
GO - VALERIA JAIME PELA
ADV REQDO
: 16052 GO - CUSTODIA PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
PARTE FINAL...ISTO POSTO, COM FULCRO NA FUNDAMENTACAO ALHURES EX
PENDIDA, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICI
AL E REVOGO, EM PARTE, OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA,
PARA DETERMINAR QUE O MUNICIPIO DEGOIANIA EXPECA NOVAS GUIAS
DE
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO (ITU) REFERENTE AO
E
XERCICIO DE 2004, COM REDUCAO DE 25% (VIN TE E CINCO POR CENTO)NA
ALIQUOTA DO REFERIDO IMPOSTO, RELATIVOS AOS IMOVEIS
CADASTRADOS
SOB O No 330.081.0234.000-7 E 330.081.0220.000-0. TENDO EM VISTA
A DETERMINACAO PARA A EXPEDICAO DE NOVAS GUIAS DE RECOLHIMENTO SO
TRIBUTO, AUTORIZO AS REQUERENTES A LEVANTAREM O DEPOSITO PREPARA
TORIO EFETIVADO, APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO.
COMO
AMBAS AS PARTES FORAM SUCUMBENTES EM PARTE DOS PEDIDOS, CADA QUAL
DEVERA ARCAR COM MOS HONORARIOS DE SEUS PATRONOS, NOS TERMOS
DO
ART 21 DO CPC, ARCANDO O REQUERIDO COM 50% (CINQUENTA POR CENTO)
DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GO
IANIA, 10 DE JANEIRO DE 2011. ASS DR FABIANO A DE ARAGAO
FERNAN
DES. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
SUSCITANTE
INTERESSADO
ADV INTERESSADO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:
:

120676-46.2010.8.09.0051
85
SUSCITACAO DE DUVIDA
2TPERPJTEDG
AGAC
19370 GO - DANILO FERREIRA RIOS

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27926 GO - LIVIA DE FREITAS DO LAGO E ABREU
DESPACHO
:
PARTE FINAL...POR TODO O EXPOSTO E SEGUINDO O PARECER MINISTERIAL
JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE SUSCITACAO DE DUVIDA, DEVENDO O SUS
CITANTE PROCEDER AO REGISTRO DO ESTATUTO DA FEDERACAO GOIANIA DE
TEXAS HOLD'EM E PROCEDER AOS FINS DE MISTER. POR SE TRATAR DE PRO
CEDIMENTO ADMINISTRATIVO, SEM CUSTAS E HONORARIOS. P.R.I..GOIANIA
11 DE JANEIRO DE 2011. ASS DR FABIANO A DE ARAGAO FERNANDES. JUIZ
DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 162481-76.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 103
NATUREZA
: REGISTRO DE OBITO
REQUERENTE
: SINDOVAL FERNANDES DOS SANTOS
ADV REQTE
: 8378
GO - CLEUSA FERREIRA DE ASSIS
DESPACHO
:
PARTE FINAL...DESSE MODO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS 25/
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