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Diário GO - Tribunal de Justiça

ADRIANO MUNIZ REBELLO
APELADO(S)
: AGNALDO FRANCISCO XAVIER
ADV(S) : ERICK VIEIRA CARDOSO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor de todo o exposto, com fundamento no art.
557, caput, do Codigo de Processo Civil, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso de apelacao civel, por ser
manifestamente inadmissivel, nos termos da
fundamentacao acima. E como decido. Intimem-se.
Nao havendo recurso, devolvam-se os autos ao
juizo de origem. Goiania, 14 de dezembro de 2010.
Desembargador HELIO MAURICIO DE AMORIM Relator
INTIMAcAO N. 002/2011

38 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)

: 166250-68.2005.8.09.0051(200591662507)
: GOIANIA
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
: MAYUMI MIHARA MOREIRA E CIA LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : SAVIO LANES DE SILVA BARROS
CICERO GOMES LAGE
2 APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : CRISTINA AIRES CRUVINEL ISAAC
NIVIA MARCIA DA SILVA
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
AMANDO GOMES DE OLIVEIRA
CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
1 APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : CRISTINA AIRES CRUVINEL ISAAC
NIVIA MARCIA DA SILVA
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
AMANDO GOMES DE OLIVEIRA
CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
2 APELADO(S)
: MAYUMI MIHARA MOREIRA E CIA LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : SAVIO LANES DE SILVA BARROS
CICERO GOMES LAGE
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fulcro no artigo 557,
caput, do Codigo de Processo Civil, NEGO
SEGUIMENTO ao primeiro recurso de apelacao civel,
por manifestamente inadmissivel; e NEGO
SEGUIMENTO ao segundo recurso, por manifesta
improcedencia, tudo nos termos da fundamentacao
acima expendida, mantendo a sentenca por seus
proprios e juridicos fundamentos. Publique-se.
Intimem-se. Apos o transito em julgado desta
decisao, arquivem-se os autos, com baixa na

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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

distribuicao. Goiania, 14 de dezembro de 2010.
Desembargador HELIO MAURICIO DE AMORIM Relator
INTIMAcAO N. 002/2011
39 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 319256-19.2003.8.09.0099(200393192563)
: LEOPOLDO DE BULHOES
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
: JOSE PEREIRA FILHO
ADV(S) : ANTONIO SIMEAO CORREIA
APELADO(S)
: JOAO PEREIRA LIMA E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, CONHECO DO PRESENTE RECURSO E
DOU-LHE PROVIMENTO, para cassar a sentenca
recorrida, no sentido ser dado o devido
prosseguimento do feito, com nova citacao de um
dos requeridos ainda nao integrante da relacao
processual, nos termos do pedido inicial.
Intime-se. Apos o transito em julgado,
retornem-se os autos ao Juizo de origem, com as
cautelas de estilo. Goiania, 10 de dezembro de
2010. Desembargador HELIO MAURICIO DE AMORIM
Relator
INTIMAcAO N. 002/2011

40 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 390712-51.2007.8.09.0014(200793907128)
: ARAGARCAS
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
: LABORATORIOS PFIZER LTDA
ADV(S) : EDINEIA S DIAS
DOMINGOS GUSTAVO DE SOUSA
ANA LUCIA DA SILVA BRITO
APELADO(S)
: VERCILEU ANTONIO DE JESUS
ADV(S) : CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA
JOAQUIM VENANCIO DA COSTA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor de todo o exposto, nos termos do artigo
557, caput, do Diploma Processual Civil, nego
seguimento ao recurso, em razao de sua manifesta
improcedencia. Publique-se. Intimem-se.
Transitada em julgado a decisao, remetam-se os
autos ao Juizo de origem. Goiania, 09 de
dezembro de 2010. Desembargador HELIO MAURICIO
AMORIM Relator
INTIMAcAO N. 002/2011

41 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 411469-81.2009.8.09.0051(200994114699)
: GOIANIA
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
ADV(S) : MARIO LUIZ REATEGUI DE ALMEIDA
DANILO DI REZENDE BERNARDES
CLAUDIA DE LIMA ESELLOS
RAFAEL ROCHA DE MACEDO
APELADO(S)
: ALI EL ZEIN JOMAA
ADV(S) : RIBAS RIBEIRO
EDSON DE HUNGRIA
JOAO MARIA SOBRAL DE CARVALHO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, conheco do agravo regimental e
dou-lhe provimento para revogar a decisao
monocratica que negou seguimento ao recurso de

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apelo. Publique-se. Intimem-se. Apos, volvam-me
os autos conclusos, para a apreciacao da apelacao
civel. Goiania, 14 de dezembro de 2010.
Desembargador HELIO MAURICIO AMORIM Relator
INTIMAcAO N. 002/2011
42 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 55417-17.2004.8.09.0051(200490554172)
: GOIANIA
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : CARMEM LUCIA DOURADO
ROSEDELMA MARIA DE SOUZA
APELADO(S)
: PANIFICADORA E CONFEITARIA NOSSA LTDA E
OUTRO(S)
ADV(S) : ANDREA DE SOUZA OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor de todo o exposto, acolho a preliminar
suscitada, e, com fundamento no art. 557, 1o-A,
do Codigo de Processo Civil, DOU PROVIMENTO ao
recurso de apelacao civel para, nos termos da
fundamentacao acima, cassar a sentenca prolatada e
determinar o retorno dos autos ao juizo de
origem para seu regular processamento.
Publique-se. Intime-se. Goiania, 14 de dezembro
de 2010. Desembargador HELIO MAURICIO AMORIM
Relator
INTIMAcAO N. 002/2011

43 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 136159-73.1997.8.09.0051(9791361598)
: GOIANIA
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
: BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A
ADV(S) : VALBERLENA MARIA CORREA
APELADO(S)
: CLAUDIUS PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE DE ARIMATEA DOS SANTOS JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor de todo o exposto, com fundamento no art.
557, 1o-A, do Codigo de Processo Civil, DOU
PROVIMENTO AO APELO para, cassar a sentenca
fustigada, nos termos da fundamentacao retro
expendida. Publique-se. Intimem-se. Transitada
em julgado da decisao, devolvam-se os autos ao
juizo de origem, para os devidos fins. Goiania,
09 de dezembro de 2010. Desembargador HELIO
MAURICIO AMORIM Relator
INTIMAcAO N. 002/2011

44 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 374882-50.2008.8.09.0001(200893748820)
: ABADIANIA
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
: CARLOS RIBEIRO BARBOSA E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCELO FERREIRA DA SILVA
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE ABADIANIA E OUTRO(S)
ADV(S) : PABLO CARVALHO LEITE
DORISMAR LEITE
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor de tais consideracoes, com fulcro no
artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil,
NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso, mantendo
inalterada a sentenca objurgada. Publique-se.
Intimem-se. Apos o transito em julgado desta

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decisao, retornem-se os autos ao Juizo de origem,
com as cautelas de lei. Goiania, 15 de dezembro
de 2010. Desembargador HELIO MAURICIO DE AMORIM
Relator
INTIMAcAO N. 002/2011
45 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 570059-17.2008.8.09.0044(200895700590)
: FORMOSA
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
: MUNDIAL AGRO BUSINESS LTDA
ADV(S) : ALEX ROEHRS
APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fundamento no art. 557,
caput, do Codigo de Processo Civil, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso, em razao de sua manifesta
improcedencia. Publique-se. Intimem-se. Com o
transito em julgado, remetam-se os autos ao Juizo
de origem. Goiania, 09 de dezembro de 2010.
Desembargador HELIO MAURICIO AMORIM Relator
INTIMAcAO N. 002/2011

46 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)

: 197572-81.2009.8.09.0111(200991975723)
: NAZARIO
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : SANDRA MARCELINO DA SILVA
MARIANA CONSUELO CEDRO
CELSO GONCALVES BENJAMIN
APELADO(S)
: CARLOS ANTONIO DE SOUZA
ADV(S) : FABHIO CESAR GONZAGA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, nego seguimento ao agravo
regimental, nos termos do artigo 557, caput, do
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