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Diário GO - Tribunal de Justiça

TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO, I DO CPC, DECLARAR EXTINTO O
PRESENTE PROCESSO, COM SATISFAcaO DA OBRIGAcaO, VISTO QUE OUVE O
PAGAMENTO DA DiVIDA.
CUSTAS EVENTUALMENTE EXISTENTES, PELA
PARTE EXEQUENTE, FICANDO DISPENSADA, SE BENEFICIaRIA DA
ASSISTeNCIA JUDICIaRIA GRATUITA. SEM HONORaRIOS ADVOCATiCIOS.
APoS O TRaNSITO EM JULGADO DA PRESENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
COM AS BAIXAS E ANOTAcoES DE ESTILO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

144965-66.2010.8.09.0011
1312
INDENIZACAO
EUZANIR VIEIRA DE REZENDE
UNIP-ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO REN
13522 GO - NOE EUGENIO DE AZEVEDO
27596 GO - CLAYTON PAIVA MUNIZ
ADV REQDO
: 8340
GO - CORACI FIDELIS DE MOURA
10189 GO - LUCIMEIRE DE FREITAS
2652
GO - FELICISSIMO JOSE DE SENA
26583 GO - KARITA SAVIA DE SOUSA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, NOS
TERMOS DO ART. 269, I, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, RESOLVO O
MeRITO DA LIDE, E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,
DESACOLHENDO O PEDIDO DE CONSIGNAcaO EM PAGAMENTO, BEM COMO,
DANOS MORAIS E MATERIAIS, PARA CONDENAR A RE, TaO SOMENTE QUANTO
A OBRIGACAO DE FAZER, CONSISTENTE EM:
A) DISPONIBILIZAR O
CURSO DE ESPECIALIZACAO EM BIOQUIMICA, SEM NENHUM oNUS, CUJO
CURSO A HABILITARa AO REGISTRO DO DIPLOMA JUNTO AO CONSELHO

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ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO III

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PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

REGIONAL;
B) AINDA, NOS TERMOS DO  4o, DO ART. 461, DO
CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, DE OFiCIO, FIXO ASTREINTE, CONSISTENTE
EM MULTA DIaRIA NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) PELO NaO
CUMPRIMENTO DA DETERMINAcaO ESTABELECIDA NO ITEM ANTERIOR, SEM
PREJUiZO EM EVENTUAL INDENIZAcaO POR PERDAS E DANOS.
C)
CUSTAS PROCESSUAIS PELA PARTE Re, DEVENDO RECOLHe-LAS NO PRAZO DE
DEZ DIAS, SOB PENA DE ANOTAcaO, JUNTO AO DISTRIBUIDOR CiVEL.
D) HONORaRIOS ADVOCATiCIOS NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL
REAIS), TUDO CONFORME PRESCREVE O  4o DO ART. 20 DO CPC.
TRANSITADA EM JULGADA A SENTENcA, INTIME-SE A Re PARA EFETUAR DAS
DETERMINAcoES JUDICIAIS, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA
DE IMEDIATA INCIDeNCIA DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), PREVISTA
NO ART. 475-J, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
P. R. I.
APARECIDA DE GOIaNIA, 17 DE NOVEMBRO DE 2010
NR. PROTOCOLO
:
33976-90.2010.8.09.0011
AUTOS NR. : 611
NATUREZA
: REVISIONAL CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REST.IMPORTANCIAS PAGAS
REQUERENTE
: EMIVALDO GONCALVES DE SOUZA
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER S/A
ADV REQTE
: 30070 GO - BRUNO LEONARDO DA FONSECA
ADV REQDO
: 17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, HEI POR
BEM, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, COM
RESOLUcaO DO MeRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC,
TaO-SOMENTE PARA:
A) AFASTAR A CAPITALIZAcaO DOS JUROS
REMUNERAToRIOS EM PERiODOS INFERIORES A 1 (UM) ANO, AUTORIZADA,
ASSIM, A CAPITALIZAcaO ANUAL;
B) PROIBIR A COBRANcA DE TAXA
DE ABERTURA DE CONTRATO E EMISSaO DE CARNe, POR SER ABUSIVA E
ESTAR EM DESACORDO COM O DIREITO DO CONSUMIDOR;
C) CONDENAR
A PARTE Re a DEVOLUcaO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RECEBIDOS DA
PARTE AUTORA, CONTUDO, SEM A NECESSIDADE DE PAGAMENTO EM DOBRO.
FACE A SUCUMBeNCIA RECiPROCA, CONDENO AS PARTES (AUTORA E
Re), AO PAGAMENTO, PRo-RATA, DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CADA PARTE
ARCARa COM OS HONORaRIOS DE SUA DEFESA.
COM O TRaNSITO EM
JULGADO, APRESENTE A PARTE AUTORA NOVOS CaLCULOS, CONSIDERANDO A
PRESENTE SENTENcA.
P. R. I.
APARECIDA DE GOIaNIA, 17 DE
NOVEMBRO DE 2010.
NR. PROTOCOLO
:
94172-26.2010.8.09.0011
AUTOS NR. : 444
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: HUMBERTO ANTONELLI
CONSIGNADO
: BANCO DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV CONSGTE
: 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
ADV CONSIGDO
: 27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, HEI POR
BEM, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, COM
RESOLUcaO DO MeRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC,
TaO-SOMENTE PARA:
A) B) C) CONSIDERAR PREJUDICADO OS PEDIDOS
DE LIMITAcaO DOS ENCARGOS REMUNERAToRIOS ( JUROS REMUNERAToRIOS
E CAPITALIZAcaO DOS JUROS), BEM COMO O SISTEMA DE
AMORTIZAcaO(TABELE PRICE), INSTITUTOS TiPICOS DE CONTRATO DE
FINANCEIRAMENTE E INEXISTENTES NOS CONTRATOS DE LEASING
(ARRENDAMENTO MERCANTIL);
D)DETERMINAR A APLICAcaO DO INPC
COMO iNDICE DE CORREcaO MONETaRIA, INCLUSIVE NOS CASOS DE MORA;
E)AFASTAR A COBRANcA DE COMISSaO DE PERMANeNCIA COMO ENCARGO
MORAToRIO, DEVENDO SER SUBSTITUiDA PELA CORREcaO MONETaRIA E
OUTROS ENCARGOS PACTUADOS, PELO INPC, iNDICE MAIS BENeFICO AO
CONSUMIDOR;
F) PROIBIR A COBRANcA DE TAXA DE ABERTURA DE

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CONTRATO E EMISSaO DE CARNe, POR SER ABUSIVA E ESTAR EM DESACORDO
COM O DIREITO DO CONSUMIDOR;
QUANTO A CONSIGNACAO
INCIDENTAL, FACE A INEXISTeNCIA DE DEPoSITOS JULGO IMPROCEDENTE O
PEDIDO NESSE PARTICULAR.
FACE A SUCUMBeNCIA RECiPROCA,
CONDENO AS PARTES (AUTORA E Re), AO PAGAMENTO, PRo-RATA, DAS
CUSTAS PROCESSUAIS. CADA PARTE ARCARa COM OS HONORaRIOS DE SUA
DEFESA.
APoS O TRaNSITO EM JULGADO, APRESENTE A PARTE Re
NOVOS CaLCULOS, CONSIDERANDO A PRESENTE SENTENcA E OS DEPoSITOS
Ja EFETUADOS.
V  DO DISPOSITIVO DA ACAO DE REINTEGRACAO
DE POSSE
QUANTO a AcaO DE REINTEGRAcaO DE POSSE DE BEM
MoVEL, TAMBeM RESOLVO O MeRITO DA LIDE, E NOS TERMOS DO ART. 269,
INCISO I, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
DO ARRENDANTE, HAJA VISTA A COMPROVAcaO DA CONDIcaO DE
INADIMPLeNCIA DO ARRENDATaRIO, QUE NaO LOGROU eXITO EM AFASTAR A
SITUAcaO DE MORA.
DETERMINO A DEVOLUcaO DO VEiCULO a AUTORA
ARRENDANTE(DIBENS LEASING S.A  ARRENDAMENTO MERCANTIL), E EM
VIRTUDE DISSO DETERMINO QUE ESTA RESTITUA a PARTE Re (HUMBERTO
ANTONELLI) OS VALORES PAGOS ANTECIPADAMENTE a TiTULO DE VALOR
RESIDUAL GARANTIDO(VRG), E, FINALMENTE, DETERMINO QUE O REQUERIDO
EFETUE O PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAcoES (ALUGUEL DO CONTRATO DE
ARRENDAMENTO), VENCIDAS ATe A DATA DA EFETIVA DEVOLUcaO DO
MENCIONADO VEiCULO.
EM TEMPO, DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIcaO
DE MANDADO DE REINTEGRAcaO DE POSSE, A SER CUMPRIDO POR OFICIAL
DE JUSTIcA, INDEPENDENTEMENTE DO TRaNSITO EM JULGADO DA PRESENTE
SENTENcA.
CONDENO A PARTE Re (ARRENDATaRIO) AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORaRIOS ADVOCATiCIOS, ESTES FIXADOS
EM R$ 510,00 (QUINHENTOS E DEZ REAIS), NOS TERMOS DO  4o DO ART.
20 DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.
P. R. I.
APARECIDA DE
GOIaNIA, 17 DE NOVEMBRO DE 2010.
VANDERLEI CAIRES
PINHEIRO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 105028-49.2010.8.09.0011
AUTOS NR. : 1113
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: EDNALDO DE SOUZA CARVALHO
CONSIGNADO
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV CONSGTE
: 26506 GO - EVERTON BERNARDO CLEMENTE
ADV CONSIGDO
: 22900 GO - RODRIGO COUTINHO MAGALHAES PEREIRA
DESPACHO
:
201001050287DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE CONSTA DOS
AUTOS, HEI POR BEM, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA
PARTE AUTORA, COM RESOLUcaO DO MeRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I,
DO CPC, TaO-SOMENTE PARA:
A)AFASTAR A CAPITALIZAcaO DOS
JUROS REMUNERAToRIOS EM PERiODOS INFERIORES A 1 (UM) ANO,
AUTORIZADA, ASSIM, A CAPITALIZAcaO ANUAL;
B)DETERMINAR A
APLICAcaO DO INPC COMO iNDICE DE CORREcaO MONETaRIA, INCLUSIVE
NOS CASOS DE MORA;
QUANTO A CONSIGNACAO INCIDENTAL, FACE A
INEXISTeNCIA DE DEPoSITOS JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NESSE
PARTICULAR.
FACE A SUCUMBeNCIA RECiPROCA, CONDENO AS PARTES
(AUTORA E Re), AO PAGAMENTO, PRo-RATA, DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
CADA PARTE ARCARa COM OS HONORaRIOS DE SUA DEFESA.
COM O
TRaNSITO EM JULGADO, APRESENTE A PARTE AUTORA NOVOS CaLCULOS,
CONSIDERANDO A PRESENTE SENTENcA.
P. R. I.
APARECIDA
DE GOIaNIA, 17 DE NOVEMBRO DE 2010.
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