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Diário GO - Tribunal de Justiça

(LEONORA PARREIRA LOPES) OS VALORES PAGOS ANTECIPADAMENTE a
TiTULO DE VALOR RESIDUAL GARANTIDO(VRG), E, FINALMENTE, DETERMINO
QUE O REQUERIDO EFETUE O PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAcoES (ALUGUEL
DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO), VENCIDAS ATe A DATA DA EFETIVA
DEVOLUcaO DO MENCIONADO VEiCULO.
EM TEMPO, DETERMINO A
IMEDIATA EXPEDIcaO DE MANDADO DE REINTEGRAcaO DE POSSE, A SER
CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIcA, INDEPENDENTEMENTE DO TRaNSITO EM
JULGADO DA PRESENTE SENTENcA.
CONDENO A PARTE Re
(ARRENDATaRIO) AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS
HONORaRIOS ADVOCATiCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 510,00 (QUINHENTOS E
DEZ REAIS), NOS TERMOS DO  4o DO ART. 20 DO CoDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
P. R. I.
APARECIDA DE GOIaNIA, 17 DE NOVEMBRO DE
2010.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
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:
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:

40301-81.2010.8.09.0011
242
REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
BANCO ITAULEASING S/A
LEONORA PARREIRA LOPES
16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
15257 GO - GISELLE SAGGIN PACHECO

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ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, HEI POR
BEM, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, COM
RESOLUcaO DO MeRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC,
TaO-SOMENTE PARA:
A) CONSIDERAR PREJUDICADO OS PEDIDOS DE
LIMITAcaO DOS ENCARGOS REMUNERAToRIOS (CAPITALIZAcaO DOS JUROS),
INSTITUTO TiPICO DE CONTRATO DE FINANCEIRAMENTE E INEXISTENTES
NOS CONTRATOS DE LEASING (ARRENDAMENTO MERCANTIL);
B)DETERMINAR A APLICAcaO DO INPC COMO iNDICE DE CORREcaO
MONETaRIA, INCLUSIVE NOS CASOS DE MORA;
C) PROIBIR A
COBRANcA DE TAXA DE ABERTURA DE CONTRATO E EMISSaO DE CARNe, POR
SER ABUSIVA E ESTAR EM DESACORDO COM O DIREITO DO CONSUMIDOR;
QUANTO A CONSIGNACAO INCIDENTAL, FACE A INEXISTeNCIA DE
DEPoSITOS JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NESSE PARTICULAR.
FACE A
SUCUMBeNCIA RECiPROCA, CONDENO AS PARTES (AUTORA E Re), AO
PAGAMENTO, PRo-RATA, DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CADA PARTE ARCARa
COM OS HONORaRIOS DE SUA DEFESA.
APoS O TRaNSITO EM JULGADO,
APRESENTE A PARTE Re NOVOS CaLCULOS, CONSIDERANDO A PRESENTE
SENTENcA E OS DEPoSITOS Ja EFETUADOS.
V  DO DISPOSITIVO
DA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE
QUANTO a AcaO DE
REINTEGRAcaO DE POSSE DE BEM MoVEL, TAMBeM RESOLVO O MeRITO DA
LIDE, E NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CoDIGO DE PROCESSO
CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO ARRENDANTE, HAJA VISTA A
COMPROVAcaO DA CONDIcaO DE INADIMPLeNCIA DO ARRENDATaRIO, QUE NaO
LOGROU eXITO EM AFASTAR A SITUAcaO DE MORA.
DETERMINO A
DEVOLUcaO DO VEiCULO a AUTORA ARRENDANTE(BANCO ITAULEASING S.A),
E EM VIRTUDE DISSO DETERMINO QUE ESTA RESTITUA a PARTE Re
(LEONORA PARREIRA LOPES) OS VALORES PAGOS ANTECIPADAMENTE a
TiTULO DE VALOR RESIDUAL GARANTIDO(VRG), E, FINALMENTE, DETERMINO
QUE O REQUERIDO EFETUE O PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAcoES (ALUGUEL
DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO), VENCIDAS ATe A DATA DA EFETIVA
DEVOLUcaO DO MENCIONADO VEiCULO.
EM TEMPO, DETERMINO A
IMEDIATA EXPEDIcaO DE MANDADO DE REINTEGRAcaO DE POSSE, A SER
CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIcA, INDEPENDENTEMENTE DO TRaNSITO EM
JULGADO DA PRESENTE SENTENcA.
CONDENO A PARTE Re
(ARRENDATaRIO) AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS
HONORaRIOS ADVOCATiCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 510,00 (QUINHENTOS E
DEZ REAIS), NOS TERMOS DO  4o DO ART. 20 DO CoDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
P. R. I.
APARECIDA DE GOIaNIA, 17 DE NOVEMBRO DE
2010.
NR. PROTOCOLO
:
40301-81.2010.8.09.0011
AUTOS NR. : 242
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL)
REQUERENTE
: BANCO ITAULEASING S/A
REQUERIDO
: LEONORA PARREIRA LOPES
ADV REQTE
: 16679 GO - MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ADV REQDO
: 15257 GO - GISELLE SAGGIN PACHECO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, HEI POR
BEM, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, COM
RESOLUcaO DO MeRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC,
TaO-SOMENTE PARA:
A) CONSIDERAR PREJUDICADO OS PEDIDOS DE
LIMITAcaO DOS ENCARGOS REMUNERAToRIOS (CAPITALIZAcaO DOS JUROS),
INSTITUTO TiPICO DE CONTRATO DE FINANCEIRAMENTE E INEXISTENTES
NOS CONTRATOS DE LEASING (ARRENDAMENTO MERCANTIL);
B)DETERMINAR A APLICAcaO DO INPC COMO iNDICE DE CORREcaO
MONETaRIA, INCLUSIVE NOS CASOS DE MORA;
C) PROIBIR A
COBRANcA DE TAXA DE ABERTURA DE CONTRATO E EMISSaO DE CARNe, POR
SER ABUSIVA E ESTAR EM DESACORDO COM O DIREITO DO CONSUMIDOR;
QUANTO A CONSIGNACAO INCIDENTAL, FACE A INEXISTeNCIA DE
DEPoSITOS JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NESSE PARTICULAR.
FACE A
SUCUMBeNCIA RECiPROCA, CONDENO AS PARTES (AUTORA E Re), AO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

PAGAMENTO, PRo-RATA, DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CADA PARTE ARCARa
COM OS HONORaRIOS DE SUA DEFESA.
APoS O TRaNSITO EM JULGADO,
APRESENTE A PARTE Re NOVOS CaLCULOS, CONSIDERANDO A PRESENTE
SENTENcA E OS DEPoSITOS Ja EFETUADOS.
V  DO DISPOSITIVO
DA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE
QUANTO a AcaO DE
REINTEGRAcaO DE POSSE DE BEM MoVEL, TAMBeM RESOLVO O MeRITO DA
LIDE, E NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CoDIGO DE PROCESSO
CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO ARRENDANTE, HAJA VISTA A
COMPROVAcaO DA CONDIcaO DE INADIMPLeNCIA DO ARRENDATaRIO, QUE NaO
LOGROU eXITO EM AFASTAR A SITUAcaO DE MORA.
DETERMINO A
DEVOLUcaO DO VEiCULO a AUTORA ARRENDANTE(BANCO ITAULEASING S.A),
E EM VIRTUDE DISSO DETERMINO QUE ESTA RESTITUA a PARTE Re
(LEONORA PARREIRA LOPES) OS VALORES PAGOS ANTECIPADAMENTE a
TiTULO DE VALOR RESIDUAL GARANTIDO(VRG), E, FINALMENTE, DETERMINO
QUE O REQUERIDO EFETUE O PAGAMENTO DAS CONTRAPRESTAcoES (ALUGUEL
DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO), VENCIDAS ATe A DATA DA EFETIVA
DEVOLUcaO DO MENCIONADO VEiCULO.
EM TEMPO, DETERMINO A
IMEDIATA EXPEDIcaO DE MANDADO DE REINTEGRAcaO DE POSSE, A SER
CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIcA, INDEPENDENTEMENTE DO TRaNSITO EM
JULGADO DA PRESENTE SENTENcA.
CONDENO A PARTE Re
(ARRENDATaRIO) AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS
HONORaRIOS ADVOCATiCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 510,00 (QUINHENTOS E
DEZ REAIS), NOS TERMOS DO  4o DO ART. 20 DO CoDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
P. R. I.
APARECIDA DE GOIaNIA, 17 DE NOVEMBRO DE
2010.
NR. PROTOCOLO
: 241141-10.2010.8.09.0011
AUTOS NR. : 1597
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: WALTER LUCIANO DO NASCIMENTO
REQUERIDO
: BANCO HONDA S/A
ADV REQTE
: 28972 GO - JOAO BOSCO ALMEIDA DA COSTA
ADV REQDO
: 16854 GO - AILTON ALVES FERNANDES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, HEI POR
BEM, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, COM
RESOLUcaO DO MeRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC,
TaO-SOMENTE PARA:
A) AFASTAR A CAPITALIZAcaO DOS JUROS
REMUNERAToRIOS EM PERiODOS INFERIORES A 1 (UM) ANO, AUTORIZADA,
ASSIM, A CAPITALIZAcaO ANUAL;
B)AFASTAR A COBRANcA DE
COMISSaO DE PERMANeNCIA COMO ENCARGO MORAToRIO, DEVENDO SER
SUBSTITUiDA PELA CORREcaO MONETaRIA E OUTROS ENCARGOS PACTUADOS,
PELO INPC, iNDICE MAIS BENeFICO AO CONSUMIDOR;
QUANTO A
CONSIGNACAO INCIDENTAL, FACE A INEXISTeNCIA DE DEPoSITOS JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO NESSE PARTICULAR.
FACE A SUCUMBeNCIA
RECiPROCA, CONDENO AS PARTES (AUTORA E Re), AO PAGAMENTO,
PRo-RATA, DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CADA PARTE ARCARa COM OS
HONORaRIOS DE SUA DEFESA.
COM O TRaNSITO EM JULGADO,
APRESENTE A PARTE AUTORA NOVOS CaLCULOS, CONSIDERANDO A PRESENTE
SENTENcA.
V  DO DISPOSITIVO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO
QUANTO a AcaO DE BUSCA E APREENSaO PELO DECRETO-LEI No 911/69,
TAMBeM RESOLVO O MeRITO DA LIDE, E NOS TERMOS DO ART. 269,
INCISO I, DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTE O
PEDIDO DO CREDOR FIDUCIaRIO, DIANTE DA DESCARACTERIZAcaO DA MORA,
RESULTANTE DA DECLARAcaO DE NULIDADE DOS JUROS REMUNERAToRIOS
COBRADOS E DA CAPITALIZAcaO MENSAL DOS JUROS.
CONDENO A
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