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Diário GO - Tribunal de Justiça

MANDADO DE SEGURANCA
THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS
JURANDIR AUGUSTO DA SILVA (PREFEITO MUNICIPAL)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA
ADV IMPTE
: 11641 GO - MARCONI SERGIO DE AZEVEDO PIMENTEIRA
ADV IMPDO
: 20483 GO - JOAO ROSEMAR NAVES
DESPACHO
:
RECEBO A APELACAO, POR ENTENDER QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, IMPRIMINDO-LH
E SOMENTE O EFEITO DEVOLUTIVO (ART. 14, 3o LEI No 12.016/2009).
INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
OFERECER SUAS CONTRARRAZOES. TRANSCORRIDO O ALUDIDO PRAZO, COM OU

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PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

SEM MANIFESTACAO DO APELADO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO E VOLTE
M-ME CONCLUSOS. CUMPRA-SE.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

201267-72.1998.8.09.0129 ( 9802012670 )
2642
ORDINARIA DE COBRANCA
VALDEMAR RAMALHO ARAUJO
AUTO POSTO TEXACO
JOAO PARREIRA NATAL
JOAQUIM JORGE DE ABREU
BANCO DO BRASIL SA
ADV REQTE
: 25390 GO - RAPHAEL RODRIGUES DE AVILA PINHEIRO
ADV REQDO
: 15001 GO - CICERO GOMES LAGE
18641 GO - SAVIO LANES DE SILVA BARROS
3893
GO - MARCELO MARCAL VIEIRA
20699 GO - JOSEANE SANTOS COSTA
9425
GO - MARISVALDO CORTEZ AMADO
DESPACHO
:
DADO QUE HOUVE A ARGUICAO DE PRELIMINAR DO CURADOR ESPECIAL DE
JOAO INACIO RODRIGUES(FLS.666), INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SOBRE A REFERIDA PETICAO SE MANIFESTEM, NO PRAZO COMUM DE 10(DEZ)
DIAS.INTIMEM-SE.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

DENUNCIADO A LID :
ADV REQTE

:

425692-67.2007.8.09.0129 ( 200704256929 )
2
ANULATORIA
EDUARDO HENRIQUE PERRELLA LEITE
JOSEFA HELENA FERRO
DANILO ANDRE FERRO DE MELO
VILMA LUCIA DO CARMO MACHADO
JURANDIR MACHADO REZENDE
27884 GO - ALISSON LUCIANO DE PAULA NUNES OLIVE
16620 GO - MAURACY ANDRADE DE FREITAS
9639
GO - VALDECI PEREIRA SOARES
25714 GO - ANTONIO CARLOS DE SOUZA

ADV REQDO
:
ADV DENUNCIADO A :
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA O DETERMINADO NO ACoRDaO DE FLS.232/239, INTIME-SE
O AUTOR, ATRAVeS DE SEU PROCURADOR, PARA QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 8o, DA LEI No1.060/50, SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA
E OITO) HORAS. INTIME-SE.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

:
:
:
:
:

242942-92.2010.8.09.0129
423
EXECUCAO
SERGIO RICARDO STAMTO ISMAEL
JOSE OLIVEIRA FERNANDES
ANDRELINA COSTA FERNANDES
ADV EXEQTE
: 257670 SP - JOANILSON SILVA AQUINO
3893
GO - MARCELO MARCAL VIEIRA
25871 GO - EDSON DANIEL MORTARI
DESPACHO
:
EM FACE AO EXPOSTO, INEFIRO OS PEDIDOS DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
GRATUITA FORMULADA PELOS EMBARGANTES E CONCEDO-LHE O PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS PARA REALIZAREM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUICAO. INTI
MEM-SE.

NR. PROTOCOLO
: 408811-15.2007.8.09.0129 ( 200704088112 )
AUTOS NR. : 4407

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NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA
EXECUTADO
: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
ADV EXEQTE
: 20483 GO - JOAO ROSEMAR NAVES
DESPACHO
:
ISTO POSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS.39, E DETERMINO A INTIMACAO DO AUTOR PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, REQUERER O QUE FOR
DE DIREITO.INTIMEM-SE.

NR. PROTOCOLO
: 288209-58.2008.8.09.0129 ( 200802882093 )
AUTOS NR. : 253
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: GERLEI GARCIA AMARO
REQUERIDO
: FRUTT CENTER DISTRIBUIDORA DE POLPAS DE FRUTA E
ADV REQTE
: 24127 GO - DANNYLO PORTILHO DOS PASSOS
ADV REQDO
: 13412 GO - PAULO ROBERTO CASTRO MARCELINO
DESPACHO
:
SOBRE A CERTIDAO RETRO, OUCA-SE O EXEQUENTE,PARA QUE, SOBRE A MES
MA SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE

: 319269-15.2009.8.09.0129 ( 200903192696 )
: 421
: EMBARGOS A EXECUCAO
: TEREZINHA TAKAHASHI MARAGONI
ESPOLIO DE JOAO REZENDE AMORIM
MARIA DAS GRACAS SOUZA REZENDE
ARMANDO TERUO TAKAHASHI
INES FUKUDA TAKAHASHI
YURIE EDA TAKAHASHI
ALICE AYACO TAKAHASHI
MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS
NILVA LOPES PEREIRA
SILSA BERNARDINO DA CRUZ
ANTONI KAORU TAKAHASHI
REGINA ISABEL BALUGOLI TAKAHASHI
GALENO DA SILVA FERRO
MARLI ROSA FERRO
SERGIO TOSHIO TAKAHASHI
LUCIA TOKIE TAKAHASHI
EMBARGADO
: BANCO DO BRASIL SA
ADV EMBGTE
: 12516 GO - ALESSANDRA REIS
18405 GO - ANDREA RODRIGUES ROSSI
ADV EMBGDO
: 4148
GO - WAGNER RODRIGUES NUNES
DESPACHO
:
DADO QUE HOUVE A ARGUIcaO DE PRELIMINARES, SOBRE A IMPUGNAcaO DE
FLS.240/254, DIGAM OS EMBARGANTES EM 10 (DEZ) DIAS. INTIMEM-SE.

NR. PROTOCOLO
: 501909-54.2007.8.09.0129 ( 200705019092 )
AUTOS NR. : 90
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINA
EXECUTADO
: JOSE BATISTA DE ALMEIDA
ADV EXEQTE
: 20483 GO - JOAO ROSEMAR NAVES
DESPACHO
:
ISTO POSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 27, E DETEMINO A INTIMACAO DO AUTOR PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, REQUERER O QUE FOR
DE DIREITO. INTIMEM-SE.

NR. PROTOCOLO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:

124122-17.2010.8.09.0129

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AUTOS NR. : 180
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: ANDREIA CARLA DA SILVA LIMA
IMPETRADO
: JURANDIR AUGUSTO DA SILVA (PREFEITO)
MUNICIPIO DE PONTALINA
ADV IMPTE
: 11641 GO - MARCONI SERGIO DE AZEVEDO PIMENTEIRA
ADV IMPDO
: 20483 GO - JOAO ROSEMAR NAVES
DESPACHO
:
RECEBO A APELACAO,POR ENTENDER PRESENTES OS PRESSUPOSTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO, IMPRIMINDO-LHE EFEITO DEVOLUTIVO. DE-SE CIENCIA AO IMPETRADO PARA, QUERENDO, OFECER CONTRARRAZOES NO PRAZO DE LEI.APOS, CUMPRA-SE O DETERMINADO
NO ARTIGO 328-B, INCISO XXXIV, DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

184645-61.2010.8.09.0107
712
ACAO PREVIDENCIARIA
GASPARINO BATISTA DE JESUS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
23537 GO - CICILIO JULIO FILHO
26466 GO - FREDERICO HONORIO DE MORAES
29511 GO - GABRIEL VINICIUS SILVEIRA

DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR, POR MEIO DE SEU CURADOR PARA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, NO SENTIDO DE INFORMAR SEU ENDERECO CORRETO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO INICIAL.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE

:
:
:
:
:
:

451466-36.2006.8.09.0129 ( 200604514667 )
3325
EXECUCAO
BANCO DAIMLER CHIRYSLER S/A
DERCIDIO RODRIGUES DE BESSA
108911 SP - NELSON PASCHOLOTTO
23616 GO - THULA CRISTINA GODINHO PEREIRA
19672 GO - EDITH REBOUCAS MENDONCA
21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO

DESPACHO
:
EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO No05/2010, FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA A MANIFESTAR ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS.80/81.

NR. PROTOCOLO
:
14557-89.2008.8.09.0129 ( 200800145571 )
AUTOS NR. : 15
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS SA - SANEAGO
REQUERIDO
: ROBERTO CARVALHO
ADV REQTE
: 9568
GO - ELIAS LOURENCO GOMES
ADV REQDO
: 21958 GO - VANESSA PEREIRA BATISTA
DESPACHO
:
"(...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, FAZENDO-O
COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CoDIGO DE PROCESSO
CIVIL.CONDENO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORaRIOS ADVOCATiCIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (MIL
REAIS).TRANSITADA EM JULGADO E PAGAS AS CUSTAS FINAIS,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS.NaO HAVENDO O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
ANOTANDO-AS.P.R.I.PONTALINA (GO), 07 DE JANEIRO DE 2011.JOSe
MACHADO DE CASTRO NETO.JUIZ DE DIREITO".

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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO

: 463147-03.2006.8.09.0129 ( 200604631477 )
: 3303
: EXECUCAO
: EUCLIDES SEGANTINI
EUCLIDES SEGANTINI JUNIOR
PAULO JOSE SEGANTINI
ANDRE LUIZ SEGANTINI
MARIA APARECIDA DONEGA SEGANTINI
EXEQUENTE
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