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Diário GO - Tribunal de Justiça

DEFINIDA NO ART. 28. EM RAZAO DA INFORMACAO DE ANTECEDENTES EM TE
SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE TRANSACAO PENAL, MOTIVO PELO QUAL,
APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO P
UBLICO DEVERA SER OUVIDO E, CASO AVERIGUE TAL POSSIBILIDADE, QUE
SE EXPECA PRECATORIA. TAMBEM APOS O TRANSITO EM JULGADO PROVIDENC
IE A RESTITUICAO DO APARELHO CELULAR A ELENICE. COMO NINGUEM AFIR
MOU SER PROPRIETARIO DO DINHEIRO, A RESTITUICAO SERA FEITA MEDIAN
TE PROCEDIMENTO PROPRIO. EXPECAM-SE ALVARAS DE SOLTURA, SALVO SE
POR OUTRO MOTIVO ESTIVEREM PRESOS.PUBLICADA E INTIMADOS OS PRESEN
TES NESTE ATO. REGISTRE-SE. COBRE-SE A VINDA DO LAUDO DEFINITIVO
E A DESTRUICAO DA SUBSTANCIA ENTORPECENTE''.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO

: 215242-43.2010.8.09.0000
: 469
: ACAO PENAL
: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO
VERIDIANO CECILIO DOS SANTOS
LAZARO CIRINO DE ALMEIDA
VITIMA
: SANDRA REGINA LACERDA
ADV ACUS
: 12417 GO - ADALBERTO DOS SANTOS AMORIM
17030 GO - GERCIONIL DUARTE DE OLIVEIRA
15550 GO - MARCIA VICENTE MARTINS
15598 GO - MARISTELA VICENTE MARTINS
DESPACHO
:
'' VISTOS ETC. (...)
(...)NADA MAIS,JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA CONDENANDO CLAUDIO FRA
NCISCO DE ARAUJO, VERIDIANO CECILIO DOS SANTOS E LAZARO CIRINO DE
ALMEIDA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS, PELAS CONDUTAS DESCR
ITAS NO ART. 157, 2o, INCISO IE II, DO CODIGO PENAL.
CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO - PENA IMPOSTA PARA 05 (CINCO) ANOS E
04 (MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, A SER, INICIALMEN

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PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

TE, CUMPRIDA EM REGIME SEMIABERTO,DEVENDO CUMPRI-LO NA COMARCA DE
PARANAIGUARA-GO. CONSIDERANDO A SITUACAO ECONOMICA DO REU E, TAMBEM, AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS, CONDENO-O, AINDA,
AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, AO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA)
AVOS DA SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO.
VERIDIANO CECILIO DOS SANTOS - PENA IMPOSTA PARA 05 (CINCO) ANOS
E 06 (SEIS) MESES E 22 (VINTE E DOIS) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TO
RNO DEFINITIVA, A SER, INICIALMENTE, CUPRIDA EM REGIME SEMIACERTO
DEVENDO CUMPRI-LO NA COMARCA DE PARANAIGUARA-GO,EM VIRTUDE DO MA
NDADO DE PRISAO EXPEDIDO POR AQUELE JUIZO. FIXO A PENA PECUNIARIA
EM 10 DIAS MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO
VIGENTE, A SER PAGA EM 10 DIAS A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO DA
SENTENCA.
LAZARO CIRINO DE ALMEIDA - PENA IMPOSTA PARA 05 (CINCO) ANOS E 04
(QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, A SER,INICIA
LMENTE, CUMPRIDA EM REGIME SEMIABERTO, DEVENDO CUMPRI-LO NA COMAR
CA DE SANTA HELENA DE GOIAS-GO. CONSIDERANDO A SITUACAO ECONOMICA
DO REU E, TAMBEM, AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS, CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, AO VALOR DE
1/30 (UM TRINTA) AVOS DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO.
A MULTA DEVE SER PAGA EM DEZ (10) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO
DA SENTENCA (ART. 50 DO CODIGO PENAL). CONDENO OS REUS NAS CUSTAS
PROCESSUAIS (ART. 50 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL).CONSIDERANDO OS
PREJUIZOS SOFRIDOS PELA OFENDIDA, ARBITRO O VALOR DE R$ 1.000,00
(UM MIL REAIS), COMO VALOR MINIMO A TITULO DE REPARACAO, A SER PA
GO POR CADA UM DOS CONDENADOS EM PROL DA VITIMA, EIS QUE DA PRATI
CA DE DELITO NAO RESTOU RECUPERADA A QUANTIA EM DINHEIRO SUBTRAIDA (ART. 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). COCEDO AS
REUS O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, POIS AUSENTES OS REQUISI
TOS PARA PRISAO CAUTELAR. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA:
A) EXPECA-SE O PEC E REMETA-SE A VEC, OBSERVANDO QUE DEVERA OCORR
ER A VERIFICACAO COM A OUTRA PENA QUE O REU VEM CUMPRINDO; B) COMUNIQUE-SE A JUSTICA ELEITORAL; C) REGISTRE-SE NO BIE (BOLETIM IN
DIVIDUAL DE ESTATISTICA); D) NAO PAGA A MULTA PECUNIARIA, PROCEDA
-SE DA FORMA PRECISTA NO ART. 51 DO CODIGO PENAL, COM AS ALTERACO
ES DADAS PELA LEI N 9.268, DE 1 DE ABRIL DE 1996. E) EXPECA-SE
CARTA PREACATORIA AS COMARCAS DE PARANAIGUARA, PIRANHAS E SANTA
HELENA DE GOIAS PARA QUE PROCEDAM A FISCALIZACAO DA PENA IMPUTADA
AOS REUS. P.R.I. MAURILANDIA, 07 DE DEZEMBRO DE 2010. OTACILIO DE
MESQUITA ZAGO, JUIZ DE DIEITO RESPONDENTE.''

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PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELACAO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/01/2011
NR. NOTAS : 9
COMARCA DE MINACU
ESCRIVANIA
: FAZENDAS PUB.REG.PUB.AMB. E 2.CIVEL
ESCRIVAO(A)
: .
JUIZ DE DIREITO : REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA
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NR. PROTOCOLO
: 475526-49.2009.8.09.0103 ( 200904755260 )
AUTOS NR. : 1373
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERIDO
: CLEIDIMAR FRANCISCA GOMES
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
ADV REQTE
: 21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
INTIMO V.EXA.,PELO TEOR DO DESPACHO EXARADO PELO MM.JUIZ DE DIREI
TO DESTA COMARCA, AS FLS.40 NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, QUE VAI
A SEGUIR TRANSCRITO: "... APOS O DECURSO DE PRAZO, INTIME-SE O RE
QUERENTE PARA ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. MINACU, 27 DE OUTUBRO DE 2010. (A).REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO".

NR. PROTOCOLO
:
60069-42.2009.8.09.0103 ( 200900600696 )
AUTOS NR. : 1487
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO FINASA S/A
REQUERIDO
: CLAUDINEY MACEDO DE LIMA
ADV REQTE
: 23794 GO - JUNIOR CESAR SOUTO
DESPACHO
:
INTIMO V.EXA.,PELO TEOR DO DESPACHO EXARADO PELO MM.JUIZ DE DIREI
TO DESTA COMARCA, AS FLS.40 NOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, QUE VAI
A SEGUIR TRANSCRITO: "... APOS O DECURSO DE PRAZO, INTIME-SE O RE
QUERENTE PARA ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. MINACU, 27 DE OUTUBRO DE 2010. (A).REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA - JUIZ DE DIREITO".

NR. PROTOCOLO
: 362572-26.2010.8.09.0103
AUTOS NR. : 1210
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
REQUERIDO
: MARCOS RODRIGUES DE SOUZA
ADV REQTE
: 19570 GO - SANDRA MARA MOREIRA
DESPACHO
:
INTIMO V.EXA., PARA, DENTRO DO PRAZO PREVISTO EM LEI, MANIFESTARSE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, AS FLS.51 NOS AUTOS
ACIMA MENCIONADOS, QUE VAI A SEGUIR TRANSCRITO: "CERTIDAO QUE, EM
CUMPRIMENTO AO MANDADO EXTRAIDO DOS AUTOS SUPRA ESPECIFICADO, CITEI O ACIMA MENCIONADO QUE, APOS OUVIR A LEITURA DO MANDADO, EXAROU SUA NOTA DE CIENTE E ACEITOU A CONTRA-FE QUE LHE OFERECI. EM
TEMPO: O ACIMA MENCIONADOS TRABALHA NA CIDADE DE GOIaNIA-GO,NA EM
PRESA WMC, TRANSPORTES TURISMO, END. RUA DAS CARMELIA N.141, SETOR GOIANIA II, GOIANIA-GO, FONE 62-3945 OU 8549-1908. O REFERIDO
E VERDADE E DOU Fe. MINACU, 28 DE DEZEMBRO DE 2010. (A).MARGARIDA
JOSe DA SILVA - OFICIAL DE JUSTICA".

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 261609-10.2010.8.09.0103
: 1243
: CONSIGNATORIA
: VALDECI DA SILVA

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CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO

: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E IVESTI
: 20714 GO - ELAINE FERREZ BARBOSA E SILVA
: 21941 GO - ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
21065 GO - ADRIANA GUEDES DE SA
DESPACHO
:
INTIMO V.EXA., PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE HA POSSIBILIDADE DE ACORDO NO PRESENTE FEITO, OU, EM CASO NEGATIVO, DEVERAO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFI
CADAMENTE, SOB PENA DE PRECLUSAO, OU AINDA, MANIFESTAR SE SAO PELO JULGAMETO ANTECIPADO DA LIDE. TUDO ISSO, CUMPRINDO DETERMINACAO CONTIDA, "NOS ATOS EM GERAL DA PORTARIA 04/2008, DATADA 10/11
/2008", DESTE JUIZO.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE

:
90746-21.2010.8.09.0103
: 1314
: INDENIZACAO
: VALTER DE OLIVEIRA COELHO
AROLDO DE OLIVEIRA COELHO
JOSE OLIVEIRA COELHO
IVONEIDE DE OLIVEIRA COELHO
DOMINGOS CESAR DE OLIVEIRA COELHO
MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA COELHO EVANGELISTA
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