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Diário GO - Tribunal de Justiça

GOIaS.
INTIME-SE A AUTORIDADE ACOIMADA DE COATORA
PESSOALMENTE DO PRESENTE ATO SENTENCIAL. SEM INCIDeNCIA DE
HONORaRIOS ADVOCATiCIOS.
P.R.I.
GOIaNIA, 11/01/2011
REINALDO ALVES FERREIRA
JUIZ DE DIREITO
ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PEcA
INAUGURAL, CONCEDENDO A SEGURANcA POSTULADA, PARA O FIM DE
RECONHECER SER ILEGAL O CONDICIONAMENTO DA LIBERAcaO DO VEiCULO (
oNIBUS ) DA IMPETRANTE AO PAGAMENTO DA MULTA E DEMAIS,
CONFIRMANDO, ASSIM, A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA ( FLS. 34/36
) .
SENTENcA SUJEITO AO REEXAME NECESSaRIO, MERCe DO QUE
PRECONIZA O  1o DO ARTIGO 14 DA LEI No 12.016/2009, RAZaO PELA,
APoS EXAURIDAS VIAS RECURSAIS IMPUGNATIVAS, DETERMINO SEJAM OS
AUTOS REMETIDOS AO EGReGIO TRIBUNAL DE JUSTIcA DO ESTADO DE
GOIaS.
INTIME-SE A AUTORIDADE ACOIMADA DE COATORA
PESSOALMENTE DO PRESENTE ATO SENTENCIAL. SEM INCIDeNCIA DE
HONORaRIOS ADVOCATiCIOS.
P.R.I.
GOIaNIA, 11/01/2011
REINALDO ALVES FERREIRA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQT

:
:
:
:
:
:

207490-13.2000.8.09.0051 ( 200002074901 )
642
COMINATORIA
SINDIPUBLICO SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERV
AGENCIA GOIANA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATUR
10829 GO - FERNANDO PESSOA DA NOBREGA
11293 GO - WILIAN FRAGA GUIMARAES
14087 GO - WELTON MARDEM DE ALMEIDA
23884 GO - HUGO ARAUJO GONCALVES
ADV REQD
: 18786 GO - PAULO HENRIQUE COSTA JUNIOR
16558 GO - ALBANE ALBERTO ALBUQUERQUE VELOSO DE
16866 GO - LIAMAR PIRES MARTINS BALDVINO
22288 GO - MARIA MAZARELO SIQUEIRA DE SOUSA
21305 GO - HERBERT OLIVEIRA CARRARA DE ALMEIDA
31700 GO - CARLOS AUGUSTO SARDINHA TAVARES JUNI
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENcA, A MANIFESTAcaO DE
DESISTeNCIA ARTICULADA aS FLS. 293, DECRETANDO A EXTINcaO DO
PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MeRITO.
OPORTUNAMENTE,
SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS. CUSTAS COMO DE LEI .
P . R . I .
GOIaNIA, 13/12/2010 .REINALDO ALVES FERREIRA, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

207490-13.2000.8.09.0051 ( 200002074901 )
642
COMINATORIA
SINDIPUBLICO SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERV
AGENCIA GOIANA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATUR

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PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

ADV REQT

: 10829 GO - FERNANDO PESSOA DA NOBREGA
11293 GO - WILIAN FRAGA GUIMARAES
14087 GO - WELTON MARDEM DE ALMEIDA
23884 GO - HUGO ARAUJO GONCALVES
ADV REQD
: 18786 GO - PAULO HENRIQUE COSTA JUNIOR
16558 GO - ALBANE ALBERTO ALBUQUERQUE VELOSO DE
16866 GO - LIAMAR PIRES MARTINS BALDVINO
22288 GO - MARIA MAZARELO SIQUEIRA DE SOUSA
21305 GO - HERBERT OLIVEIRA CARRARA DE ALMEIDA
31700 GO - CARLOS AUGUSTO SARDINHA TAVARES JUNI
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENcA, A MANIFESTAcaO DE
DESISTeNCIA ARTICULADA aS FLS. 293, DECRETANDO A EXTINcaO DO
PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MeRITO.
OPORTUNAMENTE,
SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS. CUSTAS COMO DE LEI .
P . R . I .
GOIaNIA, 13/12/2010 .REINALDO ALVES FERREIRA, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 118193-43.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 183
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE SOJA DE GOIA
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 25457 GO - SONIA ROSA MENDONCA JAYME
DESPACHO
:
NA CONFLUeNCIA DO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTeNCIA DA AcaO E
DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUcaO DE MeRITO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 267, INCISO VIII, COMBINADO COM O ARTIGO 158, PARaGRAFO
uNICO, AMBOS DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUTORIZO O
DESENTRANHAMENTO DE TODOS OS
DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A
INICIAL, DEVENDO SER ENTREGUES a AUTORA APoS A DEVIDA
SUBSTITUIcaO POR FOTOCoPIAS AUTENTICADAS.
SEM CUSTAS.
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A BAIXA DEVIDA.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIME-SE.
GOIaNIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2010.
REINALDO ALVES FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 362324-56.2009.8.09.0051 ( 200903623247 )
AUTOS NR. : 1199
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ATILA ALVES RIBEIRO
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 10185 GO - EDISON BERNARDO DE SOUSA
ADV REQDO
: 7344
GO - LEILA MARIA CUNHA PRUDENTE
DESPACHO
:
RECEBIDO DO MP EM 12.01.11 ONDE O MESMO NAO IRA OFICIAR.
NOS TERMOS DO ART. 328-B, INCISO XXV, DO PROVIMEN
TO 05/10, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA, FICAM
AS PARTES INTIMADAS, PARA QUERENDO,MANIFESTAREM PE
LA PRODUCAO DE PROVAS, NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

132340-74.2010.8.09.0051
218
DECLARATORIA
GILBERTO AMORIM DE OLIVEIRA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVI
ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 22934 GO - MARCOS ANDRE GOMIDES DA SILVA
DESPACHO
:
ANALISANDO DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTO DE SALaR
IO DE FLS. 95/108, NaO CONSTATEI A INCIDeNCIA DE C
ONTRIBUIcaO PREVIDENCIaRIA, MAS TaO SOMENTE DO IPA

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SGO ESPECIAL, ESTE NO IMPORTE DE R$ 83,79 (OITENTA
E TReS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME
CONTRA-CHEQUE REFERENTE AO MeS DE MARcO/2010 (FL.
108). DIANTE DISSO, INTIME-SE NOVAMENTE O AUTOR P
ARA ESCLARECER SUA PRETENSaO, PARA FINS DE DEFINIc
aO DA POLARIDADE PASSIVA DA PRESENTE DEMANDA, UMA
VEZ QUE, EM QUE SE TRATANDO DE PREVIDeNCIA A DOIAS
PREV e QUE DEVE FIGURAR NA RELAcaO PROCESSUAL, AO
PASSO QUE, NO QUE DIZ RESPEITO AO PLANO DE SAuDE,
A PARTE LEGITIMADA PARA INTEGRAR A LIDE e O IPASGO
. GOIaNIA, 13 DEZEMBRO DE 2010. REINALDO ALVES
FERREIRA, JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

228651-30.2010.8.09.0051
314
CAUTELAR INOMINADA
CRISTIANO CHARLES PEREIRA DIAS
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE GOI
SECRETARIO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO
FUNDACAO SOUSANDRADE DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSI
ADV REQTE
: 28253 GO - SANDRO DE ABREU SANTOS
DESPACHO
:
CONSIDERANDO-SE O ENCERRAMENTO DO CONCURSO PuBLICO
EM QUESTaO NOS PRESENTES AUTOS, INTIME-SE O REQUE
RENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO INTERESSE EM PR
OSSEGUIR COM O EFEITO. GOIaNIA, 10 DE DEZEMBRO DE
2010. ZILMENE GOMIDE DA SILVA MANZOLLI. JUIZA DE D
IREITO.
NR. PROTOCOLO
: 293315-70.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 469
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 28253 GO - SANDRO DE ABREU SANTOS
ADV REQDO
: 24462 GO - WAGNER JONATAS PORTELA MENDONCA
DESPACHO
:
RECEBIDO DO MP EM 12.01.11 ONDE O MESMO NAO IRA OFICIAR.
NOS TERMOS DO ART. 328-B, INCISO XXV, DO PROVIMEN
TO 05/10, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA, FICAM
AS PARTES INTIMADAS, PARA QUERENDO,MANIFESTAREM PE
LA PRODUCAO DE PROVAS, NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

131728-10.2008.8.09.0051 ( 200801317287 )
197
INDENIZACAO
CARLISMAR TOME LACERDA
ESTADO DE GOIAS
26009 GO - CAIO FERNANDES DIAS DE CARVALHO
24957 GO - MANOEL ALVES PEREIRA
ADV REQDO
: 19536 GO - DIANA KARINE BARROS DE PADUA
DESPACHO
:
DESPACHO:..." DETA FEITA, A FIM DE EVITAR FUTURA A
LEGAcaO DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA, ENTEN
DO POR BEM CHAMAR O PROCESSO A ORDEM PARA DETYERMI
NAR A INTIMAcaO DO PETICIONaRIO DE FL. 116 PARA, N
O PRAZO DE 05 DIAS, JUSTIFICAR A NECESSIDADE DA OI
TIVA DE TESTEMUNHAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIaNIA
, 13 DE DEZEMBRO 2010. ZILMENE GOMIDE DA SILVA MAN

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ZOLLI.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

:
:
:
:
:

417182-03.2010.8.09.0051
544
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
ASSOCIACAO DAS PENSIONISTAS DA POLICIA E CORPO D
ESTADO DE GOIAS
GOIASPREV GOIAS PREVIDENCIA
ADV EXQTE
: 7430
GO - GILBERTO PEREIRA RODRIGUES
DESPACHO
:
CITE-SE O ESTADO DE GOIAS, NA PESSOA DE SEU PROCUR
ADOR GERAL PARA, CASO QUEIRA, OPOR EMBARGOS, NOS T
ERMOS DO ART. 730 DO CPC. GOIANIA, 13 DE DEZEMBRO
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