Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Tribunal de Justiça

Crispim. Presente, representando o orgao de cupula
do Ministerio Publico, o Procurador de Justica,
Dr. Alciomar Aguinaldo Leao.
Goiania, 04 de
novembro de 2010.
Des. Ivo
Favaro
Relator

:
:
:
:
:

71223-50.2006.8.09.0107(200690712235)
MORRINHOS
DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
SERGIO ABINAGEM SERRANO
VALDISON DA SILVA COSTA
ADV(S) : MARINS TEODORO DA SILVA
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA - APELACAO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE
FOGO. SENTENCA. NULIDADE. NAO OCORRENCIA. ERRO
MATERIAL. ABSOLVICAO. INVIABILIDADE. PENA.
DIMINUICAO. NAO CABIMENTO. 1 - A mencao
equivocada de artigo diverso no dispositivo da
sentenca consiste em erro material que nao tem o
condao de anula-la.
2 - Comprovadas a autoria e
a materialidade do crime inviavel a absolvicao do
apelante.
3 - Nao incorrendo o sentenciante em
erro ou equivoco na dosimetria da pena imposta,
nao ha reparo a ser feito nesta. Apelacao
desprovida.

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

136 de 162

ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

DECISAO

15 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)

EMENTA

DECISAO

16 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA
o Tribunal de Justica do Estado de Goias, pela 1a
Turma Julgadora de sua Primeira Camara Criminal,
a unanimidade, conhecer da apelacao e negar-lhe
provimento, nos termos do voto do Relator e da Ata
de Julgamentos.

:
:
:
:
:
:

104433-37.2004.8.09.0051(200491044330)
GOIANIA
DES. IVO FAVARO
MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO
MARCOS PAULO FIGUEIREDO SANTOS
FREDISON MORAIS DOS SANTOS
ADV(S) : ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA
: EMENTA - APELACAO CRIMINAL. JURI. HOMICIDIO
QUALIFICADO. DESCLASSIFICACAO PARA MODALIDADE
CULPOSA. DECISAO CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS.
FORMULACAO DE QUESITO SUPLEMENTAR RELATIVO AO
EXCESSO CULPOSO, SEM PEDIDO EXPRESSO DA DEFESA.
IMPOSSIBILIDADE. 1 - Nao ha falar em anulacao da
decisao do Tribunal do Juri, se existem nos autos
elementos de conviccao que dao respaldo a versao
acolhida pelo Conselho de Sentenca. 2 - Se os
jurados negarem quesito relativo a absolvicao, por
estarem convencidos de que houve excesso, doloso
ou culposo, cabera indagacao a respeito do tema.
Apelacao desprovida.
: A C O R D A O
Vistos, relatados e discutidos
estes autos, ACORDA o Tribunal de Justica do
Estado de Goias, pela 5a Turma Julgadora de sua
Primeira Camara Criminal, a unanimidade, acolhendo
parecer da Procuradoria-Geral de Justica,
conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento,
nos termos do voto do Relator e da Ata de
Julgamentos.
Participaram do julgamento,
votando com o Relator, o Desembargador Huygens
Bandeira de Melo e a Dra. Maria das Gracas
Carneiro Requi, respondendo pela vaga
Desembargador Prado. Presidiu a Sessao de
Julgamento o Desembargador Itaney Francisco
Campos. Presente, representando o orgao de cupula
do Ministerio Publico, o Procurador de Justica,
Dr. Alciomar Aguinaldo Leao.
Goiania, 09 de
dezembro de 2010.
Des. Ivo Favaro
Relator

:
:
:
:
:

333925-15.2008.8.09.0063(200893339253)
GOIANIA
DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SERGIO ABINAGEM SERRANO
ANTONIO RAMOS DE MORAES
ADV(S) : FABRICIO GUIDA DE MENEZES
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: APELACAO CRIMINAL. AMEACA. LEI MARIA DA
PENHA. VIOLENCIA DOMESTICA PRATICADA CONTRA
MULHER. ABSOLVICAO. MINORACAO DA REPRIMENDA.
INCOMPORTABILIDADE. SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA
DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. SURSIS.
IMPOSSIBILIDADE. I - Tendo o acusado praticado
violencia psicologica contra sua companheira,

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

137 de 162

ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

DECISAO

17 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA

DECISAO

18 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

exercida com emprego de arma branca (faca)
entende-se estar configurado o crime descrito no
artigo 147 do Codigo Penal. II - Quando as
circunstancias judiciais, do artigo 59 do Codigo
Penal, sao em parte desfavoraveis ao sentenciado,
a pena-base fixada abaixo da semissoma dos
extremos nao se revela exacerbada. III - Aos
delitos praticados com violencia ou grave ameaca a
pessoa, nao se concede a substituicao da sancao
privativa de liberdade ou a suspensao condicional
da pena. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
: ACORDA o egregio Tribunal de Justica do Estado de
Goias, pelos integrantes da 4a Turma Julgadora de
sua 1a Camara Criminal, a unanimidade de votos,
acolhendo o parecer Ministerial, em conhecer do
apelo e negar-lhe provimento, nos termos do voto
da Relatora.

:
:
:
:
:

80423-08.2008.8.09.0044(200890804230)
FORMOSA
DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
LUZIA VILELA RIBEIRO
LINDOMAR DA SILVA SOUZA
ADV(S) : PAULO ANTONIO DA SILVA
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: APELACAO CRIMINAL. FURTO SIMPLES.
ABSOLVICAO. MITIGACAO. ALTERACAO REGIME
CUMPRIMENTO PENA. IMPOSSIBILIDADE. I - Se dos
autos resta clara a materialidade e a autoria
delitiva, comprovada pelas provas
jurisdicionalizadas, a condenacao e medida
impositiva. II - Nao e exacerbada a pena privativa
de liberdade fixada abaixo da semissoma,
considerando que parte das circunstancias
judiciais desfavorecem ao acusado. III - Uma vez
estabelecido o regime semiaberto para o inicio do
cumprimento da pena, em devida observancia aos
ditames legais, nao ha censura a se fazer.
APELACAO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
: ACORDA o egregio Tribunal de Justica do Estado de
Goias, pelos integrantes da 4a Turma Julgadora de
sua 1a Camara Criminal, a unanimidade de votos,
acolhendo em parte o parecer Ministerial, em
conhecer do apelo e dar-lhe parcial provimento
para adequar a pena, nos termos do voto da
Relatora.

:
:
:
:
:
:

305237-37.2004.8.09.0078(200493052372)
ISRAELANDIA
DES. IVO FAVARO
ALCIOMAR AGUINALDO LEAO
MINISTERIO PUBLICO
JACI JUNIOR DE SOUZA
ADV(S) : DANUBIO CARDOSO REMY
: EMENTA - APELACAO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JURI.
ABSOLVICAO. CONTRARIEDADE A PROVA DOS AUTOS.
CASSACAO DO JULGAMENTO. Impoe-se a cassacao da
decisao do Tribunal do Juri, pela manifesta
contrariedade a prova dos autos, considerando que
o veredicto dos jurados, baseado nas teses
defensivas levantadas em Plenario, nao encontra
respaldo no acervo probatorio. Recurso provido.

Dj Eletronico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br

138 de 162

ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

DECISAO

19 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA

DECISAO

20 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

: A C O R D A O
Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA
o Tribunal de Justica do Estado de Goias, pela 5a
Turma Julgadora de sua Primeira Camara Criminal,
a unanimidade, acolhendo parecer da
Procuradoria-Geral de Justica, dar provimento ao
recurso, nos termos do voto do Relator e da Ata de
Julgamentos.
Participaram do julgamento,
votando com o Relator, o Desembargador Huygens
Bandeira de Melo e a Dra. Maria das Gracas
Carneiro Requi, respondendo pelo Desembargador
Prado. Presidiu a Sessao de Julgamento o
Desembargador Itaney Francisco Campos. Presente,
representando o orgao de cupula do Ministerio
Publico, o Procurador de Justica, Dr. Alciomar
Aguinaldo Leao.
Goiania, 14 de dezembro de
2010.
Des. Ivo
Favaro
Relator

:
:
:
:
:

192500-16.2004.8.09.0006(200491925000)
ANAPOLIS
DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS
JOAO PINTO DE SOUZA
ADV(S) : MAETERLIN CAMARCO LIMA
: MINISTERIO PUBLICO
: APELACAO CRIMINAL. RECEPTACAO. PRESCRICAO
VERIFICADA. EXTINCAO DA PUNIBILIDADE. ABSOLVICAO.
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.