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Diário GO - Tribunal de Justiça

fulcrado no art. 557, caput, do CPC, NEGO
SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...INTIME-SE.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 17 DE DEZEMBRO DE 2010. DES.
STENKA I. NETO. RELATOR.

54 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

444336-52.2010.8.09.0000(201094443360)
GOIANIA
DES. STENKA I. NETO
: FABIANA FERREIRA DE SOUZA
ADV(S) : ADELVONE DA SILVA BRAZ
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Forte em tais razoes, apresentando-se
deficientemente instruida a insurgencia, fulcrado
no art. 557, caput do Codigo de Processo Civil,
NEGO-LHE SEGUIMENTO...INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 10 DE JANEIRO DE 2011. DES. STENKA I. NETO. RELATOR.

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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

55 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

444857-94.2010.8.09.0000(201094448575)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : WEILER JORGE CINTRA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: INDUSBRAS EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, evidenciada a irregularidade
formal do recurso, com fulcro no art. 557, caput,
do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao
agravo de instrumento,
e determino o
arquivamento dos autos, observadas as cautelas de
estilo.
Intimem-se. Cumpra-se. Goiania, 10 de
janeiro de 2011.

56 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

445310-89.2010.8.09.0000(201094453102)
GOIANIA
DES. STENKA I. NETO
: JACKSON FREITAS BARBOSA
ADV(S) : VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ex expositis, por afrontar jurisprudencia
dominante da egregia Corte de Justica Goiana,
fulcrado no artigo 557, caput do CPC, nego
seguimento ao recurso interposto.

57 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

437355-07.2010.8.09.0000(201094373559)
GOIANESIA
DES. STENKA I. NETO
: JONATAS MOREIRA
ADV(S) : UIGVAN PEREIRA DUARTE FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Forte em tais razoes, apresentando-se
manifestamente improcedente o recurso, fulcrado no
artigo 557, caput do Codigo de Processo Civil
NEGO-LHE SEGUIMENTO.

58 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

446361-38.2010.8.09.0000(201094463612)
GOIANIA
DES. STENKA I. NETO
: FRANCISCO AUGUSTO PEREIRA
ADV(S) : ARTENIO BATISTA DA SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAULEASING S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Por estes argumentos, em decisao monocratica, com
fundamento no artigo 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO
ao recurso.

59 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

447825-97.2010.8.09.0000(201094478253)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
: MARLUCIO CORREIA ROCHA
ADV(S) : EVANDRO BATISTA DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ex positis, nos termos do art. 557, 1o-A, do

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CPC, dou provimento ao recurso para cassar a
decisao agravada e determinar o regular
prosseguimento do feito.
P. R. e intimem-se
Transitada esta em julgado, arquivem-se os
AUTOS COM AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 12 DE
JANEIRO DE 2011. DES. WALTER CARLOS LEMES. RELATOR
.
60 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

448188-84.2010.8.09.0000(201094481882)
RIO VERDE
DES. STENKA I. NETO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
GISELLE MIRANDA
AGRAVADO(S)
: JURANDIR VIEIRA DOS SANTOS
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do
CPC, por estar o recurso em manifesto confronto
com jurisprudencia dominante desta Casa de Justica
e de Tribunal Superior (STJ), NEGO-LHE
SEGUIMENTO, mantendo a decisao recorrida por seus
proprios fundamentos.

61 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)

447706-39.2010.8.09.0000(201094477060)
GOIANIA
DES. WALTER CARLOS LEMES
: MARCELLE CRISTINE MACHADO ALVES GOULART
ADV(S) : MARCELO PINHEIRO DAVI
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
DECISAO OU DESPACHO:
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE CONSIGNACAO
EM PAGAMENTO C/C REVISIONAL DE CLAUSULA
CONTRATUAL. TUTELA ANTECIPADA. CONSIGNACAO DE
VALORES NO QUANTUM QUE O DEVEDOR ENTENDE DEVIDO.
AUSENCIA DE VEROSSIMILHANCA. I - Inexistindo prova
inequivoca do alegado ante a ausencia de
verossimilhanca das alegacoes, deve ser indeferido
o pedido do agravante quanto a pretensao de
consignar em juizo valores inferiores aqueles
pactuados, sob o argumento de limitacao dos juros
remuneratorios. Em respeito a Sumula Vinculante no
7, STF. Jurisprudencias atualissimas do STJ,
todas as Camaras e Secoes Civeis desta Corte de
Justica. II - Somente por meio do deposito dos
valores contratados torna-se possivel a manutencao
do bem em poder do devedor e a nao inscricao de
seu nome no cadastro dos orgaos de protecao ao
credito. III- Recurso a que se nega seguimento nos
termos do art. 557, caput, do CPC, por estar em
manifesto confronto com a jurisprudencia
dominante desta Corte de Justica.
Desnecessarias
demais consideracoes a r. decisao nao carece de
quaisquer alteracoes.
Ex positis, nao ha
porque se afastar a possibilidade de julgar-se
monocraticamente, com base no artigo 557, caput,
do CPC. Em razao disso, hei por bem negar
seguimento ao recurso, colocando fim imediato ao
procedimento recursal, igualmente tambem, por
medida de economia processual.
Apos as
intimacoes necessarias, arquivem-se os autos.
Goiania, 10 de janeiro de 2011.

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PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

62 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 70438-45.2010.8.09.0076(201090704380)
COMARCA
: IPORA
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
AUTOR(S)
: JOAO BATISTA ALVES DE SOUZA
ADV(S) : KARITA LAMOUNIER VILELA HELRIGLE
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IPORA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 238
APELANTE(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IPORA E
OUTRO(S)
ADV(S) : PAULO REGIS TAVORA DINIZ
AUGUSTO VILELA PEREIRA
APELADO(S)
: JOAO BATISTA ALVES DE SOUZA
ADV(S) : KARITA LAMOUNIER VILELA HELRIGLE
DECISAO OU DESPACHO:
DUPLO GRAU DE JURISDICAO E APELACAO CIVEL.
SENTENCA CONCEDENDO A SEGURANCA. FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTOS. OBRIGACAO ESTA-TAL. PORTADOR DE
HEPATITE B CRONICA. PRESCRICAO MEDICA. DIREITO
LIQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE. Constitui direito
liquido e certo do impetrante acometido por
Hepatite B cronica, receber do Estado o tratamento
medicamentoso determinado na prescricao medica ou
similar terapeutico/generico adequado, de forma
continua, pelo periodo necessario a recuperacao e
manutencao de sua saude, ja que a saude e um
direito de todos constitucionalmente protegido e
garantido. Recurso e remessa obrigatoria os quais
se nega seguimento.
63 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 245071-02.2010.8.09.0087(201092450718)
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
DECISAO OU DESPACHO:
Pelo exposto, nao ha porque se afastar a
possibilidade de julgar-se monocraticamente, com
base no art., 557, caput, do Estatuto Processual
Civil e da Sumula 253 do Superior Tribunal de
Justica. Em razao disso, hei por bem NEGAR
seguimento ao reexame necessario, colocando fim
imediato ao procedimento recursal, igualmente
tambem, por medida de economia processual.
P.R. Intimem-se.
Transitada esta em julgado,
volvam os autos ao Juizo de origem com as cautelas
de praxe.
64 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 276415-98.2010.8.09.0087(201092764151)
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AUTOR(S)
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