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Diário GO - Tribunal de Justiça

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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

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DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) INTIMADO(S) O(S)
AGRAVADO(S)
PARA QUE OFERECAO RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL, JUNTANDO AS COPIAS
QUE
ENTENDER NECESSARIAS, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S), A SEREM REMETIDOS
AO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
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1 - AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCESSO
: 422218-82.2010.8.09.0000(201094222186)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: DIANA KARINE BARROS DE PADUA
CLAUDIA P FIGUEIREDO FALCAO
1 AGRAVADO(S) ANA RAMOS DE SOUSA
ADV(S)
: CLOTILDES CARDOSO SOUTO
2 - AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCESSO
: 422220-52.2010.8.09.0000(201094222208)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: RENATA FERREIRA MENDONCA
1 AGRAVADO(S) HERCILIA OSORIO MAROCLO E OUTRO(S)
ADV(S)
: SILVIO MESQUITA
RIVYA FERNANDES MOTA
1 INTERES.(S) PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENC
IA DOS SERV DO E
ADV(S)
: AIR RIBEIRO JUNIOR
AURELIO JOSE DA SILVA BAIA
3 - AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCESSO
: 432631-57.2010.8.09.0000(201094326313)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) JOSE FERNANDES ABELAR E OUTRO(S)
ADV(S)
: GLEYCE NOVAES DA SILVA CAMPOS
LAIZE ANDREA FELIZ E SILVA
1 AGRAVADO(S) DAYVSON AURELIO DA SILVA
ADV(S)
: CLAUDIO LOUZEIRO GONCALVES DE OLIVEIRA
CHRISTIANE ALVES L. G. DE OLIVEIRA
CHRISTIANE LOUZEIRO GONCALVES DE OLIVEIRA
4 - AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCESSO
: 427499-19.2010.8.09.0000(201094274992)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA
CLEONICE ALVES CORDEIRO
1 AGRAVADO(S) HELIO DIVINO DE BARCELOS E OUTRO(S)
ADV(S)
: ALMIR BRAGA LEITE
HEYRTHOM PEREIRA UCHOA
5 - AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCESSO
: 424526-91.2010.8.09.0000(201094245267)
COMARCA DE
: ACREUNA
1 AGRAVANTE(S) WANDER CARLOS DE SOUZA
ADV(S)
: ALESSANDRA REIS
ANDREA RODRIGUES ROSSI
JULIO MARIA REIS
1 AGRAVADO(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: RENATO MENDONCA SANTOS
MARCO AURELIO SERQUEIRA JUNQUEIRA
ALAIR PINHEIRO DA SILVA

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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

EDUARDO ANTONIO SANTOS
WOLCER FREITAS MAIA
6 - AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCESSO
: 424551-07.2010.8.09.0000(201094245518)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S)
: OSMARIA DO SOCORRO JOSE DA SILVA
ANDERSON ROCHA MESQUITA
ADEMIR MARIANO DOS SANTOS
ADRIANA GUIMARAES XAVIER THOME
AMALIA ALVES FERREIRA TAVARES
ANA CRISTINA VELOSO E SILVA
1 AGRAVADO(S) WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
ADV(S)
: DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR
RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO
IRINA LUCIA DE OLIVEIRA MELO
DANIEL PUGA
ESIO FERREIRA DO AMARAL
7 - AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCESSO
: 428146-14.2010.8.09.0000(201094281468)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: RENATA VITORIA BONIFACIO E SOUZA
1 AGRAVADO(S) VALMIR CRUZ VILACA
ADV(S)
: OSMAIR FERREIRA DA SILVA
8 - AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCESSO
: 427890-71.2010.8.09.0000(201094278904)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) CLEUZA ALVES ROCHA
ADV(S)
: ROBERTO CAMPOS LEITE
1 AGRAVADO(S) ITAU SEGUROS S/A
ADV(S)
: JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
9 - AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCESSO
: 426099-67.2010.8.09.0000(201094260991)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: MARCELO DE SOUZA
1 AGRAVADO(S) JANANE SANTANA DE AZARA IBLER
ADV(S)
: ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS
EDINA MARIA ROCHA LIMA
10 - AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCESSO
: 432465-25.2010.8.09.0000(201094324655)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) DEVERCINO JOAQUIM DE SOUZA
ADV(S)
: WELLINGTON DE JESUS FERREIRA
1 AGRAVADO(S) POLIENGE S/A
ADV(S)
: SIDARTA STACIARINI ROCHA
ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
LEANDRO DE OLIVEIRA BASTOS
GOIANIA, 13 DE JANEIRO DE 2011
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
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PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

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1A SECAO CIVEL
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INTIMACAO AS PARTES N.5/2011
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1 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)

: 25109-44.2010.8.09.0000(201090251092)
: GOIANIA
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
: CAVIN INVEST, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES
LTDA
ADV(S) : OSEMAR NAZARENO RIBEIRO
REU(S)
: SINDOMAR SOFFA GUIMARAES (ESPOLIO)
ADV(S) : MARIO CESAR MONTEIRO DE CASTRO
DECISAO OU DESPACHO:
Por se tratar de questao abrangida pelo disposto
no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, passo
a decidir monocraticamente.
Dispoe o art. 557,
do Codex Processual:
Art. 557 - O relator
negara seguimento a recurso manifestamente
inadmissivel, improcedente, prejudicado ou em
confronto com sumula ou com jurisprudencia
dominante do respectivo Tribunal, do Supremo
Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.
(grifei)
Pois bem. Em que pese assistir razao o
embargante quando este aponta a existencia de
erro material no acordao vergastado, e certo que o
equivoco ja foi devidamente corrigido por este
Relator por meio do despacho de fls. 272/273, que
realizou a correcao material do referido trecho
bem como determinou a republicacao do acordao.
Nesse passo, ressai evidente a prejudicialidade do
presente recurso tendo em vista que o fim
pretendido por meio dos presentes embargos
declaratorios ja foi obtido por meio de correcao
de oficio realizada por este julgador.
Ante o
exposto, com base no artigo 557, do Codigo de
Processo Civil, nego seguimento aos presentes
Embargos de Declaracao por considera-los
prejudicados em razao da perda de seu objeto.
Intimem-se.
Goiania, 11 de janeiro de 2011.
DES. JOAO UBALDO FERREIRA RELATOR
GOIANIA, 13 DE JANEIRO DE 2011
SECRETARIO(A): ANATILDE LOPES XAVIER HOMAR
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PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

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2A SECAO CIVEL
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INTIMACAO DE ACORDAO N.1/2011
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1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 IMPETRANTE(S) :

1 IMPETRADO(S)
EMENTA

DECISAO

378893-57.2010.8.09.0000(201093788933)
ANAPOLIS
DES. NORIVAL SANTOME
JOSE CARLOS MENDONCA
EDUARDO ESTEVES DE AZEVEDO
ADV(S) : MARCIO LOUZADA DE OLIVEIRA
LAYSA NUNES DE OLIVEIRA
: JD DA VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE
ANAPOLIS
: EMENTA: MANDADO DE SEGURANCA. DESBLOQUEIO DE
VALORES EM CONTA SALARIO, PERDA SUPERVENIENTE DO
OBJETO. EXTINCAO DO PROCESSO. I - Quando perecido
o objeto do mandamus, deve ser julgada
prejudicada a pretensao, nos moldes do paragrafo
unico do art. 195 do RITJGO. II - Ante o
esvaziamento do interesse processual, a demanda
deve ser extinta sem julgamento do merito,
conforme preceitua o art. 267, VI, do CPC, c/c
art. 6o, 5o, da Lei no 12.016/09. SEGURANCA
PREJUDICADA.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
do Mandado de Seguranca no 378893-57, acordam os
integrantes da 2a Secao Civel, por unanimidade,
em JULGAR PREJUDICADO o mandamus, extinguindo o
processo sem julgamento do merito, nos termos do
voto do Relator.

GOIANIA, 12 DE JANEIRO DE 2011
SECRETARIO(A): MARIA DE LOURDES PRADO FLEURY DE ANDRADE
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