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Diário GO - Tribunal de Justiça

epoca oportuna, mediante novo requerimento.
Intime-se.
Passem os autos pela Diretoria de Recursos Humanos e
Corregedoria Geral da Justica.
Apos, ao arquivo.
06 - Processo no :
3588751/2010 - SENADOR CANEDO
Nome
:
LILIAM MARGARETH DA SILVA FERREIRA ARAUJO - JD
Assunto
:
Ferias
Despacho no :
078/2010 - Presidencia
Decisao
:
A Dra. Liliam Margareth da Silva Ferreira Araujo, Juiza de
Direito da Comarca de Senador Canedo, solicita a concessao das ferias referente ao
exercicio de 1999, ano em que ingressou na magistratura, para fruicao em epoca
oportuna.
A Diretoria de Recursos Humanos informa as fls. 06, que,
atraves do Decreto Judiciario no 766, de 22/07/1999, a
magistrada foi nomeada para exercer o cargo de Juiza
substituta, com posse e exercicio a partir de 03 de agosto
de 1999.
Informa
o
setor
proprio,
que
obedecendo
a
proporcionalidade ao tempo do efetivo exercicio da
postulante no cargo de juiza substituta durante o ano de
1999, e efetuado os calculos, a referida magistrada tem
direito a 25 ( vinte e cinco ) dias de usufruto de ferias
referente ao exercicio de 1999..
Defiro o pedido, agendando-se as ferias da postulante para
epoca oportuna, mediante novo requerimento.
Intime-se.
Passem os autos pela Diretoria de Recursos Humanos e
Corregedoria Geral da Justica.
Apos, ao arquivo.

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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO I

DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

07 - Processo no :
3540511/2010 - CORUMBA DE GOIAS
Nome
:
LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA - JD
Assunto
:
Ferias
Despacho no :
083/2011 - Presidencia
Decisao
:
O Dr. Levine Raja Gabaglia Artiaga, Juiz de Direito da
Comarca de Corumba de Goias, solicita a concessao das ferias referentes ao 1
periodo/2005 , ano em que ingressou na magistratura, para fruicao em : 01 / 08 a 15
/ 08 /2011 e as ferias referentes ao 2 periodo/2006 para fruicao em : 12/11 a
11/12/2011, com recebimento da respectiva gratificacao.
O douto magistrado nao usufruiu as ferias referente ao 2
periodo/2006, para atender as necessidades do Poder
Judiciario.
A Diretoria de Recursos Humanos informa as fls.05, que,
atraves do Decreto Judiciario n 961, de 15/09/2005, o
magistrado foi nomeado para exercer o cargo de Juiz
Substituto, com posse e exercicio a partir de 22 de
setembro de 2005.
Informa
o
setor
proprio,
que
obedecendo
a
proporcionalidade ao tempo do efetivo exercicio do
postulante no cargo de juiz substituto durante o ano de
2005, e efetuado os calculos, o referido magistrado tem
direito a 15 ( quinze ) dias de usufruto de ferias referente
ao exercicio de 2005.
Defiro o pedido, agendando-se as ferias do postulante para
o periodo requisitado.
Intime-se.
Passem os autos pela Diretoria de Recursos Humanos e
Corregedoria Geral da Justica.
Apos, ao arquivo.
08 - Processo no :
Nome
:
Assunto
:
Despacho no :
Decisao
:
Reis, Juiz de Direito da
concurso publico para
referida Comarca.

3481905/2010 - ITAGUARU
JD DA COMARCA DE ITAGUARU
Concurso
069/2011 - Presidencia
Atraves do Oficio no 50/10/Sec, o Dr. Eduardo Tavares dos
Comarca de Itaguaru, solicita autorizacao para abertura de
o preenchimento do cargo de Escrevente Judiciario da
Haja vista a solucao da questao apresentada em relacao
ao provimento do cargo de Escrivao Judiciario I (Decreto
Judiciario no 3130, de 14.12.2010), tenho por prejudicado o
pedido.
Intime-se.
Apos, ao arquivo.

09 - Processo n
Nome
Assunto
Despacho

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:

3519431/2010 - GOIANIA
JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS
Faz Comunicacao
3500/2010 - Presidencia

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DISPONIBILIZACAO: segunda-feira, 17/01/2011

PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

Decisao
:
O Dr. CARLOS ELIAS DA SILVA, Juiz de Direito e Diretor
do Foro da Comarca de Goiania, encaminha copia da Portaria n 0482/2010, por
meio da qual designa VIVIANE SALOMAO ROSA DA SILVA, Escrevente Judiciaria
III, para responder pela Escrivania da Fazenda Publica Municipal e Registros
Publicos desta Comarca, no periodo de 06.10 a 20.10.10, em substituicao a titular,
ISABEL PATRICIA DE PAULA, Escriva Judiciaria III, que estava de Licenca Saude
(fls. 03 e 07).
No ponto que trata de substituicao de servidores, dispoe a
Lei no 16.893/10, em seu artigo 24:
"Art. 24. Os servidores que ocupem cargo de direcao ou
funcao por encargos de chefia serao substituidos, em suas
faltas ou impedimentos, por outro servidor apto para o
exercicio das atribuicoes do cargo ou funcao.
 1o Fica assegurada a substituicao remunerada acima de
15 (quinze) dias, independentemente do numero de
servidores subordinados."
Nesse contexto, considerando que o periodo de
substituicao e de exatamente 15 dias e que a remuneracao
somente e devida quando se trata de substituicao por
prazo superior, nao se justifica a percepcao da vantagem
pecuniaria e da diferenca vencimental pela substituta, nos
termos do artigo supracitado.
Intime-se.
Isto feito, arquivem-se.

10 - Processo no :

3545253/2010 - PORANGATU
Nome
:
BEATRIZ NASCIMENTO DOS SANTOS NAVARRO
Assunto
:
Designacao/Substituicao
Despacho no :
3504/2010 - Presidencia
Decisao
:
Trata-se da Portaria ADM. No 19/2010 (fl. 04), que cuidou
da designacao de BEATRIZ NASCIMENTO DOS ANJOS NAVARRO, Escrevente
Judiciaria II, B/1, para substituir GERALDA HELENA GONCALVES SOUZA, Escriva
Judiciaria II, C/3, na funcao de confianca de Encarregado de Escrivania, FEC-4, da
Escrivania do Crime da Comarca de Porangatu, durante o periodo de afastamento
da titular (licenca nojo), de 13.10 a 02.11.10.
No concernente a substituicao de servidores, dispoe a Lei
no 16.893/10, em seu artigo 24:
"Art. 24. Os servidores que ocupem cargo de direcao ou
funcao por encargos de chefia serao substituidos, em suas
faltas ou impedimentos, por outro servidor apto para o
exercicio das atribuicoes do cargo ou funcao.
 1o. Fica assegurada a substituicao remunerada acima de
15 (quinze) dias, independentemente do numero de
servidores subordinados."
Nesse contexto, considerando o desempenho do encargo
de chefia (Encarregado de Escrivania, FEC-4) e o periodo
de substituicao acima de 15 (quinze) dias, justifica-se a
percepcao da vantagem pecuniaria e da diferenca
vencimental pela substituta, nos termos do supracitado e
do artigo 23 da Lei no 10.460/88.

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ANO IV - EDICAO No 740 - SECAO I

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PUBLICACAO: terca-feira, 18/01/2011

A Diretoria de Recursos Humanos para anotar e
providenciar o pagamento dos valores devidos,
condicionando-se a disponibilidade orcamentario-financeira
deste Tribunal.
Intime-se.
Isto feito, arquivem-se.

11 - Processo no :

3573516/2010 - GOIANIA
Nome
:
MERCIA BATISTA
Assunto
:
Indicacao
Despacho no :
3502/2010 - Presidencia
Decisao
:
Nesse contexto, considerando o desempenho do encargo
de chefia (Encarregado de Escrivania, FEC-5), justificam-se as percepcoes da
vantagem pecuniaria e da diferenca vencimental pela referida substituicao, posto
que acima de 15 (quinze) dias.
Ressalta-se, entretanto, a vantagem pecuniaria decorrente
do exercicio das atribuicoes de Encarregado de Escrivania,
FEC - %, deve ser o quantum resultante da diferenca entre
esta funcao e a de Assistente Judiciario, FEC-2< porquanto
e vedado o recebimento cumulado de funcoes.

12 - Processo no :

3533841/2010 - GOIANIA
Nome
:
MARIA CRISTINA COSTA
Assunto
:
Faz Solicitacao
Despacho no :
3496/2010 - Presidencia
Decisao
:
A Dra. Maria Cristina Costa, Juiza de Direito da 5a Vara de
Familia, Sucessoes e Civel da Comarca de Goiania, solicita a compensacao de 3
(tres) dos 6 (seis) dias trabalhados no Plantao Forense referente ao ano de 2009,
para usufruto no periodo de 10 a 12.01.2011.
As fls. 10 adequou seu pedido a fim de compensar os 06
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