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Diário GO - Tribunal de Justiça

REENDE-SE QUE A SUTURA DO URETER DECORREU DE COMPLICAcaO NA CIRUR
GIA, FACE a APRESENTAcaO DE SANGRAMENTO EXCESSIVO, QUE DIFICULTA
A IDENTIFICAcaO DAS ESTRUTURAS ANAToMICAS E AUMENTA O RISCO DE LE
SAR O URETER. NA TENTATIVA DE EVITAR MAIOR PERDA DE SANGUE, O REQ
UERIDO ACABOU POR SUTURAR O URETER DEVIDO a SUA PROXIMIDADE COM O
LOCAL DA CIRURGIA. OCORRE QUE TAL CONDUTA NaO PODE SER CONSIDERA
DA CULPOSA, POR SER UM EVENTO QUE DECORRE MAIS DA PATOLOGIA TRATA
DA QUE DA CONDUTA DO CIRURGIaO, TANTO QUE e PREVISiVEL. COMO BEM
ESCLARECE A TESTEMUNHA GEORTHON RODRIGUES PHILOCREON, DOUTOR NA E
SPECIALIDADE DE GINECOLOGIA E OBSTETRiCIA NA UFG, QUE FOI PROFESS
OR DO REQUERIDO GABRIEL, MAS NaO PARTICIPOU DA CIRURGIA (FL. 253)
:(...)AINDA, CONSTA DO PARECER SOBRE RISCO CIRuRGICO DE LESaO DE
URETER NA HISTERECTOMIA TOTAL ABDOMINAL, EMITIDO PELO PRESIDENTE
DA SOCIEDADE GOIANA DE GINECOLOGIA E OBSTETRiCIA, DR. RUI GILBERT
TO FERREIRA, E PELO PRESIDENTE DA COMISSaO DE CIRURGIA GINECOLoGI
CA DA SGGO, DR. GEORTHON RODRIGUES PHILOCREON (FLS. 169/171):(..)
DESTARTE, CONSIDERANDO QUE EVENTUAIS DANOS SOFRIDOS PELA REQUERE
NTE COM A SUTURA DO URETER DECORRERAM DE COMPLICAcoES INERENTES a
CIRURGIA E a PATOLOGIA TRATADA, QUE NO CASO ERA DE RETIRADA DO u
TERO (HISTERECTOMIA TOTAL) COM 329 CM CuBICOS E MIOMA; QUE O PROC
EDIMENTO CIRuRGICO DE HISTERECTOMIA ERA O INDICADO PARA A REQUERE
NTE, BEM COMO QUE GERALMENTE NaO e POSSiVEL DIAGNOSTICAR A LESaO
DO URETER DURANTE O ATO CIRuRGICO, NaO Ha QUE SE FALAR EM CONDUTA
CULPOSA DO REQUERIDO. RESSALTE-SE QUE POUCOS DIAS APoS A CIRURGI
A O PRoPRIO REQUERIDO DIAGNOSTICOU QUE HAVIA SUTURADO O URETER DI
REITO DA PACIENTE E A ENCAMINHOU PARA UM MeDICO UROLOGISTA.NaO SE
ENCONTROU NA CONDUTA DO REQUERIDO QUALQUER ATO DE NEGLIGeNCIA, I
MPRUDeNCIA, IMPERiCIA OU ERRO GROSSEIRO NA CONDUcaO DA CIRURGIA.
AO QUE TUDO INDICA, ESTE AGIU COM ZELO, CAUTELA, BUSCANDO RESQUAR
A VIDA DA REQUERENTE.
PELO EXPOSTO, DETERMINO A EXCLUSaO DA
ORGANIZAcaO GOIANA DE GINECOLOGIA E OBSTETRiCIA LTDA. - OGGO (FeM
INA MATERNIDADE) DO POLO PASSIVO DA AcaO E JULGO IMPROCEDENTES OS
PEDIDOS INICIAIS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUcaO DO MeRITO
, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO I, DO CPC. CONDENO A REQUERENTE
AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORaRIOS ADVOCATiCIOS QUE
FIXO EM R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA CADA PARTE R
EQUERIDA, FICANDO SUSPENSA A EXECUcaO DESTAS CONDENAcoES PELO LAP
SO DE 5 (CINCO) ANOS, SE NaO HOUVER ALTERAcaO EM SUA CONDIcaO ECO
NoMICA, CONFORME ARTS. 11,  2o E 12 DA LEI 1.060/50.P. R. I. CUM

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ANO IV - EDICAO No 735 - SECAO II

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PUBLICACAO: terca-feira, 11/01/2011

PRA-SE.GOIaNIA, 13 DE DEZEMBRO DE 2010.MARIA CRISTINA COSTA JUiZA
DE DIREITO
"VISTOS, CARLOS ROBERTO DE FREITAS, QUALIFICADO, INGRESSOU COM A
PRESENTE ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUA
IS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EM FACE DE BV FINANCEIRA S/A
, TAMBeM QUALIFICADO.(...)E O BREVE RELAToRIO. DECIDO.(...)DESTA
FORMA, FACE a CAReNCIA DA AcaO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR JUL
GO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUcaO DO MeRITO, NOS TERMOS DO ART.
267, VI DO CoDIGO DE PROCESSO CIVIL.CONDENO O REQUERENTE AO PAGA
MENTO DE CUSTAS.INTIME-SE O AUTOR, PELO PROCURADOR, PARA RECOLHER
CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ANOTAcaO JUNTO AO DI
STRIBUIDOR JUDICIAL.P. R. INTIME-SE. APoS, ARQUIVEM-SE.GOIaNIA, 1
5 DE DEZEMBRO DE 2010.MARIA CRISTINA COSTA. JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

:
:
:
:
:

192170-39.2008.8.09.0051 ( 200801921702 )
882
REPARACAO DE DANOS
DEBORAH DIVINA FRANCISCA DE OLIVEIRA
ANGELA APARECIDA GONCALVES
SEBASTIAO VIEIRA DE SOUZA
26166 GO - ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
21458 DF - BAILON CARLOS DOMINGUES JUNIOR
283734-47.2010.8.09.0175
2248
CONSIGNATORIA
JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO
BANCO PANAMERICANO S/A GYN
6452
GO - PAULO DE TARSO PIMENTEL

ADV REQTE
:
ADV REQDO
:
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
CONSIGNANTE
:
CONSIGNADO
:
ADV CONSGTE
:
DESPACHO
:
E O RELAToRIO. DECIDO. EM ANaLISE a PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA DO REQUERIDO SEBASTIaO, VERIFICA-SE QUE O MESMO, EM DEPOI
MENTO PESSOAL PRESTADO POR OCASIaO DA AUDIeNCIA DE INSTRUcaO, AFI
RMA QUE "DEIXOU O CARRO ESTACIONADO NA PORTA DA OFICIA COM OS DIZ
ERES DE "VENDE-SE" (...) PEDIU R$ 20.000,00 PELO VEiCULO; (...) Q
UE A ESPOSA DO DECLARANTE NaO PARTICIPOU DA NEGOCIAcaO, TENDO APE
NAS COMPARECIDO AO BANCO UMA VEZ QUE O VEiCULO ESTAVA REGISTRADO
EM SEU NOME" (SIC). ASSIM, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA DO REQUERIDO SEBASTIaO, POIS FOI ELE QUEM REALIZOU A VEND
A DO VEiCULO E OMITIU SUA CONDIcaO DE SINISTRADO PARA A REQUERENT
E. OPORTUNA A JURISPRUDeNCIA:(...)20070610024885ACJ, RELATOR CESA
R LOYOLA, SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CiVEIS E
CRIMINAIS DO DF, JULGADO EM 27/11/2007, DJ 21/01/2008 P. 796). PA
SSANDO AO MeRITO, A REQUERENTE PLEITEIA INDENIZAcaO POR DANOS MOR
AIS E MATERIAIS POR TER-LHE SIDO VENDIDO UM VEiCULO OMITINDO-SE T
TRATAR DE OBJETO DE SINISTRO COM PERDA TOTAL. EM CONTESTAcaO OS R
EQUERIDOS ALEGAM QUE O VEiCULO FOI ALIENADO EM BOAS CONDIcoES DE
USO, SENDO QUE OS DEFEITOS APRESENTADOS POSTERIORMENTE DECORRERAM
DO SEU ABALROAMENTO PELA REQUERENTE. E FATO INCONTROVERSO QUE O
VEiCULO FOI SINISTRADO GRAVEMENTE, SENDO CONSIDERADO COM PERDA TO
TAL, COM TRANSFEReNCIA DA PROPRIEDADE DO BEM PARA A SEGURADORA QU
E, POR SUA VEZ, PROCEDEU SUA VENDA EM LEILaO DE SALVADOS. PARA DE
SLINDE DO PROCESSO, POUCO IMPORTA SE O VEiCULO ESTAVA EM PERFEITA
S CONDIcoES DE USO. O QUE SE MOSTRA RELEVANTE e A ANaLISE DA DESV
ALORIZAcaO DO VEiCULO NO MERCADO FACE a SUA CONDIcaO DE SINISTRAD
O, OU SEJA, DE BEM QUE SE ENVOLVEU EM GRAVE ACIDENTE E QUE, PELA
EXTENSaO DOS DANOS, RESTOU CONSIDERADO PELA SEGURADORA COMO SENDO
DE "PERDA TOTAL".A VENDA DE VEiCULO SINISTRADO NaO e ILEGAL OU I
MORAL, MAS CABE AO VENDEDOR INFORMAR AO PRETENSO COMPRADOR SUA RE
AL CONDIcaO, PARA QUE A NEGOCIAcaO SEJA REALIZADA EM VALOR
APROPRIADO PARA ESSE TIPO DE VEiCULO. ASSIM, BASTARIA AOS REQUERI
DOS NOTIFICAREM PREVIAMENTE A REQUERENTE DE QUE O VEiCULO HAVIA S
IDO SINISTRADO E ADQUIRIDO EM LEILaO, PARA QUE A NEGOCIAcaO FOSSE
REALIZADA EM PREcO JUSTO.
OCORRE QUE OS REQUERIDOS NaO PROCEDE

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RAM DE TAL FORMA, RESTANDO EVIDENCIADA A INTENcaO DE LOCUPLETAREM
-SE a CUSTA DA CONFIANcA ALHEIA, POIS O REQUERIDO SEBASTIaO AFIRM
A QUE "TINHA CONHECIMENTO QUE O CARRO HAVIA SIDO CONSIDERADO COMO
PERDA PARCIAL E VENDIDO EM UM LEILaO, MAS NaO DISSE ISSO a AUTOR
A PORQUE ELA NaO PERGUNTOU" (SIC) (FL. 174). EM CONSULTA AO SITE
DA FUNDAcaO INSTITUTO DE PESQUISA ECONoMICA - FIPE, AO REALIZAR A
COTAcaO DE VEiCULO COM MESMO ANO E CARACTERiSTICAS DO ADQUIRIDO
PELA REQUERENTE, VERIFICOU-SE QUE SEU PREcO MeDIO NA DATA DA COMP
RA, JANEIRO DE 2007, ERA DE R$ 19.955,00.A REQUERENTE AFIRMA QUE
PAGOU R$ 22.000,00 PELO VEiCULO. ENTRETANTO, CONSTA DO DOCUMENTO
DE AUTORIZAcaO PARA TRANSFEReNCIA DE VEiCULO QUE O MESMO FOI ALIE
NADO POR R$ 18.000,00, CONSIDERADO DENTRO DO VALOR DE MERCADO (FL
. 84-VERSO). OCORRE QUE O VEiCULO ADQUIRIDO EM LEILaO DE SALVADOS
e DEPRECIADO CERCA DE 20 A 40% DO PREcO DE MERCADO. TRATA-SE DE
FATO NOToRIO QUE DISPENSA OUTRAS PROVAS. O FATO DOS REQUERIDOS VE
NDEREM O VEiCULO COMO SE ESTIVESSE "EM PERFEITAS CONDIcoES" E PEL
O PREcO DE MERCADO, OMITINDO A SITUAcaO DE "SALVADO", IMPoE AOS M
ESMOS A OBRIGAcaO DE RESSARCIR a REQUERENTE A DIFERENcA PELA DESV
ALORIZAcaO DO VALOR DE MERCADO DO VEiCULO ADQUIRIDO.NESTE SENTIDO
e A JURISPRUDeNCIA:(...)(TJ/SP, SEcaO DE DIREITO PRIVADO, 4a VAR
A CiVEL DO FORO REGIONAL DE SaO MIGUEL PAULISTA, REL. KIOITSI CHI
CUTA, APELAcaO COM REVISaO No 992.07.027475-3). NaO Ha QUE SE FAL
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