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Diário GO - Tribunal de Justiça

ADV REQDO
: 16214 GO - ALADIO RAMOS VILELA
DESPACHO
:
AUTOS N 1094/05. FICA O PROCURADOR DA PARTE AUTORA INTIMADO PARA
QUE INFORMA NOS AUTOS O ENDEREcO DE SEU CLIENTE, CONFORME A COTA
MINISTERIAL DE FLS. 53-V.

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
MENOR

:
:
:
:
:

211367-19.2006.8.09.0093 ( 200602113673 )
901
APURACAO DE ATO INFRACIONAL
FSL
GRBN
RDC
ADV MENOR
: 28941 GO - ALINE SILVA DIAS DARADA
DESPACHO
:
AUTOS No
: 901/06
VISTOS ETC.
TRATA-SE DE
PROCEDIMENTO INSTAURADO EM FACE DE GARCIA RIBEIRO BARBOSA NETO.
NO CURSO DO FEITO, O MINISTeRIO PuBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO
DO MESMO, ARGUMENTANDO QUE RESTOU CARACTERIZADA A EXTINcaO DA
PUNIBILIDADE, FLS. 103-104. POIS BEM.
DE ACORDO COM OS AUTOS,
GARCIA PRATICOU ATO INFRACIONAL ANaLOGO AO PREVISTO NO ARTIGO 180
DO CoDIGO PENAL, CUJA PENA e DE RECLUSaO DE UM A QUATRO ANOS.
OBSERVA-SE QUE O ATO FOI PRATICADO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2006.
NOS MOLDES DO ARTIGO 109, DO CoDIGO PENAL, A PRESCRIcaO REGULA-SE
PELO MaXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME.
OCORRE EM OITO ANOS, SE O MaXIMO DA PENA e SUPERIOR A DOIS ANOS E
NaO EXCEDE A QUATRO. CONSIDERANDO O ARTIGO 115, DO CoDIGO PENAL,
E UTILIZANDO-SE DA ANALOGIA IN BONAN PARTEM, REDUZ-SE PELA
METADE O LAPSO TEMPORAL QUANDO O INFRATOR, AO TEMPO DO FATO, ERA
MENOR DE VINTE E UM ANOS. ENTaO, NO PRESENTE, O ATO INFRACIONAL
EM QUE INCORREU O INFRATOR FOI ALCANcADO PELO INSTITUTO DA
PRESCRIcaO, VISTO QUE FOI PRATICADO NO MeS DE JUNHO DE 2006.
ISTO POSTO, E CONSIDERANDO O PARECER MINISTERIAL, JULGO EXTINTO O
PRESENTE PROCEDIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, IV, DO CoDIGO
PENAL, PARA QUE SURTA SEUS JURiDICOS E LEGAIS EFEITOS. ADEMAIS,
CONSIDERANDO O GRAU DE ZELO E EMPENHO DAS ADVOGADAS NOMEADAS POR
ESTE JUiZO, DRa SIMONE E DRa ALINE, ARBITRO HONORaRIOS
ADVOCATiCIOS, PARA CADA UMA, EM R$ 400,00. PROCEDA-SE COM AS
PROVIDeNCIAS NECESSaRIAS, APoS ARQUIVEM-SE. P.R.I. CUMPRA-SE
JATAi/GO, 08 DE OUTUBRO DE 2010.
SERGIO BRITO TEIXEIRA E SILVA
JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CiVEL

NR. PROTOCOLO
: 191616-75.2008.8.09.0093 ( 200801916164 )
AUTOS NR. : 569
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL

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437 de 725

ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

MENOR
VITIMA

: MPN
: ABN
FSG
ADV MENOR
: 26401 GO - ALEXANDRE ANTONIO DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS No
: 569/08
VISTOS ETC.
TRATA-SE DE
PROCEDIMENTO INSTAURADO EM FACE DE MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO.
NO CURSO DO FEITO, O MINISTeRIO PuBLICO PUGNOU PELO
ARQUIVAMENTO DO MESMO, ARGUMENTANDO QUE RESTOU CARACTERIZADA A
EXTINcaO DA PUNIBILIDADE, FLS. 72-73 POIS BEM.
DE ACORDO COM
OS AUTOS, O REPRESENTADO PRATICOU ATO INFRACIONAL ANaLOGO AO
PREVISTO NO ARTIGO 129, 6o, DO CoDIGO PENAL, CUJA PENA e DE
DETENcaO, DE DOIS MESES A UM ANO.
OBSERVA-SE QUE O ATO FOI
PRATICADO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2007. NOS MOLDES DO ARTIGO
110, DO ESTATUTO SUPRA, A PRESCRIcaO REGULA-SE PELA PENA APLICADA
E VERIFICA-SE NOS PRAZOS FIXADOS NO ARTIGO 109, O QUAL DISPoE
QUE OCORRE EM QUATRO ANOS, SE O MaXIMO DA PENA e IGUAL A UM ANO
OU, SENDO SUPERIOR, NaO EXCEDE A DOIS.
CONSIDERANDO O ARTIGO
115, DO CoDIGO PENAL, E UTILIZANDO-SE DA ANALOGIA IN BONAN
PARTEM, REDUZ-SE PELA METADE O LAPSO TEMPORAL QUANDO O INFRATOR,
AO TEMPO DO FATO, ERA MENOR DE VINTE E UM ANOS. ENTaO, NO
PRESENTE, O ATO INFRACIONAL EM QUE INCORREU O ADOLESCENTE FOI
ALCANcADO PELO INSTITUTO DA PRESCRIcaO, VISTO QUE FOI PRATICADO
NO MeS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2007.
ISTO POSTO, E CONSIDERANDO O
PARECER MINISTERIAL, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO, NOS
MOLDES DO ARTIGO 107, IV, DO CoDIGO PENAL,
PARA QUE SURTA SEUS
JURiDICOS E LEGAIS EFEITOS. PROCEDA-SE COM AS PROVIDeNCIAS
NECESSaRIAS.
P.R.I. CUMPRA-SE. JATAi/GO, 1o DE DEZEMBRO DE
2010.
SERGIO BRITO TEIXEIRA E SILVA
JUIZ DE DIREITO DA 1a
VARA CiVEL

NR. PROTOCOLO
: 365313-11.2006.8.09.0093 ( 200603653132 )
AUTOS NR. : 1491
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
VITIMA
: ADM
MENOR
: ECS
ADV MENOR
: 26019 GO - HELIO ASSIS SILVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS No
: 1491/06
VISTOS ETC.
TRATA-SE DE
PROCEDIMENTO INSTAURADO EM FACE DE EDINILSON CARLOS DE SOUSA. NO
CURSO DO FEITO, O MINISTeRIO PuBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO
MESMO, ARGUMENTANDO QUE RESTOU CARACTERIZADA A EXTINcaO DA
PUNIBILIDADE, FLS. 90-91. POIS BEM.
DE ACORDO COM OS AUTOS, O
REPRESENTADO PRATICOU ATO INFRACIONAL ANaLOGO AO PREVISTO NO
ARTIGO 180, 3o, DO CoDIGO PENAL, CUJA PENA e DE DETENcaO DE UM
MeS A UM ANO, OU MULTA, OU AMBAS AS PENAS.
OBSERVA-SE QUE O ATO
FOI PRATICADO NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2006. NOS MOLDES DO
ARTIGO 110, DO ESTATUTO SUPRA, A PRESCRIcaO REGULA-SE PELA PENA
APLICADA E VERIFICA-SE NOS PRAZOS FIXADOS NO ARTIGO 109, O QUAL,
NO INCISO V, DISPoE QUE OCORRE EM QUATRO ANOS, SE O MaXIMO DA
PENA e IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, NaO EXCEDE A DOIS
CONSIDERANDO O ARTIGO 115, DO CoDIGO PENAL, E UTILIZANDO-SE DA
ANALOGIA IN BONAN PARTEM, REDUZ-SE PELA METADE O LAPSO TEMPORAL
QUANDO O INFRATOR, AO TEMPO DO FATO, ERA MENOR DE VINTE E UM
ANOS. ENTaO, NO PRESENTE, O ATO INFRACIONAL EM QUE INCORREU O
ADOLESCENTE FOI ALCANcADO PELO INSTITUTO DA PRESCRIcaO, VISTO QUE
FOI PRATICADO NO MeS DE OUTUBRO DE 2006. ISTO POSTO, E
CONSIDERANDO O PARECER MINISTERIAL, JULGO EXTINTO O PRESENTE
PROCEDIMENTO, NOS MOLDES DO ARTIGO 107, IV, DO CoDIGO PENAL, PARA
QUE SURTA SEUS JURiDICOS E LEGAIS EFEITOS. PROCEDA-SE COM AS
PROVIDeNCIAS NECESSaRIAS.
P.R.I. CUMPRA-SE. JATAi/GO, 1o DE
DEZEMBRO DE 2010.
SERGIO BRITO TEIXEIRA E SILVA
JUIZ DE

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

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438 de 725

ANO IV - EDICAO No 741 - SECAO III

DISPONIBILIZACAO: terca-feira, 18/01/2011

PUBLICACAO: quarta-feira, 19/01/2011

DIREITO DA 1a VARA CiVEL

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
MENOR

:
74508-64.2004.8.09.0093 ( 200400745083 )
: 197
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
: RSDS
LFB
VITIMA
: GTM
ADV MENOR
: 18685 GO - MOZART VILELA DE SOUSA NETTO
DESPACHO
:
AUTOS No
: 197/04
VISTOS ETC.
TRATA-SE DE
PROCEDIMENTO INSTAURADO EM FACE DE LUCAS FERREIRA BATISTA E
REINALDO SOARES DOS SANTOS. NO CURSO DO FEITO, O MINISTeRIO
PuBLICO PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO MESMO, ARGUMENTANDO QUE
RESTOU CARACTERIZADA A EXTINcaO DA PUNIBILIDADE, FLS. 113-114.
POIS BEM.
DE ACORDO COM OS AUTOS, OS REPRESENTADOS PRATICARAM
ATO INFRACIONAL ANaLOGO AO PREVISTO NO ARTIGO 155, CAPUT,  4o,
INCISO IV, DO CoDIGO PENAL, CUJA PENA e DE DETENcaO DE DOIS A
OITO ANOS, E MULTA.
OBSERVA-SE QUE O ATO FOI PRATICADO NO DIA
29 DE MARcO DE 2004. NOS MOLDES DO ARTIGO 110, DO ESTATUTO
SUPRA, A PRESCRIcaO REGULA-SE PELA PENA APLICADA E VERIFICA-SE
NOS PRAZOS FIXADOS NO ARTIGO 109, O QUAL, NO INCISO III, DISPoE
QUE OCORRE EM DOZE ANOS, SE O MaXIMO DA PENA e SUPERIOR A QUATRO
E NaO EXCEDE A OITO.
CONSIDERANDO O ARTIGO 115, DO CoDIGO
PENAL, E UTILIZANDO-SE DA ANALOGIA IN BONAN PARTEM, REDUZ-SE PELA
METADE O LAPSO TEMPORAL QUANDO O INFRATOR, AO TEMPO DO FATO, ERA
MENOR DE VINTE E UM ANOS. ENTaO, NO PRESENTE, O ATO INFRACIONAL
EM QUE INCORRERAM OS ADOLESCENTES FOI ALCANcADO PELO INSTITUTO
DA PRESCRIcaO, VISTO QUE FOI PRATICADO NO MeS DE MARcO DO ANO DE
2004. ISTO POSTO, E CONSIDERANDO O PARECER MINISTERIAL, JULGO
EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO, NOS MOLDES DO ARTIGO 107, IV, DO
CoDIGO PENAL, PARA QUE SURTA SEUS JURiDICOS E LEGAIS EFEITOS.
PROCEDA-SE COM AS PROVIDeNCIAS NECESSaRIAS.
P.R.I. CUMPRA-SE.
JATAi/GO, 1o DE DEZEMBRO DE 2010.
SERGIO BRITO TEIXEIRA E
SILVA
JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CiVEL

NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE

: 404449-44.2008.8.09.0093 ( 200804044494 )
: 1137
: EMBARGOS A EXECUCAO
: EVERTON DAMIANI
FERNANDA BARBOSA LIMA DAMIANI
EMBARGADO
: BANCO BRADESCO SA
ADV EMBGTE
: 18610 GO - ALESSANDRO ROGERIO GOBBI
ADV EMBGDO
: 1697
GO - GOIANO BARBOSA GARCIA
DESPACHO
:
" HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE SURTA SE
US JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO
A
SUSPENSAO DO FEITO, INCLUSIVE, DO PROCESSO DE EXECUCAO, ATE CUMPRIMENTO INTEGRAL DO MESMO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. JATAI, 18
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